sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIF
CÂMARA DE VEREADORES
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SESSAO ORDINÁRIA
ATA NS 26/1993
Aos vinte e oito dias do mes de junho de mil, novecentos e noventa
res, a Gamara Municipal de Vereadores realizou a sua 26^ Reunião Pie
nária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 30- do Feri
odo Legislativo de 1993/1996. O Ver. Nestor Magon, Presidente da Cã
mara, coordenou os trabalhos que foram secretariados pelo Ver. Arnal
do Luiz Pacassa. Compareceram os Vereadores Francisco Crema, Osmar
Vallar, FRancisco Mezzomo e Henri Perin, pela bancada do PFL; José
Meneguzzi, Pedro Fozza e LÍrio Oldoni, pela bancada do PMDB; Arnal
do Pacassa, pelo PPR, e Nestor Magon, pelo PTB. A Ordem do Dia foi
a que segue:-Leitura da Ata da reunião anterior, sendo aprovada sem
restrições. - Projeto de Resolução n^ 06/93, que "INSTITUI O PAGAMEN
TO DE DIÁRIA PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL". Posto em discus
são e em deliberação, foi aprovado por maioria absoluta, com os vo
tos vencidos dos Vereadores Jose Meneguzzi e Francisco Mezzomo.-Pro
jeto de Lei n^ 31/93, de que foi manridso o Pedido de Vistas pelo /
VelSeador Meneguzzi. Projeto de Lei n^ 34/93, de que foi mantido o
Pedido de Vistas pelo Ver. Pacassa. Em relação ao assunto do Proje
to de Lei 34/93, o Ver. Oldoni sugeriu que antes de aprovar ex -
ploraçao de basalto, seja ouvido o IBAMA. O Ver. Perin defendeu que
na região, como Nova Prata, Nova Bassano e Parai, existe exploração
de basalto e em Serafina Corrêa também poderia haver. - Projeto de
Lei n^ 38/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDA
ÇÃO SERAFINENSE DE CULTURA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE~
CR$ 150.000.000,00". Esta matéria sera apreciada em futuras sessões.
Projeto de Lei N^ 36/93 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMEN
TAR NO VVALOR DE CR$ 800.00 0.000,00 ED Á RECURSOS", .tendo sua apre
ciação permanecido para reuniões posteriores.- Projeto de Lei ns 40/
93, que "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$
1.200.000.000,00 e dá recursos", cuja deliberação sera determinada
em futuras sessões. - Projeto de Lei n^ 37/93, que "AUTORIZA A ABER
TURA DE^^CRÈDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 ",cuja de
liberação ficou postergada. - Projeto de Lei n^ 39/93 que " ALTERA Ã
CLASSIFICAÇÃO RELATIVA AOS PADRÔES,CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Ne 1148/
92, DOS CARGOS/FUNÇÕES/EMPREGOS E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS
RESPECTIVOS ESTIPÊNDIOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Com refe￾ferênia a este projeto o Sr. Presidetne afirmou que apresentava maté
ria bastante complexa e que sobre a qual seria deliebrado em futuras
sessões. Entretanto, abriu uma exceção as normas regimentais e suge
riu uma discussão preliminar para melhor entendimento e amadurecimen
to do assunto. O Ver. Meneguzzi lembrou que a Gamara estava realizan
do a ultima sessão antes do perido de recesso legislativo e o Execu
tivo estava encaminhando um projeto muito complexo e polemico, que e
xige muito estudo, reflexão e debate. O Ver. Perin defendeu a remes
sa do projeto em cima da hora porque o Executivo necessitava saber a
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45- receita do mes. Esta opinião foi acatada pela bancada do PFL. Os
46- Vereadores da oposição afirmaram que não tinham feito a leitura
47- do Projeto e não tinham as mínimas condições de discutir nem de￾48- liberar sobre a matéria, pois, não se tratava de um simples rea￾49- juste, mas, uma reclassificação dos padrões dos cargos, havendo
50- altos Índices de reajustes para uns cargos, muito diferenciados,
51- oscilando entrb 8% e 110%, deixando os professores, os estatutá￾52- rios e aposentados com mais 40%. Julgou o projeto discriminatório,
53- pois, beneficia em muitòq os níveis mais elevados com aumento real
54- enquanto os níveis mais baixos ficam defasados, especialmente des
55- prestigiando o Magistério. Lembrou também o aumento de índice para
57- os cargos gratificados dos padrões propostos 16, 17 e 18, de 30%
58- do básico para 50%. O Ver. Pacassa tomou conhecimento havia pouco
59- tempo e disse já ter detectado que o projeto era discriminatório,
60- favorecendo uns cargos e níveis mais altos. Sugeriu que se mante￾61- nham os padrões atuais e que seja dado um reajustê ou aumento com
62- o mesmo índice para todos, com percentual aproximado de 84%. O Ver.
