sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA'
CÂMARA DE VEREADORES
Secretário
%§?SSAO_EXmAORDINARIA
ATA 07/93
1 - Aos doze dias do mes de julho de mil, novecentos e noventa e tres,
2 - na Sala das Sessões, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal
de Vereadores realizou a sua 7^ Reunião Plenária Extraordinária da 8-
Legislatura de Serafina Corrêa, a 33 § do Período Legislativo de 1993/
5- 1996, por convocação do Sr. Prefeito Municipal, para deliberar sobre
6 - o Veto Executivo aposto a Emenda do Legislativo ao Projeto de Lei
7 - 39/93. Compareceram os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar,//
8 - Francisco Mezzomo e Henri Perin, pelo PFL; Jposé Meneguzzi, Pedro
9 - Fozza e LÍdio Oldoni, pelo PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, pelo PPR, e
10- Nestor Magon, pelo PTB. Verificado o quorum legal, os trabalhos fo￾11- ram iniciados na forma regimental, invocando a proteção de Deus, e
presididos pelo titular Ver. Nestor Magon, sendo secretariados pelo Ver.
13- Arnaldo Pacassa. Antes de deliberar sobre a matéria da convocação,
14- O Poder Legislativo admitiu nas tribunas da Camara o Dr. Antonio Car
15- los Loss, Delegado Regional de saúde, dgPasso Fundo, o qual, a convi
16- te do Sr. Presidente, dissertou longamente sobre saúde pública, par￾17- ticularmente sobre AIH - Autorização de Internação Hospitalar, res -
18- pendendo, inclusive, a perguntas formuladas pelos Vereaodres. Após /
19- isto, a sessão teve prosseguimento com a seguinte seqüência:-Leitura
20- da Ata n^ 06/93, da Sessão Extraordinária n^ 06/93, de o2 de julho de
21- 1993, tendo sido aprovada sem restrições. - Leitura do Of. n^ 564/93,
do Executivo. - Leitura do Of. n^ 559/93, enthegue no início da reunião,
23- pelo líder do PFL, sem ser protocolado, com a ementa "AUTORIZA O PO￾24- DER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 45% OS VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS PROFESSO
25- RES, SERVIDORES, SECRETÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICADOS D0~
26- MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Sr. Presidente lembrou que a
27-reunião era extraordinária e que a câmaradeliberaria somente sobre a
28- a matéria estabelecida que era o VETO do Executivo à Emenda do Poder
29- Legislativo ao Projeto de Lei n^ 39/93. Ao propor a discussão e deli￾30- beração, o Ver. Pedro José Fozza pediu Vistas, tendo sido acolhido pe￾31" Is- Mesa Diretora. O Sr. Presidente defendeu a constitucionaldiade e a
32- legalidade da Eemda e disse que pretendia mantê-la por considerá-la///
33- justa, especialmente paar os padrões inferiores. O Vei^. Perin contra￾34- argumentou que a Emenda era ilegal e incosntõ^tucional
35- te disse que, neste caso, a Justiça vai dô<5idir^!^V5ve
36- que o VETO DO EXECUTIVO fosse apreciado/po/syncj ^
37- vido res municipais estariam sendo prejifdic
38- ve o Pedido de Vistas e encerrou a reu/iiã'
O Sr. Presioden
rin insitiu
entehder, os ser
39- para constar, foi determiarda a lavra
40- nada pelo Presicfente e pelo Secretári
ura
NEST
VER. ACASSA
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s. Presidente mante￾a fo/rma regõmental. E de que
sente Ata/que vai assi￾1- Secretario.