sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NÚMERO 001/93
■^-Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de fevereiro de mil
novecentos e noventa e três, na Sala das Sessões da Gamara Municipal
de Serafina Corrêa, RS, na Av. 25 de Julho, 202, por convocação do Po
</~'ãer Executivo, realizou-se uma Sessão Extraordinária, com a presença
í-dos seguintes Vereadores: da bancada do PFL: Francisco Crema, Osmar /
^'-Vallar, Francisco mezzomo e Henri Perin; da bancada do PMDB: José Me-
^-neguzzi, Lidio Oldoni e Pedro Fozza; do PDS, o Ver. Arnaldo Pacassa,e
^-do PTB, o Ver. Nestor Magon. Verificada a presença de cem por cento /
?-dos componentes da Casa, garantindo o quorum legal, o Sr. Presidente
-abriu os trabalhos, invocando a proteção de Deus. Lembrou que a sessão
//-era extraordinária e a 1^ do exercício, e que não havia ata de reunião
^í^extraordinaria para por em apreciação. Comunicou que seria discutido e
/^.posto em votação somente a matéria encaminhada pelo Executivo, para /
/^baqueia sessão, isto é, os Projetos de Lei nSs 07/93 e 08/93. Inicial-
^^-mente foi lido o projeto de Lei n^ 08/93, que "Autoriza o Poder Execu
/^-tivo aumentar em 70% os vencimentos/salários dos Professores, Servido
-res. Secretários e Cargos em Comissão e Gratificados do Município", a
//-contar de 1^ de fevereiro de 1993. Antes de pôr a matéria em discussão,
/^-o Sr. Presidente mandou o Secretário ler o artigo 37 da lei Orgânica
'^''-do Municipio que diz que"Os Vereadores sao invioláveis no exercicio do
•^-mandato e na circunscrição do Municipio, por suas opiniões, palavras e
\:?^^votos", e, também, o artigo 182 do regimento Interno da Gamara e seus
i/j-paragrafos, que tratam do Poder de Polícia da Gamara e disciplina a per￾j^ma.nenc±a de expectadores nas sessões da'Gamara. Voltando ao projeto de
iJü-Lei N5 08/93, o mesmo foi posto em discussão, examinado individualmen-
<^-te pelos edis da oposição que consideraram o indice de reajuste muito
*2^baixo, muito aquém da inflação ocorrida e que, com a retirada do abono
ci/L concedi do no mes anterior, os padoes inferiores percebiam,praticamente,
•^3-0 mesmo valor. O Vereador Meneguzzi demonstrou, comnarativamente, o que
■um servidor percebeu em outubro/92 e o que esta percebendo hoje, pondo
-em. evidência alta defasagem, de uns 80%. Os Vereadores da situação re￾conheceram que o indice proposto de 70% e baixo, mas, defenderam o Exe-
.^-cutivo, dizendo que era o que o municipio podia conceder. Posto em vota
.3/.ção, o projeto foi aprovado por unanimidade, em vista que o Poder Legis
sj^íí-lativo nao tem competência de alterar o indice oferecido para o reajuste.
.yC^Prosseguiu a reunião com a leitura do of. n^ 212/93, do Executivo, cor￾íZ-rigindo percentuais orçamentários referentes a Secretaria da Saúde e da
j'/'.Agricultura, informados erroneamente a Gamara.A seguir, foi submetido a
,^5-discussão o Projeto de Lei n^ 07/93 que"Autoriza Transferencia de Recur-
^-sos Orçamentários". Lido o texto, o Sr. Presidente pôs em discussão a
'//-matéria, advertindo de que, como no projeto anterior, os vereadores dis
^tí-punham do tempo desejado, nas, nao haveria réplica. A discussão do proje
í^^^-to começoWpelo Vereador Francisco Crema que leu trechos de pronunciamen-
'^'^"tos políticos, feitos nos programas gratuitos de rádios feitos pelos en-
^-tão candidatos Pedro Fozza, Lidio Oldoni e Nestor Magon, em favor da agri
-cultura e os desafiou a cumprirem as suas promessas políticas, aprovando
'AO projeto do Executivo. O Ver. Vallar achou oportuno o projeto. O Verer
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yZ-dor Mezzomo entre índices do início da outra legislatura e da atual,
y^-destinados às secretarias da Agricultura e da Saúde. Perin, digo Ver.
