sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 58/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
^Aos trinta e um dias do mes de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e
idois, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão extraordina￾3ria na Sala de Sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida
MVinte e Cinco de Julho, 202, os seguintes senhores Vereadores: PMDBrJose Mau￾5rício Rodrigues,Jacir Antonio Salvi; PFL:Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno Ma
bróstica, Henri Perin e Erni João Zatti. PTB:Nestor Magon e PDTrGeraldo Arnal￾Tdo Peccin. Ausente o vereador Oldemar Carlos Palharini. Observada a existen-
■^cia de quorum o Senhor Presidente, vereador Geraldo A.Peccin, sob a Proteção
gl de Deus, iniciou a sessão. Após a leitura da ata de n- 57/92 foram acrescenta
^odos os seguintes adendos: O Vereador Nestor Magon referiu-se as linhas 35, 36
37:" exemplificou os dados referentes ao cronograma de construção das resi-
.ências gopulares e que não saberia com certeza dos dados reais apurados pela
Associação, mas sabiam que seriam bastante drásticos para não haver ^pessoas
intencionadas como por exemplo, ser contemplado com terreno e apos isso
i^venderem ou comercializarem. Na ocasiao citou alguns exemplos, nada oficial.
Vereador Geraldo A.Peccin acrescentou os seguintes adendos: "1. Solicitou
Aao Vereador Nestor Magon se a Sociedade Habitacional do Bairro Santin estava
^íregistrAda no Ofício de Registros^PÚblicos e o mesmo informou que a Associa￾4íição havia encaminhado, mas ainda não estava pronto. 2. O Presidente da Gamara
j^jsolicitou se os "estatutos" da referida sociedade estavem prontos e o mesmo
informou que no dia seguinte providenciaria; 3. O Presidente da Gamara pergun
iVtoxi quem integrava a diretora da sociedade - o Vereador Nestor Magon respon￾2J,deu que não lembrava de todos, mas citou como Presidente, o Senhor__Julcemar '
^qPiva; um comerciante (Batistella) e outra menina do comércio que não citou o
ijnoxne. O Vereador Henri Perin, na ordem de votação, disse que concordava com a
^ígãta anterior, mas sem o adendo do Vereador Nestor Magon. Nada mais a acrescen
2\tav a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente cum
Tj^primentou o Senhor Prefeito Municipalj Luiz^Antonio Grechi Gheller e o convi￾2i)dou a participar da sessão extraordinária, última desta legislatura. Na con-
_^^nuidade o senhor Presidente lembrou os senhores vereadores dos motivos des￾37 i sessão extraordinária.^Pela prdem a votação do projeto de lei que Autoriza
9^o Poder Executivo a doar área urbanizada á Sociedade de Habitação Popular^ do
33 Bairro Santin e, em segundo a votação das emendas á Lei Orgânica do Municipio
^Hn^s 03 e 04. No^uso da palavra o Vereador Nestor Magon entregou a presidência
3òda Gamara um ofício contendo pedido de VISTAS ao projeto de lei n^ 70/92. A
Presidência da Gamara baseada na Lei Orgânica do Município, indeferindo pedi￾3)do de vistas, visto que quando da convocação de uma sessão extraordinária, a
5'^ matéria pela qual foi convocada, deve ser votada. No uso^^da palavra o Verea-
'3^dor José M.Rodrigues procedeu a leitura do^^artigo 37, seção IV da^lei Organi￾j^cica do Município, que diz:" Os vereadores são invioláveis no exercicio do man￾x^^dato e na circunscrição do Municipio, por suas opiniões, palavras e votos."
qtApós a leitura informou ao Senhor Presidente que permanece como seu pedido de
>^\3vistas ao projeto de lei n^ 70/92. A Presidência da Oãmara indeferiu o pedido
\qMde vistas pelas mesmas razões dadas ao Vereador Nestor Magon e dizendo ao Ve￾u\ireador José M.Rodrigues que o artigo 37, seção IV da LOM, nada tem há ver com
n(jo assunto em pauta. No uso da galavra o vereador Nestor Magon, como Lider da
qlBancada do PTB e com autorização da Bancada do PMDB informou ao Senhor Presi￾dente da Gamara que mantém o pedido de vistas ao projeto de lei n^ 70/92. No
Gj^so da palavra o Vereador Erni João Zatti disse que o projeto de lei veio do
JilExecutivo Municipal e o próprio Lider do Governo do PMDB solicitou vistas por
falta de subsídios e elementos para votar; logo o projeto de lei veio incom -
52'pleto.No uso da palavra o Vereador Henri Perin solicitou ao Vereador, Nestor
5-3 Magon, que trouxesse a forma legal comprovada com documentos ofi,ciais da Ço￾5t| ciedade - lembra ele que o Vereador Nestor Magon falou sobre copia do Diário
Oficial. No uso da palavra o Vereador Francisco Mezzomo manifestou-se da mes
ííma forma que o Vereadro Erni J.Zatti. No uso da palavra, o Vereador Jose M.
