sessao nº 35

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V
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA 48/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
.'Iaos dezesseis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e nçventa e
Jdois, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinaria na
iSala de Sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte ^e
M Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores Vereadores: PMDB: Jose
5"M.Rodrigues, Oldemar G.Palharini, Jacir A.Salvi; PFL: Francisco B.Mezzomo, Hen
/ri Perin, Frni J.Zatti,Bruno Maróstica; PTB:Nestor Magon; PDT: Geraldo A.Peccin.
"ijObservada a existência de quorum, o Senhor Presidente, sob a Proteção de^Deus,
-^iniciou a sessão. De imediato solicitou a secretaria leitura da ata de n- 47/92,
5que após lida foi aprovada por unanimidade, porem, acrescentado os seguintes
.^-Oadendos: Vereador Nestor Magon lembrou que o Vereador Henri Perin duvidou gue
o orçamento-econõmico financeiro para 93, teria a correção da inflaçao dos ul-
/3timos 5 meses do ano de 1992 e que se o Vereador Nestor Magon estivesse certo,
^o Vereador Frni Zatti e o Vereador Brubo Maróstica acharam que o valor reajus-
|i-ftado do orçamento estaria muito bom, mas, que o Vereador Nestor Magon estava
/5enganado com relação a correção da inflação nos meses de 1992. No uso da pala￾y/vra, o Vereador Frni J. Zatti disse que concorda com a emenda se estiver cons -
j-) tando em fita gravada, caso contrario não concorda com a emenda. O vereador Hen
' ri Perin e Vereador Bruno Maróstica registram a mesma posição dada pelo Verea￾dor Frni Zatti.A seguir foi posto pelo Presidente da Gasa, em votaçao, o proje_
jQto de lei n^ 59 que Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Glube União Bo
j^^chófilo 4 de Maio. Os senhores vereadores Jose M.Rodrigues, Nestor Magon,Olde￾G.Palharini e Jacir A.Salvi votaram a^favor do projeto; os senhores verea-
^3doresFrni J.Zatti, Henri Perin, Bruno Maróstica e Francisco Mezzomo votaram
contrário ao projeto; voto minerva do Vereador Presidente ,opondo-se ao projeto.
^STambém foi posto em votação, o projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo a
^ónão fazer incidir taxa de contribuição de melhoria sobre as ruas pavimentadas
í^Tcom os recursos do PRODURB, através da Gaixa Econômica Federal. Este projeto '
teve votação igual ao anterior aqui citado, portanto, projetos rejeitados por
maioria absoluta. Após foi nomeada a Gomissão Especial. A seguir foi posto em
discussão o projeto sobre a nominação das ruas do perimetro urbano de Serafina
Gorrêa. Foram vários os comentários sobre este projeto que, por sugestão do
Senhor Presidente e tendo o aval dos demais vereadores ficou confirmada uma '
5j2)reunião extraordinária quinta-feitas, ás 20:30 minutos com a presença da Senho
2,q ra Secretária de Educação e do Sr. Roberto Mauro Arroque, Presidente da Funda￾g5ção Serafinense de Gultura. Gom referência ao projeto de lei ns .^2/92, o^Verea
dor Presidente disse que esteve em reunião com o pessoal da EMATER e Ia con￾3>versou com alguns integrantes da Associaçãod dos Produtores de Leite e, expôs
5? a eles a razão da permanência do projeto de lei na Gamara. A proposta da Pre -
33 sidência é resolver caso a caso, portanto foi solicitado ao Executivo Municipal
u|,Oque enviasse um projeto de lei somente para a indústria de leite.No uso da pa￾lavra, o Vereador Nestor Magon disse que não existe lei que de beneficies para
uns e para outros não. Temos que achar uma solução para todos. Apos houveram '
U'?)varios comentários que para um melhor entendimento foi sugerido pelo Vereador
LjLjNestor Magon uma reunião dos senhores vereadores que ficou confirmada para quin
U^ta-feira, as dezenove horas e trinta minutos. O referido projeto teve solicita
