sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 14/93
Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de abrilj dq[mil nove￾2 -centos e noventa e tres, na Sala das Sessões da Gamara Municipal /
2 - de Vereadores de Serafina Corrêa, na Av. 25 de JUlho, 202, com a
3- presença dos Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco /
4 -Mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; Pedro Fozza, LÍdio Oldo￾5 - ni e José Meneguzzi, da bancada do PMDB; Arnaldo Pacassa, do PDS,
6 - e Nestflél Magon, do PTB, realizou-se uma sessão ordinária.Os traba
7 - lhos foram iniciados pelo Presidente, Ver. Nestí'!? Magon, que invo
8 - cou a proteção de Deus, após ter verificado a existência do quo￾9 - rum legal. A sessão teve seqüência com: leitura da ata da sessão
10- anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Leitura do Oficio
11- de encaminhamento ao Presidente da câmara Municiapl, subscrito por
12- todos os Vereadores, manifestando-se no sentido de não se oporem
13- a posse de novos Vereadores, desde que os mesmos sejam diplomados
14- pela Justiça Eleitoral. O Senhor Presidente recebeu a manifestação
15- e disse que seriam encaminhadas cópias aos suplentes interessados.
16- Leitura do Ofício n^ 50/93, do Presdiente da Gamara, ao líder do
17- PFL, Ver, Francisco Crema, em resposta ã sua solicitação de ocupar
18- espaço radiofônico da Gamara Municipiia. Leitura do Ofício n^ 334/
19- 93, do Executivo, solicitando à Gamara devolução do Projeto de Lei
20- n2 18/93 que " AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
21- DE CR$ 500.000.000,00 E DÁ RECURSOS, digo, OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22- O Sr. Presidente informou que no dia seguinte seria atendido o pe
23- dido do Prefeito. Leitura do Projeto de Lei n^ 19/93, que "AUTORI
24- ZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.900.000.OÕO
25t ,00 E d'a RECURSOS". Este proejto ficou ^f|lra ser apreciado em fu￾26- turas sessões. Leitura do Projeto de Lei ns 15/93 que "CRIA O FUN
27- DO ROTATIVO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE
28- SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e a emenda a este Proje
29- to apresi&!M:ada pelos Vereadores das bancadas do PMDB, PDS e PTB,
30- alterando o artigo 62, introduzindo sete membros no Conselho do//
31- Fundo, mantendo o represBia,tante do Poder Executivo, o representan
32- te do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; o Secretário da Agricul
33- tura e mais os seguinets representantes: do Poder Legislativo; do
34- COMAPESC; da Associação de Produtores de Leite e da Associação de
35- Criadores de Suínos de Serafina Corrêa, com um parágrafo preceitu
36- ando que os represnetantes de classes e órgãos serão indicados pe
37- Ias respectivas diretorias. Este projeto ficou para discussão e
38- deliberação nas próximas sessÕes.Leitura do Projeto de Lei N2 17/
39- 93, que " APROVA CONTRATO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE BASALTO NA PE
40- DREIRA MUNICIPAL", anexando cópia d^ Contrato com Luiz Ebertz.O"
41- assunto causou muita polêmica e ficou para futuras sessões após
42- devjreis complementações. O Vereador Meneguzzi pediu vistas e uma
43- cópia deste projeto. Leitura do ofício n2 332/93, do Executivo,//
44- dando esclarecimetnos sobre seus atos administartivos na gestão
45- anteior. O Senhor Presdiente comentou que o Sr. Prefeito não res-
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pendeu ao questionamento do Poder Legislativo, não satisfez a quem
47- tem direito estar informado, isto é, os legisladores e o povo
48- serafinense, e que as contas não tinham sido aprovadas 0a) ple￾49- namente por quem tem competência, a Gamara Municipal. O Verea￾50- dCOT Mezzomo lembrou que em três sessões legislativas ti￾51- nham sido aprovadas. O Sr. Presdietne retrucou que as perguntas