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^^^Rodrigues disse que está no direito de continuar com o seu pedido de vistas.
NO uso da palavra o Vereador Nestor Magon disse que, baseado na colocação fei
ta pelo vereador Henri Perin mais uma vez se torna necessário o pedido de vis
içtas. O Senhor Presidente encerrando as discussões sobre o referido progeto •
ri pôs o mesmo em votação, conforme determina a Lei. o vereador Jose Mauricio Ro
/'^drigues permanece com seu^pedido de vistas e gor isso não votará o progeto;
L30 Vereador Nestor Magon nao reconhece a votaçao do projeto de lei e mantém seu
pedido de vistas. O Vereador Jacir A.Salvi acompanha o pensamento do Lider da
Bancada do PMDBj Vereador José M.Rodrigues. Vereador Erni J.Zatti, Henri Pe￾ij^rin, Bruno Marostica e Francisco Mezzomo votaram contrário ao projeto de lei
n2 70/92. Após foi nomeada a Comissão Especial. No uso da palavra o vereador
y Nestor Magon disse que na comissão especial consta o^presidente fazendo par-
(j^te. Acrescenta o vereador que o PTB e PMDB são contrários a esta^ posição^ ar-
■*^bitraria do Presidente da Gamara. O Senhor Presidente solicitou a secretaria
a devolução do projeto de lei rejeitado ao Executivo Municipal. ^Por encerrado￾q.1,este assunto passou-se aos estudos da emenda n^ 03/92 á Lei Orgânica do Muni
am cípio. No uso da palavra o Vereador Henri Perin solicitou a Presidência da
câmara a retirada da emenda n^ 03/92. A Presidência aceitou a retirada da
emenda, por ser a mesma, de autoria do prógrio vereador solicitante. A seguir
passou-se aos estudos da emenda n^ 04/92, a Lei Orgânica do Município.No^uso
. da palavra, o Vereador Jacir A.Salvi aprova a emenda mas sugere que a câmara
ío aguarde a decisão do Senado Federal, o Vereador Jose M.Rodrigues é contrario y,c|a emenda até o momento em que tivermos a decisão do Senado federal. Os demais
■(^Vereadores aprovaram^ a emenda^ porém devera ser aguardado o parecer do Senado
Federal, que é princípio hierárquico legal e, a diplomação também seguirá a
j^tramitação que reza a Lei Maior. A seguir, o Senhor Presidente disse que quan
yi, to a emenda, o mesmo falou com a Juíza substituta de CaSCA e foi informado de
que a menda poderia ser votada, mas que se aguardasse a posição do Senado.
