sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 16/1993
1 - No dia dezenove de abril de mil, novecentos e noventa e três, na Avenida
2 - 25 de Julho, 202, realizou a Gamara Municipal de Vereadores a sua 16^ Re
3 - união Plenária Ordinária da 8^ Legislatura, 19® do Período Legislativo de
4 - 1993/1996. A Mesa estava presidida pelo Vereador Nestor Magon e integrada
5 - pelo 12 Secretário, Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. Compareceram os seguin
6 - tes Vereadores: do PFL: Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo
7— e Henri Perin. do PMDB: LÍdio Oldoni, José Meneguzzi e Pedro Fozza; do PPR?
8 - Arnaldo Luiz Pacassa , e do PTB, Nestor Magon, dando quorum legal. Invo￾9 - cando a proteção de Deus, o Sr. Presidente, Ver. Nestor Magon. abriu os
10- trabalhos, que tiveram a seqüência que segue: leitura da ata da sessão an
il- terior, que foi aprovada sem restrições. Leitura do oficio n^ 362/93, do
12- Executivo, que solicita devolução do Projeto de Lei ns 17/93, que "APROVA
13- CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE BASALTO NA PEDREIRA MUNICIPAL". O Sr. Presiden￾14- te informou ao Plenário que seria atendida a solicitação do Executivo.Lei
15- tura do Ofício n2 361/93, doExecutivo, apondo Veto parcial ás Emendas do
16- Poder Legislativo ao Projeto de Lei ns 09/93 que, por sua vez, dispunha
17- sobre alterações na Lei n^ 1005/89. A deliberação desta matéria ficou pa￾18- ra futuras sessões. Nesta altura dos trabalhos, a convite do Sr. Presiden
19- te, fez-se presente à sessão o Ex-Vice-Prefeito e Ex-Presidente da APAE
20- de Serafina Corrêa (APAE), Sr. Álvaro' Ângelo Cervieri, ocasião em que as. ;
21- bancadas do PPR, PTB e PMDB requereram ao Plenário um VOTO DE LOUVOR pe￾22- los inestimáveis e relevantes serviços prestados à entidade dureinte mui-
^23- tos anos. O Requerimento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário..A /
24- seguir, o Sr .Presidente colocou a pala</ra à disposição do homenageado,//
25- que agradeceu a distinção recebida e, sucintamente, historiou a trajeto￾26- ria da associação até o bom estágio em que se encontra hoje, em todos os
27- aspectos, como: espaço físico, recursos humanos, técnicos, equipamentos,
28- meios didáticos e pedagógicos. Após a manifestação do homenageado, pres￾29- tou seu louvor o Ver. Crema, enaltecendo os trabalhos do Álvaro. Os demais
30- vereadores pefelistas endossaram as palavras do seu líder, todos tecendo
31- elogios ao abnegado trabalho do Ex- Presidente da APAE, fazendo votos que
32- a nova diretoria dê continuidade à administração tão profícua. Leitura do
33- Oficio n2 357/93, do Executivo, comunicando que as solicitações da Gamara
34- Municipal não tinham direito às informações recedidas e, portanto, não//
35- responderia as seguintes pergunatôSformuladas pelo Poder Legislativo: a)
36- quanto à contratação d^mpresas prestadoras de serviço, que contratou os
37- serviodres que trabalham na Prefeitura; b) a remessa de documentos de Vis
38- toria realizada por Engenheiros do Estado, nas obras da Escola Estadual
39t 12 de Maio, no Bairro Santin, os quais , segundo o Executivo, estão em /
40- suas mãos; c) quanto aó|fornecimento de uma cópia do projeto de Construção
4.1- do Centro Administartivo e da Gamara Municipal de Vereadores. Leitura do
42- Ofício n2 356/93, do Executivo, o qual "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RES
43- SARCIR CUSTOS DE HORA/MÁQUINA PRESTADA A PRODUTORES RURAIS COM VALORES//
44- CORRIGIDOS PELA VARIAÇÃO DA COTAÇÃO DA SACA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾45- CIAS".
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46- Leitura do Ofício ns 344/93, do Executivo, em resposta à solicitação
47- da câmara para que estendesse o atendimento odontológico aos trabalhadores
48- na indústria da alimentação e aos gráficos,tendo o Prefeito informado
49- que os mesmos poderiam procurar atendimento nos postos de atendimento
50- odontológico existentes no Município. Quanto aos demais projetos de lei
51- foi mantido o pedido de vistas requerido na sessão anterior. Foi apre￾52- sentado o Projeto de Lei ns 20/93 que "DISPÕE SOBRE CESSAMENTO DE ATIVI
53- DADES ESCOLARES NAS ESCOLAS NUCLEARIZADAS PELA LEI MUNICIPAL N9 1135/92"
54- Este Projeto ficou para ser apreciado nas próximas sessões. Apresentação
55- do Projeto de Lei de n^ 21/93, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR
56- MURO DE ARRIMO EM PROPRIEDADE PRIVADA. Para estudo in loco desta obra,
57- foi formada um Comissão de Obras e Serviços Públicos, composta dos Vere￾58- adores Arnaldo Luiz Pacassa, José Felicino Meneguzzi e Francisco Silvio
59- Crema, os quais deverão apresentar relatório à Câmara na próxima reunião.
