sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara Municipal de Vereadores
ATA N2 10/93
No dia oito de março de mil, novecentos e noventa e três, com a pre￾2-sença dos Vereadores Francisco Silvio crema, Osmar Vallar, Francis
3-co Bernardo Mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Felici￾4-no Meneguzzi, LÍdio Oldoni e Pedro José Fozza, da bancada do PMDB;
5-Arnaldo Luiz Pacassa, do PDS e Nestor Magon, do PTB, na Sala das//
6-Sess5es da Gamara Municipal, na Avenida 25 de Julho, 202, nesta oi
7-dade de Serafina Corrêa, realizou-se uma sessão ordinária. Consta￾8-tado f)0 quorum legal, o Presidente, Ver. Nestor Magon, deu inicio
9-aos trabalhos invocando a proteção de Deus. Pediu a leitura da ata
10-nB 08/93, da sessão anterior, a qual foi aprovada com pequenas cor
ll.reções registradas no próprio texto e adendos, como: da linha 74,
12-constar que o líder do PFL interveio para afirmar que o projeto /
13-criava sete cargos e não dois como estava sendo anunciado. Em ato
14-contínuo, foi feita a leitura da ata n^ 09/93, que, após correções
15-no texto e pequenos comentários pelos edis, foi aprovada pelo Pie
16-nario. O Ver. Perin pediu a palavra e, em relação ao apelo feito
17-pelo Presidente na sessão anteior, no sentido de que fosse paga a
18-incÉiização do imóvel ao Sr. Vergínio Invernizzi, informou que con
19-tatou com o Poder Executivo e recebeu deste a informação de que/
20-para poder efetuar o pagamento precisava receber as escrituras pu
21-blicas do imóvel, uma vez que é norma legal este procedimento. O
22-Ver. Mezzomo recebeu a incumbência de comunicar ao Sr. Invernizzi
23-esta exigência legal.Continuando, o Sr. Presidente comunicou ao//
24-Plenário que da Secretaria da câmara foram furtadas fitas conten￾25-do a íntegra da reunião extraordinária da câmara Municipal reali￾26-zada no dia dezoito de fevereiro. A ocorrência foi registrada pe￾27-lo Secretário da Mesa Diretora. Ver. Arnaldo Pacassa, na Delegacia
28-de Polícia, sob n^ 064/93. Pediu ao Secretário que efetuasse a lei
29-tura da denúncia feita na Polícia. O Secretário informou ao Plena
30-rio que percebeu o roubo das fitas quando as procurou, no dia 5.
31-03.93, para fazer uma cópia a pedido do líder do PFL. Diante dos
32-acontecimetnos, o Ver. Perin sugeriu que fosse trocada a fechadu￾33-ra da porta da Secretaria da câmara. O líder do PFL ficou incumbi
34-do de gestionar junto ao Poder Executivo a troca da fechadura. O
35-desapareciemtno das fitas ensejou a manifestação de diversas opi￾36-ni5es dos edis, de maneira informal. O caso mereceu muitas refle￾37-xões sobre as dificuldades de bem exercer o mandato de legislador
38-de maneira consciente e correta. A seguir, o Sr. Presidente fez /
menção que alguns pais de filhos excepcionais matriculados na Escola
40-da APAE de Serafina Corrêa queixaram-se da demissão de uma domés￾41-tica pelo Poder Executivo, privando a instituição de importante e
imprescindivel serviço, prestado por pessoa eficiente, carismática e
43-dedicada à delicada tarefa de lidar com criaturas especiais como
44-são os excepcionais. Referia-se ã viúva Rosa Grando. Lembrou que
45-a APAE'é entidade prestadora de serviço especializado, de inicia￾46-tiva privada, mantida pela comunidade e de promoções, não possuin
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do fontes de renda própria e presta inestimável serviço à comunida￾48-de serafinense. Sendo que foi admitida sem motivos justos, sugeriu
49- que fosse readmitida e seu salario fosse pago pelos Vereadores,em
50-partes iguais. O Ver. Perin comunicou ao Plenário que ja havia um
51-moviemtno neste sentido e que julgava oportuno verificar o valor /
52-apurado pelas contribuições espontâneas e, op^tunamente, estudar/
53-a viablidade de a diferença ou a quantia que estivesse-faltando /
54-fosse rateada entre os Vereadores. O Presidente teceu comentários
55-sobre a APAE, os seus funcionários, os pais das crianças excepcio￾56-nais, e pediu apoio do Executivo e do Legislativo à associação lo￾57-cal. O Ver. Meneguzzi manifestou-se logo favorável a idéia, dizen￾58-do que contribuiria com a parte que lhe coubesse., e questionou a
59-a ffi^feraa de admissão da doméstica. O Ver. Pacassa posicionou-se fa￾60-voravelmente. O Ver. Crema também disse que concordava,mas não //
61-quanto à vinculação à cãmara pelas implicações administrativas que
62-poderiam advir. O Ver. Perin interveio e sugeriu três possíveis so
63-luções: a) que o líder do PFL contatasse com o Prefeito para ver/
