sessao nº 32

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA
SER AFINA C0-.R-1
SESSÃO ORDINÁRIA:
ATA Ne 32/1993
1 - No dia seis de setembro de mil, novecentos e noventa e três, na Av.
2 - Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores realizou a sua
3 - 32e Reunião Plaiária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa,
4 - a 45^ do Período Legislativo 1993/1996. Sob a presidência do titular,
5 - Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo pacassa, os tra￾6 - balhos foram iniciados sob a forma regimental.Formaram quorum legal
7 - os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Hen
8 - ri Perin, pela bancada do PFL; José Meneguzzi, Pedro Fozza e Lidio /
9 - Oldoni, da bancada do PMDB; Ver. Arnaldo pacassa, do PPR e, Nestor
10- Magon, do PTB. A ORDEM DO DIA CONSTOU DE: - Leitura da Ata ne 31/93,
11- dqa sessão ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade com
12- adendo do Ver. Vallar, fazendo constar que o mesmo esteve era Campo/
13- Bom, acompanhando os CTGs da cidade. A reunião prosseguiu com a apre￾14- sentação das seguintes proposições- - Projeto-de-Lei n^ 31/93, que
15- teve Pedido de Vistas mantido. - Projetos -de-Lei N^s 66/93 e 67/93
16. que, respectivamente, "Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de
17- Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, para o Período de 1994
18- a 1997," e "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
19- 1994 e dá outras providências". - Projeto-de-Lei n^ 42/93, com Pedido
20- de Vistas eplo Ver. Oldoni.- Projeto-de-Lei ns 54/93, com Pedido de
21- Vistas mantido pelos Vereadores Arnaldo Pacassa e Osmar Vallar.-Pro￾22- jeto de-Lei nS 59/93 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMEN￾23- TO DE MENSALIDADES À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE E DÁ//
24- OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Posta a proposição em discussão. Os Vereadores
25- da bancada do PFL manifestaram-se favoráveis, enquanto os edis da
26- oposição questionaram a validade de altos investimentos em turismo
27- em detrimento de outros setores produtivos e de fins sociais. Julga￾28- ram valor elevado a importância de 5.70 VRM mensais para a associa￾29- ção de Tirismo da Serra. O Ver. Pacassa, mais uma vez, achou exage
30- rado o investimento em turismo, em termos de Serafina Corrêa, quando
31- ha muitas necessidades em saúde, saneamento, habitação, educação, em
32- agricultura, etc. O Sr. Presidente disse que, na sua opinião, o pro￾33- jeto não precisava do aval do Poder Legislativo. Posto em votação, o
34- proejto foi rejeitado por maioria absoluta, com votos vencidos dos
35- Vereadores do PFL;- Projetb-ide-lei ns 61/93, com Pedido de Vistas do
36- Ver. Fozza. - Projeto-de-Lei ns 68/93 que /"ACRESCENTA UM SEGUNDO PA￾37-RÁGRAFO AO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Ne 1.223/93 E DÁ OUTRAS PROVl￾38- DÊNCIAS". Com o consentimento da Mesa Diretora, a propsoição foi sub￾39- metida a apreciação e deliberação, com aprovação -unânime. - Projeto￾40- de-Lei ne 70/93 que "CRIA O MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
41- tendo recebido Pedido de Vistas pelo Ver. Pacassa- Anteprojeto -de￾42- Lei que "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS
43- URBANOS QUANDO CONSTRUÍREM PASSEIO EM FRENTE DE SUAS PROPRIEDADES",
44- tendo Pedido de Vistas mantido pelo Ver. Fozza. - Projeto de Resolu
45- ção ne 07/93 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO IN￾46- TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL," tendo Pedido de Vistas mantido. - Proje
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47- jeto de Emenda à Lei Orgânica que "ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO Ú￾48- NICO DO ARTIGO 73", tendo havido Pedido de Vistas mantido pelo Ver.
