sessao nº 12

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ESTADO bO BIO GRANDE DO SUL
* CAMlKA" "MUNICIPAL DE VEREADORES
^ COBBÉA.RS.
XfrRAORDINÀRIA
M"Í2/1993.
1 - No dia treze de agosto de mil, novecentos e noventa e três, na Av.
2 - Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores realizou a sua
12^ Reunião Plenária Extraordinária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa,
a 40^ do Período Legislativo de 1993-1996, por convocação do Presidente
5 - da Casa, para deliberar sobre os Projetos abaixo relacioandos. Com￾6 - pareceram os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar e Henri Perin,
da "bancada do PFL, tendo faltado o Ver. Francisco mezzorao desta sigla;
José Meneguzzi, Pedro Fozza e LÍdio Oldoni, do PMDB; Arnaldo Pcassa, do
PPR , e Ver. Nestor Magon, do PTB. Os tarbalhos, iniciados na forma re￾10- gimental, foram coordenados pelo Presidente Ver. Nestor Magon e se￾11- cretariados pelo Ver. Arnaldo Pacassa. A ORDEM DO DIA constou de:-
12- Leitura das Atas n-s 10/93 e 11/93, das sessões extraordinárias an￾13- teriores, as quais foram aprovadas por unanimidade, sem restrições.
14- Projeto de Lei n^ 48/93 que " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
15- CR$ 10.000.000.000 ,00 (DEZ BILHÕES DE CRUZIEROS) E DÀ RECURSOS", sen
16- do aprovado por unanimidade. - Proejto de Lei n^ 51/93 que "ALTERA
17- COEFICIENTES DOS NÍVEIS 3 e 4, E RESPECTIVAS CLASSES, DOS CARGOS DE
18- PROVIEMTNO EFETIVO, CONSTANTES NO ART. 24, I, DA LEI MUNICIAPL N^
19- 1.225/93", tendo merecido aprovação por unanimidade. - PROJETO DE
20- LEI n2 52/93 que " ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 30 E DE SEU PARÁGRAFO
21- ÚNICO DA LEI MUNICIAPL N^ 1.224/93" , sndo aproavdo por unanimida￾22- de. - Proejto de Lei n^ 53/93 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
23- ART. 12 DA LEI MUNCIIAPL N2 1.031, de 26 de JUNHO DE 1990", tendo
24- recebdido aprovação por unanimidade. - Projeto de Lei n2 54/93 que
25- "RENOVA A VIGÊNCIA DA LEI MUNCIPAL N2 1.186/92" , o qual recebeu /
26- Pedido de Vistas do Ver. José Meneguzzi, que solicitou ao Executivo
cópia das Leis Municiapis n2s 164/69 e 834/88, e de outros, eventual -
28- mente existentes, referentes a incentivos e facildiades fiscais pa
29- ra instalaçaod e industrias no Municipio. - Proejto de Decreto-Le￾30- gislativo que "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE VEÍCULOS DE /
31- PASSAGEIROS, QUANDO FEITAS A SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL",
32- tendo sido aprovado por uanimidade. - Esgotada" a Ordem do Dia, o Sr.
33- Presidente convidou todos os Vereaodres a aprticiparem do "X SEMI￾34- NÁRIO ESTADUAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNCIPAIS DO
35- RIO GARNDE DO SUL" a realizar-se nos dias 17 e 18 -fie agosto de 1993,
em Porto Alegre, versando sobre a Lei Federal
37- ções, promoção da UVERGS (União dos Verea
38- Esgoatda a pautq a sessão foi encerrada na forma
39- que, para constar, foi determianda a lavratura
40- vai assianda pelo Presidente e pelo Sec
Sul) .
U1Z PÂCÂSEÀ.
1 "2' Secretário.