sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE C
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERA
CÂMARA DE VEREADO
^ffiOVJlDO
totaçao
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SESSAO_ORDINARIA
ATA NS 17/93
1 - No dia vinte e seis de abril de mil, novecentos e noventa e três, na Av￾2 - 25 de Julho, 202, realizou a Gamara Municipal de Vereadores a sua 17^ Re
3 - união Plenária Ordinária da 8^ Legislatura, 20® do Período Legislativo^/
4 - 1993 a 1996. Presidiu a Mesa o Ver. Nestor Magon, tendo como 1® Secretá￾5 - rio o Ver. Arnaldo Luiz Pacassa. Estiveram presentes os seguintes Verea￾6 - dores: do PFL: Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo, e Henri
7 - Perin; do PMDB: José Meneguzzi, Pedro Fozza e Lidio Oldoni; do PPR: Ar￾8 - naldo Luiz Pacassa; do PTB: Nestor Magon. Verficado o quorum legal, o Sr.
9 - Presidente, invocando a proteção de Deus, abriu os trabalhos, que tiveram
10- a seguinte seqüência: Leitura da Ata n® 16/93, que foi aprovada por unani
11- midade, sem restrições. Leitura do oficio n® 378/93, do Executivo, que so
12- licita colocar em votação o Projeto de Lei n® 20/93 que "Dispõe sobre o
13- Cessamento de Atividades Escolares nas Escolas Nuclearizadas pela Lei Mu￾14- nicipal n® 1135/92, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido/
15- aprovado por unanimidade. Reapresentação do Projeto de Lei n® 15/93,que
16- Cria o Fundo Rotativo de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município
17- de Serafina Corrêa e dá outras providências." Este Projeto, submetido a
18- discussão e votação, foi aprovado com Emenda no seu 6® Artigo, onde cons￾19- ta que o Fundo será administrado por sete membros, incluindo representan￾20- tes do Poder Legislativo, do COMAPESC, da Associação de Produotres de Lei
21- te e da Associação de Criadores de Suínos de Serafina Corrêa. Projeto de
22- Lei n® 21/93 que "Autoriza o POder Executivo a construir muro de arrimo
23- em propriedade privada". A respeito deste projeto foi formada comissão /
24- para verificar in loco, mas, por razões diversas, os membKos da comissão
25- não não apresentaram o relatório. O Projeto ficou para sessões futuras.
26- Projeto de Lei n® 22/93 que "Autoriza o Poder Executivo a subvencionar
27- a Fundação Serafinense de Cultura". Deste Projeto foi pedido Vistas pelo
28- Ver. Fozza, que solicitou ao Executivo o envio ^a câmara de um documento
29- da Fundação Serafinense de Cultura em que conste a sua Diretoria e um Pro￾30- jeto Demonstrativo da aplicação dos recursos, relacionando promoçoes e
31- respectivas quantias necessárias para a concretização de cada uma. Proje￾32- to de Lei n® 19/93 que "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Va￾33- lor de CR$ 7.900.000.000,00 e dá recursos."Deste Projeto foi pedido e acei￾34- to pedido de Vistas pelo Ver. ífieneguzzi. Of. n® 361/93, do Executivo, en￾35- caminhando o Projeto de Lei n® 09/93, com alteração da Lei Municipal n®
36- 1005/89, onde o Executivo apôs Veto à Emenda aos itens 12 e 13 da alínea
37- "b" do artigo 1®. O assunto foi bastante dissecado, todos se manifesta￾38- ram, segundo suas opiniões e embasamentos legais. Posto em votaçao, o Ve￾39- to foi rejeitado por maioria absoluta. Após a rejeição do Veto, em força
40- da lei, foi subL^jnetidQ, ao Plenário a votação dos Representantes no Conse￾41- lho do Plano Diretor, tendo sido indicados, como titulares os senhores
42- João Vitorio Concatto e Gilmar Presotto e, como Suplentes, os senhores
43- Celso Sgorla e Marcos Ricardo Vivian. Anteprojeto de Lei n® 06/93 que "C
-CRIA DEPARTAMENTO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS PSÃTADORAS DE
44- DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E PARA OS IDOSOS". Posto em discussão e em votaçao
