sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA NS 15/1993
1 - No dia doze de abril de mil novecentos e noventa e três, na Sala das Ses￾2 - soes, na Av. 25 de Julho, 202, realizou a câmara Municipal de Vereadores
3 - a sua 15^ Reunião Plenária Ordinária da 8® Legislatura, 18^ do Período Le
4 - gislativo de 1993 a 1996. A Mesa estava integrada e presidida pelo Verea￾5 - dor Nestor Magon, assisitido pelo 12 Secretário, Vereador Arnaldo Luiz Pa
6 - cassa. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: do PFL: Francisco Cre
- ma, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Heriri Perin;do PMDB: JOsé Meneguzzi,
8 - LÍdio Oldoni, e Pedro Fozza; do PPR(PDS): Arnaldo Luiz Pacassa e, do PTB:
9 - Nestor Magon, formando quorum legal de 100% de presenças.Abertos os traba
10- lhos com a invocação da proteção de Deus, foi lida e aprovada, sem restri
11- ções, a ata da reunião anterior. A Ordem do Dia teve a seguinte seqüência:
12- Leitura dos Ofícios n2s 344/93, 345/93 e 346/93, do Poder Executivo, e li￾13- do, novamente, o Of. n2 326/93. Reapresentação do Projeto de Lei n2 15/93
14- e respectiva Emenda, o qual cria " O FUNDO ROTATIVO DE AGRICULTURA E DÁ
15- OUTRAS PROVIDENCIAS". Deste Projeto foi retirado o P^do de Vistas feito
16- pelo Vereador Perin e mantido o Pedido de Vistas pelo Vereador Meneguzzi.
17- Leitura do Of. n2 053/93, da SSMA, o qual solicita o salário e a verba de
18- represnetação do Presidente da cãmara e a remuneração de todos os Vereado
19- res para a Secretaria da Saúde, para compra de remedios. Conforme solici￾20- tação constante no próprio Ofício n2 053/93, o Sr. Presidente estendeu a
21- solicitação aos seus colegas. Pediu ao líder do PFL e demais Vereadores
22- deste Partido que trouxessem a gravação do pronunciamento do Presidente//
3- onde este se manifestou nos termos do ofício, isto é, tenha prometido sua
24- remuneração à Secretaria da Saúde. O Sr. Presidente passou a palavra aos
25- Vereaodres para que se manifestassem. O líder do PFL, Ver. Crema, prome -
26- teu providenciar o possível comprovante da manifestação. Quanto a solici￾27- tação do secretário afirmou que ele mesmo sabe onde gastar a sua remunera
28- ção e que não precisa de ninguém para orientá-lo onde deve gastar os seus
29- bens, pois, tem seus compromissos. O Vereador Vallar disse que concordava
30- plenamente com o que disse o Vereador Crema e que ele também saberia onde
31- aplicar a sua remuneração. O Vereador Mezzomo pronunciou-se dizendo bastan￾32- te chateado com a solicitação do secretário e disse que nem secretario nem
33- ninguém devejdizer o que ele deve fazer com o seu salário e para quem deve
34- ser dado, pois, ele sabe e conhece as pessoas necessitadas. O Ver. Perin,
35- além, de endossar a opinião e manifestação dos colegas, também disse que
36- era um absurdo o secretário pedir estes valores aos Vereaodres, mas, en￾37- tendia que o ofício era endereçado ao Ver. Nestor Magon e que deveria haver
38- algum pronunciamento onde se reportou ao assunto. Disse que este assunto
39- não merecia perda de tempo para comentários. O Vereador Fozza manifestou￾40-se dizendo que para um Vereador poder dar a alguém algum donativo, primeiro
41- deve estar recendo, o que não está acontecendo desde fevereiro de 1993 por
42- falta de repasse de recursos para a cãmara Municipal. Afirmou, também, que
43- secretário nenhum precisa ensinar aos Vereadores a quem deve ajudar ou dar
44- sua remuneração. Lembrou, também, que todos tem compromissos. Nesta altura
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45- da sessão, o Vereador Perin pediu a palavra e o Sr. Presidente pediu
46- aguardar. Com a palavra, o Ver. Meneguzzi informou que o secretário em
47- politica prometeu medicamentos, inclusive contra AIDS, comece ele doari￾48- do seus evncimentos e estenda a solicitação a seu irmão Prefeito, ao Vi￾49- ce-Prefeito e, depois, se algum Vereador quiser fazer o mesmo, poderá fa
50- ze-lo, mas, antes disto, aquele que se diz secretario nao tem moral nenhu
51- ma para pedir a remuneração dos Vereadores para pagar as suas promessas
52- politicas. Mais uma vez, o Ver. Perin pediu a palavra, quando o Sr. Pre￾53- sidentesolicitou que aguardasse um instante, até todos se pronunciarem e
54- terem o direito de réplica. O Ver. Oldoni manifestou-se favorável aos pro
