sessao nº 33

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 46/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
ÍAos três díás do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às
^dezenove horas e trinta minutoSj reuniram-se em sessão ordinária na sala das
3 sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo sito a avenida^25 de Julho,
Mduzentos e dois, os seguintes senhores Vereadores: PMDBtJose Mauricio Rodrigues,
TOldemar Carlos Palharini e Jacir Antonio Salvi; PFL:Francisco Bernardo Mezzomo,
tBruno Maróstica, Henri Perin e Erni João Zatti. PTB:Nestor Magon; PDT:Geraldo
'^Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o Senhor Presidente sob a pro_
^teção de Deus, inicioi os trabalhos da presente sessão. De imediato solicitou
a secretaria a leitura da ata de n^ 45/92, que apos lida foi aprovada por una-
^Onimidade. A seguir foi procedida a leitura dos ofícios n^s 384 e 385/92, do Po
der Executivo Municipal encaminhando o projeto de lei que ESTIMA E RECEITA E
"^.FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, para o exercício de 1993", e,
<i3solicitando a devolução do projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
/IMUM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.877.560.000,00 E DÁ RECURSOS". Na con
tinuidade o Senhor Presidente pês em discussão o projeto de lei que AUTORIZA
^OS BENEFICIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL N2 164/69, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N2934/
A^-88, A TRANSFERIR FACILIDADES RECEBIDAS. Nos comentários o Vereador Nestor Ma￾gon informou que o dinheiro da industria de leite esta liberado e, os agriculto-
^<^res ja acertaram com a CORLAC e Governo do Estado. O Vereador Henri Perin que^
i^ptionou aos demais vereadores se esta lei irá beneficiar todos os ^adquirentes
2^/ da área industrial. Em resposta informaram^que esta lei, em suma, e para faci-
^2.1i'taDa todos quanto desejam a vePder os imóveis situados na area industrial, '
iJ, respeitando os objetivos de cada industria. No uso da palavra o VereAdor Gera]^
2Udo Peccin voltou a citar a participação do Vereador José Rodrigues, Henri Pe-
■^Trine do proprio vereador quando por diversas vezes apresentaram propostas ao
2J&Executivo Municipal para a resolução dos problemas da area industrial. No uso
l^da palavra, o Vereador Nestor Magon disse que são em nove vereadores e que a
-j^fmaioria irá escolher o que e certo. Esta lei ampara todos porque não existe '
l^lel específica beneficiando um e outros nao. Quem adquirir o imóvel, tera que
jQdar a continuidade dos objetivos iniciais. Este projeto de lei so transfere o
"*'^4proprietário e não a finalidade das fabricas. O Vereador Henri perin para a
^'Âcomplementação, gostaria que o Senhor Presidente colocasse o projeto em vota -
jí ção já que as pessoas interessas em adquirir, são empresários competentes e
Jl/que irão colocar pessoas para trabalhar. No uso da palavra, o Vereador Erni Jo
ao Zatti disse que sao quatro anos que estão com este^problema da area indus￾J^trial. Para Serafina Corrêa esta e uma situação lamentável. O Vereador solici￾j'?-tou vistas ao projeto de lei. O Vereador Jose Rodrigues disse que o problema
^•^da área industrial vem ha 23 anos. No seu entendimento acha çue nem a próxima
legislatura irá conseguir resolver a situação. Este projeto e somente a trans￾CfOferência de proprietários, os objetivos nao irão mudar. A seguir passou-se a
tratar sobre o projeto de lei que isenta a cobrança de taxa d'agua em Silva '
^^Jardim. No uso da palavra, o Vereador Erni Zatti solicitou a presidência que
procedesse a leitura do requerimento recebido em referência ao projeto de lei.