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
45- foi aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS:
46- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicita ao Poder Executivo Providências para
47- Deslocamento de Poste de Luz na Rua 44, no Bairro Planalto," tendo sido
48- aprovado pelo Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Solicita ao Poder Execu￾49- tivo Providências para enquadrar Servidoras Municipais no Padrão de Aten
50- dente de Creche." O Ver. Pacassa sugeriu que antes de qualquer tentativa
51- de alteração é interessante ouvir as servièdras que estão atualmente pres￾52- tando serviço no estabelecimento, pois, com o concurso para troca de nivel
53- poderão ficar prejudicadas. Todos os edis se manifestaram a respeito do
54- anteprojeto, opinando pelo seu adiamento. O Ver. Crema expressou que em
15- Serafina Corrêa comporta mais uma creche, tendo recebido integral apoio
56- do Presidente da câmara e dos demais Vereadores. O Sr. Presidente da Ca￾57- mara dissertou sobre a disponibilidade orçamentária da Reserva de Contin
58- gência, de que o Poder Executivo pode dispor a qualquer momento, ralou 7
59- também dos baixos salários pagos aos servidores municipais e quanto a não￾60- concessão de reajuste no mês de abril, apesar das elevadas somas arrecada￾61- das no mês. Acusou o Executivo de incoerente, já que diz uma coisa e pra￾62- tica outra. O Ver. Meneguzzi, também, teceu duras críticas ao Poder Execu￾63- tivo pela má administração do dinheiro público, pela admissão de elevado
64- número de pessoas sem necessidade através de empresas prestadoras de ser-.
65- viço formadas para isto, sem nenhuma utilidade para o Municipio. O Sr. Pre￾66- sidente lembrou o injusto ato de deixar pessoas concursadas em disponibi￾67- lidade, p^gas pagas com dinheiro público. Pediu ao Vereador líder do PFL
68- que interfira junto do Poder Executivo para que este aplique melhoír o di￾69- nheiro público. O Veri Perin contestou o Ver. Meneguzzi dizendo que o sa￾70- lário não era tão baixo. O Ver. Mezzomo lembrou o limite de 65% para gastar
1- com servidores. O Ver,. Meneguzzi acusou que ha motoristas que pouco
72- sabem da profissão e, no entanto, conduzem veículos da Prefeitura, com cri￾73-anças, sendo estes contratados pelas tais empresas prestadoras de serviço.
74- O Ver. Pacassa manifestou o desejo de conhecer as empresas que prestam ser￾75- viços ao município, se estas empresas têm estatutos, regulamentos, regi￾76- mentos, etc. Foi lembrado que a Gamara já solicitara ao Poder Executivo a
77- relação das empresas e as condições contratuais, tendo sido negadas as in￾78-formaçSe3 jfcpelo Poder Executivo. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que
79- recebeu telefonemas ofensivos, com ameaças, pelo fato de ter levado, via
O- rádio ao conhecimento do público os atos e fatos da Gamara, no intuito de
81- cooperar com a administração e com os municipes. Em assuntos livres, o Ver.
82- Pacassa denunciou ao Plenário que foi procurado por um senhor, o qual///
83- queixou-se de que esteve no Posto de Atendimento Médico do Município para
84t requisitar uma "Ficha Azul", a fim de comprar remédios e, no entanto, foi
85- mandado a passar na Glínica M^édica Particular, da Gidade, mas, como in￾86-sistisse em não ir à Glínica Particular, após muito tempo foi atendido pe￾87- Ia Dr® Teresinha. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presdiente declarou
88- encerrada a reunião, invocando a proteção E do que, para constar,
89- foi determi/,nda a ^avratura da presente ij?á assinada pelo Presi￾90- dente e Se
/ER. jaÊSTOR MAGON
PAGAS SA > j o''
res. da Gamara
.2 Secretario,