sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 009/93
■/'No dia primeiro de março do ano de mil, novecentos e noventa e tres,
^-na Sala das Sessões da Gamara Municipal de Serafina Corrêa, na Aveni
J^da 25 de Julho, 202, com a presença dos Vereadores Francisco Silvio
^-Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo mezzomo e Henri Perin da ban
^~cada do PFL; José Felicino ífleneguzzi, LÍdio Oldoni e Pedro Fozza da
^^bancada do PMDB; Arnaldo Luiz pacassa da bancado PDS e Nestor Magon/
?-da bancada do PTB, realizou-se sessão ordinária da Gamara de Vereado
Ares. Satisfeita a exigência legal do quorum, o Sr. Presidente decla-
^-rou os trabalhos iniciados, invocando a proteção de Deus. Comunicou
^rQue a leitura da ata da reunião anteior seria feita na sessão seguin
'^.te. Pediu que se procedesse a leitura do ofício n^ 2l8/93, do Poder
'^'^'Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n^ 09/93, que dispõe sobre
/J-alteração da Lei n^ 1005/89, de que foi pedido vistas pelo Vereador ÂÇpedro Fozza. Continuando os trabalhos, foi lido o anteprojeto ns q£i
«^-93, de autoria do Vereador José Meneguzzi, autorizando o Poder Execu
-^i^-tivo a isentar a cobrança de horas/máquina de serviço prestadas aos
■«'^..produtores rurais e o anteprojeto n^ Oo//93, também de autoria do Ve
<^A-reador Meneguzzi, autorizando o Poder Executivo a adquirir imóveis e
/i -neles edificar casas populares em bairros, para residência de Polici
iA?.al Militar. Este foi submetido à discussão e posterior votação, pa￾JC3, encaminhamento ao Executivo, a fim de que, em conformidade com as
y^.suas prioridades, o transf^me em projeto de lei e, finalmente, após
v^^ouvida a Gamara, em lei. Todos os edis se pronunciaram a respeito,ma
>J<<.nifestando-se una|:nimemente favoráveis. Para maior entendimento do /
*^_espirito do anteprojeto, foi lida a justificativa do anteprojeto de
>2íJ.ei e, também, o seu § 1^, onde constam os nomes dos bairros que se-
^ jp Iam contemplados com a aplicação do que é preconizado. O Ver. Mezzo
^/jno lembrou que a matéria faz parte da política da atual administração,
tJíjio que O Ver. NestfiO''Magon recordou que na legislatura passada entrou
òtf j^om anteprojeto semelhante. Posto em votação o anteprojeto n^ 001/93,
_foi aprovado por unanimidade o seu conteúdo e encaminhamento ao Poder
ji^^Executivo. Seguiu-se com a leitura do anteproejto n^ 002/93, já cita-
,^_do,que trata da autorização do executivo a isentar a cobrança de hora/
S/j^ac^ulna de serviço prestado a produtores rurais e respectiva justifi￾ativa. O Ver. Perin reclamou copia dos anteprojetos. Houve comentá-
^^_rios do anteprojeto n^ 02/93 por parte dos vereadores, todos achando
oportuno, desejando que o Executivo tenha recui"sos para implementa
3f2-o. o Vereador Magon sugeriu que se fizesse uma emenda ao anteproje-
^to, no sentido de que os trabalhos não fossem prestados em períodos/
^ ^ fsj
e pos eleitorais, para que nao fossem enqua.drados como meios de
fV^aliciamento politico e de abusos, ou para promoções pessoais. O Ver.
^J^erin lembrou que a Secrets.ria de Obras e Viação tinha dotação orça￾í^jnetaria baixa para combustiveis, no presente exercicio, apresnetando
víAds valores iniciais do orçamento,mas o Presidente corrigiu, apresen￾íí^tando valores atualizados, de 1^ de janeiro de 1993, afirmando que /
^;^,^p.creditava que até o momento tinham sido gastos 2% da sua previsão. O
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Vereador Mezzomo questionou que na legfcSaltura passada não se podia
W-legisl ar sobre matéria desta natureza e agora era permitido e pediu
íff-que fossem lidos uns artigos da Lei orgânica do Município, relaciona-
^.dosCOm incentivos ao agricultor, serviços que vão ao encontro dos pro￾jiutores, mas não eram cumpridos. O Sr. presidente voltou a exlicar que
.^^eram simples anteprojetos, sugestões, não eram leis, e cabia ao Execu-
,53-'tivo ver a viabilidade. O Ver. meneguzzi lembrou que não se deve rela￾5V^c ionar o presente com o passado nas coisas negativas,mas, o que é bom,
jatil, de interesse publico deve ser executado, para o bem do povo e do
% jyiunicipio. O Ver. Oldoni mencionou que na legislatura anterior, na im-
^lantaçao da Patrulha Agrícola, já havia um incentivo de serem cobrados
^somente 50% dos custos, até o limite de quatro horas/máquina. O Ver.
Ò^^Pacassa sugeriu que o benefício fosse estendido aos possuidores do Mo-
^^^elo 15, a todos os que trabalham na lavoura ou setor primário. O Sr.
