sessao nº 34

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
Ata n2 47/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, reu￾i'neram-se em sessão ordinária , às dezenove horas e trinta minutos, na Sala de
ÂSessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Ju￾Mlho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDB: Jose Mauricio Ro-
^■drigues, Oldemar Carlos Palharini, Jacir Antonio Salvi; PFL:Francisco Bernardo
IgMezzomo, Henri Perin, Bruno Marostica e Erni João Zatti; PTB:Nestor Magon; PDT:
TGeraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o senhor Presidente sob
■g a proteção de Deus iniciou a sessão. De imediato solicitou a secretaria leitura
5 da ata de n^ 46/92 que após lida foi aprovada por unanimidade.A seguir, o Senhor
^OPresidente da cãmara. Vereador Geraldo Peccin procedeu a leitura do oficio data￾de 09/11/92, de sua autoria, versando sobre a convocação da Senhora Secreta￾j 'ia Municipal de Educação e Cultura, Professora Rosa Maria Cervieri ^ Senhor
Roberto Mauro Arroque , Presidente da Fundação Serafinense de Cultura e dos Li-
/lí deres Partidários para rediscutir a nominaçao das ruas localizadas na area indus
^5~trial, conforme emendas 1 e 2 de autoria do proprio Vereador. No uso da palavra,
O Vereador Nestor Magon sugeriu ao Vereador Geraldo Peccin que retirasse as emen-
/l\ das e após convocasse os membros da Comissão para juntos discutirem e analisarem
a colocação de emendas.^0 Vereador Nestor Magon acrescentou que as^emendas apre-
^•*5'sentadas não são necessárias para ele, mas, que a convocação poderá ser_^feita aos
^componentes da Comissão. ^ Após alguns ^acertos sobre a data de convocação e rea￾lização da reunião, os líderes partidários decidiram para sexta- feira, as qua -
2^2.torze horas. Ficou á secretária para ver a possibilidade de comparecimento do
Doutor Roberto Mauro Arroque, Presidente da Fundação Serafinense de Cultura. A
2^L( seguir passou-se a tratar sobre o pro^o de lei n^ 52/92 que Autoriza os Bene?
Z^i^ficiários da Lei Municipal n^ 164/69, alterada pela Lei Municipal n^ 934/88, a
2^6 transferir facilidades que, no uso da palavra, o Vereador Henri Perin argumentou
que a Comissão apresentou um trabalho dando diversas sugestões, mas que não ti-
£^'9veram decisão nenhuma. Acrescentou que a área industrial esta uma"escolhambaçãoV
2,9© lembrou sua posição registrado em ata passada sobre este assunto. No uso da pa-
^lavra, o Vereador Nestor Magon defendeu a posição^que: se um empresário não foi*
bem nao significa que o proximo adquirente nao va por em atividade a industria.
3L Nao interessa o proprietário mas, sim, que o Municipio não perca. O Vereador Jo￾33 sé Rodrigues, no uso da palavra disse que muitos empresários receberam a^area,mas
3^^ no prazo estipulado não construíram ^desta forma^ caducando a lei. Estes não rece￾3b beriam as facilidades deste projeto de lei. Acrescentou que no momento da venda
não poderão visar lucro em cima do terreno recebido em doação da Prefeitura Mun_i
3/ cipal. No uso da palavra o Vereador Geraldo Peccin disse que existem varias ir￾3^ regularidades:- pessoas que ganharam a área e não edificaram, automaticamnte per
^<3 deriam a area; - quem edificou parcialmente deveria vender a parte edif içada, po￾UOrém, indenizar aos cofres públicos pelo terreno; - quem edificou e saiu do .ramo
M/l de atividade proposto na aquisição do terreno, deveria indenizar se nao todo o '
VjZ/terreno uma parte aos cofres públicos; - quem edificou e nao funcionou^ quem edi^
vtificou, faliu e vendeu daria-se o mesmo procedimento^^upra citado. Essas situa -
iqq ções são muito diferenciadas e é com isso que dev0J0^ discutir juntamente com o
Executivo Municipal, pois o trabalho da Comissão foi concluído há mais de um ano
ate o presente momento nada foi feito. Este projeto de lei solicitando a tran£
ferencia de facilidades recebidas, ? beneficia desde o primeiro terreno^até o
ultimo que foi concedido, e, para finalizar acrescentou que o necessário e fazer
v[Ç)uma reunião para discutir o assunto junto com os próprios empresários, Poder Exe_
-jXIcutivo e Legislativo Municipal. No uso da palavra o Vereador Nestor Magon disse
d^/que se o terreno não foi edificado dentro do prazo estabelecido^em lei, o bene￾o",^ficiado não e dono do terreno, perdeu o direito .Argumentou também que a votação
deste projeto é simplesmente a troca de proprietário. Se alguns estão fora da
atividade proposta no inicio da ],ei terão que entrar com um projeto na Gamara
y5~solicitando a autorização para a t;roca do ramo de atividade. No uso da palavra.