^^-Perin, disse que defendia sua classe e que queria corrigir o erro que
àl/-cometeu como Vereador ao aprovar o orçamento. Passou a usar a palavra
ôi^'0 Vereador Pedro Fozza que disse ter orgulho de pertencer a classe dos
•53-agricultores e achava que nenhum Vereador precisava dizer-lhe o que /
dVLdevia ou não devia fazer na Gamara. Elogiou o trabalho desenvolvido pe-
^3-lo Se cretaio da Agricultura do Município, com boas intenções e que, de
;^-.momento, o Executivo tinha os recursos de que precisava, existentes no
orçamento aprovado pela bancada majoritária do PFL e PDT. No seu enten-d
,^~der, os secretários estão bem intencionados,mas está usando de ma-fe e
Executivo que não esta repassando os dinheiro às secretarias. Falou
á?-que em reá^ção aos agricultores sempre os defendeu, pois, nunca os ex￾6/lplorou, usou má. fé, com eles, nem usoLl" tablita" . , com que o Vereador
^"Cí. Mezzomo, sem aparte e autorização do Presidente, interferiu na manifes-
^J-tação do Ver. Fozza, dizendo que estava se desviando do assunto e que
^"^-o Ver. Fozâa teria desviado uma carga de soja de um produtor rural. O
^^-Presidente pediu ordem e disse que não cabia a intervenção do Ver. Mez-
^-zomo, uma vez que o ver. Fozza só informou que ele não usou tablita e
ninguém acusou, e pediu ao Ver. Fozza que continuasse sua manifesta￾O edil retomou a palavra dizendo que sempre defendia o agricultor
^f-com preços justos, com política agricola, e que o Executivo devia apli￾car no setor os recursos, pois existem no orçamento. Opinou que primei-
_ro sejam aplicados os meios previstos no orçamento e, depois, se neces-
^^_sario e a Gamara achar justo e oportuno, poderá transferir recur-
£?^sos. A seguir pronunciou-se o vereador Oldoni, que informou ter conheci-
■7^.. mentopo Plano da Secretaria da Agricultura, achou-o bom, mas, lembrou
-que n'a campanha polpitica defendeu a necessidade do trabalho de plane-
^ -jamento ser produto de todas as entidades envolvidas com o setor primá-
/^p-,rio e que o plano do Executivo não apresentava prioridades em curto /
-prazo. Goncordava cpom o projeto desde que fosse necessário e fruto de
-um trabalho de todos os órgãos e entidades do setor agropecuário. Por
^outro lado, não conhecia nenhum p[aÇno da Secretaria da saúde. O Verea-
^-dor Meneguzzi disse que defendia a agricultura, de onde veio e defende￾ria o projeto se tivesse vindo na hora oportuna, eis que está sendo en￾caminhado apos 46 dias de adminsitraçao. Desafiou o Executivo a apre￾sentar projetos, mostrando onde gastou os recursos previstos no orça -
fô -mento, sejam a curto, médio ou longo prazo». . . oue apresentasse as des-
-pesas efetuadas com a Saúde, mostrando que esgotou o orçamento de quse
O-cinco bilhões destinados ao setor. Se já tinha gastos os 6.105.500,00
(f<^ -destinados à agricultura. Para melhor entendimento dos presentes, disse
-que esta quantia representava 7.890 suínos de 100 quilos. Nesta altura
'do pronunciamento do ver. Meneguzzi, o Sr. Juarez de Gastro, que se en-
-centrava junto a porta de acesso à sala da Gamara disse em voz alta"so￾5"^-negador". O Ver. Meneguzzi olhou para o Presdietne da Mesa e fez sinal
_que fossem tomadas providências. O Sr. presidetne foi até a porta para
3v^-pedir cooperação e silêncio, entretanto, assim que chegou à porta, foi
-pego de surpresa e agredido por elementos ali postos para fazer pressões
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provocações, havendo grande barulho, deslocamento da parede divisó￾da câmara com o corredor, tendo, inclusive, caido umas peças das
íf^^paredes. Neste instante, a Brigada Militar que foi convocada anteci-
•5^ ^padamente, se fez presente ao ato de agressão, dominou a violência e
/<?<?-retirou do ambiente os agressores. Restabelecida a ordem, o Sr. Pres-
'Sidente mandou prosseguir a manifestação do Vereador Meneguzzi, que /
-reafirmou ser favorável à transferencia de recursos somente apos esgo
-^^5 -tados os recursos orçamentários previstos e apos a Gamara estiver es-
-truturada, equipada e com autonomia. Afirmou que a Mesa Diretora é res￾Aoé) -ponsável e que saberia onde aplicar o dinheiro e não seria por pressões
•àoC .e da maneira que foi apresentado o projeto que tomaria atitudes em nome
~áo mandato que exerce. O Ver. Pacassa recordou o Projeto de Resolução
Joé' -que está tramitando na Gamara. Dfisse que não era à base de pressão, con-
-vocando povo, que se encontravam as soluções necessárias dos problemas.
