sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA COR
CÂMARA DE VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA K* Secretario
ATA NS 22/1993 2.0 Secretário
1 - Aos trinta e um dias do mes de maio de mil, novecentos enoventa
2 - e tres, a Gamara Municipal de Vereadores realizou a sua 22^ Reu
3 - nião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a
4 - 25- do Período Legislativo 1993/1996.Presidiu a Mesa o seu titu
5 - lar. Ver. Nestor Magon, sendo secretário o Ver. Arnaldo Pacassa.
6 - Compareceram os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Fran￾7 - cisco Mezzomo e Henri Perin, do PFL; José Meneguzzi, Pedro Foz.w
8 - za e LÍdio Oldoni, pelo PMDB; Arnaldo Pacassa, do PPR e Nestor
9 - Magon, do PTB. Verificado o quorum legal, o Sr. Presidente abriu
10- os trabalhos na forma regimental, invocando a proteção de Deus,
11- tendo a seguinte seqüência:- Leitura e discussão da Ata n^ 21/93,
12- da reunião anterior, a qual foi aprovada por maioria absoluta,/
13- com os adendos: do Ver. Mezzomo, fazer constar voto contra à sub
14- venção de CRS 160.000.000,00 em favor da Fundação Serafinense de
15- Cultura dado pelo Ver. Fozza, embora tenha se manifestado a fa￾16- vor da cultura. Segundo ainda o Ver. Mezzomo, o pronunciajnento da
17- Sr^Meusa M. Perin não teria ocorrido durante a reunião, isto é,
18- que ele não ouviu a Senhora perin se pronunciar. Do Ver. Henri
19- Perin, afirmando que a ata não expressava a verdade quando ex -
20- pressa que a Sr^ Neusa M. Perin é proprietária de uma empresa /
21- prestadora de serviços ao Município.- EMENDA ao Projeto de Lei
22- ne 30/93, que "ALTERA OS ARTIGOS le e 22 DO PROJETO DE LEI NS//
23- 3003, que "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor
24- CR$3.100.000.000,00 e dá recursos". A este projeto a bancada da
25-oposiça5 apresentou emenda, alterando os art. 1^ e 2^, reduzindo
o valor de CR$ 3.100.000.000,00 para CR$ 1.200.000.000,00, prometen
27- do suplementar sempre que necessário quando esgotadas as verbas
28- ja disposniveis por Decreto e pela presjpnte Lei. Justificaram a
29- emenda defendo a manutenção dos recursos para conservação de ro
dovias e para a instalação de uma usina de lixo, em defesa da ecolo
31- gia e meio ambiente. Após os debates, foi solicitado pedido de
32- vistas pelo Ver. Perin.- Projeto de Resolução n^ 05/93 que "DIS
33- PÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE PERDA SALARIAL/VENCIMENTO, EM RAZÃO DÊ
34- NÃO-PAGAMENTO NO VENCIMENTO". Submetido a discussão e votação,
35- o Plenário deliberou pela aprovaçao por maioria absoluta, alte￾36- rando a sua vigência para 1^ de fevereiro de 1993. - Projeto de
37- Le/ns 31/93 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
38 - VALOR DE CR$ 3.466.250.000,00 E DÁ RECURSOS". Este projeto fi￾39- cou para ser apreciado em sessões futuras.- Projeto de Lei n®
40- 32 que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O SINDICATO
41- DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVl￾42- DÊNCIAS." Posto em discussão, foi delibirado pela sua aprecia￾43- çãoe votação, tendo merecido a aprovação unânime dos edis. Na
44- ocasião, fez-se presente o Sr. Carlinhos Barp, Presidente do Sin
^5— dicato Rural, o qual se manifestou a respeito da importância do
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46-do projeto e perspectivas de maiores recursos no futuro.- Projeto
47- de Lei 33/93 que "REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N2 1204/
48- OS." Este proejto ficou apara futuras deliberações. - Projeto de
49- Lei n2 25/93, de que foi mantido pedido de vistas feito pelo Ver.
50- Oldoni.- Pro«^to de Lei n2 21/93, que também teve pedido de vistas
51- mantido pelo Ver. Fozza.- Leitura do Ofcio n2 84/93, do Presidete
52- da câmara, requerendo ao Plenário a criação de uma CPI, para apu￾53- rar possível irregularidade ocorrida na emissão da Nota Fiscal n2
54- 164179, do posto Atlantic, desta cidade, do Sr. sérgio Gheller,em
55- vista da publicação de jornal editado pela União progressista Se￾56- rafinense, na sua edição n2 01, sem comunicar ao Legisaltivo, or￾57- gão fiscalj^ador por competência e legitimidade. O Ver. Crema dis
58- se que o jornal e material já foi encaminhado ao Dr. Juiz. O Ver.
59- Perin afiV-imou que, a seu ver, a câmara de Vereadores nada tem a
60- ver com isto. O Sr. Presidente contradisse a manifestação do Ver.
61- Perin, informando que se tratava de uma simples apuração dos fafé))
62- e encaminhamento dos documentos às autoridades competentes para
63- o veredicto legal. Os Ver. Meneguzzi e Pacassa acentuaram a impor
64-tância da CPI, a necessidade de se averiguar os fatos, sem visar
65- pessoas, mas, que se trata de simples busca da verdade. Posta em
66- votação a criação da CPI, a qual foi aprovada por maioria absolu￾67-ta. Os líderes de cada bancada indicaram os componentes da CPI, fi
68- cando designados os Vereadores: Arnaldo pacassa, pelo PPR; Pedro
69- Fozza, pelo PMDB, e Francisco Crema, pelo PFL. Após formada a CPI,
70- O Sr. Presidente ..distribuiu material xerocado e pediu ao Secreta
71- rio a leitura da lei orgânica do município e do Regimento Interno
72- da câmara, no que concerne à fíJTímação e tramitação de uma CPI.-RE
73- QUERIMENTO da bancada dp PFL, solicitando uma escultura do Senhor
74- AMANTINO LUCINDO MONTANARI-BENEMÉRITO CIDADÃO E PC^TICO SERAFINEN
75- SE, sendo aprovado com o endosso dos edis de todas as bancadas.-
76- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, da bancada da oposição, solicitando a ins
77- talação de Telefone Comunitário Rural na Linha Porto Alegre-Maras
78- chin, sendo aprovado por unanimidade, com endosso de todos os e￾79- dis.- O Sr. Presidnte solicitou ao Plenário autorização para o
80- Ver. Pacassa, 12 Secretário da Mesa Diretora acompanhá-lo na ida
81- à Capital, a serviço do Poder Legislativo, sendo atendido. O Ver.
82- Perin alertou ao Presidente sobre a necessidade dos Vereadores de
83- participarem de seminários, congressos, encontros, reuniões de
84- Vereadores e outros órgãos técnicos, para atua^zar^^s e^omar co
85- nheciemnto de assuntos relacioandos com o^Pd^^r/Ds^^gislativo. Esgo
86- tada a ordem do dia, o Sr. Presidente encerrou/ a reuniã^na fârma
87- regimental, invocando a proteção de D^s. E//de qvp cons/tar,
88- foi determianda layratura da presen"^ Ata//que. vai assinada pelo
Sr. Pre Secretário.
Secretario
VER/. NESTOR/Í.LA.(K)N
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