sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA
CÂMARA DE VEREADORES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA N5 08/1993
aprovado
Sala
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No dia dezenove de julho de mil, novecentos e noventa e tres, na Sa
la das Sessões, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de
Vereadores realizou a sua 8- Reunião Plenária Extraordinária da 8-
islatura de Serafina Corrêa, a 34^ do Ferido Legislativo 1993/1996,por
convocação do Sr. Prefeito Municipal, para deliberar sobre o VETO do
Executivo aposto à Emenda do Legislativo ao Projeto de Lei n^ 39/93
e sobre o Projeto de Lei ne 36/93, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈdi
to SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR $ 800.000.000,00 E DÀ RECURSOS". For
maram quorum legal os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Fran
cisco Mezzomo e Henri Perin, do PFL; José Menegizzi, Pedro Fozza e
LÍdio Oldoni, pelo PMDB; Arnaldo Pacassa, íeo PPR, e Nestor Magon,pe
Io PTB. Os tarabalhos foram abertos na forma regimental, com a invo
cação da proteçãod e Deus, e secretariados pelo titular Ver. Arnaldo
Pacassa. A Ordem do dia constou de : - Leitura da Ata n^ 07/93, da /
Sessão extraordinária anteriro, tendo sido aprovada sem restrições.-
Apreciação do VETO EXECUTIVO aposto a EMENDA introduzida pelo LEGIS
LATIVO no Projeto de Lei n^ 39/93. -Inicialmente foi lida a Justifi
cativa do VETO do Executivo. Posto em duscussão, o Ver. Crema falou
que os lideres de Partidos haviam se reunido com o Senhor Prefeito//
Municipal e tinham chegado a um acordo para acolher o VETO, mediante
remsessa de outros projetos que estariam a contento de todos. Ver.Vai
lar disse que com o dialogo se resolvem os problemas. Ver. Mezzomo /
opinou que antes de um projeto ser encaminhado ao Legislativo hou -
vesse reunião de líderes e que todos os Vereadores estejam a par da
matéria. Ver. Perin expressou-se dizendo que quando ha matéria pole
mica como o Veto, objeto da sessão, que o Assessor Jurídico da Gama
ra se manifeste, comparecendo a Gamara para dar as explicações neces
sarias. Ver. Fozza comunicou que o seu Pedido de Vistas, embora não
muito bem recebido por setores da comunidade, foi muito bom para to
dos os servidores municipais, pois, serão contemplados com projeto /
mais apurado e interessante no aspecto salarial e de plano de carrei
ra. Ver. Meneguzzi informou que esta sempre disposto ao diálogo com
o Executivo. Defendeu o Pedido de Vistas pleo Ver. Fozza, fez referên
cias ao Projeto Original emenda.do pelo Legislativo, cujo veto origi
nou outros projetos bem mais justos e igualitários em percentuais de
reajustes nos reenqua.dramentos. Disse que não foi um entravar aumentos
mas, foi a conquista de S8.lários maiores, m.ais justos, garantida atra
vés de acordo com o Sr. Prefeito. Manifestou-se, por fim, favorável
ao Veto, mediante a remessa dos prjetos novos, conforme acordo. VER.
Oldoni disse que a polemica toda gerado pelo Projeto-Emenda-Veto tem
a, sua. origem desde o inici.® da. atual administração, em que não foi re
posta. a perda salarial dos vencimentos dos servidores, com defasagem
- superior a lOOiA No Proejto n^ 39/93, foi verificada discriminação de
- certos padões, o que ocasionou a Emenda que, embora vetada, ensejou a
- negociação entremos Poderes Executivo e Legislativo. Defendeu a aco-
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46- Ihida do Veto em vista das novas propsotas mais interessantes anun￾47 -ciadas pelo líder do seu Partido. O Ver. Pacassa disse que partici￾48- pou como líder do PPR da reunião com o Executivo e que, na qual,pe￾49- ddiu que o Projeto de reajustes de 45% fosse encaminahdo logo, mas,
50- foi informado pelo Prefeito de que os médicos e os dentistas conti￾51- nuariam em greve, caso fosse mantido este percentual. Encarregou o
52- líder do PFL a contatar com os secretários municipais para agilizar
53- os novos projetos. Embora acatasse o Veto, defendeu que foi oportu
54- na e interessante a Emenda, em vista dos resultados alcançados. O Sr
55- Presidente manifestou-se dizendo que desde o iníciio do trâmite do
56- Proejto n^ 39/93, formou uma comissão paritária de Vereadores da si￾57- tuação e oposição, para contatar com o Sr. Prefeito, para que negoci
58- asse a substituição do Proejto por outro, propondo aumento igualita￾59- rio de 75% para os servidores municipais. Afirmou que sempre quis //
60- conciliar os salários dos servidores, pois, pelo Proejto n^ 39/93 os
61- reajustes eram apresentados com índices variando de 8%, 10%, 13%,15%,
62- 20% até 95%, prejudicando muitos servidores. O Poder Legislativo sem￾63- pre buscou a justiça, o equilibrio, propondo uma Emenda totalmente
64- constitucional. Segundo o Presidente, o Veto é irregular, e a Justi￾65- ficativa, obscura, que o objetivo do Legislativo não era tumultuar,
66- mas, buscar um percentual digno, pois, a perda salarial era superior
67- a 100%, que a Emenda foi necessária, tanto é verdade que se tornou o
68- instrumento do garnde trabalho da Gamara Municiapl junto ao Prefeito.