*4^ Este requerimento vem solicitar a retirada da emenda ao projeto de que, de au￾toria do Vereador Erni Zatti. No uso da palavra, o Vereador Erni Zatti disse
\J[t que esteve conversando com diversas pessoas de Silva jardim e, na sua maioria,
pagar a taxa mas nao ficar sem agua. No uso da palavra o Vereador Nes￾vijf tor Magon elogiou a atitude do Vereador Erni Zatti de retirar a emenda ao pro￾eto. O vereador Henri Perin complementou dizendo que foi inteligentissima a
^decisão tomada pelo Vereador Erni Zatti. Não houve outros comentários, ^ o proje_
í/(to foi posto em votaçao, onde recebeu voto favorável dos Vereador Jose Rodri- ÍSgues, Nestor Magom, OÍdemar Palharini e Jacir Salvi; voto contrario dos Verea-
\J'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
^dores Erni Zatti, Henri Perin, Bruno Marostica e Francisco Mezzomo. Em voto mi￾5"Hnerva, o Vereador Presidente Geraldo Peccin votou contrário ao projeto. Este '
SlTprojeto foi rejeitado por maioria absoluta. Após foi nomeada a comissão^espe -
^4cial. A seguir comentou-se a respeito dos Decretos-legislativos, que apos vota
j"'^ção foram aprovados por unanimidade, e, ficou a secretaria determinadcque fizes"-
se os contatos para ver a possibilidade de marcar uma data para a entrega dos
^Titulos aos empresários homenageados. No continuidade, o Senhor Presidente cum
jjOprimentou a Professora Rosa Maria Cervieri, Secretaria Municipal de Educação
É)./e Cultura e o Senhor Roberto Mauro Arroque, Presidente da Fundação Serafinense
,2.de Cultura, e disse que pela primeira vez a Gamara Municipal faz um convite e
não uma convocação as autarquias e Secretariados poruqe surgiram algumas dúvj^
as desta presidência quanto ao projeto de lei sobre a denominação de ruas. A
iseguir o Senhor Roberto mauro Arroque, Presidente da Fundação Serafinense de
^Cultura cumprimentou a todos^e disse que e sempre uma honra estar presente a
fsessões_^legislativas desta Gamara Municipal. Disse inicialmente que para a de-
^^nominaçao de ruas__^foram obedecidos alguns critérios ja estabelecidos anterior-
^^mente pela Comissão constituida no começo do trabalho. O Presidente^da Fundação
^colocou-se a disposição para os questionamentos. No uso da palavra a Secretá -
V ria de Educação e Cultura, Professora Rosa Maria^Cervieri, inicialmente soudou
•:^i.os senhores vereadores e apos também colocou-se a disposição para os esclare -
o^jcimentos necessários. O Senhor Presidente ^ da Gamara Municipal expôs sua dúvida
'i^quanto a denominação das ruas_^na area industrial. A Senhora Secretária de Edu￾TTcaçaolembrou que estas decisões foram tomadas pela Comissão nas últimas duas
■^T^reunioes estabelecidas. No uso da palavra o Senhor Presidente disse que havia
^■^elaborado dois^projetos de lei nominando duas pessoas serafinenses para home￾T'nagea-las. Na época havia citado os nomes dos Senhores José Franciosi e do Se￾IT^jnhor Jose Pasqualotto. o Primeiro para a Rua Otávio Rocha e o Segundo para uma
Çgdas ruas da area industrial. No uso da palavra o Vereador Nestor Magon disse
<^^que nas reuniões da Comissão solicitou ao Vereador Geraldo Peccin que defendes-
^9 se o nome de pessoas serafinenses que muito contribuiram com o desenvolvimento
^^do Municipio. Nas reuniões em que esteve presente, o Vereador Nestor Magon lem
^^brou que o Vereador Geraldo Peccin nao defendeu a colocação de nomes das pes-
-«7^ soas que contribuiram com o Municipio, e, sim, a colocação das sugestões da -
^Cdas pela pesquisa feita^pela Fundação Serafinense de Cultura. Nas reuniões fi-
'gi.cou decidido que nao iria-se colocar nomes de pessoas para evitar polêmicas.
g^No uso da palavra o Vereador José Rodrigues disse que havia uma proposta de
^^)colocar o nome do Senhor Saul Brandalise e para evitar polêmica houve um acor-
®>?do que não fossem nominadas ruas em homenagens a pessoas. No uso da palavra
5/o Vereador Geraldo Peccin disse que estas informações nao procedem porque sem￾pre defendeu o nome destas duas pessoas. No uso da palavra o vereador José Ro￾Q^drigues disse que havia colocado , em reunião, que a Rua Otávio Rocha, por '
•^maior direito deveria ser colocado o nome do Senhor João variani. A secretaria <^^de Educação e Cultura disse que gostaria de deixar bem claro o posicionamento
^fcda Secretaria de Educação que apenas participa com o trabalho de pesquisa, tra
0Abalho de comissão, mas não de decisão, porque a decisão é da Cãmara que de aT
9'® gora em diante possui o projeto para a deliberação. No uso da palavra, o Se -
^^nhor Roberto Mauro Arroque disse que não é por má vontade de não denominar
>/Wruas com nomes de pessoas gue contribuiram com o desenvolvimento do Município,
sim, porque existem varias partes da historia de Serafina Corrêa que é
y^^dificil de pesquisar e, por isso poderemos estar deixando de lado pessoas que
