sessao nº 37

AüTENTS CAÇÃO
CONFERE COM O ORIGINAL
Serafina Corrêa — RS
Em _ -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 52/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e dois,
às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sala
3 de Sessões da Gamara Municipal, Avenida Vinte e Cinco de Julho,duzentos e dois,
vj os seguintes senhores Vereadores: PMDBrJose M.Rodrigues, Oldemar 0 .Palharini,
5Jacir A.Salvi; PFL: Francisco B.Mezzomo, Henri Perin, Erni J.Zatti,Bruno Maros
ttica; PTB:Nestor Magon; PDT:GeraIdo A.Peccin. Observada a existência de quorum
o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus iniciou a presente sessão. De ime￾fdiato solicitou a secretaria a leitura da ata de n^ 54/92, reunião extraordina
3 ria que após lida foi aprovada por unanimidade.Para dar continuidade aos estu-
;ji*idos do projeto de lei sobre a denominação das ruas, o Senhor Presidente convi￾dou a Senhora Secretária de Educação e Cultura, Professora Rosa Maria Cervieri
i^a tomar assento a Mesa para concluirem os estudos do referido projeto. De ini￾i^cio foram revistas algumas decisões e comentários que para confirmar foiecolo￾iu cado a troca da Rua Verona pela Rua Jose pasqualotto onde teve a concordância
jgde todos os vereadores desde que seja denominada uma outra rua da cidade. Rua
Verona. No uso da palavra, o Vereador Francisco Mezzomo reportou-se as ruas da
_/|larea industrial em nao colocar os nomes de municipios vizinhos. O vereador so —
>^2licitou a opinião dos demais vereadores. No uso da palavra, o Vereador Henri '
^íjPerin defendeu que várias_^capitais possuem ruas com nomes de Estados. Desta
^forma explica a denominação das ruas da^area industrial que nao ve, de sua par^
ji / te, nada que impeça em homenagear municipios vizinhos. No uso da palavra, o Se
"t^nhor Presidente disse que_^aceita e acata a decisão da maioria dos vereadores
^ade não alterar a denominação da Rua Otávio Rocha para Rua Jose Franciosi, __^mas,
voltou a sugerir, nao para a rua principal^ e , sim ^ para a 2-^ rua a denominação,
;^Rua José Franciosi. Também sugeriu que as demais ruas da área industrial perma
^J^neçam sem nominaçao a nao ser que os senhores vereadores tenham definidas as
_p>-sugestões de outros nomes de pessoas que contribuiram para o desenvolvimento
^^do Municipio. No uso da palavra, o vereador Nestor Magon disse que gostaria de ,jàÁouvir a Bancada do PFL quanto a posição de não denominar as ruas da area indus
j^^trial. o Vereador Henri Perin, no uso da palavra, reforçou sua posição de nao
3/se opor as sugestões dadas no projeto de lei original. __^Por sugestão^^do verea -
^âdor Erni Zatti, o Vereador Presidente colocou em votação as alterações feitas
J^no projeto original: 1^ Rua Verona para Rua José Pasqualotto; 2^ Emenda Verea￾2)Mdor Erni Zatti, para Silva jardim - avenida principal - Rua primavera. Estas
2)5"al te rações foram aprovadas por unanimidade. Também ficou decidi"?© a troca da Rua
04-tl^ezo para Rua Verona, bairro Aparecida.A seguir o Senhor Presidente co
^'^locou em votação a nominação das ruas da área industrial: Os Senhores Vereado￾3'^res José Rodrigues, Nestor Magon, Oldemar Palharini e Jacir Salvi votaram na
o4permanência das sugestões dadas pelo projeto original; os senhores vereadores
'w^Erni Zatti, Henri Perin, Bruno Marostica , Francisco Mezzomo e voto minerva
(i//da presidência da Casa votaram pela troca em bloco de todas as ruas da area in
Lj^dustrial, vencendo esta proposta por maioria absoluta. A Senhora Secretaria no
t{âuso da palavra, disse que esta decisão da area industrial, nao sendo aceita a
L^u|sugestão dada pelo projeto de lei original, devera voltar aos estudos da Comis￾USsão para discutirem juntos as novas denominações, conforme estabelece a Lei Or
