sessao nº 40

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA 56/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
'ÍAos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e
i/dois, às dezenove horas e trintA minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na
^saia das sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte ^ e
C( Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDBiJose
^Mauricio Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini, Jacir Antonio Salvi. PFL:Franci£
(jCO Bernardo Mezzomo, Bruno Marostica, Henri Perin, Erni Zatti. PTBrNestor Ma -
pgon. PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum, o Senhor
Presidente sob a Proteção de Deus, iniciou a presente sessão. Inicialmente so￾blicitou a secretaria leitura da ata de n^ 55/92 que apos lida foi aprovada por
^«unanimidade, porém, acrescentadç o seguinte adendo, =a linha 31: O Senhor Pre
>idente da Gamara informou também que procurou pelo Executivo Municipal para
•(^juntos terem uma solução. A seguir a secretária procedeu a leitura das suges -
ítótões apresentadas para a area industrial que deverão ser encaminhadas ao Exe_^-
/Rcutivo Municipal. Nos comentários, o Vereador Jacir Salvi trouxe duas sugestões
^5'dadas pelo futuro vereador José Meneguzzi para somarem a estas apresnetadas na
^4 sessão. 1- Que se utilize o dinheiro arrecadadp da cobrança dos imóveis para a
aquisição de novas áreas industriais; 2^ Que possa ser instaladas nas areas in
X'?dustriais firmas comerciais. Os senhores vereadores diantes destas duas su-
^í/gestSes disseram que os mesmos já haviam sugeridas pela Gamara, mas que no mo-
_2^mento não constavam no relatório apresentado. No uso da palavra o Vereador^Nes
tor Magon solicitou o registro em ata do seguinte comentário: No relatório
^^-Consta "baseado nas informações do Vereador Nestor Magon". No_^seu entender de￾2^3veria^ser criada uma Comissão para a verificação das informações e fatos deste
relatório. Acrescenta o Vereador que que existem três áreas industriais e nao
^existe lei que beneficie um grupo e outros nao. No uso da palavra, o Vereador
.ZÍj Geraldo Peccin disse que foi muito bem lembrado e^que poderia constar o item
.£9-7° neste relatório, sendo: "Entende-se como beneficio a ser concedido a todas
2-^ as área industriais até então implantadas. Entre outros comentários ficou acer
tado para que a Comissão de Constituição e Justiça faça uma análise do parecer
3q'^Tclusive o item 7, e que apresente na próxima sessão, dia vinte e oito. A se￾3^ "guir procedeu a leitura dos projetos de lei recebidos nesta data: 1- Autoriza
2)j, o Poder Executivo a pagar despesas com almoço dos assessores do Governador do
2,3 Estado; 2® Autoriza o poder Executivo a doar área urbanizada a Sociedade de Ha
2,^ bitação Popular do bairro Santin; 3^ Autoriza o^Poder Executivo a indenizar '
25" terras atingidas pela implantação do sistema viário urbano do Plano Diretor da
3^Cidade; 4- Autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terras atingidas pela
39- implantação do sistema viário urbano. Estes projetos de lei foram repassados ça
ra a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na continuidade, a secreta
2^ria procedeu a leitura da emenda n- 04, substitutiva a Lei Orgânica do Munici￾j^fppio, subscrita pelos vereador Oldemar C. Palharini, ^Bruno marostica e Erni J.Za^
ti.Houve entre os vereadores discordância na redaçao da emenda que, deacordo,
decidiram alterar a redação. No uso da^palavra, o Vereador Erni Zatti disse que
ste assunto esta sendo discutido em nivel nacional e que Serafina Corrêa tam￾qiybém terá que analisar a questão ora discutida. No uso da palavra o Vereador 0]^
Lj^demar C.Palharini disse que recebeu uma correspondência de que da^competencia
da câmara Municipal determinar o numero de vereadores para o Municiçio. No uso
da palavra, o Vereador Presidente informou que a referida emenda ira para pare_
cer da Comissão de Constituição e Justiça e que será posta em votação de acordo
com a Lei Orgânica do Município.No uso da palavra, o Vereador Oldemar C.Palhari
ni solicitou a Presidência da Gamara se havera tempo suficiente para a votaçao
5/ final desta emenda. Também solicitou a Presidência e demais vereadores se esta
5"Z,riam de acordo em considerar a primeira votação nesta sessão. A Presidência no
53 uso da palavra, solicitou o parecer da Mesa^ informando também que a referida
emenda foi recebida pela Gamara e demais Vereadores no dia dezenove passado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
^"Tendo
^ nesta sessão e
^:fuso da palavra,
car em
tive a
^No uso
tos de
a proposta recebido parecer favorável foi considerada a primeira votaçao
recebido a aprovação na unanimidade dos senhores vereadores. No
o vereador Nestor Magon disse que a Presidência poderia colo￾votação nesta sessão o projeto de lei n^ 70/92 - Autoriza o Poder Execu
doar área urbanizada a Sociedade de Habitação Popular do bairro Santin.
