sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO /SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA N5 04/93
Aos vinte e sete dias do mes de janeiro de mil novecentos e noventa e tres,
2-na Sala das Sessões da Gamara Municipal, na Avenida 25 de Julho, n^ 202,
3-em substituição à sessão do dia dezoito de janeiro de mil novecentos e
4-noventa e três, reuniram-se os seguintes Vereadores: da Bancada do PFL:
5-Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Henri Perin e Francisco Bernardo
6-Mezzomo; da Bancada do PMDB:- Jose Felicino Meneguzzi, Pedro Jose Fozza
7-e LÍdio Oldoni; do PDS, o VereaDOR Arnaldo Luiz Pacassa, e, do PTB, o
8-Vereador Nestor Magon, que presidiu os trabalhos. Verificada a existen￾9-cia do quorum legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, invocan
10-do a proteção de Deus. Solicitou ao Vereador Secretario da Mesa Direto￾11-ra a leitura da ata n2 03/93, que, apos discutida e feitas pequenas re￾12-tificaçoes no proprio texto, foi aprovada por unanimidade. Dando prosse
13-guimento a matéria a apreciar, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a
14-apreciação do Projeto de Resolução n^ 01/93, de que foram pedidas vistas
15-pelo Vereador Francisco Bernardo Mezzomo; Projeto de Resolução n® 02/93,
16-do qual foram pedidas vistas pelo Vereador Francisco Silvio Crema; Pro￾17-jeto de Resolução n^ 04/93, de que foi mantido o pedido de vistas feito
18-pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa; Projeto de Lei n^ 01/93, que "alte￾19-ra Inciso Il-Cargos Gratificados- do Artigo 52 da Lei n^ 1148/92", sen￾20-do mantido o pedido de vistasfsolicitado na sessão anterior pelo Vereador
21-Pedro Fozza.Prosseguiu-se com a leitura do Of. n^ 121/93, de origem do
22-Poder Executivo, pelo Vereador Pacassa, vetando o Projeto de Lei NS 70/
23-92.Não havendo pedido de vistas, o Sr. Presidente submeteu o Projeto à
24-discussão. O Vereador Francisco Crema manifestou-se a favor do veto,sen
25-do acompanhado pelos colegas da Bancada do PFL, Osmar Vala3?f', Francisco
26-Mezzomo e Henri Perin.Votaram contra o Veto os Vereadores da Bancada do
27-PMDB, Pedro Fozza, LÍdio Oldoni e José Meneguzzi; Veread^ Arnaldo Pa -
cassa, do PDS. Coube ao Presidente da Mesa, Vereador Nestor Magon, do PTB,
29-dar o voto de minerva e, assim, rejeitar o Veto por maioria absoluta.//
30-Apos a votação, o Vereador Franoisco Mezzomo questionou quanto a inter￾31-pretação do artigo 62 do Regimento Interno da Camara. O Senhor Presiden
32-pediu ao Vereador Mezzomo que expusesse as suas duvidas por escrito,atra
33-vés de ofício. Em prosseguimento, foi sJíietido ao Plenário o Projeto de
34-Lei n2 03/93, do Executivo, o qual versava sobre a concessão de um rea￾35-juste de 15% e a concessão de um abono de CR$ 500.000,00 a todos os ser
36-vidores e funcionários municipais. O Projeto foi siÍ?netido à disoussão.
37-0 Vereador Francisco Crema de imediato votou a favor do projeto, mas, o
38-Presidente lembrou que o momento era de discussão.Daí, prosseguiu, mani
festando-se favorável a proposição, embora reconhecendo a redução do índi￾40-ce proposto.O Vereador Osmar Vallar apoiou o projeto; Vereador Francis￾41-co Mezzomo lamentou não ser maior, mas, disse que concordava com a pro￾42-posta do Executivo e aguardava percentual maior para o mes seguinte. O
43-Ver/eador Henri ^erin expliooi^que o aumento representava 91% de aumento
44- e que para o mes de fevereiro estaria previsto um reajuste de 77% ou 75%,
45-dizendo que está havendo arrecadação a menor do FPM e do ICMS. A Bancada
46-do PMDB iniciou a manifestar-se Vereador Pedro Fozza, que fez vários
o
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47-cálculos e demonstrou a sua preocupação quanto ao achatamento salarial.