63- Perin opinou que no próximo mes deverá haver mais um reajuste e//
64- e nao acredita que sera concedido mais um abono e lembrou que o
65- percentual do reajuste do Vereador e o mesmo do operário e que gos
66- taria que os Vereadores participassem de seminários e congressos.
67- O Sr. Presidente informou que a Gamara está funcionando diariamente
68- e que os Vereadores devem vistá-la com freqüência maior. O Ver. Me￾69- neguzzi pediu que se discutisse a matéria em exame. Lembrou que o
70- Executivo sempre vendeu uma imagem negativa do Legislativo, infor￾71- mando a populáção erroneamente, responsabilizando o Legislativo por
72- tudo, ate pelo salário baixo dos servidores, o que não ó vePade.Su￾73- geriu que o Projeto de reclassificação ficasse para mais tarde e
74- que fosse concedido um aumento geral de 85%, e a modificação seja
75- feita no futuro, com oportunidade de falkr com os servidores, que
76- sao os mais interessados. O Ver. Pacassa comparou os cargos de di￾77- verssos padrões e achou mais justo aumentar com indice uniforme. O
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78- Ver. Mezzomo disse que os médicos não recebem o valor médio do co￾79- legas da região nao atenderam mais. O Ver. Crema acrescentou que não
80- cabia aos Vereadores aumentar, mas, ao Executivo. Ver. Perin manifes
81- tou-se favorável a um reajuste com indice geral para todos,contanto
82- que a Folha de Pagamento nao ultrapasse o percentual legal de 65cL/O .
83- O Sr. Presidente convocou os Vereadores para uma Reunião Plenária
84- Extraordinária, a realziar-se no dia trinta de junho de 1993, ás
85- Após isto, foi autorizada, em p^^ário, a manifestação
86- de servidores municipais, tendo se pronunciado o tratorista Giulian
87- posicionando-se contra o reajuste diferenciado e favorável a um
88- reajuste geral, com o mesmo indice, superior a 80%. Em seguida falou
89- o Sr. Doralino Filguera, vulgo "Baiano", dizendo que não concordava
90- com o projeto e que era favorável a um aumento com indice uniforme
91- para todos os ©.oirgos. O Vulgo Mangagava, tratorista, concordou com
92- o colega Baiano. João Vitorio Concatto mostrdia defasagem do salá￾93- riodos servidores municipais. Manifestou-se, também, o servidor//
94- Gasperin que disse ser contrário ao projeto, o Sr. Presidente pediu
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95- ao líder do Governo de não encaminhar projetos com abono, porque
96- este é prejudicial aos trabalhadores municipais. O Sr. Presidente
97- lembrou, também, que a Comissão de Obras e Serviços Públicos era
98- formada pelos líderes dos partidos, FRancisco Crema, Arnaldo Pa￾99- cassa e José Meneguzzi. Pediu a esta comissão a incumbência de /
100-verificar a veracidade das denúncias das obras que devia ser exe￾101-cutadas pela administração municipal e que são contestadas pelos
102-diversos órgãos federais através do Presidente da Câmara, enumeran
103-do, inclusive, as obras a serem vistoriadas. Foi aprovada a forma￾104-ção da comissão, composta pelos líderes dos partidos. Obedecendo a
legislação vigente, pediu a designação de uma Comissão Represnetativa,
106-para atuar durante o recesso legislativo, tendo sido indicados os
107-Vereadores Osmar Vallar, Arnaldo pacassa e LÍdio Oldoni. - REQUE￾lOB-RIMENTO: "moçÃO DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁ￾109-BEIS NO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE CASCA", subscrita e /
110-aprovada por todos os edis. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidetne comuni￾111-cou ao Plenário que o Ver. Crema teria dito que havia um derrame
112- de cartas anônimas, com o intuito de denegrir a imagem de muitas
113- famílias e pediu quem lhe tinha passado a informação, o Ver. Cre￾114-ma escusou-se informando que teria dito que ele. Crema, ia receber.
