sessao nº 30

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Sala ll3S/SessSeir7-^//^/Ipe ^ l estado do bio grande do sul
y /ÍW*^-^''^-'S^l\hARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
/•reacior Prasldonte
SESSA0_0RDINARIA
ATA Ng 30/93
1 - No dia vinte e três de agoto de mil, novecentos e noventa e três,
2 - na Av, Arthur Oscar, 1509, a Gamara MUnicipal de Vereadores reali
zou a sua 30- Reunião Plenária Ordfinária da 8- Legislatura de Serafi
4 - na Corrêa, a 42^ do Período Legislativo 1993/1996.-0 Sr. Presiden
5 - te. Ver. Nestor Magon, secretariado pelo Ver. Arnaldo pacassa,a -
6-- abriu os trabalhos na forma regimental. Deram quorum legal a reu￾7 - nião os seguintes Vereadores: Francisco Silvio Crema, OsmariVallar,
8 - Francisco B. Mezzomo e Henri Perin, da bancada do PFL; Jose Meneguz￾9 - zi, Pedro Fozza e LÍdio Oldoni, do PMDB; Arnaldo pacassa, do PPR,e
10- Nestor Magon, pelo PTB. ORDEM DO DIA:-Leitura da Ata n^ 29/93, da
11- sessão ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, sem
12- restrições. - Proejto de Lei n- 31/93 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈ￾13- DIRO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.466.250,00 E DÁ RECURSOS, tendo
14- recebido Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza.- Projeto de Lei ns 42/93,-
15- "DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ERSTAR SO￾16- CIAL, CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIAPL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVI￾17- DÊCNIAS, que teve Pedido de Vistas do Ver. Oldoni. - Projeto de Lei
18- n^ 50/93 -AUOTIZA O PDOER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PE￾19- LO PERÍODO DE 90 DIAS, MÉDICOS, DENTISTAS E ENGENHEIROS,recebendo
20- Pedido de Vistas mantido pelo Ver. Meneguzzi. - Projeto de Lei n2
21- 54/93-"REN0VA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 1.186/92", com Pedido
22- DE VISTAS PELO VER. OSMAR VALALR. - Projeto de-Lei n^ 55/93-DEFINE
23- AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PAAR EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO
24- ADICIONAL CORRESPONDENTE," com Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza￾25- Projeto de-Lei n2 56/93, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR/
26- SALA," o qual foidiscutido e votado, sendo aproavdo por maioria ab￾27- soluta, com votos vencidos dos Vereadores meneguzzi, Oldoni e Foz￾28- za, os quais se manifestaram a favor das aulas de italiano e protes￾29- taram contra o Executivo que, praticamente expulsou o Poder Legis￾30- lativo das dependências da Prefeitura, alegando que precisava daque￾31- le espaço para administrar aulas de italiano e, agora, vem propor
32- a locação de sala para a mesma fiaoaid^de, enquanto as salas que //
33- eram ocupadas pela Gamara ficam ociosas. Acharam que era desperdicio
34- de dinheiro público. O Sr. Presidente, concluindo o assunto, falou
35- que a Gamara foi alijada da Prefeitura Municipal, enquanto o Muni￾36- cipio perdeu o Medico Veterinário, onde ficou evidente a falta de
37- seriedade no trato com coisas públicas e do povo. Lembrou que a Ca￾38- mara aprovou convênios com o Hospital pa.ra RX e com o Laboratório
39- para análises clínicas e o Prefeito não cumpre com a Lei vigente,//
40- dizendo que não há recursos. Entretanto, em festejos, em turismo /
41- sao gastas somas elevadíssimas, sem retorno, sem nenhum beneficio
42- para a população. Falou do abandono da saúde, da habitação, da as￾43- sistencia social. Prosseguiu-se coma apresiAa^ação, discussão e apre￾44- ciação do Projeto-de-Lei N2 57/93 que" AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A
45- CONSTRUIR MURO DE ARRIMO EM PROPREIDADE PRIVADA", que, submetidoã
46- discussão e deliebraçao, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de
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47-Lei 58/93 que" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDA￾48-ÇÃO SERAFINENSE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com vistas do
49-Ver. Pacassa. - Proejto-de-Lei ns 59/93 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MU
50-NICIPAL AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA
51-NORDESTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS", de que foi Pedidod Vistas pelo V.