tqtíção de vistas pelo Vereador Frni Zatti. A seguir foi posto em votação o projé
til to de lei que "Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Clube União Bochofi^
mio 4 de MaioV Apos alguns comentários, votaram a favor do projeto so vereadores
osé M.Rodrigues, Oldemar G.Palharini, Nestor Magon e Jacir Salvi;^votaram con
50trário ao projeto os vereadores Frni Zatti, Henri Perin, Bruno Maróstica, Fran
^/fcisco Mezzomo e Geraldo Peccin. O projeto foi rejeitado por maioria absoluta.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
53Para a continuidade da sessão, foram procedidas as leituras dos projetos de lei,
.<-2)recebidos nesta data.n^ 61/92 - Autoriza o Poder Executivo a locar area urbana
^^Upara o Canteiro de Obras. N$ 62/92 - Autoriza o Poder Executivo a assinar termo
Oaditivo ao convênio celebrado com a associaçao Rio-Grandense de empreendimentos
5^de Assistência técnica e extensão rural - EMATER/RS - ASCAR. A seguir foi proc^
5'Vdida a leitura da emenda n^ 03, de autoria do Vereador Erni Zatti com referencia
5^ao projeto de lei n- 51/92 — Nominaçao das Ruas da Cidade. Ficou para ser anal^
S9sada juntamente com o projeto de lei. Nao havendo mais projetos pAHAc^ delibera—
WçsiO, passou-se a hora dos comentários. O Verador Nestor Magon apresentou^^uma pro_
Cí posta de CPI, datada de 16 de__^novembro de_^1992, para verificação da Gestão 89/92.
AiSugeriu o Vereador a composição da Comissão com dois vereadores do PFL, um do
^PDT, um do PMDB e um do PTB. De posse do documento, o Vereador Geraldo Peccin ,
'í procedeu a leitura do artigo 45 do Regimento Interno que explica o procedimento
Tcorreto para uma CPI. O documento devera ser assinado por um terço dos vereado￾res ou ter a concordância de todos os componentes da Camara. No uso da palavra
^Po Vereador Nestor Magon disse que nestes quatro anos nunca foi feito uma CPI e,
acrescentou que ira solicitar uma CPI dos seis anos da administração anterior.
(,9o Senhor Presidente pês em votação a aceitação do documento de CPI. Votaram fa￾qOvoravel os Vereador Jose Rodrigues, Nestor Magon, OLdemar Palharini e Jacir Sa]^
"^tví. Votaram contrario os Vereadores Erni Zatti, Henri perin, Bruno Marostica,
— ■^Francisco Mezzomo e Geraldo Peccin. A conclusão e que via plenário a CPI nao foi
■voaprovada. O vereador Nestor magon disse que ira solicitar o apoio da Bancada do
qiyPMDB e inclusive incluirá na CPI os seis anos da administração anterior. No uso
q.^da palavra, o Vereador Francisco Mezzomo disse que recebeu um oficio do^Tribunal
;?6de Contas do Estado que de imediato foi procedida a leitura pela Secretaria da
"TqGãmara. No uso da palavra, o Vereador Geraldo Peccin solicitou o registro em
-^^ata de que esteve no local a ser construída a escola Santin e que verificou aos
•fundos do terreno um chiqueirao. Acrescentou que existem no bairro Santin outras
;^áreas melhores localizadas que poderiam ser vistas pelo Executivo Municipal. No
uso da palavra, o Vereador Nestor Magon disse que temos que trazer dados concre_
^T.-tos e apresentar uma proposta que poderiam ser vistos por uma comissão nomeada
esta finalidade e após tomar as providências necessárias. No uso da palavra
Vereador Geraldo Peccin solicitou ao Senhor Prefeito Municipal que faça conta ftos e reuniões com os pais das crianças que estudam na Escola Santin e que o
o Executivo suspenda temporariamente a construção da referida escola, visto que
■^é unanime a opinião de não construirem naquele local. Nada mais a tratar foi en
•^'?)cerrada a sessão, sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretaria, la-
^"ivrei esta para registro e que será assinada por mim e pela Presidência desta
^Casa. Serafina Corrêa, 04 de dezembro de 1992.
JAQUELI INI
Secre taria
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Ver ccan
da Gamara