Mígãnica do Municipio. No uso da palavra, o Vereador Geraldo Peccin disse q^e a
L|>decisão final é da Gamara Municipal de ^Vereadores. No uso da palavra, o Verea￾L\^dor Nestor Magon reportou-se ao comentário feito pelo Vereador Henri Perin de
\Jl<fnão se opor e, inclusive exemplificou a permanência das sugestões dadas pelo
bPprojeto original. Quer esclarecer o Vereador que a Presidência da Casa esta in
'Stduzindo o voto do Vereador Henri fèrin. O vereador Nestor Magon solicitou vis￾52 tas ao projeto de lei, porque entrou em votação de forma irregular. No uso da
53palavra, o vereador Presidente negou o pedido de vistas feito pelo vereador Nes
5^tor Magon, justificando o encerramento do prazo de 45 dias para votação do pro
AüTENTSCAÇÃO
CONFERE COM O ORIGINAL
Serafina Corrêa — RS
Em . /99.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rubnna *■
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
5"Tjeto durante a semana, portanto nao ira convocar uma sessão extraordinária pa￾56ra a deliberação deste projeto. A proposta é votar o projeto com as devidas al
J^te rações ou votar o projeto como^ele esta, original. No uso da palavra, o Ve 3"Íreador JaCIR Salvi solicitou um último esclarecimento quanto ao projeto, onde
^_^o Senhor Presidente voltou a esclarecer as resoluções tomadas pela Gamara. Lo
vogo a seguir foi posto em votação o projeto de lei que de acordo com a suges -
tão dada pelo vereador Jacir Salvi de votar em uma segunda etapa a denomina-
^íçSiO das ruas da area industrial. O projeto teve a aprovaçao, fazendo-as altera
G^ções sugeridas e aprovadas e retirando-se a denominação das ruas da area in-^ ^i/dustrial do projeto, ficando para decisão em reuniões de lideranças partidariaç
fe ^''Secretaria de Educação e Fundação serafinense de Cultura. Na continuidade, tra—
tou-se do projeto de lei n^ 52/92 que transfere f acilidades_^recebidas. Para as
íá^últimas tratativas deste pro jeto, ficou confirmada uma reunião terça-feira, = as
dez horas com o Senhor Prefeito Municipal para analisarem e colocarem as de￾isões tomadas pela Gamara em reunião passada. O vereador Presidente solicitou
^ao Vereador Erni Zatti para substituí-lo nesta reunião, que contara com a^pre￾lysença dos vereadores José Rodrigues, Nestor MagoneHenri Perin. Gom referencia
q,2,ao projeto n2 62/92 - EMATER/RS foi solicitado a secretária o envio de corres￾pondencia a EMATER solicitando a lotação de funcionários e técnicos no escri -
:><-^ório Municipal. Ao projeto de lei n^ 54/92 - Orçamento econômico financeiro p
p-^para 1993, os vereadores Henri Perin, Francisco Mezzomo e Erni Zatti apresenta
ram uma emenda ao referido projeto. Nas explicações o vereador Henri Perin dis￾se que a emenda apresentada por eles é similar a^ do orçamento de 1992. No
:C3uso da palavra, o Vereador Presidente solicitou às lideranças partidárias que
^indicassem um representante para uma reunião da Gomissao Técnica de Orçamento,
quarta-feira, as treze horas e trinta minutos. Os vereadores componentes sao:
^/Vereador Henri Perin, Jose Rodrigues, Geraldo Peccin e Nestor Magon, este ulti￾4 2^mo permanece com seu pedido de vistas. A seguir foi procedida a leitura dos
oiprojetos recebidos nesta data; 1- N^ 'òAl^g - Autoriza o^Poder Executivo a as -
tsinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de
Educação, para a construção de um mini ginásio de esportes na Escola estadual
de 12 e 22 Graus Garneiro de Gampos. 22 n2 65/92 - Autoriza o Poder Executivo
,a indenizar área rurAl e dá outras providências. Para o primeiro projeto o Ve￾reador Nestor Magon solicitou a Presidência a votaçao do mesmo nesta sessão.
