sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N5 03/93
^Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e
Jtrês, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária na
3Sala de Sessões da Gamara Municipal. Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos
v^e dois, os seguintes senhores vereadores: PFL: Francisco Crema, Osmar Vallar,Hen
pri Perin e Francisco Mezzomo; PMDB: José Meneguzzi, Lidio Oldoni, Pedro Fozza;
^PDS: Arnaldo Pacassa; PTB:Nestor Magon. Observada a existência de quorum, o
jpSenhor Presidente sob a proteção de Deus, iniciou a sessão. De imediato soli￾Aitou a secretária leitura da ata de n2 02/93 que após lida foi aprovada por
O^lanimidade, çorém, acrescentado um adendo do vereador Presidente à linha 34;
Jjb' Disse que é um direito de pedir vistas ao projeto e também acrescentou que
ji) cabe ao Executivo a retirada dos dois projetos ou daqueles que entender ^não
J2) ser mais necessário ir em votaçao." A seguir foi procedida a leitura do oficio
^^Ti- 112/93 do Executivo Municipal solicitando a^retirada do projeto^de lei ns
7^(73/92 que, de imediatoj foi atendido pela Presidência da Casa. Também foi pro
Kcedida a leitura do oficio ns 111/93 do Executivo Municipal^solicitando a de-
^ volução do projeto de lei original, n^ 70/92, votado na sessão do dia 31.12.92,
n para procederem a sanção ou veto do referido projeto.^No uso da palavra, o Ve-
'^/reador Nestor Magon, Presidente da Gamara solicitou a secretaria que^encami-
'u^nhasse um ofício ao Executivo Municipal informando que através do oficio da￾4^tado de 12.01.93, protocolado sob n® 19/93 que encaminhou ao Executivo Munici-
<^pal o projeto de lei n® 70/92 e sua correspondente justificativa^ Disse o Se￾nhor Presidente que o documentos enviado ao Executivo Municipal nao e copia '
^^xerográfica. No uso da palavra o Vereador Francisco Mezzomo questionou a Pre-
^hsidência da Casa sobre o projeto original n^ 70/92, onde constavam as delibera
"^Ações da reunião do dia 31.12.92. No uso da palavra, o Vereador Nestor Magon,
'^I^Presidente, di^^e que o referido projeto esta em Poder do Executivo Municipal
tem o direito de vetar, rejeitar e determinar o que a lei ampara. Após este
^^'^'clarecimento a Presidência deu por encerrado este assunto. A seguir, foi pro
^^credida a leitura do oficio n^ 121/93, datado de 20/01/93 do Executivo Munici-
^Qpal devolvendo o projeto de lei n^ 70/92, vetado pelo mesmo^ cujos os motivos
^constam na justificativa ao veto. Os senhores vereadores não registraram ne￾nhum comentário a respeito do veto. No uso da palavra o Vereador Nestor Magon
„3'disse que nesta sessão foi procedida a leitura do ofício n^ 111/93 e ofício ns
121/93 do Executivo Municipal uma vez que o Executivo entende que era um pro-
"T^jeto xerográfico. A seguir o Senhor Presidente solicitoi á secretária a leitu￾ra do oficio n^ 129/93, prestando^esclarecimento do oficio n2lll/93. Na ordem
o vereador Henri Perin solicitou a secretária se o projeto de^lei original vo
tado na sessão do dia 31.12.92 encontravasse nos arquivos da cãmara Municipal.
