sessao nº 27

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADQ
SERAFINA CORRÊA -
SESSÃO_ORDINÁRIA
ATA N2 27/93
1- No dia dois de agosto'de mil, novecentos e noventa e tres, a Gamara
2- Municipal de Vereadores realizou a sua 27^ Reunião Plenária Ordiná￾3- ria da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 38^ do Período Legislai
4- tivo 1993/1996. Os trabalhos, abertos na forma regimental, foram pre
5- sididos pelo titular. Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver.//
6- Arnaldo Pacassa. Estiveram presetnes os Vereadores Francisco Crema,
7- Osmar Vallar, Francisco mezzomo e Henri Perin, pela bancada do PFL;
8- José Meneguzzi, LÍdio Oldoni e e Pedro Fozza, pela bancada do PMDB;
9- Arnaldo pacassa, do PPR e Nestor Magon, do PTB. ORDEM DO DIA:-Leitu
10-ra da Ata n^ 26/93, de 28.07.93, sendo aprovada por unanimidade,sem
11-rrestrições. - Proejto de Lei n2 31/93 que "AUTORIZA A ABERTURA DE
12-CRÈDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.466.250.000,00 E DÁ RECURSOS",
13-do qual foi mantido Pedido de Vistas pelo Ver. meneguzzi.- Projeto
14-de Lei n^ 34/93, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO
15-DE USO DA PEDREIRA MUNICIPAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE BASALT0".0
16-Projeto recebeu Emenda proposta pelo Ver. Arnaldo Pacassa, introdu￾17-zindo Parágrafo Único no Artigo 12, com a seguinte redação-"Parágra
18-fo Único: " A exploração de basalto de que trata a presente Lei li￾19-mita-se a extração de pedras para para paralelepípedos e de pedras
20-de cantaria, estas nas dimensões máximas de (50X50X50)cm." Após con
21-sidéração dos senhores edis, o Projeto foi aprovado por unanimidade
22-com a Emenda proposta. - Projeto de Lei n2 41/93 que "RENOVA A VIGÊN
23-CIA DA LEI MUNICIPAL N2 1186/92". O Projeto ficou para futuras deli
24-berações. - Projeto de Lei n2 42/93 que"DISPÔE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO
25-CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
26-A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Ficou para futuras sessões?
27-após manifestação do Sr. Presidente frisando que o projeto n2 42/93
28-e a repetição do Proejto de Lei n2 25/93, com termos camuflados,mas,
29-com a mesma malícia e mesmo espírito. Defendeu a transparência da po
30-litica assitencia^, propondo a apresentação da relação dos necessita
3]__dos , das suas carências e dos valores destinados a cada um. O Verea￾32-dor Crema propos a constituição de uma comitiva, formada pelos líde￾33-res dos partidos, para tratar o assunto com o Executivo. - Projeto￾34-de Lei n2 48/93, que "ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ dez
35-milhões de cruzeiros e DÁ RECURSOS". Este Projeto será apreciado em
36-futuras sessões.- Projeto de Lei n2 49/93 que "ACRESCENTA UM EMPREGO
37-DE PROFESSOR DE PROFESSOR AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIAPL N2 1226/93."
38- Com a autorização da Mesa Diretora, de imediato foi submetido a dis
39-cussão e votação, tendo sido aproavdo por unanimidade.- Projeto-de￾40-Lei n2 50/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR,EMERGENCIAL
41-MENTE, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, MÉDICOS, DENTISATS E ENGENHEIROS."
42-Houve comentários generalizados sobre o assunto, sendo destacado que
43-0 Contrato Emergencial devia ter sido proposto antes, com que ter-se￾44-ia evitado a greve dos médicos e dos dentistas, que exercem cargos
45-em comissão, portanto de confiança, citando-se o total descaso com a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46-populaçao carente, que ficou sem atendimento medico e odontologico.
47-Houve ampla discussão sobre a saúde publica municiapl, com a partici
48-pação do ex-Prefeito Luiz Gheller.- PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:Foram
49-apresentados pelas bancadas do PMDB,PPR e PTB, e acolhidas por unani
50-midade, os seguintes Pedidos de Providências: a^ Pedido SOLICITANDO
51-IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 89 DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, b) Pe
52-dido SOLICTANDO LIGAçÂO DE RESIDÊNCIAS À RDE DA HIDRÁULICA MUNICIPAL
53-do BALNEÁRIO DO CARREIRO, c) Pedido SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO DA DENO
54-MINADA RUA 68 DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, d) Pedido SOLICTANDO PROVI -
55-DÊNCIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DA DENOMIANDA RUA 39 DO SISTEMA VIÁRIO UR￾56-BANO. - Leitura do Convite encaminahdo pelo Presidente do Conselho//
57-MunicipaI da Saúde, para participar de uma reunião dos seus componen
58-tes. O Sr. Presiente est^nhou que só agora, no mês de agosto, a Pre
59-sidencia e os Vereadores da Camara ficaram sabendo que tinham repre
60-sentante no Conselho Municipal de Saúde. Falou sobre a incoerência /
61-do Executivo ao pregar a união e, no entanto, pratica o contrário,se
62-meando discrodia. Mencionou o levantamento das prioridades municipais
63-para elaboração da LDO (Leide Diretrizes Orçamentárias) e do Plano /
64-PIurianuaI de Investimentos e o Poder Executivo mandou publicar num
65-semanario de circulação local expressões e dizeres que desabonam o
66-Legislador e a própria câmara. Lembrou as soluções indicadas pelo Le
67-gisIativo a respeito da assistência social e do total descaso do Exe
68-cutivo em relação às mesmas. - RELATÓRIO DA CPI, cuja leitura foi pro
69-cedida pelo Secretario. Submetido à discussão, após ouvir a justifica
70-tiva do voto dado por cada membro da CPI, foi adiada a sua votação do
71-ReIatorio. O Ver. Fozza denunciou que recursos aproavdos pela Camara
72-em maio em favor do CTG Galpão da Saudade, foram repassados só CR$
73-30.000,00(trinta mil cruzeiros reais), em 30 de julho de 1993, com /
74-aIta defasagem do seu valor. O Sr. Presidente comentou a baixíssima
75^<^procura de apartamentos na rede hoteleira da cidade, durante o VIII
76-FestivaI de Talentos da Serra e da VIII Canteira ITaliana, mencionan
77-do, inclusive, o baixíssimo movçmetno no comércio, apesar do altíssi
78-mo investimento no turismo, feito peLefTSxep-bTtrvõ^/Iunicip al. Informou
79-que, na media não houve quatro hós^éú&sJpoij dl^r<^por causa dos feste
80-jos . Após isto, a sessão foi enec^rsula na/^'orma Vegimental. E, de 7
81-que, para c /mstar, foi determian^ ^Ál^vr^ura dajpresente Ata que /
8 2-vai assinada pleo Presidente e p4lp//B^(!í?]Qn7ári(
ESigR
eside
L. PACASSA
Secretário.