48-Lembrou que há quatro anos, quando o ex-Prefeito assumiu, achou dificul
49-dades financeiras e um aumento concedido de 100%, sem previsão orçamen￾50-taria e cumpriu com a sua obrigação, dando prioridade aos salários dos
51-servidores. Por causa das múltiplas interferências indevidas, o Presi -
52-dente solicitou ao Vereador Mezzomo que a^rdasse a sua vez para se pro
53-nunciar dentro do regimento e normas legais, pois, teria o tempo neces￾54-sario. A seguir, fez a sua manifestação o Ver. José Meneguzzi, afirman￾55-do que as justificativas da Bancada do PFL não tinham procedência. Denun
56-ciou que solicitou ao Poder Executivo um documento, sendo-lhe este nega￾57-do.Inquiriu por que o Executivo nao encaminhou a documentação se a admi￾58-minstração deve ser transparente. Informou que solicitou a arrecadação
59-do FPM e do ICMS do mes de janeiro de 1993.Por que nao informam? Ele dis
60-se que queria conhecer a verdade, conhecer a realidade, pois, estava vo￾61-tando um projeto e precisa conhecer a verdade, ter dados, mas, não os ti
62-nha. Fal^iérdas dividas e dos créditos da Prefeitura em relação à CEEE e
63-a CORSAN, perfeitamente equilibrados. Lembrou os saldos bancários deixa￾64-dos em dezembro de 1992, sendo relativamente bons, e que ele desejava /
65-possuir dados para verificar se os funcionários nao poderiam ser benefi￾66-ciados um pouco mais em seus tão minguados salários. Afirmou que quem /
67-não recebe bom salário não produz, não trabalha direito, não vive bem.
68-0 servidor municipal merece muito mais. Os argumentos apresentados não
69-satisfazem. Dil^e que não pedia vistas porque o assalariado não podia
70-esperar e que, por isto, aprovava o projeto. O Vereador Arnaldo Pacas￾1-^ ^ ^
71-sa expôs comparativamente o salario percebido por um operário em dezem￾72-bro de 1992 e recebera em janeiro de 1993 pela proposta do reajuste en￾73 viada pelo Poder Executivo, a fim de elucidar melhor a defasagem dos sa
74-larios dos serviodres municipais. Informou quedem dez/92, um operário pir￾75-cebiaCR$ 655.140,00, quando o salário mínimo era CR$ 522.000,00, isto é,
76-25% a mais que o salario minimo da época^ e, com o reajuste proposto, o
77-operario vai perceber tão somente o,02% a mais que o salário mínimo. //
78-Tambem fez a comparação com o salario percebido por um motorista, no //
79-mesmo periodo, tendo por base os valores fornecidos pelo sindicato da
80-classe, em Passo Fundo. Em dez/92, um motorista píi^cebeu CR^ 1.328.107,
81-00, quando pelo sindicato devia ser CR$ 1.861.045,00, isto e, 40.1% a
82-menos percebia; em jan/93, o sindicato estabelece CR$ 3.376.00 e pelo
83-projeto um motorista vai perceber CR$ 2.027.00, isto é, 66,5% a menos.
84-Ainda dentro da discussão, o Presidente concedeu a palavra, em segundo
85-rodizio, ao Vereador Henri Perin, que informou que as afirmações por //
86-ele apresentadas coincidiam com os dados ^ apresntados pelo Ver. Pacas
87-sa. E quanto as colJS)caçoes feitas pelo Ver. Jose Meneguzzi, disse que
88- ele sabe de tudo, mas diz que os documentos lhes são negados, pelo me￾89-nos eles se aproximam, mas estão bem longe# da realidade. Nesta altura
90-da sessão da Gamara, houve pequenas explicações e entendimentos entre
Vereadores Henri Perin, José Meneguzzi e, no fim, com a participação
92- do Vereador Mezzomo, a resepito do pedido e remessa de documentos soli
93-citados e quanto ao indice de reajustes, em face da receita municipal.