69- Sem a Emenda era muito difícil atingir o percentual conseguido do Po
70- der Executivo. Parabenizou os líderes de Partido por terem alcançado
71- um reajuste justo e digno, parabenizou também os servidores e o Po￾72- der Executivo. Iniciada a votação, o Veto do Executivo foi acolhido
73- por unanimidade. .- Projeto de Lei n^ 36/93: antes da apreciação do
74- projeto , foi lido o Ofício n^ 587/93, do Executivo, que comunicava
75- a supressão do Artig.o 3- do mesmo. Posto em discussão, manifestou-se
76- inicialmente, o Ver. Crema que exaltou os eventos do corrente mês.
77- O Ver. Vallar falou que era favorável ao projeto porque se relaciona
78- vacom a cultura. O Ver. Mezzomo opinou que GR$ 800.000.000,00 pare -
79- cem uma soma alta, mas, as despesas são muitas. O Ver. Perin disse
80- que o projeto vem ao encontro da realidade local, evocando o Art. 12
81- da Lei organica do Município. Ver. Fozza lembrou que a Secretaria de
82- Turismo ja gastou mais de dois bilhões de cruzeiros nos seis meses
deste ano e recordou a crise da saúde e a greve dos médicos e dentistas
84- por falta de recursos. Demonstrou, comparativamente, que aquele va￾85- lor era suficiente pa.ra pagar 60 meses a um médico, isto é, cinco
86- anos; que daria para paga.r 450 horas de maquina/trator de destoque
87- para os agricultores, que eqüivale a 2000 sacos de milho; achou mui￾88- to dinheiro com pouco retorno. Manifestou-se contra a aprovação do
89- credito suplementar. O Ver. Meneguzzi )ííúcíou dizendo que nao era con
90- tra a cultura e nunca seria, porém, achava que era a maior incultura
91- querer investir tanto nela, quando no Município excitem problemas sé
92- rios de saúde, estradas, iluminaça.o, habitação e outros... Defendeu
93- que quando o povo é culto há desenvolviemnto, há crescimento. Achou
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94- chou que o investimento no turismo vem numa hora inoportuna. Citou
95- que muitos se preocupai^que a cidade se destaque nacional e inter￾96- cionalmente e pergunta: Será que Serafina Corrêa não será destaque
97- também pela miséria, pela falta de saúde, pela falta de atendimen￾98- to ou falta de solução dos probelmas sociais? Lembrou os recursos
99- já aprovados e g3.stos e que o turismo já gastou mais de CR$ 2.000.