^Na continuidade o Senhor Presidente concedeu um breve espaço a cada vereador
^l^para fazerem uso da palavra no encerramento destes guatro anos no Poder Legi£
lativo MunicipaL. No uso da palavra o Vereador Jose M.Rodrigues agradeceu a
^^3 todos os vereadores e pede desculpas por algumas situações ocorridas em sessão,
^^^íambém acrescentou que esta legislatura trabalhou bastante aprovando projetos
ciQ ae suma importância para o Municipio, como também a elaboraçao da LOM, Regi￾mento Interno, Parcelamento do Solo entre outras.^ Deseja a futura câmara um
3i bom trabalho e que façam alguns projetos e correções necessárias para o Muni-
^3cípio. Agradeceu a Presidência pelo bom trabalho desempenhado. No uso da pa￾ql/lavra o Vereador Nestor Magon, como suplente, sente-se orgulhoso em ter sido
reeleito e agradece a todos nesta Câmara pelos quatro^ anos de_trabalhos juntos, g/Espera que os próximos vereadores estej.am no poder público não para entravar, ^:) mas para auxiliar e fiscalizar estespróximos quatro anos que certamente serão
coroados de êxito.No uso da palavra o Vereador jacir Salvi fez um breve histó
rico como Vereador. Disse que sai deste processo mais maduro e mais responsa
/CO vel e também sai de forma tranqüila em ter trabalhado tanto no Poder^Legisla￾jqJ tivo como no Poder Executivo Municipal. Também deseja que a futura câmara tra
/(P^balhe de comum acordo com o Executivo Municipal. Deseja um bom ano e, que Se￾rafina cOrrêa possa crescer como está se desenvolvendo agora. No uso da pala-
/CM'vra o Vereador Erni Zatti disse que sentirá saudades, reconhece que teve er￾ros, mas que muito aprendeu. Espera que a próxima câmara faça um excelente
trabalho. Pede desculpas por algumas palavras, e por alguns desentendimentos
durante estes quatro anos. O Vereador Henri Perin parabeniza o^LÍder da Banca
yfol da do PMDB por estar^sempre acompanhado de informações. Pelo LÍder do PTB que
estarão juntos na próxima legislatura; e demais companheiros da Legislatura
j/<Z?P6lo bom trabalho nestes quatro anos de Legislativo. Vereador Bruno Maróstica
///Vereador suplente nesta legislatura agradece a todos e cumprimenta a Presidên
y/^cia pelo bom desempenho e trabalho, o Vereador Francisco Mezzomo Agradece e
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yji^pede desculpas por algumas situações criadas durante estes quatro anos. Disse
jjijque sempre erramos um pouco, mas tem a certeza de que sempre apredemos, pois
ij^cQ-àa vez mais adquiremos conhecimentos. Deseja a todos um feliz 1993. Antes
uL dos agradecimentos do Senhor Presidente, o mesmo procedeu a leitura do texto
,n do projeto de lei ne 73/92 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar area ur￾la bana atingida pela implantação do plano diretor da cidade, recebido do Poder
Executivo nesta data. Solicitou a secretária a^devolução ao poder Executivo.
/OjO a seguir foi procedida a leitura da correspondência enviada çelo Senhor Car -
12,/ los José Alban em agradecimento pelo Titulo de Cidadao Benemerito de Serafina
Qovrea. A seguir foi concedido espaço ao Senhor Prefeito Municipal que, no
ij^uso da palavra, disse não ser filho desta terra, mas, tornou-se filho pela
. convivência diaria e que durante estes quatro anos tem certeza de que juntos,
Poder Executivo e Legisla : Lvc' r iuito aprenderam e que tivesse que começar^ seu
mandato corrigiria algumas falhas e que administratia de outra forma. Também
'In informou que esteve nesta semana na CORSAN em Porto Alegre, assinando o termo
/impara a concretizaçã9 daADlTORA DO CARREIRO. Parabenizou o Senhor Presidente e
aGRadeceu pelo convívio entre os^poderes e se coloca a disposição na Caixa E—
conomica Federal, Agencia Guapore. Sucesso a tods e feliz 93,94,95 e 96.
uso da palavra o Vereador Nestor Magon solicitou a leitura de parte do Diário
Bancos em 31/12/92 que após a leitura foi solicitado anexar a esta ata.
I33 No uso da palavra, o Vereador Geraldo Peccin agradeceu particularmente cada
Á Xu Vereador pelo trabalho e desempenho nestes quatro anos de Legislativo. A
guir falou da auditoria que só há quatro horas do final de mandato o Prefeito
jn! enviou ã câmara e assim sendo, não tomaria conhecimento do conteúdo, mas tem
jí). certeza que se viesse em tempo hábil e se houvessem irregularidades, tomaria
/' xi providências. TaMbém lembrou que 96% dos projetos de lei apresentados nes
tú ta câmara foram aprovados. O Senhor presidente também falou do Conselho de
yH Desenvolvimento regional e indicou o Vereador eleito Rui Bresolin de Guapore
j. para representante da região. Para finalizar foram tratados alguns outros
l suntos e apos o Senhor Presidente desejou que a futura Gamara aprove o indice
de 96% dos projetos e estarão com a missão cumprida. Desejou a todos, e exten
/"Slçívo aos familiares um feliz 1993. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão
-ob aproteçao de Deus, eu, Jaqueline Zanini, secretaria, lavrei esta para re—
gistro e que será assinada por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina
Corrêa, 05 de janeiro de 1993.-.-.-.-.-.-. —
JAQ1JELÍINE ZANINI
SECRETÁRIA
IN
AMARA
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