94-Com a palavra, o Ver. Francisco Crema se pronunciou em referência ao Pro-
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95-jeto de Resolução da Verba de Represretação do Presidente da Gamara do
96-Legislativo. O Presidente da Casa interrompeu e pediu a relação existen
97-te entre o Projeto de Resolução e o aumento proposto aos servidores. O
98-Vereador Meneguzzi, no entender dele, disse que nada havia entre os dois
99-projetos. O Vereador Crema respondeu que era para conter as despesas. O
100-0 Presidente, retomando a palavra, dissertou sobre o papel do legislador,
101-sobre as suas atribuições e limitações de poder, especialmente, na dispo
102-siç^,.^s recursos. Historiou a situação do Municipio quando assumiu o /
103-ex-Prefeito Luiz Gheller que, alem da difícil situação financeira e as
104-dívidas, a administração encontrou os serviodres em greve por não terem
105-recebido salario de dezembro, o 13^ salario, e encontrou uma lei conce￾Ç 106-dendo elevado reajuste aos servidores municipais, sem se importar se//
107-havia recursos, sem consultar o Prefeito eleito. Lembrou que o valor da
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108-divida deixada na ocasiao eqüivale a trinta bilhões de hoje e, em dezem
109-bro de 1992, foi deixado um compromisso de pagar no valor inferior a um
110-bilhão. Assim agindo, disse que o Ex-Prefeito agiu como mau carater,con
111-cedendo um reajuste tão elevado sem recursos. A administração recém-fin
112-da não concedeu reajuste para que o atual governo municipal seguisse a
113-sua politica salarial em relação aos serviodres do Município. Lamentou
114-profundamente o baixo indice de reajuste oferecido aos servidores munici
115-pais. A seguir, o Presidente da Casa permitiu que até cinco assistentes
116-pudessem se manifestar a respeito do projeto de reajuste. Por primeiro
117—apresentou-se o servidor municipal Doralino Filgueira, mais conhecido//
118-por "Baiano", que é operador de Carregador. DiMe que, apesar de estar//
119-sem reajuste desde novembro de 1992, estava satisfeito com o reajuste
120-e abono propostos pelo Executivo.A seguir fez uso da palavra o ex+Prefei￾121-to Luiz Gheller, por solicitação de sua esposa Maria Amélia Arroque Ghel-
^122-ler, o qual dissertou sobre o comportamento da receita do Municipio e su￾123-geriu que o abono proposto fosse multiplicado pelo número de pessoas con￾124-templadas e o total transformado em índice percentual A SER CONCEDIDO de
125-reajuste. Nos casos em que o salario ficasse inferior ao salário mínimo,
126-a diferença fosse complementada por decreto executivo. Falou que a con￾127-cessão de abono achata os salarios, prejudicndo o Plano de Carreira. A
128-seguir, usou a palavra o Secretário de Turismo e Desporto, Geraldo Arnal￾129-do Peccin. Comunicou que a administração está fazendo um levantamento re￾130-al das dividas. Disse que a Prefeitura não tem recursos e que o reajuste
proposto era o que o Município podia suportar, no momento. O Projeto do reajus
132- te foi aprovado por unanimidade. HõVe, em ato contínuo, a leitura de di￾133-versas correspondências recebidas. MOMENTO DOS PEDIDOS: O Vereador José
134-Meneguzzi solicita a retirada de um poste de luz no meio da pista, na Rua
135-Rui Barbosa, nos fundos do canteiro de Obras da Prefeitura. Solicita,tam￾136-bém, em relação ao "Calçadão", junto da Praça Papa Pio XII, que o logra -
137-douro publico seja para o uso da população e não para exploração comercial,
138-quando houve quase acidente a pessoa de idade e a um deficiente físico.
139-Disse que muitas pessoas se queixaram do mau uso do Calçadão. Falou,tam￾140-bem, que no Camping do barreiro, ao lado da ponte, existe uma rede elétri
141-ca muito baixa que oferece perigo aos freqüentadores do camping e a outras
142-pessoas. Pede medidas urgentes. O Ver. Meneguzzi, ainda pediu informações
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143-a respeito da real situação juridica e administrativa da Area Industri￾144-al, localizada junto da RS 129. Fez também a solicitação para que sejam
145-substituidas as lâmpadas queimadas e colocadas outras luminárias novas/
146-na Rua que liga a Av. Arthur Oscar com a RS 129, partindo da frente da
147-Casa Comercial de Renato Cella. O Vereador Pedro Fozza solicita ao Exe￾148-cutivo as razões da paralização das obras da Escola Estadual de 1^ Grau
149- 12 de Maio, no Bairro Santin, se é uma obra conveniada e tem recursos
150-específicos. Os Vereadores Francisco Mezzomo e Osmar Vallar solicitaram
151-cópia da fita da sessão que estava sendo reaíftlizada. O Vereador Francis￾152-co Crema pediu ao Secretário da Mesa Diretora uma cópia da reunião da Ca
153-mara Municipal do dia vinte e sete de janeiro de 1993, onde, no seu en
tender, o Presidente da Casa referiu-se ao Chefe do Poder Executivo com pala￾155- ofensivas. Nada mais havendo a ser tratado e a ser registrado-,--iFDÍ-qn
156-rada a sessão sob a proteção de Deus. E eu. Vereador A^ajkio luiz Dac^s￾157-sa, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente cjue assino/cjofh o
158-Presidente da Casa. Sala das Sessões da câmar Mun-ícipal de Vere
159-de Serafina Corrêa_, aos vinte e nove de janeiro'de
16C-venta e tres
novec-eni;os no￾VER^^^^^TDC LUIZ PACASSA
Secretario da Mesa Diretora
Munib/ipál