^0 O Senhor Presidente informou que não se encontra na Gamara o referido documento,
Na continuidade da sessão foi procedida a leitura do oficio n^ 107/93 do Execu
u/ tivo Municipal encaminhando os seguintes projetos de lei: l^. Dispõe sobre des
conto ao contribuinte que quitar débitos tributários até o dia 15 de fevereiro
, de 1993". 22; Autoriza o Poder executivo aumentar em 15% os vencimentos/sala-
^Arios dos professores, servidores, secretários, cargos em comissão e gratifica-
^>dos do Municigio e a conceder uma bonificação aos servidores municipais e dá
j-yi'outras providencias". No uso da palavra o Vereador Presidente disse^que seria
n-k interessante que o projeto de lei do aumento salarial fosse em votaçao antes '
do final do Mes, para possibilitar a confeçao da folha de pagamento. Questiona
.o Senhor Presidente se^os demais vereadores estariam de acordo com a realiza
ção^ de uma sessão ordinária, ainda nesta semana para compensar a reunião or
dinária nao realizada no dia dezoito do corrente mês..Fica a critério.dos se￾ivnhores vereadores. No uso da palavra o Vereador Francisco Mezzomo solicitou a
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votação do referido projeto na sessão de hoje.que, de imediato, foi negado pe￾vq Ia Presidência da Casa. Para informar os senhores vereadores, o Senhor Presi￾ç\" dente esclareceu que somente será paga a parte fixa da remuneração^da sessão
5b ordinária que não houve por falta de quorum no dia 18 do corrente mes. Sugeriu
■via compensação da sessão ordinária para quarta ou quinta feira, desta semana, e,
yro desta forma possibilitar a votação do projeto de reajuste salarial. Primeira
'jxmente houve voto contrário dos vereadores do PFL, pois est® compareceram na ses￾5^são do dia dezoito do corrente, mas, como se trata de um projeto_^de reajuste ^
XVsalarial aos servidores do município foram favoráveis a realizaçao da sessão
ordinária. Por sugestão do vereador Arnaldo Pacassa a reunião ficou confirmada
^para quarte-feiha às dezenove horas e trinta minutos. A Presidência informou, /^^■"^ambem que poderá ser colocado em apreciaçao o projeto de lei n- 02/93. Fazen—
^Aao referência a justificativa do projeto de lei do aumento salarial, a presi -
^i^dência solicitou ã secretária que encaminhasse um oficio ao Executivo Munici
ft pai dizendo que não é sabedor do último aumento dos servidores. Nao correspon￾f'3 dendo a justificativa do projeto de lei n^ 03/93 com a realidade, pois^e desde
r<\ o mês de novembro que nao há aumento salarial. Na continuidade da sessão o se￾ninhor Presidente solicitou a leitura do projeto de lei n^ 01/93 e apos informou
^que poderá entrar em votação na sessão de quarta-feira se nao houver pedido de
■^vistas. Para a sessão de hoje o vereador Pedro Fozza solicitou vistas ao proje
^ to de lei n- 01/93. No uso da palavra o Vereador Francisco Mezzomo disse que ^gostaria de explicar as razões do referido projeto^de lei. No uso da palavra,
."^o vereador Nestor Magon disse que este projeto esta com o pedido de vistas,por
^-^tanto não havendo razão para dar explicações sobre o projeto. O vereador Fran
çlT cisco Mezzomo voltou a solicitar um pequeno espaço que atendido pela Presiden￾hjcia, explicou: " que o referido projeto de lei n® 01/93 beneficia quatro ser-
^"nvidores. A aprovação deste projeto de lei representara um custo menor para o
'^Município, pois, não será necessário o pagamento integral dos vencimentos, mas,
somente a Função gratificada dos servidores cedidos para o Municipio. A seguir
o senhor Presidente pos em discussão a resolução Legislativa n^ 03/93 "Insti-
,^1 '^■jx verba de representação ao presidente da Gamara Municipal". No uso da pala￾1^-vra o Vereador Francisco Crema disse que não^é hora do Poder Legislativo aumen
9-í" tar as despesas, pois, o Poder Executivo esta com dificuldades de dar um bom
nf aumento aos servidores municiçais. No uso da palavra, o Vereador Francisco Mez
o\ zomo disse que a presidência e sabedora, gois foi vereador na gestão passada e
