sessao nº 31

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
ESSAO ORDINÁRIA:
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ATA N2 31/1993
No dia trinta de agosto de mil, novecentos e noventa e tres, na Sala
das Sessões, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Verea
dores realizou a sua 31^ Reunião Plenária Ordinária da 8® Legislatu
ra de Serafina Corrêa, a 44s do Período Legislativo 1993/1996. Os //
trabalhos forma abertos na forma regimental pelo Presidente Nestor
Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo pacassa. Formaram quorum le
gal so Vereadores: Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar, Francisco /
Mezzomo e Henri Perin pelo PFL; José Felicino Meneguzzi, LÍdio Oldo￾ni e Pedro Fozza, pelo PMDB, Arnaldo Luiz pacassa, pelo PPR e, Nestos
Magon, pelo PTB. ORDEM DO DIA: -Leitura da Ata n^ 30/93, da sessão
Ordinária anterior, sendo aprovada por unanimidade. - Leitura do Of.
n2 672, do Executivo, retirando Pedidodde Urgência ao Projeto-de-Lei
n2 31/93, de que foi mantido Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza.- Pro￾jeto-de-Lei n2 42/93, com Pedido de Vistas mantido. - Projeto-de-Lei
n2 54/93, com Pedido de Vistas conservado pelos Vereadores Valiar e
Pacassa. - Projeto-de-Lei n2 55/93 que "DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES
E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE".
A respeito deste Projeto, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que
havia recJíebidD correspondência do Executivo, informando que não po
deria efetuar pagamento da folha de pagamento de agosto caso não fos
se aprovado. Posto em discussão e em deliberação, foi aprbvado por /
unanimidade. - Projeto-de-Lei n2 59/93, de que foi mantido Pedido de
Vistas pelo Ver. Fozza. - Projeto-de-Lei n2 61/93, com vistas manti￾pelo Ver. Meneguzzi. - Projeto-de-Lei n2 68/93 que "ACRESCENTA UM SE
GUNDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL N2 1223/93 E DÁ RECUR
SOS." A proposição ficou para futuras deliberações. - Projeto-de Lei
n2 69/93, que "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.800.000,00 E DÁ RE
CURSOS." Com a aquiescêiicia da Mesa Diretora da Casa, foi submetido
a discussão e votação, merecendo aprovação por maioria . A respeito
da aprovação deste Proejto, o líder do PFL, Ver. Francisco Crema,co
municou ao Plenário que, pela sua aprovação, o Poder Executivo se com
promete a elaborar e a implantar projeto de eletrificação no NÚcleo
Habitacional do Bairro Santin, de imediato. - Proejto-de-Lei n2 70/93,
que "CRIA O MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," o qual ficou
para futüras deleiberações. - PROPSOTA de EMENDA da Lei Orgânica do
Municípi de Serafina Corrêa, alterando a redação do Parágarfo Único
do Artigo 73, de que foi aceito PedidoOde Vistas do Ver. Meneguzzi.-
Anteprojeto-de:lei que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 12,11-5, e no
Artigo 82 da Lei Municiapl n2 1148/92, da estrutura adminsitrativa /
municipal, o qual foi aproavdo por uanimidade.- Proejeto de Resolu
ção n2 07/93, que "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIEMNTO IN
TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, tendo recebdido Pedido de Vistas mantido.
Anteprpojeto-de-Lei que "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIE
TÀRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUANDO COSNTRUIREM PASSEIO EM FRENTE DAS//"
SUAS PROPRIEDADES;Ficou para futuras deleiberaçêos. PEDIDOS: a) de//
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SERAFINA CORRÊA -RS.
