sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
Z.v Sscrafárls
SESSAO_ORDINARIA
ATA Ng 23/1993
1 - Aos sete dias do mes de junho de mil novecentos e noventa e tres, a Ca￾2 - mara Municipal de Vereadores realizou a sua 23^ Reunião Plenária Ordiná
3 - ria da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 26^ do Período Legislativo
4 - 1993/1996. A Mesa Diretora foi presidida pelo titular, Ver. Nestor Magon
5 - e secretariada pelo Ver. Arnaldo Pacassa. Compareceram os Vereadores //
6— Fháncisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin, do PFL;
7 - José Meneguzzi, Pedro Fozza e LÍdio Oldoni, do PMDB; Arnaldo Pacassa,do
8 - PPR, e Nestor Magon, pelo PTB. Na forma regimental, o Sr. Presideente /
9 - abriu a sessão invocando a proteção de Deus, com a seguinte ordem do dia:-
10- Leitura da Ata n^ 22-Sessão Ordinária- da reunião anterior, que foi aprto￾11- vada, por unanimidade, sem restriçãas.- Apresentação do problema habita￾12-cioanl urbano de Serafina Corrêa pelo Sr. Presidente, em vista do particu
13- lar caso de que uma familia numerosa faz mais de um ano que reside gra￾14-tuitamente em casa do Ex-Vereador Oldemar Palharini e que, no momento, o
15- imóvel tem necessdiade de ser retomado pelo proprietário. O assunto se￾16- gundo os edis e preocupante, sobre o qual todos so Vereadores se mani -
17- festaram, sugeridno soluções, pois, muitas outras famílias encontram-se
18- em condições semelhantes. Foi lembrado o Loteamento Popular do Bairro
19- Santin, ainda não implantado, embora possua área e ruamento, e, também,
20- o Loteamento dos Mutirantes do Bairro Gramadinho, em que muitas casas//
21- continuam fechadas por falta de acabamentos.- Projeto de Lei ns 25/93,
22- de que foi mantido o pedido de vistas.- Projeto de Lei ns 21/93, que "Au￾23-.toriza o Poder Executivo a ca^^struir muro de arrimo em propriedade pri
24- vada." Após discussão e, particularmente, a exposição individual de ca￾25- da membro da comissão especial que fez vistoria in loco sobre a necessi
26- dade que justifique a sua execução, o projeto foi rejeitado por maioria
27- absoluta, manifestando interesse e defendendo anecessidade de que seja
28- encaminhado outro projeto pelo Executivo, aumentando a extensão do muro
29- para 63,00metros lineares e também aumentar a altura proposta, pois,///
30- segundo os edis, o problema se apresenta nesta extensão,e altura.:
31- Emenda ao Projeto de Lei ns 30/93 que "Altera os Art. 1^ e 2^ do Projeto
32- de Lei n^ 30/93, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor
33- de CR$ 3.100.000.000,00 e dá recursos". A Emenda do Legislativo autoriza
34- a abertura de Crédito Suplementar de CR$ 1.200.000.000,00 e dá recursos",
35- suplementando a Secretaria de Educação e Cultura, para construção de Pré￾36- diso escoalres, com redução da verba de contingência. Os edis aprovaram
37- a Emenda em face da necessá<i-ade e urgência da continuidade das obras e
38- manifestaram-se favoráveis a aprovaçao de novos recursos, se necessários,
39- defendendo os recuros para a instalaçãojde uma usina de lixo e para con￾40-servaçêo de estradas municipais. - Projeto de Lei n^ 31/93 que "Autoriza
41- a abertura de Crédito Suplementar de CR$ 3.466.250.000,00 e dá recursos."
42- fiite Projeto foi pedido Vistas ^ftZo Ver. Fozza. A bancada do PFL lembrou
43- que o Projeto fazia parte do acordo realizado entre o Executivo e o Legis￾44- lativo no processo da autonomia da câmara. O Sr. Presdietne informou que
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45- o acordo não estava ainda totalmente concretizado.- Projeto de Lei n^
46- 33/93 que "Revoga o Artigo 22 da lei Municipal n^ 1204/93"- Feita a lei￾47- tura do projeto, o Sr. Presdiente o colocou na ordem do dia da reunião
48- plenária seguinte, para votação. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, da bancada da
49- oposição (PMDB,PPR e PTB), solicitando "Pavimentação da Rua Ipiranga,
50- no Bairro Planalto", tendo sid]9o aprovado por unanimidade- Leitura da
51- Mc^o n® 001/93, da Cãmara de Vereadores de Antônio Prado, de Protesto
52- ao Congresso Nacional e à Assembléia LegisljatttTmr^p Rio Grande do Sul
53- contra o "Movimento Separatista" e em favur cm "y>rdade^ra~~^ederação".
54- Esgotada a agenda, o Sr. Presèdente e^errou^a/í^uriiãcyuny^ando a pro
55- teção de Deus. E, de que, para constar, fo^ deierram^í^^ layratura da
56- presente Ata que vai assinada pelo fíecretàtía^/^O^lo/Pressi/dente.
vm. NE^
Pi?es.
V
lAGOt
Ver Pacassa
12 Secretario da Mesa.