55- nunciamentos dos colegas edis e disse que a sua remuneração, quando rece￾56- ber, ele mesmo tem condições de ajudar e quem ele entender que tem neces￾57- sidade. Por sua vez, o Ver. Pacassa pediu ao líder do PFL que o secretá￾58- rio encaminhe o mesmo pedido ao Prefeito, ao Vice-Prefeito. Na sua opini￾59- ão foi encaminhado ofício sem conhecimento de causa. Informou que a sua//
60- remuneração relativa ao mes de janeiro de 1993, a única recebida, não foi
61- suficiente para atender os pedidos de ajuda aos carentes. Ratificou que
62- o Prefeito e o Vice deveriam fazer o mesmo. O Ver. Perin, novamente, pediu
63- a palavra, ao que o Sr. Presidente informou que deveria aguardar a sua //
64- vez de falar. O Ver. Nestor Magon, Presidente da Gamara, expSs o seu en￾65- tendimento, dizendo que alguém que se diz Dr. Paulo e secretário, pela //
66- Lei Orgânica do Município não é reconhecido como tal, e, em pronunciamen
67- to publico, dias atrás, mentiu descaradamente, aos que foram assistir uma
68- conferência de saúde oral, pois, afirmou que o valor que recebeu relativo
69- a janeiro era de CR$ 3.280.000,00, depoimento este testemunhado pelos Ve￾70- readores Vallar e Pacassa que assistiram à palestra. Declarou o Sr. Presi
""VI- dente que um sujeito mentiroso não tinha nenhuma credibilidade com o Preã
72- sidente para administrar o seu salário e a verba de representação, ainda
73- não recebida e que as sugestões dos Vereadores se estendem aos secretários,
74- ao Prefetio e ao Vice-Prefeito. Continuando,o Sr. Presidente pediu a este
75- elemento que trouxesse o pronunciamento, no qual estaria dizendo que o sa￾76- lario e verba de representação seriam doados aos carentes. Estava aí, maii
77- que evidente, que faltou com a verdade, pois, a verba de representação /
78- foiinstituida em janeiro de 1993, após a eleição como Presidente desta //
79- Casa. O Ver. Perin, durante o pronunciamento do Sr. Presidente interrompeu
80- a sua manifestação, dizendo que não estava aí para ouvir discursos e que
81- este assunto não merecia espaço, que era perda de tempo. O Sr. Presidente
82- pediu ao Ver. Perin que não o interrompesse, mas, O Ver. Perin insistiu
83- e o Presidente cassou-lhe a palavra. O Ver. Perin reafirmou, insistentemen￾84- te, que tinha direito de se pronunciar e que ia embora já que o Presidente
85- o estava mandando. O Sr. Presidente insistiu que permanecesse e ratificou
86- que em momento nenhum o teria mandado embora e que não via razão para dei￾87- xar a sessão. O Ver. Perin, muito irritado, se retirou do Plenário.' O Pre
88- sidente da Gamara o seu pronunciamento e concedeu a palavra para réplica,
89- iniciando pelo Vereador Crema, que defendu o Ver. Perin, que teria agido
90- segudno o Regimento Interno e que, no seu entender, podia fazer uso da pa
91- lavra, pois, julgava que não foi desordeiro. O Sr. presidente retrucou di
92- zendo que achava que o nobre líder não tinha conhecimento do regimento In
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terno e que nac tinha negado a palavra, mas, tão somente pedido que aguar￾94- dasse a sua vez para se pronunciar. O Ver. Mezzomo também disse que não
95- tinha percebido indisciplina. O Presdiente lembrou que devia falar um
96- Vereador de cada vez, respeitar o colega que está com se pronunciando.
97- Informou que até as gravações são incompreensíveis pela fala simultânea
98- de todos. Os trabalhos pprosseguiram com a apresnetação do Anteprojeto
99- n2 05/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A LOTERIA INSTAN￾100-TÂNEA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o qual foi aprovado por una
101-nimidade e será encaminhado ao Pode Executivo. PEDIDO DE INFORMAÇÕES E~
102-PR0VIDÊNCIAS: " SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A NO￾103-TA FISCAL NS 164179, DE 08.12.92, EMITIDA PELO POSTO ATLANTIC, DE PROPRI
104-EDADE DO SR. SÉRGIO GHELLER", sendo aprovado. Esgotada a pauta, os trabã
105-lhos foram encerrados com a invocação da proteclío de Deujs.. E, para constar,
106-eu. Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, 12 Secretario^^_^^isvr&í'^a'ySrese£iJbe ata que
107-assino com o Sr. Presidente. SALA DAS DE SERA-r
108-FINA CORRÊA, aos treze de abril de mil, J>ÍOyEC^Tç(s^/NOJENTA ij TRÊS;
NES'SOR M
resioeíite
TALDO rUIZ PACAE
Secretário.