sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA 4nRRFA
CÂMARA DE VEREADORES
L» Sacrstrtrlo
SESSAO_ORDINARIA
ATA N2 21/1993
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No dia vinte e quatro de maio de mil, novecentos e noventa e tres,
na Av. 25 de Julho, 2020, a Gamara Municipal de Vereadores realizou
a sua $12 Reunião Plenária Ordinária da 82 Legislatura de Serafina
Corrêa, 242 d© Período Legislativo 1993/1996. Presidiu a Mesa o seu
titular Ver. Nestor Magon, sendo Secretário o Ver. Arnaldo Pacassa.
Compareceram os Vereradores Francisco Crema, Oosmar Vallar, Francis
co Mezzomo e Henri perin, pelo PFL; Jose Meneguzzi, Pedro Fozza e
LÍdio oldoni, pelo PMDB; Arnaldo Pacassa, pelo PPR e, Nestor Magon,
pelo PTB. Verificado o quorum legal, o Sr. Presidente abriu os tra
balhos na forma regimental, invocando a proteção de Deus. A Ordem
do Dia foi a seguinte:-Leitura da Ata n^ 20/93, sendo aprovada sem
restrições.- Emenda ao Projeto de Lei ns 27/93, que "Suprime a alí
nea "b" do artigo 1^, com os dizeres: "O tipo e a quantidade de exa
mes laboratoriais será fixado pela Secretaria Municipal da Saúde,/
conjuntamente com o Conselho Municipal de saúde." Posta em discus
são, a Emenda recebeu parecer favorável da bancada da oposição e do
Vereador Perin. Nesta al^tura da-sessão, já pela segunda vez a fun
cionária da Secretaria do Turismo Solange S. Zucchetti foi convidada
a se manter em silêncio e não perturbar o andamento dos trabalhos
legislativos. O Ver. Pacassa pronunciou-se favorável a Emenda, sendo
seguido pelos Vereadores Oldoni, Meneguzzi e Fozza. O Ver. Perin
apoiou a Emenda pela sua universalidade e moralidade. O Ver. Mezzo
mo manifestou-se dizendo que a lei não discriminava pessoas e esta
va condicionada a recursos disponiveis. Os demais Vereadores apoia￾raiyl a Emenda que foi aprovada por maioria absoluta com o Projeto.-
Emenda ao Projeto de Lei n^ 26/93 que "Suprime a alínea "b" do Ar
tigo 12 com os seguintes dizeres: O tipo e a quantidade deRadiogra
fias sera fixado pela Secretaria Municipal de saúde, conjuntamente
•com o Conselho Municipal de saúde. Posta em discussão, a Emenda re
cebeu o mesmo parecer do Projeto n2 27/93, de todas as bancadas,cora
a maioria absoluta favorável. Em votação, foi aprovado o projeto com
Emenda pela maioria absoluta.- Projeto de Lei n2 22/93 que " Autori
za o Poder Executivo a Subvencioanr a Fundação Serafinense de Cultu
ra. Posto o projeto em discussão, o Ver. Pacassa manifestou-se fa
vorável diante da promessa de os CTGs locais serem contempkfidos com
parte dos recursos do projeto. Os demais Vereadores da oposição ma
nifestaram sua preocupação quanto a garantia de que os CTGs seriam
contemplados. Pediu que as diretorias dos CTGs comuniquem à Gamara
a recepção ou não dos recursos. O Ver. Fozza queixou-se do Executi
vo pelo não-atendimento de solicitações formuladas a respeito da
Fundação, dizendo-se, porém, favorável à cultura. O Ver. Perin ga
rantiu que seria feito bom uso do dinheiro. O Ver. mezzomo informou
que a subvenção se destina a pagar professores de danças. O Ver. Val
lar informou que não compete à Gamara fiscalizar a aplicação do di
nheiro. O Ver. Crema disse que sempre apoiou o Projeto. O Sr. Pre-
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46- sidente, contrariando a afirmação do Ver. Vallar, falou que a Cama￾47- ra aprova uma subvenção através de uma lei e tem obrigação de fisca
48- lizar a aplicação da lei, pois, esta é uma das missões do legislador.
49- O Ver. Pacassa inquiriu quem seria o supervisor de danças em Serafi￾50- na Corrêa, pois consta como finalidade no artigo 1^ do projeto. O Ver.
51- Meneguzzi queixou-se de que tinha recebido promessa do Secretario de
52- Turismo de que seria enviado outro projeto substitutivo, distribuin￾53- do a subvenção entre as entidades de tradições gaúchas e não ocorreu.