49- Meneguzzi. - O Ver. Francisco Crema disse que os Vereadores do PFL
50- erraram ao votar a favor das emendas propostas na atual Lei Municii￾51- pai n2 1.241/93, e agora os profissionais da saúde paralisam as suas
52- atividades com prejuizo para a população e pediu reconsideração da
53- deliberação. . Ver. Meneguzzi, em contrapartida, questionou o líder
54- do PFL e argumentou que se os médicos e dentistas paralisaram o aten￾55- dimento ao público porque ainda ainda não ofram contratados pelo Pre￾56- feito, e se era legal terem ficado paralisados mais de vinte dias
numa greve ilegal e inédita no Brasil, pois, greve de ocupantes de cargos
58- em comissão e inadmissível. Disse, também, que o Poder Legislativo
59- autorizou a contratar médicos e dentistas, sem se preocupar quem //
60- iria ser admitido, portanto, o Executivo estava habilitado legalmen￾61- te a resolver o prqblema. O Ver. Magon demonstrou que as afirmações
62- dadas pro ele na Radio Rosário eram verídicas, pois, vencimentos, /
63-mai s reajustes e mais insalubridade pagosí aos prof issioanis da saúde
dão valor ate superior ao total anunciado. Falou que o Executivo agiu com
65- irresponsabildiade ao admietir médicos e dentistas sem amparo legal,
66- como se os Vereadores fossem obrigados a aprovar, sem lógica, qual￾67- quer proposição dele. O Ver. Crema defendeu historiando a tramitação
68- do projeto de contratos emergenciais, desde sua recepção pelo Poder
69- Legislativo ate sua apreciação e votação, e achou que devia ser apro￾70- vada a emnda do Executivo para não prejudicar a população. O Sr. Pre￾71- sidente comentou que em apenas trinta dias, o Executivo já encaminhou
72- quatro projetos com emendas para o novo regime jurídico, o que demons
73- tra o seu amadorismo em administração pública, dentro da legislação
74- vigente. Opinou que o projeto do Executivo a respeito do novo regime
75- devia conter um capitulo ou artigo, prevendo todas as situações fun￾76- cionais do seu quadro de trabalhadores muncipais. Não fez, o que de￾77- mentra falta de competência. O Ver. Pacassa lembrou que ele e os lí￾78- deres dos aprtidos sugeriram ao Prefeito que fizesse contratos de emer￾79- gencia e que as mudanças deviam ocorrer com calma e reflexão. Não fo￾80- ram atendidos e ai estava toda aquela confusão. O Ver. meneguzzi dis￾81- se que o único compromisso assumido por ele e o Ver. Pacassa com o Exe￾82- cutivo era votar a favor do aumento especial proposto paràí os médicos
83- no valor de CR$ 31.500,00. Disse, também, que pediram aos médicos não
84- entrarem em greve, mas, estes não deram voto de confiança. Eles cumpri￾85- ram com a palavra empenVoda e votaram o reajuste especial proposto,
86- enquanto os médicos e dentistas paralisaram suas atividades, deixando
87- a população carente sem assistência. Falou que os médicos pediram so￾88- luçao dos seus problemas, não importando-se com os demais servidores
89- municipais. Opinou que, se não querem trabalhar, que deixem, pois, há
90- muitos profissionais que, pelôíá»' vencitéh#lKos que lhes são pagos, estão
91- aguardando para assumir. O Ver. Fozza lembrou que a classe da área da
92- saúde recebeu um aumento de 70% superior aos demais servidores muni￾93- cipais. O Ver. Mezzomo defendeu o pagamento aos médicos, pois, estes
94- trabalharam. O Sr. Presidente retrucou que ninguém estava contra o pa
95- gamento. O Ver. Crema questionou o colega Meneuguzzi quanto a promessa
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96- da aprovação do projeto, mas, o ¥er. Meneguzzi disse que prometeu e
97- cumpriu, sem, entretanto, precisar a data da votação, que fugiu da
98- sua competência e previsão. O Ver. Pacassa afirmou que jamais poderia
99- assumir a data da apreciação e votação, e que, por outro 4^do, os mé￾100-dicos não esperaram, não deram tempo ao legislativo para deliberar e
101-deflagraram uma greve com garndes prejuízos à população e ao Munici￾102-pio. O Sr. presidente concluiu que os reajustes, gjjiraças ao Legisla￾103-tivo, foram dados para todos e pediu que os^-iSTcrj^tos do executivo
104-jam elaborados com maior discernimen￾pediu que fossem usados termos mais solf
106-re ao Sr. Prefeito. A sessão foi enc(
107-que, para constar, foi determianda
108-assianda pelo Presidente e pelo Sec
tario.