sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara Municipal de Vereadores
ATA NS 11/93
y-No dia quinze de março de mil, novecentos e noventa e três, com a
N^jjresença dos Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mez￾3-^omo e Henri Perin, do PFL; José Meneguzzi, LÍdio Oldoni e Pedro Foz￾4^za, do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PDS, e Nestro magon, do PTB,na
^_Sala das Sessões da Gamara Municipal, na Av. 25 de Julho, 202, era
(5_Serafina Corrêa, realizou-se sessão ordinária. Verificado o quorum le
^gal, o Sr. Presidente deu abertura aos trabalhos, invocando a proteção
^_de Deus. Feita a leitura, foi aprovada a ata n^ 10/93, com adendo do
^yer. Mezzomo de que ele não concordava que as reuniões para estudo dos
/^^Pareceres n^ 5855 e 6399 do Tribunal de Contas do Estado fossem extra-
_5^_ordinárias. Este assunto ensejou a participação do líder do PFL que /
y^jconfirmou alegalidade das sessões0^ftSinárias, segundo informação pres￾yjjtada pelo Coordenador Regioanl do tribuanl de Contas do estado de Pas-
✓''/_so Fundo. O Ver. Perin lembrou que as atas devem ser s sintéticas.
Sr. Presidente pediu a leitura do Of. 218/93, do Ex ecutivo, enca
y^^minhando o Projeto de Lei n^ 10/93, estendendo aos "Estudantes da Habi
/^J-itação de Magistério e aos Estudantes Universitários o Auxilio Previs
y/'_to no Artigo22 da Lei Municipal n^ 1131/92. A pedido dos Vereadores eas
y^bancadas do PMDB, PDS e PÍB e com o consentimento de todos os demais
\£/<?_edis, o projeto foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado
unanimidade. Continuando, o Sr. Presdiente lembrou que enquanto o
V/^^rojeto de Lei n^ 09/93 não for apreciado e votado, a Lei n^ 1005/89
\^^esta em vigore nada impede o funcionamento do Conselho do Plano Dire-
\=?vitor do Município, implantado pela Lei n^ 1005/89. Deste Projeto foi//
t3y_pedido vistas pè4o Vereador Fozza. Os trabalhos continuaram com a a-
(5/,_preciação do Decreto-Legisaltivo ns 001/93, que "REVOGA O DECRETO-LEGIS￾t3^_LATIV0 Ne 49/92, QUE ALTEROU O DECRETO-LEGISLATIVO ne 46/92". Feita a
y(fj.eitura e respectiva Justificativa, com o consentimento subscrito de
v^_todos os edis, o Projeto foi submetido à discussão e à votação, sendo
.í'^_aprovado por unanimidade. Continuando, foi submetido ao Plenário, por
y/^proposição dos Vereadores das bancadas do PMDB, PDS e PTB, o antepro-r
á^^Jeto de Lei Ne 002/93, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A CO
33^BRANÇA de hora/máquina prestada pelo MUNICÍPIO A PRODUTORES RURAIS E~
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após feita a leitura e respectiva Justifica￾J^ltiva, o anteprojeto foi submetido à discussão e à votação, merecendo
J/á ação por unanimidade dos Vereadores. Prosseguindo, foi apresenta
^P_do o anteprojeto de Lei ne 003/93, de autoria dos Vereadores do PMDB,
^y^PDS e PTB, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR CUSTOS DA HORA/
if_MÁQUINA PRESTADA A PRODUTORES RURAIS COM VALORES CORRIGIDOS PELA VARI-
^AÇÂO DA COTAÇÃO DA SACA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Feita a lei
tura dg> texto e respetiva Justificativa,o anteprojeto teve sua apreci-
^_ação adiada a pedido dos Ver. do PFL. Prosseguindo, foi lida Lei com-
^^plementar ne 72, de 29.01.93, da Presidência da República, versando so
^i^bre o coeficiente do FPM(Fundo de Participação dos Municípios), em con
Yó_Jormíáade com a faixa de habitantes prevista no Decreto-Lei ne 1881,de
'^_27 de agosto de 1981, a qual prorroga a Lei Complementar ne 71 até 31/
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara Municipal de Vereadores
^12/93. O Sr. Presidente informou que o Ministro Antonio Britto comu-
-^^nicou a viabilidade da execução de um reforço de energia eletrica pa￾yf_ra as famílias de José de Bastiani Filho, Gema de Bastiani e outras
j^_famílias vizinhas e que o Projeto seria entregue ao Executivo para que
<:^_lhe dê o andamento informando os valores atualizados, aproveitando a
_J.nfluência pessoal do ministro junto aos órgãos competentes. PEDIDOS
4y_DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS: Foram feitos e aprovados pelo Plenário
seguinte Pedidos de Providências e Informações, formulados pelos
^_Vereadores do PMDB, PDS e PTB: 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicita co
colcação de Esgoto Pluvial na Rua Otávio Rocha, no Bairro Santin. 2)-
^Ç?_PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicita Providências para eliminar Poluição
.^^Sonora provocada por fábrica de blocos de Cimento. 3) PEDIDO DE PROVI
-^_DÊNCIAS: Solicita ao Poder Executivo Prorrogação para Recolhimento do
^/6^_JEPTU/93.4) PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicita ao Executivo MUnicipal In -
lí/_formaçSes5obDe continuidade das obras da Escola Estadual l® de Maio,
<^</_no Bairro Santin. Após a apresentação dos Pedidos houve comentários
éj'_generalizados e o Sr. Presidente solicitou aos pares que todo pedido
^ç4_deve ser encaminhado por escrito e que a Secretaria da câmara estava
disposição para cooperar na elaboração de qualquer pedido ou propo￾í^_sição legislativa. Mais uma vez foi abordado o tema do fornecimento dd
relações de devedores ou relativas a qualquer outro assunto e, por ori-
^^_entação do Coordenador Regioanl do tribunal de Contas do estado, o Ver,
^^_toda vez que necessita de dados para poderppinar sobre projeto de lei,
;;Í^_tem direito à relação que dXre ser fornecida pelo Executivo, desde que
Vereador mantenha a ótica que o caso exige^,^-0-Ver• C^Pjia pediu uma
^c^_cópia de todo anteprojeto para cada Verea,d<5^. Esgot:atIa]^^Zpaaita^ Sr.
^Presidente encerrou a sessão invocando X p^te^ão dp-1^us, Nad^mais
^_tendo a constar, eu, Vereadro Arnaldo/Lui^ Paóass^ Secpetario, la-
^_yrei a presente ata que assino com p Prosí^^R^e //SAlÁ DAS SESSÕES DA
_ÇÃMRA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊJ '
tario