sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N!! 15/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 20 de março de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 128 Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata nO 14/2017, da 118 Sessão
Ordinária, de 13 de março de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GABo N° 164/2017 que
solicitação de informações, de acordo com o Parecer Jurídico 59/2017. Leitura do OFíCIO
GABo N° 171/2017 que responde ao Pedido de Informações nO4/2017. Leitura do OFíCIO
GABo N° 172/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 22/2017 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GABo N°
179/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 23/2017 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GABo N° 180/2017 e
remessa para a CCJRF e CCEAS do PROJETO DE LEI N° 24/2017 que "ESTABELECE O
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GABo N° 181/2017 que envia o PROJETO DE LEI N°
25/2017 que "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNiCíPIO DE SERAFINA
CORRÊA". Leitura do OFíCIO GABo N° 182/2017 e remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 26/2017 que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE
PATROcíNIO PELO PODER PÚBLICO, EM EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO
MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA". Leitura do OFíCIO GABo N° 177/2017 que responde ao
Pedido de Informações n° 10/2017. Leitura do OFíCIO GABo N° 176/2017 que responde ao
Pedido de Informações nO 11/2017. Leitura do OFíCIO GABo N° 174/2017 que, em
cumprimento ao art. 49, §r, da Lei Orgânica Municipal, encaminha Projeto de Lei para
promulgação de Lei. Leitura do OFíCIO GABo N° 196/2017 que solicita a retirada do Projeto de
Lei nO25/2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e inclusão na ordem
do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO N° 5/2017, do Vereador do PSB e das
Bancadas do PP e DEM, que "REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRECIAÇÃO DA
INDICAÇÃO PARA A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA OFERECIDO ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ÀS CRIANÇAS DAS COMUNIDADES DO CARREIRO, SÃO PEDRO E
SÃO JOÃO". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 27/2017, do Vereador do PSB e das
Bancadas do PP e DEM, que "SOLICITA-SE A PREFEITA MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA
ARENA ~ULTIUSO". Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da
INDICAÇAO N° 6/2017, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que "A PREFEITA MUNICIPAL
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DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA
CUSTEAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES E DEMAIS ENTIDADES
DO MUNiCípIO". Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO DE
REPÚDIO N° 1/2017, de todos os Vereadores, que "REPUDIAM A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL CONFORME A PEC - 287, APRESENTADA PELO GOVERNO
FEDERAL E QUE SERÁ VOTADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA, POR TRATAR-SE DE
ALGO PREJUDICIAL PARA A POPULAçÃO E POR NÃO ATENDER O INTERESSE DA
MESMA". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFíCIO N° 25/2017, do
Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, que convida para Assembléia Geral do
Sindicato dos Municipários, a ser realizada no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), às 19
horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores. Leitura do CONVITE do CTG
Sinuelo da Serra para participar do XIII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, que
ocorrerá nos dias 31 de março à 2 de abril de 2017, no Parque Municipal de Rodeios no
Camping Carreiro. Leitura do CONVITE do CTG Sinuelo da Serra para participar do IX
Cavalgada da Mulher, que se realizará nos dias 8 e 9 de abril de 2017, em especial para a
cerimônia de abertura às 8 horas do sábado dia 8, no largo do Galpão 20 de Setembro e para o
encerramento no dia 9, em torno das 16 horas e 30 minutos, no mesmo local. d)
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada do PMDB) e Sérgio Antônio Massolini
(Líder da Bancada do DEM). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM
DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 20/2017 que "INCLUI
PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL N°
3460/2016 - LDO, E LEI MUNICIPAL N° 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 21/2017 que "INCLUI PROJETO NA
LEI MUNICIPAL N° 3129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 - LDO,
E LEI MUNICIPAL N° 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL". Aprovada por todos os
Vereadores a INDICAÇÃO N° 5/2017 que "REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS,
APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO PARA A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA OFERECIDO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÀS CRIANÇAS DAS COMUNIDADES DO CARREIRO,
SÃO PEDRO E SÃO JOÃO". Ao discutir e votar a INDICAÇÃO N° 6/2017 que "A PREFEITA
MUNICIPAL DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES
PARA CUSTEAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES E DEMAIS
ENTIDADES DO MUNiCípIO", a Senhora Presidente apresentou a Orientação Técnica IGAM
nO7.617 e de imediato solicitou sua leitura. Após, informou aos Vereadores que a matéria não
será posta em votação, seguindo a orientação do parecer do IGAM. Houve questões de ordem
dos Vereadores Lucimar Magon e Marcos Marssarro e decidiu-se pela interrupção temporária
da sessão ordinária para analise e discussão da matéria. Retomando os trabalhos, a Senhora
Presidente informou que manterá a Indicação na pauta até a próxima sessão ordinária, para
que os Vereadores proponentes busquem por escrito, parecer pela legalidade dado .
verbalmente pelo Dr. Everton, consultor do IGAM, conforme relatado pelos mesmos
Vereadores. Seguindo a pauta, foi aprovado por todos os Vereadores a MOÇÃO DE REPÚD
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N° 1/2017 que "REPUDIAM A REFORMA DA PREVID~NCIA SOCIAL CONFORME A PEC￾287, APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL E QUE SERÁ VOTADA POR ESSA CASA
LEGISLATIVA, POR TRATAR-SE DE ALGO PREJUDICIAL PARA A POPULAçÃO E POR NÃO
ATENDER O INTERESSE DA MESMA". b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio
Massolini, Dirlei Dama Cordeiro, Vilmar Antônio Stefenon e, por último, a Presidente Olderes
Maria Piazza Santin. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
ZZASANTIN
/sa Diretora
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