115-Entretanto, os Vereadores Pacaasa e Oldoni confirmaram a interpela￾116-ção feita pelo Presidente ao Ver. Crema. O Ver. Mezzomo opinou que
117-se deve trabalhar e esquecer as rixas. O Sr. Presidente recordou
118-que na imprensa falada erescrita, ate clandestina, ha difamação,
119- calúnias e, no entanto, o Poder Legislativo, como orgao fiscali￾120-zador, não foi informado. O Ver. Mezzomo retrucou que já havia sido
121- celebrado um acordo com o Executivoa respeito da autonomia da Ca￾122-mara. O Sr. Presidente retorquiu informando o Plenário que o acor￾123-do, até a data presnete, não estava sendo cumprido, o Ver. Meneguz￾124-zi cobrou do líder do PFL o encontro marcado com o Executivo,quan￾125-do ao qual compareceu ele, na hora marcada e o líder não, inclusive
126-não avisou que nao compareceria. O Lider do PFL defendeu-se dizen￾127-do que o Prefeito estava ocupado. Meneguzzi perguntou se ele era
128 - líder do Governo ou se fazia sé o que o Prefeito mandava.Se￾129-gundo ele, o líder devia ter chegado, comunicado, e provocar a au￾130-diência com o Prefeito para tratar de assuntos do interesse do po￾131-vo .Expressou que acha que o Prefeito de Serafina Corrêa, com a ex￾132-periência de Executivo no Município e bem assessorado, deve parar
de falar "abobrinhas", de mandar recado, e trabalhar, deixar de falar
134-de certas coisas que o povo não quer ouvir, que deve dizer so as
135-ve]^ades, que devem ser abertas, claras, as coisa que o povo deve
136-saber e que, se alguém errou deve pagar. Exortou com veemencia que
137-esta na hora de parar de dizer que o Legislativo nao quer trabalhar,
138-e que ele, o Prefeito, deve mostrar competência e capacidade,para
139-0 Município crescer. Afirmou ser oposição, mas, aberto, com obje￾140-tivos claros e justos. O Ver. Perin interrompeu dizendo que o Pre
141-feito vai responder com obras concretasd O Ver. Meneguzzi lembrou
142-que o Prefeito está indo ao rádio e a dizer que as obras das esco￾143-las não estavam funcionando por causa do Legislativo,quando faz 40
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144-dias que foi aprovada verba suplementar de verbas e que o Prefeito
145-esta raentirido ao povo de Serafina Corrêa. Devia ter terminado as
146-obras, pois, estájvendendo imagem negativa ao povo de Serafina Cor￾147-rea a respeito do Legislativo. Se ele errou deve assumir. PEDIDOS:
148-0 Ver. Perin reclamou que não teria sido anunciada um sseu pedido,
quano, na verdade, no Programa de "AVoz do legislativo", foi feita a
150-leitura da emenda da Ata anterior. O Ver. Fozza lembrou que as leis
151-que autorizam convênio com o Hospital e Laboratório,não limitara o
152-numero nem o tipo de serviços e, no entanto, o atendimento é parcial
discriminatório, porque atende a uns e parcialmente, descumprindo a lei.
154-0 Ver. Mezzomo queixou-se da pouca comunicação entre os Vereadores.
155-0 Ver. Perin reclamou da leitura das correspondências recebidas. O
156-Ver. meneguzzi pediu ao Ver. Crema que re^^isse ao Executivo certos
157-fatos levianos, como o de que certo Secretario fez serviço para um
158-serafinense da oposição e o Prefeito repreendeu o Secretário. E que
159-as máquinas estão a serviço de correligionários do Prefeito, sem
160-fins de desenvolvimento ou de progresso, mas, tao somente para em￾161-belezar a moradia. O Ver. Oldoni leu expediente recebdido da Sr^
16 2—LIarilda de Marco nardi, em que os alunos da Escola Técnica Federal
163- do Município de Bento Gonçalves, em outros anos, receberamkuxílio
164-para pagarem suas anuidades. Pediu o mesmo auxilio e, se possível,
155-logo. O Sr. Presidente manifestou seu apoio e sugeriu que os pais
façam o pedido ao Prefeito, pois, o assunto e da competência do Execu￾167-tivo.^Antes do encerramento, lembrou a convocação da sessão extra￾168-ordinária marcada para o dia 30 de junho^,,.-6Ta^luida^a sua agenda,
o Sr. presidente encerrou a reunião plenarl/ã''^sob a f orm^^^règimetnal.
170-E, de que, para constar, foi determia^a a/lavpa^^Dda^resente
171-Ata que vai assianda pelo Presidente/ e pçaç4ie//seq4^árioIda Mesa.
1A/Í/
VER: toSTÒfe MAG
PreWidjbnizíe.
ver:
Bécretario.