sessao nº 9

APROVADO
VíiT Ç: J\
aSííDfíBÊ/^eiS.íí
V«r«cdor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIN
CÂMARA DE VEREADORES
SE S SAO _EXTRAORDINARIA
ATA N9 09/1993.
1 - No dia vinte e dois de julho de nil, novecentos e noventa e tres,
2 - Na Sala das Sessões, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Muni
3 - cipal de Vereadores realizou a sua 9^ Reunião Plenária Extraordi￾4 - nária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 35^ do Período Legis
5— lativo 1993/1996, por convocação do Prefeito Municipal, para deli
6 - berar sobre as seguinté;s proposições: a) Projeto de Lei n^ 43/93,
7 - que"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 45% OS VENCIMENTOS/
8 - SALÁRIOS DOS PROFESSORES, SERVIDORES, SECRETÁRIOS, CARGOS EM COM^
9 - SÃO E GRATIFICADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." b)
10- Proejto de Lei n^ 44/93 que "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS
11- SERVIDORES PuBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".- c)—
12- Projeto de Lei n^ 45/93 que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E
13- FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS
14- SERVIDORES E DÁ 0URA3S PROVIDÊNCIAS."- d) Projeto de Lei n^ 46/93,
15- que "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNI
16- CÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDEN
17-CIAS;". e) Projeto de Lei n^ 47/93 que "DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO
18- DOS SERVIDORES NÃO CONCURSADOS E ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19
19- DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DE//
20- 1988 E DÁ OUTFiAS PROVIDÊNC IAS. "-Compareceram a reunião os Vereado
21- res Franoisco Crema, Osmar Vallar, Francisoo Mezzomo, e Henri Pe￾22- rin, do PFL; José Meneguzzi, Pedro Fozza e Lidio OIdoni,do PMDB;
23- Arnaldo Pacassa, do PPR, e Nestro Magon, do PTB. Os tarabalhos fo
24- ram presididos e secretariados pelos titulares, respectivamente
25- Ver. Nestor Magon e Ver. Arnaldo paoassa, e tiveram a seguinte
26- seqüência: - Leitura da Ata n^ 08/93, da sessão Extraordinária an
27-.terior, tendo sido aprovada sem restrições. - De comum acordo e por
28- unanimidade, foi feito pedido de Vistas para os Projetos de número:
29- 44/93, 45/93, 46/93 e 47/93. - Discussão e votação do Projeto de/
30- Lei n9 43/93, tendo sido aprovado por unanimidade, após a manifes
31- tação individual dos edis. A reunião foi concluidajo-a—forma regi￾32- mental, com a invocação da proteção de Deus. cons
33- tar , foi determianda a lavratura da pres^tqvÃta úue/v^ri asáinada
34- pelo Presidfente e pelo Secretário.
ecretario.