54- O Ver. Mezzomo achou que devia aprovar o projeto e depois verificar
55- a aplicaçao. Por haver indisciplina no auditório provocada pelo Sr.
56- Ademir Cunha dos santos, o Sr. Presidente que o mesmo se retirasse
57- da Camara, para viabilizar o andamento dos trabalhos legislativos.
58- Prosseguindo, o Sr. Presidente, em defesa do Poder Legislativo, re￾59- firmou a competência da câmara fiscalizar a aplicação ou nÃO dos re
60- cursos destinados a entidades , mediante a prestação de contas, con
61- forme rege a legislação. Posto em votação, o projeto foi aprovado
62- por maioria absoluta, com os votos condicionais dos Ver. Pacassa e
63- Meneguzzi de transferir recursos aos CTGs.- Leitura do Projeto de /
64- Lei n9 28/93, que "Altera o Artigo 157 da Lei Municipal n^ 93, de
65- 08 de setembro de 1964, em sua redação dada pela Lei Municipal 992/
89, e dá outras providências." Com a aprovação da Mesa e dos edis, o /
67- projeto foi submetido a discussão e votação, recebendo aprovação //
68- unânime.- Projeto de Lei n^ 21/93 que "Autoriza o Poder Executivo a
69- construir muro de arrimo em propriedade privada".-Manifestaram-se
70- os líderes dos Partidos, confirmando a necessidade de sua constru￾71- ção. Dele foi mantido Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza.-Projeto de
72- Lei n2 25/93 que "Estabelece a política municipal de assitência so￾73- ciai, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes
74- necessitados e dá outras providências". Deste Projeto foi mantido
75- pedido de vistas pelo ver. Oldoni.- Projeto de Lei ns 30/93 que "
76-Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 3.100.000.
77- 000,00 e da recursos;" Este projeto ficou para futuras sessões.Pro￾78- jeto de Lei n® 29/93 que "Autoriza o Poder Executivo a aumentar em
79- 35% os vencimentos/salários dos professores,serviodres, secretários,
80- cargos em comissão e gratificados do Município e conceder uma boni￾81- ficação aos servirfOres municipais e dá outras providências. O Sr.Pre￾82- sidente, diante do alcance social do projeto, pediu à Mesae aos edis
83- que o projeto fosse discutido e votado na sessão. Iniciou a manifes￾84- tar-se o Ver. Pacassa, informando o descontentamento dos servidores
85- municipais, quando o índice proposto de 35%, após dois meses de sem
86- reajuestes, estava acarretando um achatamento salarial, um reajuste
87- muito aquém da inflação e das necessidades dos servidores. O Sr. Pre￾88- sidente oportunizou a manifestação de uns servidores, com pronuncia￾89- mentos paradoxos de satisfação com o aumento proposto e de muitas
90- insatisfações. O líder do PMDB fez várias comparações, mostrando o
91- achfttamento salarial, sugerindo até que o projeto fosse substituido-r
92- O lider do PFL achou o projeto bom e que estava de acordo com as pos￾93- sibilidades do Município. O Sr. Presidente falou que o Executivo
94- administra mal o dinheiro público, deixando servidores em disponi-
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95- bilidade, enquanto contrata empresas prestadoras de serviços sem
96- necessidade, pois, os trabalhos poderiam ser executados com o qua￾97- dro da Casa, da Prefeitura. Durante a manifestação do Sr. Presiden
98- te, de maneira ostensiva e e inconveniente sob todos os enfoques,
99- a expectadora senhora Neusa M. Perin, proprietária de uma das em￾100-presas prestadoras de serviço ao Município, interrompeu o pronun￾101-ciamento do Sr. Presidente. Convidada a se calar ou se retirar do
102-recinto da câmara, recusou-se a fazê-lo, respondendo intempestiva￾103-mente ao Presidente, usando expressões como " vocês são uma laia..
104-...ninguém está tirando dinheiro da Prefeitura como vocês desvia￾105- ram nestes últimos quatro anos.." Diante da agressividade da ex￾106-pectadora Neusa e o não-acatamento de se retirar do recinto da câ￾107-mara, por falta de segurança, p/ois não havia policiamento, estando
lOB-o ambiente completamente conturbado, o Sr. Presidente, após tenta￾109-tivas de contornar a situação
110-da intervenção inconveniente
111-que, para constar, foi deter
112-vai assinada pelo President
uma sessão por causa
e expectadores. E, do
ra da presente ata que
CÃ^SÁ
Secretario