-Também disse que não era do seu feitio fazer coisas por fazer ou porque
yVV -agrada a esta ou à^quela pessoa, falou que o orçamento foi aprovado pe￾Vereadores, entre eles três da atual legislatura. Lembrou os valo -
dáò -TQB da Secretaria sa Saúde e mais o Fundo Especial da saúde, que repre-
-sentam significativa importâncias. Dise que nuné-fliria negar-se a trans￾jL/3 -ferir recursos que sobrasse da Cãmara, após satisfeitas as neoessidades
-desta. Por fim, fez uso da palavra, na discussão do projeto, o Sr. pre-
-sidente da Gasa, Ver. Nestor Magon.Relembrou parte do pronunciamento /
-feito na campanha eleitoral, trazido à memória e cobrado pelo Vereador
-Francisco Grema que dizia que "há pessoas, cujo espírito público é uma
dd£> -máscara, sempre pronta a ser usada em épocaí^e campanha eleitoral." Afir-
-mou que continuava levando consigo esta forma e esta conduta politica...
que havia em nosso meio pessoas cujo espírito público continua uma mas-
^cara, sempre pronta a ser usada, de maneira inescrepulosa para se auto￾beneficiar. Dissertou sobre o projeto de lei do orçamento/93, o qual/
-tramitou durante muito tempo na Gamara, inclusive com a participação
-do prefeito eleito e de então, com liberdade de reduzir valores que//
-julgasse corretos e oportunos. Falou que as secretarias estão contem-
.^^íf-pladas com quantias significativas. Disse que no memento certo, opor-r
tunamente, a Gamara poderá repassar recursos e lembrou que até o momen￾idO -to, o Executivo não gastou 1% de cada secretaria que quer suplementar
JSi -com a transferencia pretendida...que nada, ou melhor quase nada, foi/
á3"-^-realizado nestes setores e pretende acusar a Gâmara, de forma estrondo-
-sa, na posição de ignorância, dizendo que o Executivo precisa de obras
qíi^ecisa para as obras dirigidas à saúde e à agricultura, entretanto,
Jdt) -nada fizeram. Falou das promessas feitas na campanha eleitoral e até
-agora nada cumpriram.. Os Vereadores da situação não gosf:taram da lem￾j/^/--brança e da cobrança do presidente da Gasa, a começar do lider, começa-
-ram a falar em voz alta, interrompendo diversas vezes a manifestação
-do presdiente, de maneira desordenada. Os populares convocados pelo Exe-
-/^d?-u±ivo e pela situação manifestaram-se ruidosamente. O Presidente pediu
-mais uma vez aos lider e vice a respeitarem o regimento, no que não foi
- atendido. Diante do insistente desacato do LÍder Ver. Grema e Vice-Li-
-/'/ú-der Osmar Valalr, impedindo o seu pronunciamento, contribuindo para o
"/-tumulto da Gasa, no uso de suas atribuições, o Sr. Presdiente cassou￾y
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a palvra e disse que lhes aplicaraia as penalidades previstas no
Regimento, O Projeto foi posto em votação .Posicionaram-se contra o
projeto os Vereadores Arnaldo Pacassa, José Meneguzzi, Lidio Oldoni,
JY(f^ Pedro Fozza. Votaram a favor os Vereadores Francisco Crema, Osmar
y^^_Vallar e Francisco Mezzomo. O Vereador Henri perin,absteve de votar,
_/^^^ensejando a rejeição do projeto. Na ocasiao foi marcada uma^es'sãbh/
ordinária para o dia 24.02.93, em substituição ã do dia 2^.02^ 93,
feira de Carnaval. O Sr. Presidente encerrou a séssão ,^'hvocanáop/p )-
yy^^teção de Deus. Nada mais havendo para constar, eu--A^h.ldo LudJ^^ ssa,
_yyz4lVereador Secretario da Mesa, lavrei a present,d'^ta/'^^e vai/hs^inada
yy^ápor mim e pèáo Presiente da Mesa. SALA DAS S^ESBÕE^ DAi CÂMÀRA/MUNICl￾yy:&_PAL de serafina^iorrêa, 19 de fevereiro de
VEREAD2R^,,A^í®®0<rLülZ PACASS,
tario da cãmara
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