sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORiLÊA
CÂMARA DE VEREADORES
Secretário
2-® Secretário
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Ne 006/1993
1 - Aos dois dias do nês de julho de mil, novecentos e noventa e tres,
2 - na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores reali￾3 - zou a sua 6^ Reunião Plenária Extraordinária da 8^ Legislatura de
4 - Serafina Corrêa, a 32^ do Período Legislativo de I993/I996, por con
5 - vocação do Sr. Presidente, Ver. Nestor Magon, com a finalidade de
6 - deliberar sobre os projetos de Lei n- 41/93 e 39/93, do Executivo,
7 - e sobre o Projeto de Decreto-Legislativo n^ 05/93. Compareceram os
8 - Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Hen￾9 - ri Perin, da bancada do PFL; José Meneguzzi, LÍdio Oldoni e Pedro
10- Fozza, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR e, Nestor
11- Magon, do PTB. Secretariados pelo Ver. Pacassa, os trabalhos foram
12- coordenados pelo Sr. Presidente, e iniciados com a formula regimen
13- tal da invocação da proteção de Deus. A Ordem do Dia foi a que se￾14- gue: - Leitura da Ata n^ 005/93, da Sessão Extraordinária do dia//
15- 30 de junho de 1993, a qual foi aprovada sem restrições. - Projeto
16- de Lei n^ 41/93, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR /
17- NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00 E DÁ RECURSOS". O Sr. Presidente pe
18- diu ao Plenário e teve consentimento de submeter o projeto a apre￾19- ciação e votação, em face da urgência dos recursos solicitados.A￾pós discussão, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto-Legis
21- lativo n^ 005/93 que "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR 0S~
22= VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DACÃMARA MU￾23- NICIPAL DE VEREADORES." Lido e posto em discussão, foi aprovado por
24- unanimidade. - Foramfn®a\tidos os pedidos de vistas dos projetos de
25- Lei Ne 31/93, pelo Ver. Meneguzzi; ne 34/93, pelo Ver. Pacassa e
26- ne 36/93, pelo Ver. Fozza.- Projeto de Lei ne 39/93 que "ALTERA A
27- CLASSIFICAÇÃO RELATIVA AOS PADRÕES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Ne
28- 1148/92,DOS CARGOS/FUNÇÕES/EMPREGOS E ESTABELECE NOVOS VALORES PA￾29-RA OS RESPECTIVOS ESTIPÊNDIOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".//
30-Deste projeto foi lido o original encaminhado pelo Executivo e, an￾31- tes de ser posto em discussão, a bancada da oposição apresentou//
32- Emenda, conservando as alterações sugeridas nos padrões
33- inferiores e reduzindo para 16 padrões os 18 propostos e, consequen
34- temente, os respectivos salários. Na exposição individual, o Ver. 7
35- Mezzomo concordou com a Emenda no que se refere aos padõres iniciais
36- mas, discordou quanto à redução de padrões e aos vencimentos relati￾37- vos aos mesmos. O Ver. Perin achou que com os vencimentos propostos
pela jimenda, vai baixar muito o nivel de saúde em Serafina Corrêa, pois,
39- dificulta a vinda de mais médicos. O Sr. Presidetne interferiu,co￾40- locando que o projeto é legal, cosntitucional. Sugeriu que o Execu￾encaminhe projeto com lOO^ó de reajuste, que proporcionani um au
42- mento desejado pelos ocupantes dos cargos de padrões mais altos e,~
43- também, dos níveis intermediários e menores. Falou que, pelo propos
44 to, ficava, favorecidos uns e outros, prejudicados. O Ver. Crema in
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45- terveio afirmando que os vencimentos dos médicos, pela sua responsa￾46- bilidade, estão muito baixos se comparados com os honorários dos co￾47- legas da região. O Ver. Perin reafirmou que o valor proposto era mui
48- to baixo e que, se em Serafina Corrêa a saúde cairíãnum cáos, os Vere
49- adores seriam responsáveis.. O Ver. Mezzomo reforçou a dificuldade de
50- se conseguir médicos para Serafina Corrêa se não forem bem pagos. O
51- Sr. Presidente indicou que uma solução será no aumento de fichas e dos
52- vencimentos para atendimento do povo. O Ver. Fozza opinou que a clas￾53- se médica podia ser paga por contrato de prestação de serviços, como
54- ocorreu na administração passada, quando o povo era servido e os mé￾55- dicos estavam satisfeitos. O Ver. Meneguzzi falou que fez parte de u
56- ma comissão de Vereadores que sentou com o Sr. Prefeito para uma ava