0'^^ Senhor Presidente esclareceu que o projeto permanece na Gamara Municipal, pois Ij^não colocará projetos em votação antes das setenta e duas horas. A seguir pas
sou-se a tratar sobre o pedido de GPI, que na sua redação determina os assun￾qZtos a serem abordados. No uso da palavra^o vereador Presidente referindo-se ao
(^^requerimento da GPI, esclareceu que o ofício está em desacordo com o artigo 45
do Regimento Interno, porque nao existe ^ Gomissão Policial de Inquérito e, sim,
íJ5Gomissão Parlamentar de Inquérito. Também informou a Presidência que esteve em
Cj^Guaporé há poucos dias conversando com o Dr. João pedro. Promotor da Gomarca,
n^sobre o assunto e, lá, de posse do requerimento de e^i, Lei Organica do Muni￾q^cipio e Reç;imento Interno ficou esclarecido que uma CPI tem que estar correta
desde o inicio, portanto, este requerimento terá que entrar novamente na Gama
mas redigido de forma correta. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon
/pedisse que foi aceito^pela Presidência e demais vereadores desta Gasa a corre -
l^lçao da palavra no proprio requerimento - "policial e/ou parlamentar'.' O Verea￾j(0dor Geraldo Peccin disse que não foi aceito o pedido de alteraçao no mesmo re￾querimento, porque temos que obedecer a forma correta, conforme explica a lei.
lOfA solicitação desta Presidência é que seja feito um novo requerimento. No uso
da palavra, o vereador Nestor magon apresentou nesta sessão documentos xeroca￾4^4 dos pertencentes aos processos relacionados no requerimento da GPI. Estes do￾cumentos ficarão na secretaria da Gamara para que os senhores vereadores pos￾u^^sam analisar. No uso da palavra, o Vereador Geraldo Peccin registrou em ata, ^jj^o recebimento dos seguintes documentos, referentes a GPI: 1) autorização de
ÃÜTENTÍCAÇÃO
^ONFERE COM Q ORIGINAL
Serafina Corrêa — RS
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Rubrica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
yy/empenhos n^s. 1473, 1615, 3828; Notas Fiscais N$s. 16242, 16243, 16244, 16245;
íi^Faturas n^s 280366; recibo 17345; Nota fiscal para fins de faturamento n^s.
^/IB280366; documentos para prestação de contas FNDE Crz$ 500.000,00 U.E. Tiraden￾jwtes - Princesa Isabel-II^; * documentos para Prestação de contas FNDE Cz$ 600.
i/5'000,00 - Cobertura Ginásio de Esportes - 11^; *Documentos para prestação de con
íiLtas FNDE Cz$ 1.000.000,00 - Continuação do Ginásio de Esportes - 11^; *documen
Y^tos para prestação de Contas FNDE, processo 23000022922/87-25, Cz$ 5.000.000,00
//? Centro Esportivo Municipal - II-; * documentos para prestação de contas MEC
ijQ Centro GÍvico Municipal, Cz$ 4.679.000,00 - II-; * documentos para prestação
■;Lde contas FNDE, Cz$ 1.132.976,00 - Escola Papa Pio XII, 11^; * documentos para prestação de Contas FNDE Crz$ 60.000,00 - Canchas Polivalentes de Esportes, 11^;
documentos para prestação de Contas_^FNDE - Escola Bento Gonçalves - 11^, Cz$
/A336.000,00; * documentos para prestação de contas MEC/SEED Cz$ 500.000,00 - Es￾yi/^truturas para o Ginásio de Esportes - 11^. Hora dos pedidos: o Vereador Fran -
jfecisco Mezzomo solicita providencias no conserto dos buracos no asfalto do Bair-
^ro Aparecida. O Vereador Nestor Magon reforça a solicitação . No uso^da palavra
o Vereador Geraldo Peccin solicita ao Vereador Nestor Magon^rovidencie.s com
/(2,^ urgencia um novo oficio corrigindo o erro na redaçao do requerimento da CPI.
Nada Mais a tratar foi encerrada a sessão sob a proteção de Deus. Eu, Jaquelj^
á^ne Zanini, secretária, lavrei esta para registro e que sera assinada por mim
e pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 07 de dezembro de 1992.
Jaque I iiie'-''Zanini
Secretária
ecc
ara