sessao nº 7

o
ESTADO DO RIO GRANDE DO, SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA N9 007/93
1-No dia quinze de fevereiro de mil novecentos e noventa e tres, na
2-Sala das Sessões da Gamara Municipal, na Avenida 25 de Julho, 202,
3-nesta cidade de Serafina Corrêa, RS, realizou-se uma reunião ordi￾4-naria, com a presença dos seguintes Vereadores: da bancada do PFL:
5-Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e
6-Henri Perin; da bancada do PMDB:José Felicino meneguzzi, LÍdio 01-
7-doni e Pedro José Fozza; do PDS, o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa,e
8-Vereador Nestor Magon, do PTB.Verificado o quorum legal, os traba￾9-lhos fofram abertos pelo Presidente, invocando a proteção de Deus.
10-0 Vereador Secretário fez a leitura da ata da reunião n^ 06/93, com
11-aprovaçao unanime, apos pequeno adendo por parte do Ver. Meneguzzi
12-que pediu fazer constar um seu endosso ao pedido formulado pelo Ve￾13-reador Oldoni, quanto ao roçado e limpeza das margens das rodovias
14-municipais. A seguir, o Sr. Presidente submeteu em discussão o Pro￾15-jeto de Lei 01/93, do Executivo, tendo este sido mantido o seu
16-pedido de vistas pelo Ver. LÍdio Oldoni; Projeto de Resolução 01/
17-93, de que foi mantido o pedido de vsitas pelo Ver. Mezzomo; Proje￾18-to de Resolução N2 02/93, tendo mantido o peado de vistas feito pe￾19-lo Ver. Francisco Crema; Projeto de Lei NS 04/93-que autoriza o Po￾20-der Executivo a locar prédio urbano para destinar à Residência do
21-Delegado de Policia Civil e dá outras providências. Posto em discus￾22-sao, os edis manifestaram-se individualmente, dando seu parecer, di￾23-zendo, inclusive, que os brigadianos também mereceriam ser contempla￾24-dos com moradia gratuita. O Presidente parabenizou o Ver. Meneguzzi
25-pelo trabalho feito em favor dos PMs, no que se refere em projetos
26-de habitação.O Ver. Fozza pediu que fosse consultado o Tribunal de
27-Contas do estado quanto à legalidade do projeto, Meneguzzi voltoujíít
28-a usar a palavra, desejando que outros órgãos da segurança pública
29-fossem lembrados para tal benefício. O Ver. Pacassa achou interessan￾30- te o projeto e endossou as colocações dos colegas. Por solicitação
31-do Ver. Fozza, no verso do projeto deve constar a condição de ser
32-feita consulta ao Tribunal de Contas do Estado quanto a sua legali￾33-dade. O Projeto foi aprovado por unaninmidade. Prosseguiu-se com a
34-leitura do Projeto de Lei que altera a Lei 1191/92, que trata de in￾35-denizaçao de area urbana, de propriedade de Marcelino Calgaro, para
36-implantação do Plano Diretor da Cidade, corrigindo área fornecida.
37-Consulatdo o Plenário, o projeto foi posto em votação de imediato,
38-tendo sido aprovado por unanimidade. O Ver. Fozza sugeriu atualizar
39-0 valor, já que a avaliação é de novembro de 1992. O Presidente in￾40-formou que não era competência da Gamara, mas, poder-se-ia solicitar
41-ao Executivo medidas nesse sentido. Em seguida, foi lido o Ofício
42-n2 209/93, do Executivo, encaminhando os projetos n^s 007/93-que tra￾43-ta da transferencia de recursos orçamentários e n^ 008/93, conceden￾44~do reajuste salarial aos servidores. No mesmo ofício, o Executivo
45-convocou Reunião Extraordinária, para o dia 18.02.93, para aprecia￾46-ção dos projetos 007/93 e 008/93. Foram lidos os teores dos citados
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
47-projetos. Leu, também, o Of. NQ 199/93, do Executivo, responden￾48-do pedidos e informações formulados pela Gamara. Leitura do Of.
49-n2 206/93, respondendo informações da Gamara Municipal. Leitura
50-do Of. n2 186/93, qual foi encaminhada a Razão da R^ita de
BI.12.92 e 31.01.93. Gonsiderando a Reunião Extraordinária convoca￾52-da para 18.02.93, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto
53-n2 007/93, ocasião em que os edis puderam se manifestar a respeito
54- do assunto. Houve exposição de idéias pessoais, cada representante ✓
55- defendendo o seu ponto de vista, de mameira disciplinada, ate a
56-intromição na discussão do Secretario de Turismo e Desporto, aden￾57-trando a Gamara Municipal, quis fazer uso da palavra no Plenário,
58-no que foi barrado pelo Presidente da Mesa. Diante do não acatamen￾59-to do ex-Vereador Geraldo peccin e hoje Secretário de Turismo, o Sr.
60-Presidente declarou que cancelaria a sessão ate a sua retirada do
61-recinto. Gomo insitisse em paermanecer no recinto da í^amara discu￾62-tindo a alta voz, foi ameaçada a chamada de policia.Perssistindo a
63-perturbação pela presença do Secretario que queria fazer uso da pa￾64-lavra e permanecer na Gamara, o Sr. Presidente mandou o Ver. Secre￾65-tario a chamar a políicia, ocasião em que o povo se manifestou vaian￾66-do e aplaudindo, quebrtando as normas disciplinares regimentais.Dian￾67-t^da situação, o Vereador Meneguzzi, constatando a falta de seguran￾68-ça e de condições para deliberar consciente e livremente, fy^endo
uso das perrrogativas que lhe são inerentes pelo cãrgo que ocyípa, suge￾70-riu que se encerrasse a sessão, no que fpf ate^ido..^-e-^acej/to pele
Presidente. Nada mais havendo para consta^ eu, ^nkído Ljdríy Pacb^ssu,
72-Vereador Secretario, lavrei a presetne ata q^e/assino com o Sr>/\ 're
sidente. SALA DAS SESSÕES DA GAMARA MU^GIPAL SERM^TNA éoWÈk, A iS
QUINZE DE^VEREIRO DE MIL NOVEGENTOS/E NOVENTA E/tÍeS,
VER,,JSS^^Erro LUIZ pagas SA
;retario da Mesa
ER.VNESVQR MT^ON
Presitidn/tfe da/Gâmar/à Múnicipal
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