sessao nº 13

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Sala
/ ■7 ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
«ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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AFINA CORRÊA - RS.
ATA N5 13/1993
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No dia vinte e seis de agosto de mil, novecentos e noventa e tres,
na Sala das Sesões, Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal
de Vereadores realizou a sua 13^ Reunião Plenária Extraordinária /
da 8^ Legislatura de Serafina Ciorrêa, a 43^ do Período Legislati
vo 1993/1996, por convocação do Sr. Presidente, para deliblerar so
bre a matéria abaixo relacioanda. A reunião iniciou sob a forma re
gimental e presidência do titular. Ver. Nestor Magon,e secretaria
da pelo Ver. Arnaldo Pacassa. Formaram quorum legal os Vereadores
Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin, do
PFL; José Meneguzzi, Pedro Fozza e LÍdio Oldoni, da bancada do PMDB;
Arnadlo pacassa, do PPR e, Nestor Magon, do PTB. A ORDFM DO DIA //
cosntou de : - Leitura da Ata n^ 12/93, da Sessão Extraordinária /
anteior, tendo receibido aprovação por unanimidade, sem restrições.
Projeto-de-Lei n2 65/93:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM//
20% OS VENSIMENTOS/SALÁRIOS DOS PROFESSORES, SERVIDORES, SECRETÀRI
OS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimdade, após comentários /
genéricos dos edis, recebendo fortes críticas do Sr. Presidente pe
Io baixo Índice proposto e pela sempre protelada recuperação da de
fasagem salrial , pois desde janeiro o Executivo vem prometendo me
lhor salario ao servidor e, todo mes, arruma uma desculpa para nao
desfazer a injustiça da baixa remuneração salarial. O Ver. Meneguz
zi informou ao Plenário que o Sr. Prefeito, em reunião com líderes
de ^rtidos , disse que não havia necessidade de dar reajuste de /
20%, já que os servidores tinham recebido as vantagens a que tinham
direito pela troca de regime jurídico. - Projeto de DECEETO-LEGIS￾LATIVO n2 08/93: AUTORIZA O POD/ER LEGISALTIVO A REAJUSTAR OS VEN￾CIMEWTIOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNI
CIPAL DE VEREADORES, sendo aproavdo por unanimidade.- Projeto-de￾Lei n2 60/93: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116 DA LEI MUNI
CIPAL N2 1.223/93, aproavdo por unanimidade. - Projeto-de-Lei n2
61/93: ESTABELECE DIRETRIZES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO
E PARA RECUO FRONTAL NAS EDIFICAÇÕES EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DE//
INTERESSE SOCIAL. Recebeu Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza.-Proje
to-de-Lei N$ 63/93: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.50Õ.
000,00 E D A RECURSOS. Foi aprovado por unanimidade. - Projeto-de￾Lei N258/93: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIOANR A FUNDAÇÃO
SERAFINENSE DE CULTUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por
unanimidade com EMENDA no seu Artigo 32, que passa a ter a seguin
te redaçao: "Art. 32;- Revogadas as disposições em contrário, a pre
sente Lei terá vigência da data de sua publicação até 31 de dezembro
de 1993." - Projeto -de-Lei n2 50/93: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, MÉDICOS,DEN
TISTAS E EENGENHEIROS. ENGENHEIROS. Foi aprovado aprovado por uanimidade. uanimidade, com as seeuintes
45- EMENDAS nos Artigos 12, 22 e 42, cujas respectivas
ESTADO DO RIO ORANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA -RS.
46-Art.is;-"Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, emergencial￾47-mente, cinco médicos, quatro dentistas e um engenheiro, pelo período
48-de noventa dias," Art. P^i-Os contratos deverão obedecer às seguin￾49-tes condições: I-os contratos são de natureza administrativa; Il-Jor
50-nada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado,
51-adicioanl noturno e gratificação natalina proporcioanl; III-(suprimido)
52-IV-inscrição em sistema oficial de previdência social. Art. 4^:-"Re￾53-vogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor
54-na data de sua publicação."-REQUERIMENTO dos Vereadores da bancada
55-do PFL, propondo "ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73," da Lei
56-Organica do Município.Recebeu Pedido de Vistas do Ver. Meneguzzi-Pro
57-jeto-de-Lei n^ 42/93, que teve mantido Pedido de Vistas, pelo Ver.
58-Fozza. - Projeto de Lei n^ 54/93, a respeito de que foi informado/
59-que o Poder Executivo retirara da pauta. -Pro j.e-t-€>^de-lei n5 59/93.
60-Recebeu Pedido de Vistas. -Projet o-de-Lei yh$ 31/93vDes
61-tado que o Poder Executivo o substituir^ A sessão \foi
62-forma regimental. E, de que, para constar, " dete " ' rm:i
63-tura da presente Ata que vai assianda
64-cretár io.
foi comen￾errada na
lavra￾iden 15 Se￾ecretarIO