sessao nº 38

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N5 53/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
^ Aos sete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
i, dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em reunião ordinária, na sala de
i Sessões da Gamara Municipal de Vereadores, Prédio Administrativo,Avenida Vinte
e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores. PMDB: Jo￾5" sé M.Rodrigues, Oldemar C.Palharini e Jacir Antonio Salvi; PFL:Erni J.Zatti;
^Henri Perin, Bruno Marostica e Francisco B.Mezzomo; PTBiNestor Magon; PDT:Ge -
í)-raldo A.Peccin. Observada a existência de quorum, o Senhor Presidnete, verea -
^dor Geraldo Peccin, sob a proteção de Deus, iniciou a presente sessão. De ime-
(^diato foi procedida a leitura da ata de ns 48/92, que após lida foi aprovada
■'^^por unanimidade, o Senhor Presidente, no uso da palavra comunicou o seguinte:
jj Que a Mesa determina a composição da Comissão Permanente aos Vereadores PTB:Ne^
^tor Magon; PMDB:José M.Rodrigues; PFL:Erni J.Zatti^e, por ser o PFL a maior '
^^Bancada poderá indicar outro representante que será o Vereador Henri Perin. A
Bancada do PDT não poderá ser representada visto que a Presidência não pode '
J^participar das Comissões. Informou o Senhor Presidente que esteve conversando
jjg com o Promotor da Comarca e mais um advogado sobre a composição das Comissões
A citadas no Regimento Interno desta Gamara Municipal. Apos vários entendimentos
A chegou-se por bem, a Gamara Municipal_j^operar com duas comissões: 1- Comissão
de Constituição e Justiça; 2- Comissão de Finanças e Planejamento. Para a for￾j^maçao da primeira comissão solicitou aos lideres partidários a indicação de re_
presentante. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon^ se opos a composição
^2jdas Comissões em quatro elementos, justificando a decisão d© parecer em caso_^
^de empate. Acrescentou o vereador que nao existe lógica em compor uma comissão
^L/com quatro elementos. No uso da çalavra, o Vereador Geraldo Peccin disse que
a Mesa determina a formação do numero de pessoas na Comissão. Os componentes
da Comissão de Constituição e Justiça^são os Vereadores José M.Rodrigues, do
a9-PMDB; Nestor Magon, do PTB; Bruno Maróstica e Erni Zatti,^do PFL. Apos nomeada
a Comissão, a Presidência convoca uma reunião extraordinária, quinta-feira,as
/■"dezenove horas e trinta minutos para a deliberação dos projetos de lei , que
desde agora passarao sob a responsabilidade da Comissão de Constituição e Jus￾tiça para darem o parecer. Após foi nomeada a Comissão de Finanças e Planeja -
32» mento: PMDB-Jacir Salvi e Oldemar Palharini; PFL:Henri Perin e Francisco Mez -
oLzomo, pARA darem parecer sobre os projetos de lei n^s 54/92 - orçamento eco￾nõmico-financeiro de 1993 - n-s 52/92 - transfere facilidades aos beneficiários
35da Lei Municipal n^ 164/69, alterada pela Lei Municipal 934/88.^Também pas -
sou-se para análise os projetos de lei n2s 66, 67 e 68 da Comissão de Consti -
3Ttuição e Justiça. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que todo e qualquer
2'^ documento que nao for lido em sessão, tera sua validade a partir do momento em
que for lido aos demais vereadores, embora a Presidência tenha assinado o rece_ í^Übimento independente da leitura em sessão. A presidência acusa a leitura e da
ciente a todos os vereadores de que a Bancada do PMDB e PTB, nesta data, en￾0(i'caminharam um pedido de CPI. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon disse
L{òque este requerimento é simplesmente um ato de correção aceito pelos demais ve_
U|7readores em sessão passada. O Senhor Presidente disse que este documento tam￾l^bem sera encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça que ira ter o prazo
(Jt de cinco dias, conforme artigo 45, paragrafo segundo^ do Regimento Interno para
^"^600aminhar a Gamara a composição da Comissão para^apos fazermos a instalaçao '