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o^Vereador Jacir Salvl disse que ve uma dificuldade muito grande na regulariza—
j^çao da area industrial. Se fosse executar a lei por completo, certamente, o Dis￾jôtrito Industrial ficaria na sua grande maioria, desabitado. Tentar conserta is￾55>so levaria tempo, porque existem varias construções irregulares. Aquelas pessoas
^<5que nao edif icaram ;de certa maneira^ irão ser beneficiadas em relação aqueles que
executaram o projeto. Minha opinião e que se vote o projeto de lei como ele está
na possibilidade de instalaçao de novas areas industriais que se faça a organi
t)5zaçao observado e corrigido os erros acontecidos com a atual area industrial. No
^ij uso da palavra o Vereador Geraldo Peccin disse que em varias oportunidades o ve-
^ reador Nestor Magon sugeriu que fosse tirado a similaridade e, esta presidência,
^l^nao via como certo, mas, reavaliando o assunto acho que procede a retirada da si-
^■;).milaridade. Acrescentou que o concedido ate o momento, analisando caso a caso,
deveria-se ressarcir aos cofres públicos parcelas relativas ao que foi beneficia
^^do e somente apos retirar a similaridade, para então fazer valer esta Lei. O ~
projeto de lei permanece em estudos nesta Gamara. A seguir, o Senhor Presidente
interrompeu a sessão por um tempo de 10 minutos para reunir em sala fechada os
q-Z-lideres partidários e um representante da familia pasqualotto. Após decorrido o
':^tempo, deu-se continuidade a sessão^ analisando o projeto de lei que estima a re-
;:^ceita e fixa a despesa para o exercício econômico-financeiro de 1993. No uso da
palavra o Vereador Nestor Magon solicitou vistas ao projeto. O Vereador Henri Pe
q^^Tin, no uso da palavra, comentou sobre o orçamento e cota de ICMs de Municípios
>Tviz inhos, onde Montauri com o orçamento de 37.000.000.000,00 e ICM O,032514;Cas—
ca com o orçamento de Cr$ 77.000.000.000,00 e ICM 0,074179; Serafina Corrêa com
qtjo orçamento de Cr$ 22.000.000.000,00 e ICM 0,142288 que em proporção as duas ci —
^^jdades citadas, Serafina Corrêa teria um orçamento de Cr$ 140.000.090.000,00. No
/^yuso da palavra o Vereador Nestor Magon esclareceu que o orçamento é de Cr$ . ..
g2<.vinte e dois bilhões de cruzeiros mais os___reajustes inflacionários dos últimos
■g^cinco meses que, calculando—se uma inflaçao de 20 a 25 por cento perfaz um valor
aproximado de sessenta e quatro bilhões de cruzeiros. No uso da palavra, o Verea
•^^dor Geraldo Peccin disse qie este projeto de lei nao concede em nenhum artigo es
sa correção inflacionaria e acrescentou que o indice inflacionario foi aprovado
2|^em 91 para aplicaçao em 92. Também esclareceu que possui a informação de que o
prefetio eleito juntamento com o prefeito atual tiveram conversnado no Gabinete
^e entraram em acordo quanto a possivel alteraçao de valores. O proprio prefeito
cjcatual disse que o projeto de lei foi elaborado sem aquiescência dele. O Senhor
Luiz Zanluchi fez, apresentou e mandou a Gamara. No uso da palavra, o Vereador
oj2-Nestor Magon disse que sera contrário ao projeto se este valor for reajustado , ' muito dinheiro. Nada mais a constar foi tratado sobre os demais projetos penden
ga tes na Gamara Municipal, n^ 55/92-Autoriza o Poder Executivo a anistiar o débito" g|-de Brito Borges comercio e Representações Ltda; ns 57/92 - Autoriza o Poder exe-
^^cutivo a contratar serviços de empresa especializada; n- 60/92 - Autoriza o Poder
s^Lvencionar a Fubdaçao Serafinense de Cultura. Estes projetos supra
citados apos votaçao foram aprovados por unanimidade, sendo nomeadas as comissões
^0 especiais. O Senhor Presidente comunicou que nesta data a câmara Municipal rece￾A/Jüheu um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Clube Bo￾j[^chofilo 4 de Maio. No uso^^da palavra, o Vereador Nestor Magon solicitou a vota￾çao do projeto nesta sessão. O Senhor Presidente informou que nao sera colocado
° projeto de lei em votaçao por seguir os mesmos critérios adotados quando assumii
^0-i^ Presidência da Gamara. Hora dos pedidos: O Vereador Nestor Magon apresentou
CPI, onde para começar seriam relacionadas todas as no-
_ tas emitidas de material de construção e outros comércios estabelecidos na cida￾Jqj áe, onde tem a participação; uma outra CPI para a verificação de valores, super-
^ ÍDregularidades_^na compra^ de máquinas e veículos adquiridos pela
V/n _ licitações necessárias para aquisição de brita, calçamento, ^ypedras e outros materiais similares. Esclareceu que solicita estas CPIs porque é
Vereador cobrar do Poder Executivo este tipo de trabalho. Explica o
concluidos estes trabalhos poderão entregar ao próximo Prefei- jAD\.o Municipal e, com isso instalar uma outra CPI já que possuem alguns dados apu-
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J(íu/rados por essa Gamara e, diante disto, teremos toda a clareza de uma administra
çao Publica Municipal. O vereador Henri Perin solicitou a terraplanagem na nova
y/ji ãrea do Cemitério Publico Municipal. Sugeriu ao Poder Executivo Municipal a reti￾rada do projeto de lei do Orçamento para 1993. O vereador Geraldo Peccin soli￾citou o registro em ata de que aproximadamente oitenta por cento das informações
jiCf solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal nunca foram atendidas e que também nun￾ca atendeu os pedidos na solicitação de maquinas. Nada mais a tratar foi encer-
(2-/ rada a sessão sob a proteção de Deus, Eu, jaqueline Zanini, secretaria, lavrei
para constar e que sera assinada por mim e pela Presidência desta Casa. -^^Serafina Corrêa, 12 de novembro de 1992
J AQUE UINE^ AN INI
Secretaria
eccin
câmara