sempre rejeitou a idéia de uma remuneração maior do Presidente. Agora que es- \Ltk ocupando o cargo vem^ solicitar uma verba de representação de 50%. O Senhor (^Presidente disse que irá estudar a forma de distribuição destes 50%. No uso da
palavra o Vereador Henri Perin solicitou ao Senhor Presidente se o mesmo nao ^'2^eria que dar expediente integral na secretaria da cãmara para ter direito aos
50% de verba de representação. A Presidência respondeu que nao e necessário. ' Q^Após alguns outros comentários, a presidência pês a resolução em votaçao que ^^obteve voto contrario dos Vereador Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mez￾aizomo e Henri Perin. Votos favoráveis: Pedro Fozza, Lidio Oldoni, Jose Meneguz￾zi e Arnaldo Pacassa. Em^voto minerva votou favorável o Vereador Nestor magon,
^ Presidente da Gamara. Após foi nomeada a comissão especial. Para a resolução '
n2 04/9^, diárias do presidente e vereadores, o vereador Arnaldo Pacassa soli
citou vistas. No uso da palavra o vereador Francisco Mezzomo disse . . que os va -
^2-lGitura do oficio encaminhado pelo vereador Jose Meneguzzi que o senhor Presi
dente desçachou solicitando a secretária que encaminhasse ao Executivo Munici-
^pal. Também foi apresentado nesta sessão as resoluções legislativas n2 01 e 2/
93. n2 01/93 - Cria na cãmara Municipal, cargos de provimento efetivo e cargos
em comissão e dá outras providências; n^ 02/93^-Estabelece a estrutura adminis
trativa da Gamara Municipal e dá outras providências. Foi solicitado a secreta
'^'^ria que providenciasse cópias xerográficas para cada vereador. Foi procedido a
leitura do ofício n^ 126/93 do Poder Executivo Municipal encaminhando respos- 4^y[/tas as solicitações formuladas no ofício ns 02/93 desie Poder. Para verificar
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o Item 3 do oficio 126/93, foi designada a COmissão de Constituição e Just^
..n ça. No uso da palavra o Vereador Presidente solicitou ao Lider da Bancada do
PFL para indicar um representante do^Partido na Comissão. O Vereador Francisco
/j^Crema, LÍder da Bancada disse que irá fornecer na próxima sessão,quarta-feira.
O Vereador Presidente disse ao Lider da Bancada que precisa do nome nesta data Mjl caso não o fizer a presidência determinara. ^0 Senhor Vereador Francisco Crema
disse que na Bancada Bancada do PFL quem^determina quem^determina é èo Lider e apos o vice-lider. Di￾ante do fato, a Presidência da Cãmara indicou o Vereador Osmar Vallar para a
^■''Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Planejamen- '^nQto O Vereador Francisco Crema, Lider da Bancada. Hora dos pedidos: o Vereador
/ Francisco Mezzomo solicita ao Presidente da câmara que retire as resoluções le_
si ativas de tramitaçao. O Vereador Pedro Fozza solicita ao Senhor Prefeito
y^i-iunicipal relação das pessoas que seriam beneficiadas com a alteração da lei ^^(jíproposta no projeto de lei n^ 01/93. O Vereador Pedro Fozza solicita ao Execu￾tivo Municipal o motivo da paralisação das obras na Escola do Bairro Santin. ^2^{jSolicita também um relatório das verbas vindas para o município da referida E£
cola. o Vereador Jose Meneguzzi solicita a arrecadaçao do^ICMS e FPM no mes de
janeiro de 1993. O Vereador José Meneguzzi solicita relatório da divida ativa
constando nome e valor, individualmente, para verificação dos contemplados com
/í^^o projeto de lei apresentado nesta Casa. O Vereador José Meneguzzi solicita
Slo Secretário de Obras que verifique os danos causados no sistema hidráulico e
JoK ^4-^^ ^ ^ ^ ^ A ^ ^ ^ A ^ r\ ^ ^ T\/r/-% V-V/-V /-VTI ry r7 n í-' /-N 1 T _
//^^/^sgotos quando da limpeza das ruas da cidade. O Vereador José Meneguzzi soli￾AÔ- cita ao Executivo Municipal que convide os servidores municpais para compare-
" cerem na sessão ordinária, quarta-feira, pois sera deliberada matéria de in￾Vteresse. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão sob a proteção^de Deus, eu,
Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para registho e que será-"assinada
(43^ por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina CorrQ/a, 26^-de, janeiro de 1993.
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JAQUEL
SECRETÁRIA
INI N/ESTGR / MAGO
Presi