64-se podia haver um acerto e readmissão; b) a Gamara Municipal arcar
65-com toda a despesa; c) ratear as despfsas entre os vereadores a par￾66- te que faltar para complementar o salário das ofertas do povo.//
67-Dando seqüência à sessão, o Sr. Presidente propôs uma visita a Co -
68-ordenadoria Regioanl do Tribunal de Contas do Estado, de Passo Fun￾69-do, para tratar de assuntos necessários para o bom andamento dos //
70-trabalhos legislativos junto àquele órgão especializado. Com o con￾71-sentimetno dos edis, foi marcada a data de 11.03.93 e participariam
72t da audiência os líderes dos partidos ou bancadas. Vereadores Fran￾73-cisco Crema, José Meneguzzi, Arnaldo Pacassa e o Presdiente Nestor
74-Magon, tendo direito à percepção de diária, com aprovação do Plena￾75-rio. Comunicou aos Pares que o,tribunal de Contas do estado solici￾76-tou documentação referente a legislaturas anteriores e das dificul￾77-dades que o Legislativo experimenta para obter o material solicita￾78-do. O Ver. Perin ficou com a incumbência de obter do Executivo a do￾79-cumentação solicif(^da. Prosseguindo, foi apresentado mais uma vez,
80- o Projeto de Lei n^ 09/93, que dispõe sobre alterações da Lei Mu￾81-nicipal n^ 1005/89. O Ver. Mezzomo comunicou que o Plano Diretor /
82-não está se reunindo porque está esperando a votação do projeto. ^
83-Presdiente retrucou que en«-quanto nao houver alteraçao da lei,esta
84-em vigor a original, e o Conselho pode funcionar legalmente. O Ver.
85-Mezzomo participou que era orientação do íribunal de Contas do Esta￾86-do e o Presidente contra-argumentou que fez consulta telefônica ao
87-Coordenador Regional do Tribunal de Contas do éstado e este lhe as￾88-segurou que era permitida a presença de Vereadores no Conselho do
89-Plano Diretor. Após muita polêmica, ficou estabelecido que seriam
90-buscadas orientações junto da Cordenadoria de TCE, na audiência de
11.03.93. O Presidente lembrou, também, da necesscáade de um telefone
para a Cãmara Municipal. Para prosseguir nos estudos dos Pareceres n^s
93-5855 e 6399, do TCE, » todos concordaram que fosse marcada uma ses￾94-são extraordinária para o dia 10.03.93. O Sr. Osmar Vaiar sugeriu
95-convidar o Prefeito para participar da reunião.
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96-De autoria do Ver. meneguzzi, foi lido o anteprojeto 002/93,
97-que autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança das horas/raá￾98-quina prestadas a produtores rurais e dá outras providências. O
99-anteprojeto foi posto em discusão. Nas manifestações, o Ver. Perin
100-transmitiu que o Secretário da Agricultura dava prioridade a dis￾101-tribuição de alevinsõ, sementes, mais espalhadores de adubo, ape￾102-sar da idéia proposta ser boa. Com a participação generalizada dos
103-vereadores, foram abordados custos das horas/máquina para a agri￾104-cultura, preços dos combustíveis, dos produtos coloniais, etc,sem￾105-pre fazendo referências ao anteprojeto apresentado. Posto em vota
ção, teve pedido de vistas. O Sr. Presdiente lembrou o tema da Campa￾107-nha da Fraternidade, que tem o lema "Onde Moâí^s"? e que, em Sera￾108-fina Corrêa também existe o problema habitacional, que podia ser
109-amenizado com a implantação do Loteamento do bairro Santin, onde
110-há 133 lotes urbanos prontos para serem utilizados, faltaindo in￾111-fra-estruturas de água e luz, que poderão ser suprido, bastando
112-vontade política, inclusive com recursos da Câmara, se os edis
113-concordarem..Manifestou o desejo do andamento do loteamento,pois
114-julga um absurdo estar parado este loteamento por motivos alheios
115-aos interesses públicos e sociais. Pediu aos edis da situação que
116-levasse ao Poder Executivo a preocupação dos Vereadores quanto ao
117-probelma habitacioanl e a necssidade da implantação do loteamento
118-Santin. PEDIDOS E INFORMAÇÕES: O Ver. Crema pediu uma cópia do
119-projeto de lei que trata do aluguel da Cada do Delegado de Poli￾120-cia. O Ver. Mezzomo declarou que gostaria saber se no passado ha
121-via algum projeto que beneficiava as invernadas artísticas do tra
122-dicionalismo gaúcho, fosse informado aos Vereadores, e que fosse
123-solicitado ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto,des
124-tinando recursos para pagamento de professores e de outras despe
125-sas das promoções culturais tradicionalistas. O Plenário apoiou
126-e aprovou a iniciativa, recebendo do Presidente da Casa a promes
127-sa antecipada da sua aprovação por parte da sua bancada. O Ver.