100-000.000,00, afirmando que a Secretaria da Saúde, da Agricultura e,
101-talvez em obras, não foram atingidos, por setor, elevado investimen
102-to. A contragosto, diante das circunstâncias, disse que apoiaria o
103-projeto e solicitou mais recursos para outras secretarias. O Ver.01-
104-doni expressou-se contra a maneira de investir no turismo, quando há
105- setores de produção, com retorno imediato, desprovidos de recursos,
106-citando a saúde, a educação, agricultura. Considerou o investimento
no turismo muito alto. O Ver. Pacassa manifestou-se a favor da cultura,
108-mas, achou exagerados os custos. Defendeu que o evento é uma tradi￾109-ção de oito anos, e que deve continuar, e que espera, após esteas fes￾110-tas, o Governo Municipal dê maior atenção as outras secretarias. Com
111-a palavra o Sr. Presdiente informou que o Prefeito já páSou, por de
li 2-creto, recursos a Secretaria de Turismo e que com dotação do orçamen￾113-to e mais suplemtações aproavdas, estavam sendo destinadas elevadas
114-somas para o setor. Dissertou sobre o retorno do turismo, era termos
115-de Serafina Corrêa, afirmando ser pequeno o movimento em hotéis,res￾116-taurantes e comercio em geral. Citou que o Executivo, em todas as ve
117-zes em que eram feitas solicitações para atendimento dos problemas de
118-saude, habitaçao, agricultura e outros, informava que a arrecadaçao
119-era baixa, que nao tinha deinheiro e que não tinha condições de aten￾120-der. Lembrou, inclusive, que Serafina Corrêa perdeu para Guaporé duas
121-importantes indústrias por falta de incentivos. Diz-se defensor da
122-cultura. Opinou que CR$ 800.000.000,00 parecem valor pequeno, mas, /
muito significativo para o Município. Afirmou que era ma.is interessante
124-projetar as tej^soas economicamente do que projetar a cidade. Comuni￾125-cou que rese'rvas de hotel foram canceladas, acusando a Secretaria de
126-Turismo de omissa e de falta de interesse. Na réplica, o Ver.Perin
127-definiu que turismo e investimento, uma propaganda, com retorno a mé
128-dio e longo prazos. O Ver. Crema disse que é uma continuidade este
129-82 Festival. O Ver. Meneguzzi falou que se o evento está baseado na
130-cultura, não ha necesdiade de distribuir grandes e vàiosos prêmios ,
131-mas, sim, o talento, pois, o talento não se compra; que não precisa
132-de grandes somas para mostrar talento. Quanto ao retorno, lembrou que
133-0 mesmo e possível a longo prazo e o investimento é a curto prazo.//
134-Concordaria se o investimento também fosse a curto prazo. Um investi
135-mento de dois bilhões deveria proporcionar grandes retornos, o que
136- nao esta ocorrendo. O Ver. Fozza lembrou que com o recurso da suple
137-mentação da.ria para atedner melhor os convênios celebrados para a re
138-alização de exames laboratoriais e de RX, que deixam a desejar muito.
139-0 Ver. Mezzomo informou que o Secretário de Turismo estava se preocu
140-pando em trazer turistas, e quanto ás industrias que estavam saindo
141-de Serafina Corrêa, especialmente a de plásticos, era por falSis, de /
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142-energia eletrica, e a CREDEAL recebeu o apoio da Prefeitura,mas,foi
143-foi uma decisão da indústria se estabelecer em Guaporé e que aqui
144-iriam ser instaladas novas máquinas. O Presidente interveio dizendo
145-que não estava fazendo acusações, mas, recordou que Guapore conseguiu
146-auraentar a disponiblidade de energia elétrica e Serafina Corrêa, que
147-tem o Vice-Prefeito do mesmo partido do Prefeito de Guapore e do Go￾148-vernador do Estado, não obteve o mesmo êxito e, as industrias serafi
149-nenses estão saidno do Municipio. Disse lamentar a perda das indus -
150-trias das duas empresas. Quanto à tradição de 8 anos do evento, pediu
151-quantos estabeleciemtnos do ramo de hotelaria, restaurantes e comér￾152-cio em geral sobrevivem com o turismo em Serafina Corrêa. O Ver. Mez
153-zomo comunicou ao Plenário e ao Presidente que se encontrava presen￾154-te o Secretario de Turismo, Sr. Geraldo Piccin, que tomando assento
155-na tribuna da Gamara dissertou longamento sobre turismo, defendendo￾156-0 comoc\^eio de divulgação de cultura e como investimento, sendo cons
157-tatado pelo Presidente e pelos Vereaodores Menegiuzzi e Pacassa no
158-que se refere à soma dos investimetnos e em termos de ^rafina Corrêa,
159-Colocado em votação, o projeto foi aprovado poi^'h;naior;iár^b^oluta. En￾160-cerrada a Ordem do Dia, a sessão foi conclui^. :^gimental.
161-E, de que, para constar, foi determiajída a l/a)AÚatigu^a/dar^repente Ata,
162-Oj^ue vai assinada pelo Presidente e
HAGOK
cretario.