sessao nº 39

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 55/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e^noventa e dois,
ias dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sal das
âSessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida 25 de Julho, duzen￾Mtos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDB: José M.Rodrigues, Oldemar
^Carlos Palharini, Jacir Antonio__^SaIvi; PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno
QjMarostica, Henri Perin, Erni João Zatti; PTB:Nestor Magon; PDT: Geraldo Arnaldo
TPeccin. Observada a existência de quorum o senhor Presidente, Vereador Geraldo
'^Peccin, sob a proteção de Deus, ^ iniciou a sessão. Inicialmente solicitou^a lei￾3tura da ata de n^ 52/92, que após lida foi aprovada por unanimidade, porem, re-
•^^tirada as palavras " referentes a CPI", citada na linha 110 pelo Vereador Gera^
do Peccin. Leitura da ata de n^ 53/92 também aprovada por unanimidade, porem,
^^acrescentado um adendo feito pelo vereador Geraldo Peccin." Informou o proprio
y^Vereador que os documentos estiveram de posse do Presidente, retornaram a Gamara
na sua totalidade, conforme conferido. Também informou que os^documentos, bem
1,5^ como os requerimentos foram levados a Promotoria para discussão da matéria,vis￾to que é a primeira CPI proposta pelos Vereadores'.' A partir deste momento, o Se
iQ.nhor Presidente Vereador Geraldo Peccin convidou o Senhor Prefeito Municipal,
Luiz Antonio Grechi Gheller, para tomar assento a Mesa e apartir deste momento
/flparticipar da sessão. Informou o Senhor Presidente que o convite foi solicitado
_^peIo Vereador José Rodrigues, que no uso da palavra, disse^que convidou o Senhor
Aj Prefeito Municipal porque segundo o Senhor Presidente da Gamara estava sendo '
■^(2, quase impossível conversar com o Senhor Prefeito. De imediato, o Senhor^Prefei-
«5 to Municipal saudou o^senhor Presidente, demais vereadores e presentes a sessão.
Logo a seguir passou a Gamara Municipal a Mensagem Retificativa ao orçamento de
j25'1993 que, foi discutida e analisada com o Prefeito eleito .Esclarece o Senhor '
Prefeito que com a mensagem retificativa do orçamento de 1993 passara o mesmo a
setenta e cinco bilhões de cruzeiros mais a suplementação de 15% que chegara ao
2^? valor de oitenta e seis bilhões de cruzeiros .Após vários comentários dos senho-
^,res vereadores e esclarecimentos do Senhor Prefeito, ficou para analisar e vo -
'^tar a mensagem retificativa. Tratou-se também na sessão as irregularidades na
g^área industrial. Esclarece o Senhor Presidente que por várias vezes o Poder Le￾3'2_gisIativo esteve em reunião na finalidade de encontrarem juntos as soluções via
jlveis para os casos irregulares na área industrial^,' Nas reuniões foram, levanta -
71/idos os próblemas.e nomeada uma Comissão para analisar, . estudar e apresentar um
trabalho elaborado para levar ao Executivo Municipal as conclusões chegadas. To
-7^ dos as situações irregulares nao conseguiremos resolver num so projeto, mas que
a próxima câmara também faça estudos e encontre soluções para os problemas que
"K surgirão.O Vereador Erni Zatti, no uso da palavra, disse que as propostas deve
io riam ser encaminhadas ao Executivo Municipal para que o mesmo encontre uma ma -
Uí-oneira, através das sugestões dadas pelo Legislativo Municipal para a regulari￾zação das situações na área industrial. No uso da palavra, o Senhor Prefeito Mu
cjl-nicipal colocou várias situações existentes e no seu^ponto de vista algumas que
mereceriam um estudos mais detalhado. Apos os comentários, ficou acordado entre
,^qos senhores vereadores em levar ao conhecimento do Executivo Municipal as so- ç^.'"luções encontradas e, este, em elaborar um projeto de lei em cima das sugestões
çq^dadas pelo Legislativo.Foram vistos alguns outros assuntos que ficaram esclare￾cidos entre o Legislativo e Executivo Municipal.Na oportunidade, o Senhor Prefei_
to Municipal agradeceu o convite e colocou-se a disposição para esclarecimentos
necessários. Na continuidade da sessão, foi procedida a leitura da ata de n￾94/92 que após lida foi aprovada por unanimidade. A secretária, por solicitação
da Presidência da Casa procedeu a leitura da mensagem retificativa ao orçamento
^2-de 1993. No uso da palavra, o Vereador Henri Perin retirou a emenda de sua auto
^ria ao projeto de lei n^ 54/92 - Orçamento-econSmico-financeiro de 1993. A segui:
ç■ y^fol procedida a leitura dos projetos de lei n^s. 65 e 66/92. I2 Autoriza o Po￾5^der Executivo a indenizar area rural e da outras providências; 2^ Autoriza o
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o Poder Executivo a indenizar imóvel atingido por obras da Implantação do Lotea
Jumento Massolini. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. Foram nomea
5^ das as comissões especiais. Também foi posto em votação o projeto de lei n® 54/
5"^ 92 e Mensagem Retificativa ao Orçamento de 1993. Este projeto recebeu aprovação
^na unanimidade dos ^senhores vereadores. Na continuidade da sessão, a secretaria
providenciou um ofício comunicando ao Senhor Presidente da Gamara a composição
^da Comissão Parlamentar de^Inquérito, que no uso da palavra, o Vereador Nestor
^Magon disse que levar o ofício, sem colher as assinaturas devidas e que poste -
^yriormente apresentara um outro oficio. Hora dos pedidos: O vereador Francisco
^B.Mezzomo solicitou a entrega de um xerox para a Delegacia de Polida da Lei^Mu￾M nicipal que concede contribuição a Brigada Militar e Polícia Civil do Município.
^*4Níada mais a tratar foi encerrada a sessão sob a proteção de Deus, eu, Jaqueline
;^^,Zanini, secretária, lavrei esta para registro e que sera assinada por mim e pe￾lla Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 16 de dezembro de 1992.
J AQUE LflIÍFr^Z AN INI
Secretária
IN
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