128-Fozza pediu para levar ao conhecimento do Secretário da Saúde e
129-Meio Ambiente e Desenvolvimento Social que o arrolo com nascente
130-junto das terras da viúva Luiz Tebaldi, no caminho para a Capela
131-Santa Ana, cujo percurso atravessa as terras de Alban, Antonio Te￾132-baldi, Vivian e outros, está bastante poluído, prejudicando pro￾133-priedades de diversos moradores do Bairro Aparecida e arredores,
134-solicitando providências cabíveis ao órgão respeonsavel. Também
135-pediu ao Executivo para que sejam continuadas as obras de respon
136-sabilidade da Prefeitura, aprovadas pelo Legislativo, nos fundos
137-da propriedade urbana de Elide Seganfredo com divisa do Loteamen
138-to de sérgio Antônio massolini, na Rua Otávio Rocha. O Ver. Mene
139-guzzi disse que mantinha os pedidos feitos e aguardava a solução
140-urgente. O Ver. Pacassa disse que não tinha propriamente um pedi
141-do, mas pedia autorização para fazer uma manifestação e uma moção
142-. Primeiramente parabenizou a todas as mulheres pelo transcurso
143-do Dia Internacional da Mulher, desejando muitas felicidades e
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144-conquistas sociais a todas , especialmente, as serafinenses. E,
145-depois, manifestou-se e pediu ao Plenário o encaminhamento de uma
146-cópia ao Secretário de Turismo e Desportos, sendo aprovado unani￾147-memente pelo Plenário. Falou da ênfase dada pela atual administra
148-ção ao turismo. Dise que na ocasião não o abordaria como investi￾149-mento, assunto que poderia tratar em outra oportunidade. Exaltou
150- o turismo como meio de unidade, de expressão de culturas, de con
151-graçamento, bom relacionamento, amizades e experiências novas. Fa
152-lou das qualidades, virtudes e dotes necessários para o turismo,
153-como a boa imagem, dinamismo, criatividade, simpatia, delicadeza
154-e boa educação, além dos conhecimetnos gerais. Se a boa educação
155- é necessária em todas as pessoas para uma boa convivência, e obri￾156-gatória nas pessoas que trabalham no turismo, especialmente quando
157-são pagos pelos cofres públicos. Disse que estava se referindo a
158a quanto foi infeliz o Secretário de Turismo ao escolher uma asses￾159-sora sua. Achifcd que deve ter olhado só o aspecto político... Tra￾160-tava-se da SRt^ Ângela Maria Zanini, pessoa de formação universi￾161-tária, de boa família, mas, deixa muito a desejar quanto a boas
162-maneiras, ã civilidade, à maturidade e a bons modos. Na sua opi￾163-níao esta no lugar errado, nao devia trabalhar no Turismo. Soli￾164-citou ao Plenário a aprovação da moção e do encaminhamento ao ti
165-tular da Secretaria de Turismo, tendo seu pedido aprovado por una￾166-nimidade.0 Sr. Presidente pediu e o Plenário aprovou moção, no /
167-sentido de que o Poder Executivo advirta o Engenheiro Civil Duarte
168-Francisco Rottava, que presta serviços no Departamento de Engenha￾169-ria da Prefeitura, quanto ao tratamento que tem dado às pessoas
170-que se dirigem àquele departamento para pedirem informações, e de
171-de que forma está tratando e se reportando ao Presidente da Gamara,
172, acusando de forma irresponsável o Presidente e a algumas outras
173-pessoas que não fazem parte do Executivo nem do Legislativo. Pede
174-ao Executivo que o advirta e lhe recomende que se preocupe com os
175-seus trabalhos, fazendo-os de forma igualitária a todas as pessoas
176-que buscam informações junto daquele setor. O Ver. Pacassa pediu
177-um adendo à manifestação do Presidente, dizendo que foi procurado
por um cidadao e este lhe pediu consultar o Departamento de Engenharia
179-qual é o horário de atendimento ao público, em vi^a de o mesmo/
180-ter vindo à Prefeitura e foi informado de que tirma que maxÇjaiLhora,
181-e dia para ser atendido pelos engenheiros. . .Esgoyéada a^-drdem do^dia,
182-foi encerrada a sessão com o preceito regimental dp<íáInvocação^xla
183-proteção de Deus. E, para constar, eu, Arnaldo/Lyíz pacass^íÂferTN
185-mim e peloyPresiente da Casa. Sala DAS SESSÕI^s/dA CÂMAR^ ICIPAL/
186-DE SERAFIiÍA Gí)RRÊAí, AOS NOVE DIAS DQ_MÊS /ÓE .Í^RGÔ=^DE li
PACASSA
Se'^^tario da câraara