sessao nº 2

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N9 02/93-REUNIÃ0 ORDINÁRIA
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TAos onze dias do mês de Janeiro do ano de mil novecentos e noventa e dois,as
^dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sala de
3 Sessões da Gamara Municipal,Prédio Administrativo, Avenida Vinte e^Cinco de
l^ulho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDBiJose F.Mene -
Oguzzi, Lidio Oldoni e Pedro José Fozza;PFL: Francisco S.Crema, Osmar Vallar,
GFrancisco B.Mezzomo e Henri Perin; PDSiArnaldo L.Pacassa; PTBtNestor Magon.
^Observada a existência de quorum o senhor Presidente, vereador Nestor Magon,
^sob aproteção de Deus iniciou a presente sessão. De imediato solicitou a se￾Acretária leitura da ata de n^ 01/93 que,apos lida, foi aprovada por unanimida
yQde. Na continuidade , o Senhor Presidente solicitou a leitura do projeto de
j^lei ns 73/92 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR ÁREA URBANA ATINGI=
WJDA PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE". No uso da palavra, o verea-
/ador Francisco S.Crema solicitou ao senhor Presidente "VISTAS" ao projeto aci^
i^ma citado. O senhor Presidente solicitou a leitura do projeto de lei n270/92
/V"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA URBANIZADA PARA A SOCIEDADE DE HABI
LITAÇÃO POPULAR DO BAIRRO SANTIN". Nas discussões, o Vereador Francisco Crema,
/ILider da Bancada do PFL, usou da palavra e__disse ao senhor Presidente que e
/vum ato inconstitucional colocar em discussão um projeto de lei já votado e
rejeitado pela câmara de Vereadores, gestão passada. No uso da palavra, o Ve
reador Francisco B.Mezzomo disse não ter validade nenhuma este projeto na Ca
ly mara porque o mesmO; ja foi deliberado pela legislatura passada. Acrescenta o
^Lvereador que este documento pertence ao Executivo Municipal. No uso da pala￾2^3 vra o Vereador Osmar Vallar reafirmou o posicionamento do demais companhei -
ros da Bancada do PFL.^No uso da palavra, o Vereador Henri Perin disse ao
2^5^ senhor Presidente que e um ato incosntitucional e_j se a Presidência insistir
na votação do referido projeto, a Bancada do PFL sairá da sessão. O Senhor '
31 Presidente disse que é um direito que faculta aos vereadores de solicitar vi^
^tas. O Vereador Henri Perin informou que não ira solicitar vistas ao projeto
^/^"oorque não considera o mesmo em tramitação na cãmara. No uso da palavra, o Ve^
Tt^reador Presidente observando que não há solicitação de vistas, colocou o pro
<a/jeto de lei em votação.Solicitando o uso da palavra, o Vereador Francisco Cre_
nma comunicou ao Senhor Presidente que retira a^Bancada do PFL da sessão. No ■^^uso da palavra, o Vereador Presidente disse que é um_direito que cabe aos Ve- ^(/readores de votar contrário ou retirarem-se da sessão. Para registro sairam
vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin.
V Na continuidade da votaçao os demais vereadores Pedro Fozza,^Lidio Oldoni,
■;i:(,José Meneguzzi, Arnaldo Pacassa e Nestor Magon votaram favoráveis ao projeto
n^de lei. Após foi constituida a comissão especial pelos vereadores PDSrArnal￾do Pacassa; PMDBrJosé F.Meneguzzi. Tratando de outros assuntos foi procedida
■30a leitura do ofício ns 86/93 do Poder Executivo Municipal encaminhando o pro "^yjeto de lei ne 01/93 que "ALTERA O INCISO II - CARGOS GRATIFICADOS - do ARTI ^j^GO 52 DA LEI MUNICIPAL Ns 1148/92". Foi solicitado pelo> vereadores presen -
^'^tes uma cópia da Lei Municipal n- 1148/92 e uma cópia do projeto original.
O senhor Presidente, no uso da palavra, explicou o seguinte: "que o projeto
af original vindo do Executivo, legislação passada, criava o plano de carreira
(q(,aos servidores onde estes cargos gratificados seriam beneficiados com 50%. A
yjBancada do PFL e do PDT na época reduziram para 30%. No entendimento do Exe￾cutivo^passado a gratificação deveria ser de 50%. A Presidência solicitou a
secretária que verificasse em atas passadas e trouxesse para a próxima ses-
^Vsão os vereadores que votaram contra os 50% do projeto original. Na conti￾X/nuidade da sessão, a presidência apresentou dois projetos de resolução legis
/^lativa. 12 - n2 03 - "INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA
nCÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES". 2 - n2 04 - "CRIA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO PRE yqSIDENTE DA CÃMARA E AOS VEREADORES QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO E/OU INTERESSE
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PUBLICO E^DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Estas resoluções poderão entrar em vota￾proxima sessão. A seguir, passou-se a tratar da composição^das Comis
Constituição e Justiça e, Finanças e Planejamento que serão compos￾fbção na
S^sões de ^ .
,^0 tas por três vereadores. ^Para a Comissão de Constituição e Justiça Vereador
Arnaldo Pacassa-PDS, José F.Meneguzzi - PMDB, PFL ficara pendente ate a pro-
"^^xima sessão;Comissao de Finanças e Planejamento Vereadores^Lidio Oldoni e
^Pedro Fozza - PMDB, PFL ficara pendente até a próxima sessão. A seguir foi
^ procedida a leitura do oficio datado de __08/01/93, encaminhado pelo^Vereador
^ José F.Meneguzzi solicitando a modificação do estacionamento dos yeiculos em
% frente ao Prédio Administrativo. Foi procedido a leitura dos ofcios comu￾Pjn^icando aos Lideres de cada Bancada nesta Casa. Partido da Frente Liberal:
^LÍder-Francisco Silvio Crema; Vice-Lider: Osmar Vallar. Partido Democrático
Social: líder - Arnaldo L.Pacassa. Partido do Movimento Democrático Brasi -
leiro - LÍder José Felicino Meneguzzi. Partido Trabalhista Brasileiro: Li￾b~ der-Nestor Magon. - A seguir foi procedida a leitura do ofício n^ 87/93 enca-
^fominhado pelo Executivo Municipal em atendimento ao nosso Oficio n￾Hora dos pedidos: Vereador José Meneguzzi solicita a possibilidade
horário das reuniões. Vereador Pedro Fozza solicita ao Poder
uma reavaliação na Lei Orgânica do Município, observando a nomeação dos se
cretários Municipais da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Fi￾01/93.
da troca
Executivo '
.■^^nanças. Nada mais a tratar fçi encerrada a sessão
^^eu, Jaqueline Zanini, secretária,lavrei esta paç
da por mim e pela Presidência desta Casa.
TV? 1993
proteção
ra assina
aneiro de
JA^E ZANlNl
secretaria