qída CPI. Após terá a Comissão quinze dias, prorrogáveis por mais dez dias de
^^prazo para instrução do processo. A Presidência solicita aos Senhores Vereado- ^"Qres que indiquem a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ficara
^yassim constituida: PTB.Nestor Magon; PMDB.José Rodrigues; PFL Erni João Zatti
^'"2,0 Henri Perin. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon registrou em ata que
j^a Presidência ou o Senhor Presidente da Gamara está tentando inviabilizar a
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CPI para o ano de 1992. Hora dos Pedidos: O Vereador Nestor Magon refe￾p^riu-se aos documentos entregues em sessão passada. Disse que estes documentos
foram deixados na Gamara Municipal para que os vereadores possam verificar e
SÂanalisar os referidos processos. Voltou a solicitar a permanência dos documen￾5'? tos na Gamara para que os vereadores possam avaliar. Também solicitou o Verea￾5^dor que a Secretária encaminhe um relatório referente a falta do material na
(Jç Sala da Gamara por uma semana.No uso da palavra o Vereador Geraldo Peccin de￾volveu a documentação, abaixo descrita, conforme recebeu em ata passada: 1)
autorização de empenhes n^s 1473, 1615, 3828; Notas Fiscais n^s 16242, 16243,
16244, 16245; Faturas n^s 280366; recibo N$ 17345; Nota Fiscal para fins da
faturamento n^ 280366; documentos para prestação de constas FNDE Grz$ 500.000,
'00 - U.E. Tiradentes - Princisa Isabel - 11^; * documentos para prestação de
Contas FNDEGz$ 600.000,00 - Cobertura Ginásiod e Esportes -__^11^ ; * documentos
pasra prestação de contas FNDE Gz$ 1.000.000,00 - continuação do Ginásio de
Esportes - 11-;* documentos para prestação de Contas FNDE, processo 2300002292
^^2/87-25, Cz$ 5.000.000,00 - Centro Esportivo Municipal - 11-; * documentos pa-
^ ra prestação de contas MEC - Centro Civico Municipal, Cz$ 4.679.000,00 - 11-;
T,/ *documentos para prestação de contas FNDE, Cz$ 1.132.976,oo - Escola Papa Pio
qZlxil - 11-; * documentos para prestação de Contas FNDE Cz$ 60.000,00 - canchas
polivalentes de Esportes, 11^; * documentos para prestação de contas FNDE -
Escola Bento Gonçalves - 11-, Cz$ 336.000,00; * documentos para prestação de
contas MEC/SEED Cz$ 500.000,00 - Estruturas para o Ginásio de Esportes - 11^.
Também registrou que estes documentos foram entregues pelo Vereador Nestor Ma￾qAgon, encaminhados pelo Poder Executivo, conforme seu depoimento, e que, nesta
data observo o que consta no Regimento Interno e determinação de Lei. No uso
da palavra o vereador Nestor Magon disse que a forma e entrega dos documentos
!^^;;)consta em reunião anterior, tendo em vista de que não ha necessidade de se por
^/novamente em ata pelo Presidente. Também quero registrar em ata que por uma se
^Zmana o presidente da Gamara neutralizou o acesso aos documentos sem autoriza -
ção da Mesa, sem comunicação ã secretaria ou a todos os vereadores. No uso da
-«•v/palavra, o Vereador Geraldo Peccin faz constar em ata que conforme informação
^fda Secretária o vereador Nestor Magon procurou pelos documentos na quinta -
'/ feira, passada. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon disse que procurou
^pelos documentos na terça-feira, quinta-feira e após na sexta-feira e que so-
■"mento no dia sete durante a sessão, a Presidência devolve a documentação. O
Senhor Presidente da Gamara procedeu a^leitura do ofício n^ 745 do Tribunal de
Contas do Estado, em atendimento ao ofício desta Casa n^ 108/92. Após a leitura
foi solicitado pelos senhores vereadores uma copia do mesmo. Nada mais a regi^
trar foi encerrada a sessão sob a proteção de Deus, Eu, Jaqueline Zanini, ^secre_
tária, lavrei esta para constar e que será assinada por mim e pela Presidência
.desta casa. Serafina Corrêa, 11 de dezembro de 1992.
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J AQUE L I^^Fr-^AN 1N1
Secretaria
íiQR GE^LDOXA. PECCIN
>idenfe da oãmarç