^j^Presidente pediu ao Secretário que, mais uma vez, lesse partes seleci-
^^onadas da Lei Orgânica do Município e do regimento Interno da câmara,
^^jíorque informou que seria tomada uma posição a respeito dos preceitos
^vCpeles contidos. Da LOM foi lido o artigo 25, e do Regimento Interno da
^/_câmara, os seguintes artigos: 67, 68, 169, 170, 171, 172. Após a lei-
^^J:ura, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que seria formado o Conse
^^J-ho de Ética de Decoro Parlamentar ou Comissão Parlamentar de Inqueri￾formada pelos Vereadores Henri Perin, José Meneguzzi e Arnaldo Pa￾assa, pois, a Presidência da Casa censurava os atos de falta de deco￾parlamentar aos Vereadores Francisco SÍlvio Crema, Osmar Vallar e
^^jí^rancisco bernardo mezzomo. O Ver. mezzomo quis saber o porquê. O Sr.
;^-^_P^esidente explicou que ele havia acusado a um colega de ladrão. Quan￾to ao Ver. Crema informou que teve cassada a palavra duas vezes e ele
continuava reincidindo, e o Vereador Osmar Vallar por ter ignorado que
p^áeYla. acatar a ordem do Presdiente quando teve cassada a palavra. In￾f^J!ormou que os edis penalizados teriam o direito de defesa e caberia ao
T^J^^onselho de Ética do Decoro Parlamentar ou Comissão Parlamentar de In￾querito elaborar o relatório final. Pediu que se inteirassem da Lei Or￾ganica do Municipio e do regimento Interno da câmara e confirmou que
(fjf?_estavam censurados. Os tarbalhos proj^sseguiram com a leitura do Ofíci^
480/93, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que, após Pa￾j^u^ecer^Desfavorável, de n^ 5855, à Prestação de Contas referentes ao ///
^Jlxercicio de 1988, por recurso interposto por sérgio Antonio Massolini,
í^^oi emitido o Parecer n^ 6399, sendo este Favorável à Prestação de C^as
^jdo exercido de 1988. Apos coriecdimento do Ofício, foi procedida a lei-
(^J:ura das denuncias do Tribuanl de Contas e da Defesa interposta pelo
i/^;^Prefeito de então., feita intercaladamente pelo 1^ e 22 secretário da
(/^iMesa Diretrtsía, respectivamente. Ver. Arnaldo Pacassa e LÍdio Oldoni.
j^_Encerrada este conhecièfítíhto preliminar do Processo, o Sr. Presidente
^/".solicitou a indicação de data para uma sessão extraordinária, para es-
^^y^U^udos especificas da Prestação de Contas e Parecer emitido pelo TCE.
marcada para o dia 04.03.93. O Sr. Presidente pediu que se fizes￾B3 estudo do Regiemnto Interno atual djse faça uma interpretação corre￾quanto ao ali exposto. O Ver, Perin sugeriu que após a conclusão dos
^^estudos e da apreciação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do
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Estado, que se coloque na ordem do dia, em todas as sessões, a leitu￾e estudo, em todas as sessões da Gamara, da Lei Orgânica do Muni-
^/cipio e do Regiemnto Interno, com que o Sr. Presidente aquiesceu e dis￾se que poderia até aproveitar para fazer possíveis emendas ou correções
naqueles dipl(|omas. Prometeu analisar e possivelmente por em práticaa
^/^^sugestão. os demais elífds acharam oportunoe necessário fazer este estu￾do e, se necessário, em sessões extraordinárias. O Sr. Presidente arre￾y^^í^tou dizendo que atenderia o desejo dos colegas, dando, porém, priori-
^íVdade aos projetos adm.inistrativos. PEDIDOS E INFORMAÇÕES: O Vereador/i/ti/t
Je>è solicitou e o Plenário aprovou, que o Poder Executivo encaminhe ao Le￾j^^gislativo uma relação nominal das pessoas beneficiadas com o desconto
especial de 20% da Divida Ativa a quem pagasse até 26 de fevereiro, e
Jof o total arrecadado a este título ou amparado por esta lei. Lembrou que
-/c^fez pedido de substituição de lâmpadas queimadas na Av. Arthur Oscar
^Oe seu pedido não foi atendido. Da nraesma forma, recordou que solicitou
JJi a retirada de um poste de luz do meio da pista na Rua Rui Barbosa e,
entanto nada foi feito. Na Rua Rui Barbosa existe também uma Lampa￾da derrubada pelo vento que deve ser substituída. Comunicou que na Av.
Oscar, em frente do Armazém Fedrigo, oan? Gramadinho, existe um
"buraco, cujo desvio pelos veículos, pode causar acidente. O buraco anu￾Ia meia pista. Apresenta emin^e perigo de acidente. Por fim, pediu
uma relação dos inspetores nomeados em cada Linha. O Verea￾dor Magon solicitou providências a respeito do pagamento de indeniza
de área para instalação de escola, ao Srv Verginipinvernizzi.
licitou que os edis do PFL interfiram junto ao Executivo,
muito alta. Nada mais havendo para constar e abo/^dar, foi
sessão pelo Presidente, que invocou a proteção
do a constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, Ver
a presente ata que vai assinada pleo Pres
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA
mil, novecentos .e noventa e tres.
So￾porque está
encerrada a
mais ten￾a. lavrei
DAS
de março de
LUIZ PACASSA
'io da Cama.ra