muito deram de si para o crescimento do Municipio. No uso da palavra, o verea￾Erni Zatti lembrou que ira fazer uma pesquisa em Silva Jardimpara ver a
denominação de logradouros no Distrito e, que após ira apresentar emenda . No
•/p^uso da palavra o Vereador Geraldo Peccin disse que no momento em que foi so-
/céN-icitado o trabalho de grupo para a elaboraçao do projeto de lei foi sugerido
fossem colocados nomes de pessoas. Sua opinião quanto a denominação na
^C^vea. industrial foi matéria vencida,naépoca para nao atrasar muito o trabalho.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
/^Então foi deixado de lado, mas não que eu havia concordado de não denominar as
ruas da área industrial com nomes de pessoas. Mais alguns assuntos foram dis -
^/Icutidos e, inclusive, o Senhor Presidente procedeu a leitura do artigo 34 da
/;3Lei Orgânica do Município. A seguir o Senhor Presidente agradeceu a çresença
^^ydos convidados. Na continuidade dos trabalhos legislativos, ã secretaria da
//ACãmara procedeu a leitura dos projetos de lei apresentados nesta sessão: 1-:
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de emgresa especializada; 2-
z/fAutoriza o Poder Executivo a locar área para instalçao de reservatório de água;
3- :Autoriza o Poder Executivo a anistiar débito de Brito Borges Comércio e
/i^Representações Ltda-ME. 4^ Autoriza o Poder Executivo a não fazer incidir taxa
y^^de contribuição de melhoria sobre as ruas pavimentadas com recursos do programa
de apoio ao desenvolvimento urbano-PRODURB-Caixa Econômica Federal. A seguir '
f/Z/i ?• tratar sobre o Decreto legislativo n- 45 e 46/92, que após a lei -
^^3tura do ofício encaminhado pela DPM em resposta ao nosso ofício sobre a remu-
^ j^neração dos salários Prefeito, Vice e Vereadores, gestão/93. O Vereador Geral￾do Peccin disse que a f ilosof ia^deste Legislativo foi de calcular os reajus -
^z{?tes inflacionários para estes três últimos meses de 1992; não fazendo jus aos
i2/'^aumentos salarias dados pela atual administração para 1992. O Vereador Nestor
Magon disse que nao concorda que mudem o Decreto mas, sim, que façam um decre￾to anexo esclarecendo na redaçao a intenção desta Gamara. O Vereador Geraldo
Peccin disse que nenhum Vereador concorda que permaneça o Decreto com esta re-
^3,/dação, porque a intenção dos Vereadores e somente possibilitar aumento salarial
Prefeit, Vice e Vereador no mês de janeiro/93, sem nenhum direito sobre os
/{53a-UMENTOs salariais dados pela atual administração. Ficou decidido refazer
creto com a concordância de todos, alterando apenas a redação do artigo
quanto aos reajustes salariais. Hora dos Pedidos: Vereador Erni Zatti su
geriu uma palestra sobre o Presidencialismo e parlamentarismo em nossa cidade,
existem várias dúvidas quanto a estes dois sistemas. Entrar em contato
com a câmara Municipal de Casca para informações quanto ao Professor de Facul￾dade Senhor Antonio Amantino. Vereador Henri Perin sugeriu a continuidade das
^c/0obras do calçadão. Solicitou ao Senhor Prefeito a nominação de taxistas para
a nova rodoviária. O Vereador José Rodrigues informou ao vereador que assim '
lül^o tempo permitir as obras terão seu andamento. Vereador Geraldo Peccin soli-
"^f^citou ao Senhor Prefeito que determine o novo ponto de táxi, visto a alteração
'ly lyda estação rodoviária, bem como institua p/ponto de táxi o sistema rotativo se￾ly^nrianal. Que o Senhor Prefeito Municipal responda porque desde o dia 14 de setem
Aq^bro não esclarece, não responde, não fornece a esta Presidência sobre os edi -
úy^j.tais de basalto, calçamento, brita e similares e tão çouco fornece os documen-
-Uy^tos. O que há de tão segredo sobre este assunto? Também solicita ao Senhor Pre_
qjqnfeito Municipal se está informado sobre a reivindicação dos moradores do Bairro
j^Santin, quanto a transferência do local da Escola Bairro Santin, visto que há
.m^imesmp fica distante do centro residencial? O Vereador está de posse de uma abai￾xo assinado contendo 122 aSSinaturas dos moradores daquele Bairro.No uso da pa￾fcQ lavra o Vereador Nestor Magon sugeriu aos assinantes deste abaixo assinado que
."^digam ou apontem outro local. Este abaixo assinado deveria circular antes da
área adquirida, projeto pronto, verba disponível. Não sou contra esta posição,
mas que achem outra solução. O Vereador Geraldo continuando com os pedidos so￾licitou ao Senhor Prefeito Municipal porque pagou o valor de Cr$ 7.500.000,00
na data de 14/10/92, Nota Fiscal ns 10924, em autenticação de cópia, no Car -
•^^ytorio de Parai e nao o fez em Serafina Corrêa. Nada mais a tratar foi encerrada
a sessão sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline zanini, secretária, lavrei esta ^1/ para constar e que sera assinada por mim e pela Pre^ ta Casa.
Jaquelárre—zranlni
Secretaria
aldo
iden