da palavra, o Vereador Geraldo Peccin disse^que a tramitaçao dos proje￾lei recebem uma única votação; as emendas são legislativas e recebem
í^duas votaçoes. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon disse que a forma^
M de se por em votação é a mesma, tanto para o Executivo como para o legislati￾k\ivo. Deveria existir a igualdade dos grojetos. A seguir passou-se a analisar a
emenda n2 03, substitutiva á Lei Organica^Municipal. A emenda teve a concordan
yi cia da Mesa para entrar em primeira votação nesta data. Posta em votaçao, pela
^^presidência da Casa,a referida emenda teve pedido de vistas pelo vereador Jos—
Rodrigues. A presidência nao concedeu o pedido de vistas porG|i^^ devera esta
emenda seguir votada em l^ ^urno nesta
o
os mesmos critérios da emenda n^ 04,
^sessão. Os vereador Jacir Salvi, Nestor Magon e José Rodrigues abstem-se de
votar. O Vereador Oldemar Palharini concordou na votação do 1^ turno nesta ses￾sj-i-são.No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon disse ^ue não se nega de votar,
mas, que abstem—se porque a Presidência da Gamara esta atroplenado a situação.
O Vereador José Rodrigues disse que abstem-se de votar porque a Presidência nao
A"9esta cumprindo a Lei. O procedimento correto seriada emenda receber o parecer
Comissão de Constituição e Justiça e somente após receber a primeira vota -
T-^ão. O vereador Presidente voltou a lembrar que estã sendo observado os mesmos
V?critérios para a votação das duas emendas, n2 03 e 04 e que ira^colocar as duas
^^5 6Tendas em segunda votaçao no proximo dia trinta e um, em reunião extraordina—
§Dria. No uso da palavra o vereador Nestor Magon solicitou o seguinte^registro em
fv ata:" que a Presidência não permitiu vistas das duas emendas e também nao pas-
^2. sou pela Comissão de Constituição e Justiça. No uso da palavra, o vereador Er-
•^ni Zatti referiu-se a emenda ns 04 dizendo que ninguém solicitou vistas para
a referida emenda. A çresidência para encerrar o assunto informou que a segun-
■gf da votaçao sera no próxima dia trinta e um e que em primeira votaçao a emenda
gG n2 04 foi aprovada por unanimidade e a emenda n^ 03 foi aprovada por maioria '
-d^^soluta. No uso da palavra, o vereador Oldemar disse_^que a hora de pedir vis-
•gj^^as seria antes da votação.No uso da palavra a
o registro do seguinte: " que solicitou a Mesa
çndata do 1^ turno e que o mesmo foi aceito pela
o resultado colocou em votação^as duas emendas
anteriormente. Também a Presidência encaminhou os projestos de lei e emendas
para o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Hora dos pedidos: O Ve￾reador Nestor Magon referiu-se ao Presidente da CaíP*aíé'a que interprete a Lei
^'Çde forma correta e não como a Presidência deseja, o Vereador Erni Zatti deixa
f)G registrado em ata que a próxima administração convite os vereadores para as
^^inaugurações no Municipio. O Vereador Henri Perin solicita ao responsável que
desligue as luzes do natal na praça durante o dia. O Vereador Francisco B.Mez-
' zomo solicita a limpeza das ruas na Linha doze. O vereador Erni Zatti solici￾disse^que a hora de
Presidência da Gamara solicitou
para considerar a votação nesta
unanimidade dos vereadores.Apos
que tiveram o resultado citado
os projestos
9"^,0ta o encadernamento do Regimento Interno. O Vereador Rodrigues solicita a
^/próxima Gamara Municipal que fiscalizem^a construção de passeios e garagens.
JOLO Vereador Geraldo Peccin solicita à próxima Cãmara que tenha como uma dasmetas
s, elaboração do CÓdigo de Posturas. Também comunicou aos senhores vereadores
sobre a reunião do dia 29 - entrega dos títulos de cidadãos às onze horas no yc?/Clube Gaúcho. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão, sob a proteção de
y^^Deus. Eu,Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para registro e que sera as￾sinada por mim e pela Presidência da Casa. Serafina Corxe-a-;—E-47G4.2/92
Pre
J aque l^:«e—Zanini
Secretaria