sessao nº 18

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ' j.v iãçt$iúr\a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA-UQrtR£'A''"^
CÂMARA DE VEREADORES
SESSAO_ORDINARIA
ATA NS 18/1993
1 - No dia três de maio de mil novecentos e noventa e três, na Aveni￾2 - da 25 de Julho, 202, realizou a Gamara Municipal de Vereadores a
3 - sua 18^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina
4 - Corrêa, 21^ do Período Legislativo de 1993/1996. Presidiu a Mesa
5 - o Vice-Presidente da Gamara, o Vereador Pedro José Fozza, em vis￾6 - ta da ausência do titular, tendo como Secretário o Vereador Arnal
7 - do Luiz Pacassa. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: do
8 - PFL: Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Pe￾9 - rin; do PMDB: José Felicino Meneguzzi, Pedro José Fozza e LÍdio /
10- Oldoni; do PPR: Arnaldo Luiz Pacassa. Não compareceu o representar
11- te do PTB, o Ver. Nestor Magon. Contando com o quorum legal de oi
12- to Vereadores presentes, o Vice-Presidente, no exercicio da Presi
13- dência, abriu os trabalhos invocando a proteção de Deus. Solicitou
14- ao Secretário a leitura da Ata n^ 17/93, da reunião anterior, a//
15- qual foi aprovada sem restrições. Os trabalhos prosseguiram na
16- seguinte ordem: Leitura do Projeto de Lei n^ 21/93, que "AUTORIZA
17-0 PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MURO DE ARRIMO EM PROPRIEDADE PRIVA
18- DA". A Comissão Especial esteve no local e constatou que ha neces
19- sidade de estender-se o muro de arrimo por mais quarenta metros,/
20- para solucionar o problema. Sugeriu que o Executivo altere o Pro￾21- jeto de Lei, abrangendo uma extensão de 63 metros. A matéria foi
22- bastante discutida. O Vereador Meneguzzi pediu vistas para dar //
23- tempo ao Executivo apresentar alternativa de solução, com altera￾24- çãodo projeto ou com outro projeto complemeí^£r.-Reapresentação//
25- do Projeto de Lei n2 21/93, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO /
26- SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.900.000.000,00 E DÁ RECURSOS".Deste
27- Projeto foi mantido o pedido de vistas pelo Ver. Meneguzzi. Lei￾28- tura da ementa do Projeto de Lei n^ 22/93 que "AUTORIZA O PODER
29- EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO SERAFINENSE DE CULTURA" Para
30- apreciação deste projeto foi solicitado ao Executivo a nominata dos
31- comí^entes da diretoria e um relatório demonstrativo ®as aplicações
32- dos recursos pretendidos. Em vista do não-encaminhamento pelo Exe￾33- cutivo das informações solicitadas, não foi apreciado e mantido o
34- pedido de vistas. - Leitura do Projeto de Lei ns 24/93, que "AUTO￾35- RIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A MANUTENÇÃO DE CASA EDIFICADA
36- EM PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".- Leitura do//
37- Ofício n2 403/93, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n^
38- 25/93 que "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
39- AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NE -
40-CESSITAD0S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Durante a leitura do Projeto
41- de Lei n® 25/93, entrou no recinto das tribunas da câmara Munici￾42- pai o Sr. Geraldo Arnaldo Peccin, Secretário de Turismo e Despor￾43- to, o qual falou baixinho com o Vereador Perin. O Vereador Fozza
44- que presidia os trabalhos, solicitou ao Secretário da Mesa que sus-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
45- tasse a leitura e interpelou ao Secretario de Turismo com que au￾46- torização chegou no recinto das tribunas da Gamara. O Secretario
47- Peccin respondeu que não precisava de autorização de ninguém e que
48- estava amparado pelo Regimento Interno. O Ver. Perin pediu ao Ver.
49- Mezzomo ler o artigo 183 do Regimento Interno da Gamara ao Presi￾50- dente. Este respondeu que conhecia a lei e que estava agindo corre
51- tamente e que conhecia perfeitamente o Regimento Interno. Pediu ao
52- Secretário de Turismo e Desporto que se retirasse do recinto das /
53- tribunas para poder dar continuidade ao^'trabalhos. O Secretário/
54- informou que é ex-Vereador e que não.-s^a. Diante do não-acatamen￾55- to, o Sr. Presidente da Reunião^/^oJ^/tait
56rr lho, suspendeu a sessão, decla4^ndoya ene
57- constar, foi determinada a lávrati^a d,
58- nada pelo Presidente e pelo/Secrqxa
59- nião.
de mdi^es de traba￾adja. Eydo que, para /
eseftte/ata que irá assi-
«íesa e^ir^sidente da Reu
VEB^. NKSTOR MAí&O
Pres. daYGam
VER.
io da Mesa **
VER. PE^iÇ^JOSE FOZZA
Presidente da Reunião,