sessao nº 29

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAPINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N5 29/1993
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Aos dezesseis dias do mes de agosto de mil, novecentos e noventa
e três, na Sala das Sessões, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara
Municipal de Vereadores realizoua sua 29^ Reunião Plenária Ordi
nária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a 41^ do Período Le
gislativo 1993/1996. Os trabalhos, presididos pelo Ver. Nestor *
Magon e secretariados pelo titular Ver. Arnaldo Pacassa, foram *
aberto na forma regimental, apos constatar quorum legal. Estive
ram presentes os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Fran￾cisvco Mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; José Meneguzzi,
LÍdio Oldoni e Pedro Fozza, da bancada do PMDB; Arnaldo Pacassa,
do PPR e, Nestor Magon, do PTB. ORDEM DO DIA: - Leitura da Ata n^
28/93, da Reunião ordinária anterior, a qual foi aprovada por una
nimidade sem restrições.- Proejto de Lei n^ 31/93, de que foi Peã
dido Vistas pelo Ver. Pedro Fozza. - Projeto de Lei N$ 42/93,que
teve mantido Pedidod de Vistas pelo Ver. meneguzzi. - Projeto de
Lei ns 50/93, que recebeu Pedido de Vistas do Ver. Jose Meneguzzi;
-Projeto de Lei ns 55/93 que"OUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES
E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE."
Esta matéria ficou para futuras deliberações. -Projeto de Lei ns
56/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA".- Ficou,este
proejto, para futuras sessões da Gamara.- Projeto de Lei n^ 57/93
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MURO DE ARRIMO EM PRO
PRIEDADE PRIVADA."Este assunto sera deliberada em futuras sessões.
Projeto de Lei na 58/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVEN￾CIOANR A FUNDAÇÃO SERAFINENSE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Também este Proejto ficou para reuniões posteriores. - Proejto de
Lei na 59/93 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE
MENSALIDADES À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE E DÁ OUTRAS
/N ✓
PROVIDENCIAS". Este projeto sera apreciado futuramente.- ANTEPRO
JETO DE LEI , de autoria do Vereador Meneguzzi, com a ementa "IN
TRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. ia, II-5, e NO ART. 8a da lei municipal
Na 1148/92, DA ESTRUTURA ADMINSITARTIVA MUNICIPAL", de que foi Pe
dido Vistas pelo Ver. Perin. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E DE PROVIDÊN
CIAS": a) SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DO PROCES
SO DE INSTALAÇÃO DA REDE TRIFÁSICA, NA LINHA BENJAMIN CONSTANT".
b) "SOLICITA MEDIDAS PARA MELHORIA DE VISIBLIDADE EM TRAVESSIA DE
VIA PUBLICA." Ambos os Pedi dos "receberam aprovação do Plenário por
unanimidade. EM EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Sr. Presidente abordou *
que o Poder Executivo, querendo justificar a sua administração de
ficiente, por causa do não-cumpriemtno das suas promessas polítiã
cas e pela gestão totalmente equivocada que vem realizando, está
cuIpo.iAdo o Poder Legislativo, vendendo uma imagem mentirosa a res
to da atuação dos Vereadores, especialmente da oposição, usando,in
clusive, os meios de comunicação. Comentou que o Legislativo -íó
O ^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
recebeu, no presente exercício, 59(cinquenta e nove) projetos de Lei
47- e somente três destes não foram aprovados por serem insconstitu￾48- cionais ou de não-interesse público. Lembrou, também, que a Cama
49- ra Municipal aprovou proejto executivo para construção de murada
50- na divisa da propriedade da Sr^ Élide Segaafredo com o Loteamento
51- Massolini, do atual Prefeito, porque a Sr^ Élide se sentiu muito
52- prejudicada pela invasão de rochas e terras que desmoronam em seu
53- imóvel e, no entanto, o Prefeito que e o loteador, nada fez ate *
54- hoje. Faloq também, que o Legislativo aprovou Projeto Executivo,
55- indenizando área de terras do Sr. Vergínio Invernizzi por area o￾56- cupada pela Prefeitura para cosntrução da EM. Prof^ Estherina Ma￾57- rubin e, até a presente data, não saldou o compromisso. Disse que
58- está na hora de o Executivo pagar as dívidas, o que e uma questão
59- de moral e de honestidade. -O Ver. Pedro Fozza informou ao plena￾60- nário que, em contato com o Secretário das Finanças do Município,
61- tomou conhecimento que a Escola estadual do bairro Santin recebeu
62- uma suplementação de verba de quase sete milhões de cruziros reais,
63- e sugeriu que se soliciteiao Executivo um balancete dos recursos e
64- dos gastos feitos nas obras da Escola santin e da Escola do Bairro
65- Gramadinho.- Prestigiou a sessão o Srx^'r?
66- finense e Vereador do Município áeyAntpnlo
67- reunião foi encerrada na forma veálmejrití
68- tar, foi determinada a lavratura/da
69- pelo Presidente e pelo 1^ Secrq4;ari,
cisco^ ^ampanel li , se ra
ra dpá-^nncluindo , a *■*
e que, para cons
ola que vai assinada
VERHAI^R N
Pne/siden t
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Secretário.
EM TEMPO:- Na sessão o Plenário aprovou, por unanimidade, o com￾parecimento ao X Enonctro de Vereadores e Serviodores
das câmaras Municipais, a realziar-se j&m 17 de
agosto de V993, dos seguintes Vere^raore Vallar,
Pedro Foze a, ,7]>í\dio Oldoni e Arnal
Secretario