52- eram diretas, objetivas e, no entanto, o Prefeito nada respon￾53- deu. Leitura do Ofício n^ 326/93, do Executivo, que acusa o re￾54- cebimento do Ofício n2 44/93, do Legislativo, convocando o Secre
55- tário de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Saneamento, para com￾56- parecer perante os componentes da Gamara, para prestar esclareci
57-mentos relacionados com a sua Pasta, inclusive recursos, comunican
58- do que é necessário melhor especificar os assuntos a serem aborda
59- dos, evocando o Regimento Interno da Gamara, o Senhor Presidente
60- comunicou ao plenário que será encaminhado novo odifico referente
61- a mesma convocação. PEDIDOS E INFORMAÇÕES: Gom a aprovação do Pie
62- nário foram aprovados os seguinte sPEDIDOS de PROVIDÊNGIAS E IN -
63- FORMAÇÕES: a) PEDIDO DE PROVIDÊNGIAS: "SOLIGITA AO EXEGUTIVO REIN
64- TEGRAR DE FATO OS SERVIDORES READMITIDOS AO QUADRO FUNGIONAL POR~
65- ORDEM JUDIGIAL". O Sr. Presidente comentou que set ores do Poder
66- Executivo estão di4reminando erroneamente na cmunidade que o Legis
67- lativo está entravando a administração publica e pediu que toda
68- e qualquer notícia neste sentido, especialmente na admissão de pes￾69- ssoal, seja denunciada ao Poder Legislativo. Lembrou que a estru￾70- tura administtófctiva municipal, no seu organograma, na criação de
71- de cargos, no Plano de Garreira, estão previstos os cargos e as r
respetivas atribuições legais, ensejando ao Administrador todas as///
73- condições legais para agir corretamente. No ensejo foi retomado
74- o assunto dos represjg(e\tantes do Poder Legislativo no Gonselho do
75- Plano Diretor. O Sr. Presidente reprisou que as pessoas indicadas
76- não deviam ser focadas politicamente e pediu que renftessem os no
77- mes sugeridos a Secretaria da Gamara ate as 12 horas do dia seguin￾78- te. b) PEDIDO DE PROVIDÊNGIAS: SOLIGITA AO PODER EXEGUTIVO UM LOGftí￾79- LOGAL APROPRIADO PARA QUE AS OPERÁRIAS FAXINEIRAS POSSAM FAZER RE￾80-GREI0 E TOMAR SEU LANGHE". O Ver,Perin endossou as queixas das se￾81- nhoras operárias e toda a bancada do PFL subscreveu o Pedido de /
82- Providências. Além disto, o Ver. Valair se propos a preparar o lan￾83- che mediante o fornecimento dos ingredientes, especialmente da /
84- farinha, c) PEDIDO DE PROVIDÊNGIAS: SOLIGITA AO PODER EXEGUTIVO ES￾85- TENDER ATENDIMENTO DENTÁRIO AOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA ALI￾86- MENTAÇÃO E AOS TRABALHADORES GRÁFIGOS". d) PEDIDO DE PROVIDÊNGIAS:
87- SOLGIITA AO EXEGUTIVO A NÃO-RETIRADA DO TELEFONE GOMUNITÁRIO DA
88- RESIDÊNGIA DO SENHOR JANDIR GANEI". Houve bastante discussão e foi
89- apreseévtado abaixo assinado dos moradâr-es, onde a quase totalidade,
90- expressam sua vontade de não-^-retirada do telefone da casa do Sr.
91- Jandir Canei. e) PEDIDO DE PROVIDÊNGIAS: SOLIGITA AO EXEGUTIVO
92- INSTALAÇÃO ÁGUA POTÁVEL EM MORADIAS DO PERÍMETRO URABANO" f)PE￾93- DIDO DE PROVIDÊNGIAS: SOLIGITA AO EXEGUTIVO SUBSTITUIÇÃO DE LÃM-
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PADAS QUEIMADAS NA RUA IPIRANGA, NO BAII^RO PLANALTO". O Vereador
95- Perin pediu ao Presidente que fosse fle^a consjaJrta—ap Tribunal
96- de Contas do Estado, solicitando.,frareo4r se/e/legalyp^gar venci￾97- mentos atrasados com correção mónetáj/ia. /Ésgorada^^auta, encer￾98- rarsun-se os trabalhos com a ^vocaç^o ãúl provecã^de^eus. E, eu,
99- Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, Secr^tárip, lavrei a presente ata
100-que assino com o Senhor President/./^^ DAS^SESSÕES p'A GAMARA
101-MUNlClPAL DE SERAFINA CORRÊA. AOÁ<éÉàs/^E pJrIL D£~LR93 .
PACASSA
ecretario.