46- Providências: "SOLICITA REMENDAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. ARTHUR
47- OSCAR/SUL E DA AVENDI DA MIGUEL SOCCOL"NORTE. Na discussão, o Ver. Me
48- neguzzi lembrou que Ja havia formulado o mesmo pedido oralmente e por
49- escrito sem ter recebídí resposta positiva. Foi aproçitído por unanimida￾50- de; b) de Providências: "solicita ao executivo destinaçÂO DE RECURSOS
51- PARA SUBVENCIONAR ENTIDADES RURAIS," tendo sido aprovado por unanimida
52- de; c^ de Providências: "SOLICITA DOCUMENTAÇÃO DE LICITAÇÕES, NOTAS
53- FISCAIS, EMPENHOS, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E AS MEDIDAS EXATAS DO
54- CALÇADÃO "PIAZZETTA SAN MARCO", tendo sido aproajfído por maioria absolu
55- ta; d) de Providências: "SOLICITA DOCUMENTAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE CAMIO-"
56- NETE RURAL PICK-UP WILLYS, ANO 1977, "sendo aprovado por maioria abso
57- LUTA; e) de Providências: " REITERA ENVIO DE CÓPIA DO DESMEMBRAMENTO
58- SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, SITUADO AO LADO OESTE DA RS 129, ENTRE A
59- RUA IPIRANGA E RUA OTÁVIO ROCHA", tendo merecido aprovação por unani￾60- dade; f) de providências" SOLICITA LIGAÇÃO DE RESIDÊNCIAS À REDE HI -
61- DRÁULICA MUNICIPAL DO BALNEÁRIO DO CARREIRO, " com parovação unânime.
62- Em prosseguimento, o Sr. Presidente informou ao Plenário que o Poder
63- Legisaltivo buscará a verdade a respeito das informações publicadas
64- no jornal clandestino "Denúnica" e das contestações dadas pelo ex-Pre￾65- feito Gheller, no Jornal Tribuna da Serra, em Edição Especial autori￾66- zada pela Justiça, em exercício de Direito de Resposta. Criticou,tam￾67- bém, o abuso de aproveitamento dos bens públicos em causa própria pe￾68- Io Sr. Prefeito, citando como caso concreto o uso de maquinas da Pre￾69- feitura em dias santificados e feriados para serviço pessoal, em pro
priedade particualr dele, quando na adminsitarção pública, as obras estão
71- paradas. O Ver. Perin defendeu que as máquinas estão paradas por gre￾72- ve contra a legislação federal sobre as licitações. O Sr. Presidente
73- contra-atacou a adminsitração, dizendo que o Sr. Prefeito paralisa as
74- obras em dias úteis e paga horas exba^s aos servidores operadores de
75- máquina nos sábados e domingos, para realização de serviços particula
76- res e pessoais. Estendeu seu protesto à ação da Secretaria de Turismo
77- que gasta altas somas sem retorno para o Município, em detrimento de
78- importantes obras de saneamento básico, saúde, obras sociais e de in￾79- fra-estruturas. O Ver. Meneguzzi dL^ que pediu ao Sr. Prefeito que
80- encaminhasse pedidos de suplemntaçfliõ de verbas para a agricultura, /
61- pois, muito foi pedidod para o turismo e nenhum projeto em favor da
82- agricultura. Os Vereadores Pacassa e Meneguzzi, respectivamente líde￾83- res dos partidos a que pertencem, informaram ao Plenário que as suas
84- bancadas votaram a favor das suplamentações desta Pasta, do Turismo,
85- porque o seu titular disse que os hotéis da região estavam lotados /
86- para assisitir a Festival de Cultura e Talento Italiano e, caso não
87- fossem aprovadas as verbas, suspenderia a realização do evento e cul￾88- paria o Poder Legislativo pela não-realização, e cjgtonsequentemente,
89- pregou uma mentira porque os turistas não apareceram em Serafina Cor￾90- rêa. Disseram que^ Os Vereadores deram um voto de confiança e não po
91- diam saber se havia má-fé. - O Ver. Pacassa citou a participação dos
92- CTGs Galpaop da saudade do Sinuelo da Serra no Festival de Tradições
93- Gaúchas, em campo Bom, onde obtiveram Sucesso. A sessão foi encerrada
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94- na forma regimental. E, de que, para con a￾95- tura da presente ata que vai assinada p4
96- 12 Secretário.
ER4 NEST®R/MAGJ®N
Presid^te
VERj^A
identê.