52-Fozza.- Projeto de Lei 60/93 que"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO AR￾53-TIGO 116 DA LEI MUNICIAPL N- 1.223/93, cuja apreciaçao será em futuras
54-sessões.- Projeto de Lei N^ 61/93, o quaI"ESTABELECE DIRETRIZES ESPE￾55-CIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO E PARA RECUO FRONTAL NAS EDIFICAÇÕES
56- EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL", que será apreciado em
57-sessões futuras. - Projeto-de-Lei ns 65/93, que"AUTORIZA O PODER EXE:
ê'8rCUTIV0 A AUMENTAR EM 20% OS VENCIMETNOS/SALÁRIOS DOS PROFESSORES, SER￾69-VIDORES, SCRETÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MU￾70-NICÍPI0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o qual, tendo sido proposto a dis￾71-cussão e votaçao, recebeu Pedido de Vistas do Ver. Meneguzzi, pelo fa￾72-to de ter considerado o indice de reajuste muito baixo, muito aquém
73-da inflação e das necesdiades dos trabalhaores. - Proejto-de-Lei ns
74-62/93 que"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VA￾75-LOR DE CR$ 13.640,00 PARA SUBVENIONAR A BRIGADA MILITAR-3e RPMon-Rgt
76-"CEL. PELLEGRINI". Com o consentimetno da Mesa Diretora, o projeto foi
77-discutido e aprovado por unanimidade. - Projqto-de-Lei N^ 64/93,que
78-"C0NCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO AOS
79-PROFESSORES REGIDOS PELA LEI MUNICIAPL N^ 1.226/93", o qual, com o^con￾80-sentfeinento da Mesa Diretora, foi apreciado e recebeu aprovação una￾81-nime dos senhores edis. - Projeto-de-Lei n263/93 que"ABRE CRÉDITO SU
82-PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00 E DÁ RECURSOS", cuja apreciação
83-ficou para próximas sessões.-LEITURA de correspondências recebidas,
84-Of. Circ. n^ 7.141/93, da Gamara Municipal de Cruz Alta, Of. n^ 092/93
85-da câmara Municipal de Arroio dos Ratos e do Of. n- 066 0/03 do Execu￾86-tivo Municipal.-PARA DELIBERAR sobre os assuntos pendentes de apreci￾87-ação, o Sr. Presidente convocou uma Reunião Extraordinária para o dia
88-26 de agosto, às nove horas. O Ver. Pacassa sugeriu uma comissão de
89-Vereadores para verificar os planos da Empresa Perdigão em relaçao ao
90-imóveI onde estava instalado o Incubatório da Ideal Avicola S/A,hoje
91-desativado, o qual foi doado pelo Município. O Ver. Vaiar ficou in￾92-cumbido de formar a comissão e contatar com a empresa.-A seguir, foi
93-posta a palavra à disposição dos Vereaodres que participaram do X En￾94-contro de Vereadores, em Porto Alegre, promovido pela UVERGS. Foi , tam￾95-bem,abordado o direito de perceber uma subvenção para estudos para
96-estudos aos vocacionados ã vida religiosa, aos que estudam em semina￾97-rios ou em colégios de Religiosas. O Ver. Pacassa comentou uma publi￾98-cação do Jornal Sexta-Feira, subscrita por Solange Soccol Zuchetti,
99-a qual desabona o Poder Legislativo e o Município de Serafina Corrêa,
100-o que é muito lamentável em todos os aspectos. O Sr. Presidente dis￾101-sertou sobre pronunciamento do Prefeito na Rádio rosário, quando se
102-manifestou contra a vinda de imig^ntes para Serafina Corrêa e por ter
103-coIocado caMINHÕES-caçambas da Prefeitura à disposição para levar ao
104-Iocal de origem os imigrantes. Disse que isto e uma afronta aos di￾105-reitos humanos de ir e vir, de estabelecer-se dentro do pais no lugar
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106-aprouver a cada um. Disse que a Gamara é contra a inviablização
107-de qualquer pessoa aqui se estabelecer.Disse, também, que está
108-a câmara Municipal contrária ao transporte por oaçamba ou por//
109-qualquer outro veículo, de pessoas pa^ que saiam de Serafina Cor￾110-rea e para transportarem indústrias para outras localidades. Afir￾111-mou que o Poder Executivo deve preocupar-se em trazer mais indús￾112-trias, dar incentivos às aqui estabelecidas, para gerar mais empre
113-gos, e não mandar ou levar embora pessoas que aqui vêm, vierãisM. e
114-virão, oferecendo o seu trabalho,a sua parcela de dedicação,para
115-0 desenvolvimento e progresso de Serafina Corrêa, e no direito de
116-de ^ocurar a sobrevivência, uma melhor vida para os seus filhos,
117-para a sua família.Lembrou que gestão passada havia muitos ônibus
tmzendo trabalhadores de outros municípios para trabalharem nas indús￾119-trias de Serafina Corrêa. Hoje, infelizmente, indústrias locais es
tão se transferindo para outros murâcUrípios, certamene, por falta de
121-incentivos e apoio sufioientes, por parte do poder publico municipal.