60- Apresentação, discussão e votação do projeto de lei ns 23/93, que "AUTO￾61- RIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIOANR A USES-UNIÃO SERAFINENSE DE ESTU -
62- DANTES SECOINDARISTAS", tendo sido aprovado. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PRO
63- VIDENCIAS: A) PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Solicita Informações de Valores gas
64- tos com a aquisição de remédios para Pessoas Carentes e Necessitadas"ten
65- do sido aprovado por unanimidade. Apresentação do REQUERIMENTO que "Sugi
66- re Alteração de Nome da Escola Estadual de is Grau Incompleto JOÃO CORSO
67- para Escola estadual de 1$ Grau Neuza Goulart Brizola,, tendo sido apro￾68- vado. A bancada do PFL mencionou a revogação do Decreto-Legislativo n®
69- 50/92 e o Sr. Presidente informou que não estava em pauta. O Ver. Perin
70- questiomou sobre o pagamento aos Vereadores, O Sr. Presidente retrucou
71- que o Poder Executivo desacata a efetividade inffrfimada pela Presidência
72- da Casa, paga quando quer, a quem quer e como quer, numa vergonhosa ///
73- afronta ao Poder Legislativo. O Vereador Meneguzzi informou que os ante￾74- projetos são de autoria dos Vereadores da Oposição e que é questão de //
75- iniciativa e de criatividade e que isto estava ajudando o Executivo e que
76- julgava errado o Executivo acasalar um Decreto-Legislativo pretensamen￾77- te considerado incosntitucional por ele com o pagamento dos Vereadores
78- e de outros direitos. Falaram do trabalho prestado pelo Secretário da
79- câmara, o qual esta à disposição de todos. O Presidente pediu ao Ver.
80-Crema, lider do PFL, a gravação em que conste pronunciamento político
81- seu, prometendo sua remuneração e verbfU. de represa®'tação para comprar
remedios, como citou Paulo Massolini, tendo recebido resposta negativa.Dan￾3- do continuidade aos trabalhos, os Vereadores dissertaram informalmente
84- sobre os serviços prestados pela câmara que está a serviço também da co￾85- munidade. Mais uma vez, os Vereadores do PFL insinuaram que os trabalhos
86- dos Vereadores da Oposição têm origem da câmara Municipal, no que foram
86- veementemente contestados pelos edis do PMDB, PPR e PTB, afirmando que
87- era questão de capacidade, de iniciativa e criatividade. Os pefelistas
88- insinuaram que como para eles era mais fácil obter favores junto do Exe￾89- cutivo, do mesmo jeito era maior o acesso dos colegas junto da Secretaria
90- da câmara. Em assuntos livres, o Ver. Vallar falou que em relação ao an￾91- teprojeto que instituiu a Raspadinha Municipal, ele tinha se manifestado
92- a favor da legalização do jogo do bicho e que a câmara iria receber alguma
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correspondência neste sentido. O Sr. Presidente mandou ler correspondên
cia vinda da Gamara de Santo Antônio da Patrulha, fazendo moção favorável
a legalização do jogo do bicho. O Vereador Pacassa fez referências ao An￾projeto de Lei n® 03/93, que trata do ressarcimento dos custos horá/máqui
na com valores corrigidos pela variação da cotação da saca de milho, de
aceitação pelos produtores e que o Poder Executivo, em vez de por eiUexecu
ção a idéia, se limita a agradecer e engavetar o projeto, enquanto isto o
■povo e os meios de comunicação acusam os vereadores de incompetentes. O V.
■Oldoni comentou a atitude do Sr. Prefeito ao cortar telefones comunitários
■rurais, instalando-os em residências de companheiros políticos, contrarian
do a vontade da quase totalidade da comunidade que se manifestou com bai
xo assinado pela não-troca de lugar do telefone. A justificativa de que o
■Executivo desejava colocar em casa de Inspetores não su^iste porque das /
■casas dos seus partidários não foram cortados. Com esta atitude o Prefei-
■to provoca intrigas, desunião e discórdias nas comunidades rurais. Para//
■comprovar esta afirmação foi citado o caso do Sr. Natal Baldissera que con
tinua com o telefone em sua residência e segundo o Ver.Mezzomo porque a co
munidade consentiu. Daí o Ver. Pacassa interpelou dizendo que o Prefeito
era arbitrário, pois, para um caso valia a opinião da comunidade e em ou
tro caso, valia só a vontade dele, mesmo sendo absurda e injusta, com o que
■concordou o Ver. Mezzomo. O Ver. Perin disse que o Prefeito faz o que quer,
■no que foi duramente contestado pelos demais edis, pois, existem leis, exis
te a justiça e existe a democracia que deve ser respeitada para o povo. O
■Ver. Meneguzzi afirmou que o Prefeito está fazendo perseguição política ao
■transferir o ponto de uns taxistas, enquanto outros ficam favorecidos. Vol-
•teindo ao assunto dos telefones rurais, perguntou se todos os inspetores te
riam telefone em suas casas. O Ver. Perin respondeu/que achava que sim,den
tro de breve tempo. Esgotada a pauta, o Sr. Presidente encerrou os traba -
■lhos, invocando a proteção de Deus. E, para/er6ns1 rnaldo Luiá
Pacassa, 12 Secretario, lavrei a prsente ^ta qu
■te.SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIAPL fÍESERA
■DE MIL, iíOyECENjPCrS^Y^OVENTA E TRÊS.
Presiden￾DE ABRIL
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• Secretario
2.0 Secretário
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VERÍ NESTO
Presidente da \Can
ÍR. ARN/^®Çn.OlZ PACASSA￾fecretário,