sessao nº 1

V
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 01/93 - REUNIÃO ORDINÁRIA /
4 Aos quatro dias do mes de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e áoic,as
2^ezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sala de
^Sessões da Gamara Municipal,Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Ju
M Iho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDB: Pedro J. Fozza,
5~Lid:p Oldoni, José F.Meneguzzi; PDS: Arnaldo L.Pacassa; PFL: Francisco B.Mezzomo
gHenri Perin, Osmar Vallar e Francisco S.Crema; PTB:Nestor Magon. OBservada a
Texistência de quorum, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus, iniciou a
ypresente sessão. Inicialmente desejou a todos os senhores vereadores um bom
Ç)trabalho nestes próximos quatro anos no Poder Legislativo Municipal^ A seguir,
.-^'^olicitou à secretária a leitura dos projetos de lei pendentes na cãmara Muni-
^/cipal. Primeiramente informou aos demais vereadores que irá por em discussão
y/^novamente o projeto de lei que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA URBANI￾J^ZADA A SOCIEDADE DE^HABITAÇÃO POPULAR DO BAIRRO SANTIN',' porque esta Presiden￾jucla entende que na última sessão extraordinária do ano de 1992, o então Presi￾v^^dsíTte Vereador Geraldo Peccin pôs o projeto de lei em votação de forma irregu￾lar e arbitrária. O Segundo projeto de lei n^ 73/92 - "AUTORIZA O PODER EXECUT^
^^VO A INDENIZAR ÁREA URBANA ATINGIDA PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDA-
/C^DE", também entrara em pauta e tera o procedimento conforme determina a Lei.No
J^uso da palavra o Vereador Henri Perin e Vereador Francisco Mezzomo disseram
.^^spque o projeto de lei do Bairro Santin já havia sido votado e rejeitado pela '
câmara passada e, ficou a Secretária para devolver ao Executivo Municipal. No
^2-uso da palavra, o Vereador Francisco S.Crema solicitou ao Senhor Presidente o
£3 esclarecimento deste assunto, o qual prestou os esclarecimentos, dizendo:" que
2/4 o projeto de lei veio do Executivo^e inicialmente foi solicitado vistas pelo
2^então vereador José M.Rodrigues, Lider da Bancada do PMDB. Esclarece, também,
.£(? que não havia decorrido o tempo determinado em lei de 45 dias__para o andamento
£Tdo projeto de lei na câmara Municipal.O Senhor Presidente,então.colocou o pro-
^jeto de lei em votação sem a concordância da Bancada do PMDB e do PTB. Infor -
£0 que o projeto de lei foi assinado pela comissão especial, onde a Presiden￾cia~ assinou como membro integrante que no entender desta atual Presidência o
Presidente da Câmara não participa das comissões; o vereador Jacir Salvi nao
assinou o projeto por considerar o mesmo posto em votagao de forma irregular;
3^ o vereador Nestor Magon não assinou, não votou, por nao considerar o__projeto
áe lei em votação^ uma vez que haVIA Solicitado vistas. Por estas razões en￾3Ttende esta Presidência que devemos respeitar as opiniões e solicitações dos se_
36 nhores vereadores. No uso da palavra o Vereador Francisco Mezzomo disse que
3-^ não é legal um projeto de lei ser votado por duas vezes. ^Na ultima sessão de
3'^ 1992, o referido projeto foi votado e rejeitado ficando à secretária para fa￾33 zer a devolução ao Executivo Municipal. A seguir, passou-se a tratar de outros
^0assuntos. O Senhor Presidente, Vereador Nestor Magon consultou os senhores ve￾l{/readores sobre o comparecimento dos secretários municipais nas sessões da Ca￾para prestarem informações sobre os projetos planejados^da secretaria ^
Cj^correspondente. Foi sugerido a convocação individual ou no máximo dois secreta
qqrios por sessão. No uso da palavra, o Senhor Presidente solicitou um maior em￾qj-penho em cima da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Cãmara Mu
ç/jfnicipal para possíveis alterações. ^Hora dos pedidos: Vereador Henri Perin sol£
\cita à secretaria a elaboração da última ata do ano de 1992. Vereador Arnaldo
Pacassa solicita ao Executivo Municipal a nominata dos novos secretários Muni￾43cipais. Vereador Nestor Magon solicita a indicação dos Lideres de Bancada para
a próxima sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou a colaboração dos se￾S4 nhores vereadores para a distribuição das correspondências comunicando as ent£
5T.dades beneficiadas do Município do valor disponível na Prefeitura Municipal,
53dado através de Decreto Municipal. Houve contestações por parte de alguns ve￾readores dizendo não ser obrigação do Legislativo Municipal em distribuir estas
5"5'correspondências. PaRA um maior esclarecimento foi solicitado copias dos De -
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5!rcretos anteriores, onde concede subvenções e auxílios as entidades do Munici￾TjCpio. O vereador José F.Meneguzzi solicitou a assinatura da pessoa responsável ^■^^pelo recebimento destas correspondências. Nada mais a tratar foi encerrada a
^■5'sessão sob a Proteção de Deus, Eu, Jaqueline Zanini, secretaria, lavrei esta •^para registro e que será assinada por mira e pela presidência desta Casa. Sera-
^fina Corrêa, 08 de janeiro de 1993.
JAQUEI±NÊ~ZANINI
Secretária
VJEREADORNNE
Presidàn
R MAjGO