57- liação do projeto e com o intuito de chegar-se a um denominador co -
58- mum. Em sua opinião, propunha um reajuste de 75% para todos, repre -
59- sentando vencimentos de aceite geral. O Sr. Prefeito teria proposto
60- 45% de reajuste e, em seguida, retirou a proposta, demonstrando que
61- não estava ai para negociação. Expresou que os servidores de todos /
62- os padrões desejavam o mesmo índice de reajuste, pois, as necessida￾63- des são iguais. Propôs que cada Vereador desconte CR$ 5.000.000,00
64- da sua remuneração em favor da vinda de mais um médico, para melhorar
65- a saúde. Disse que concordava que um medico esta ganhando pouco e que
66- o Poder Executivo deveria diminuir o quadro que contratou através das
67- empresas prestadoras de serviços, que são muito bem pagas. O Ver.Oldo
68- ni afirmou que todos os padrões estão defasados e sugeriu que o Exe￾69-cutivo de reajustes reais para todos, mesmo que seja uma reposição par
70- celada. O Ver. Pacassa lembrou as modificações introduzidas pela Emen￾71- da. Concordou que a classe médica ganha pouco e que participou da co￾72- missão de Vereadores que esteve com o Prefeito e que sugeriu um reajus￾73- te de 51%, depois da proposta de 45% do Sr. Prefeito. Propôs, também,
74- que se pagasse mais aos médicos através de contrato de prestação de
75- serviços ou aumentando a carga horária e os respectivos e proporcionais
76- honorários. Pediu uma melhora salarial para todos, buscando soluções
77- alternativas, como convênio com a Clinica Medica de Serafina Corrêa.
78- O Sr. Presidente apresentou uma tabela de ven)ócimentos com o reajuste
79- de 100% e demonstrou que os valores eram os desejados pelos ocupan￾80- tes dos cargos, sem impacto no erário. O Ver. Crema recordou que com
81- o reajuste de 45% o básico ficava aquém do legal. Com 75% não have￾82-ria recursos. O Ver. Perin lembrou que o m^ico tinha uma faculdade,que
83- temúompromissos maiores que os do profesor, embora este também mereça
84- ganhar mais. O Ver. Mezzomo participou dizendo que deviam referir-se
também aos Secretários Municipais que prestam o seu trabalho diário, com
86- muita responsabildiade e estão recebendo pouco. Defendeu um salário
87- maior para todos. O Ver. Pacassa interveio reafirmando que propunha
51% e que estava contra a concesseção de abonos. Nesta altura do desenvol￾89- vimento, a convite do Sr. Presidente, chegou ao recinto das tribunas
90- da Camara o Ex-Prefeito Luiz Antonio Grechi Gheller, que manifestou
91-a sua opinião a respeito do assunto. Retomando a palavra, o Ver. Mene￾92- guzzi colocou que os médicos, se vivessem com o salário da Prefeitura,
93- realmente é muito pouco e acrescentou que as outras classes vivem só
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94- SC do vencinento, dedicando todo o seu tempo. Lembrou que o atual
95- Prefeito, pela sua experiência, deveria achar as soluções como pro
96- meteu. O Ver. Pacassa informou sua opinião ao Plenário de que tomou
97- conhecimento junto ao Executivo de que não era possível contratar
98- por prestação de serviços e sugeriu que usasse uma das empresas /
99- prestadoras de serviços para admitir médicos. O Ver. mezzomo lem￾100-lembrou que o atual Secretário da Saúde e medico e ganha um só sa
lOl.lario da Prefeitura. O Ver Vallar comunicou que tinha conversado
102-com a Dr^ Teresinha e que a mesma disse estar com vencimentos mui
103-to defasados em relação ao mes de dezembro. O Ver. Crema manifes￾104-tou-se contra a Emenda nos seus padrões 15 e 16, sendo seguido pe
105-los pares do seu Partido. O Sr. Presidente fez uma reflexão sobre
106-c^dilema de aprovar ou rejeitar o projeto original: cometer-se-ia
107-uma grande, injustiça, ujia discriminação com os serviodres municipais
108-ou deixar-se-ia os mesmos sem nenhum reajuste para junho e, por /
109-isto, defendia a Emenda, pois, o projeto original apresentava rea
110-justes com Índices variáveis entre 8% e IIO^. Posto era votaçao,hou￾111-ve aprovação com Emenda por maioria absolprtS~pNsendo vp-tjfs vencidos
112-os dos edis do PFL. Esgotada a pauta, o 3x. ^he^^ehte a
113-sessão na forma regimental, invocando /k prp^teçã^ de e\ de
114-que, para constar, foi determinada a ^avr^4;u^ (fia p„jre'^nte At^ que
115-vai assinada pelo Presidente e pelo
2 Secretario