sessao nº 11

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ESTADO DO BIO GEANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
SERAFINA CORRÊA ■
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
vereador
ATA Ng 11/1993
1 - No dia vinte e nove de julho de mil, noveoentos e noventa e três,
2 - na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores /
3 - rej/a] izou a sua 11 - Reunião Plenária Extraordinária da 8- Legisla
4 - tura de Serafina Corrêa, a 37^ do Período Legislativo de 1993/19-
5-96, por convocação do Presidente do Legislativo, para deliberar
6 - sobre as seguintes proposições, que foram objeto de Pedido de Vis
7 - tas coletivo, na sessão anterior:ou seja: Projetos de Lei N2 44/
8 - 93, 45/93, 46/93 e 47/93, Participaram os seguinetsVereáodores
9 - Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin,do
10- PFL; José Meneguzzi, LÍdio Oldoni e Pedro Fozza, do PMDB; Arnaldo
11- Luiz Pacassa, do PPR, e Nestor Magon, do PTB. Os tarabalbos foram
12- iniciados na forma regimental e coordenados pelo Presidente, Ver.
13- Nestor Magon e secretariados pelo titular. Ver. Arnaldo pacassa.
14- ORDEM DO DIA: -Leitura da Ata n- 10/93, da Sessão Extraordinária
15- anterior, sendo aprovada sem restrições. - Apreoiação e votação
16- do Projeto de Lei N2 44/93 que "DISPÕE SOBRE O R§GIME JURÍDICO
17- DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.I￾18-niciou-se pela leitura da Justificativa do Projeto. Posto em discus￾19-são, os edis manifestaram-se individualmente sobre a proposição. /
20-Submetido a votação, foi aprovado por unanimdade. - Projeto de Lei
21- n2 45/93, que "DISPÕE SOBRE SO QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES GRATI￾22- FICADAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS ERVIDORES
23- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discurssão e sub,metido á votação,
24-foi aproavdo por unanimidade. - Projeto de Lei N^ 46/93 que "ESTABE￾25-LECE O PALNOD ECARRHRA DO MAGISTÈRIUO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTI￾26-TUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"o qual,
27-submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, após várias con￾28-sideraçSes, destacando o bai)(;o percentual de diferença salarial en￾29-tre os níveis l(um) e 4(quatro).- Porejto de Lei n^ 47/93 que "DIS￾30-PÕE SOBRE O VENCIEMTNO DOS SERVIDORES NÕA CONCURSADOS E ESTáveis,
31-NOS TERMOS DO ART. 19 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
32-DE 19^8 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"- Submetidd à deliberação e vota￾33-ção, foi aproavdo por unanimidade
34-encerrada na forma regimetnal.^
35-nada a lavra tura da presente
36-pelo Secretario.
patda^'\a pauta, a reunião foi
nstar, foi determi￾pelo Presidente e
22 Secretario.