122-0 Ver. Perin defendeu que não ha terreno publico disponível e que
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123-ha mau uso das areas doadas a empresas. O Ver. meneguzzi lembrou que
124-devem ser cumpridas as leis. Criticou o Secretário de Turismo que
125-quer promover grandes eventos e o municipio apresÊKevta, ainda, gran￾126-des deficiências no saneamento, na habitação e na saúde. O Ver. Foz￾127-za lembrou o loteamentoopopular do bairro Santin, cujas infra-estru￾128-turas estão paradas. O Ver. Crema achou que deve haver controle de
129-imigrações para garantir emprego aos filhos dos serafinenses.-PEDI￾130-D0S: a) Requerimento do Ver. Osmar Vallar, solicitando a Implantação
131-de um parnne Infantil de Recreação, na esquina da Rua Otávio Rocha c
132-com a Av^ 25 de Julho A b) O Ver^ Crema disse que enviará^por escrito,
133-Pedido de Conserto de asfalto em vias públicas, na Linha 10- e Li￾134-nha 12. c) Pedido de Providencias para Melhoria de Tensão na Rede
135-Elétrica na Linha Porto Alegre, Trecho entre RS 129-EF 491. d) Pedido
de Providências com "Reitera de Solução de Probelma de Poluição Sonora
137-e Ambiental em Zona Residencial, e) Pedido de Informações sobre Pa￾138-gamento a Grevisas/Servidores Municipais ocupantes de cargos em comis￾139-sao. f) Pedido de Providencias solicitando reajuste salarial para /
140-servido res municipais, g) Pedido de Providências solicitando ao Exe￾141-cutivo a aquisição de Trator Agrícola e de espalhador de Adubo LÍqui
142-do. h) Pedido de Providências, solidtando Aquisição de Caminhão-ca￾143-çamba para Transporte de Calcáreo. Os Pedidos foram aprovados por
144-unanimidade.- Prosseguindo a Pauta, foram lidos o Projeto de Resolu￾145-ção n5 07/93 que" ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO IN￾146-TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL; -O Anteproejto que "INTRODUZ ALTERAÇÃO NO
147-Art. 12,11-5, e NO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL N2 1148/92, da ESTRU￾148-TURA ADMINSITARTIVA MUNICIAPL; -proejto legislativo n$ 08/93 que"AU￾149-TORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMETNOS DOS FUNCIONÁ￾150-RI0S E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES;-
151- EMENDA Ã LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊÂ, ALTERANDO
152-REDAÇÕA DSO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73; - ANTEPORJETO DE LEI QUE
153-"DISPÔE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBA￾154-NOS QUANDO COSNTRUIREM PASSEIO EM FRENTE DAS SUAS PROPRIEDADES. Es-
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155. tas matérias serão discutiálas e deliberadas em futuras sessões.
156-A sessão foi encerrada na forma regimetjaal. E, de que, para cons￾157-tar, foi determianda a lavratura da iyresqn\e §i<6a\que vai assina￾158-da pelo Presidente e I2 Secretário.
50 FACASSA
1^ Secretário.