sessao nº 33

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I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ÍAFINA CORRÊA - RS.
'9 71/93, que"FIXA
pacassa, para
ATA Ne 33/1993
1 -No dia treze de setembro de mil, novecentos e noventa e tres, na Ave￾2 -nida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores realizou a
3 -a sua 33e Reunião Plaiária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina Cor
4 -rêa, a 46^ do Período Legislativo de 1993/1996. Os trabalhos foram///
5 -abertos na forma regimental sob a Presidência do Ver. Nestor Magon e
6 -secretariados p^o Ver. Arnaldo Pacassa. Formaram quorum legal as pre
7 -senças dos vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzo￾8 -mo e Henri Perin, do PFL; José Meneguzzi, Pedro Fozza e LÍdio Oldoni,
9 -do PMDB; Arnaldo Pacassa, do PPR, e Nestor Magon,do PTB. ORDEM DO DIA:
10-Leitura da Ata n® 32/93, da sessão anterior, sendo aprovada por unani
11-midade, com substituição do termo solf por educado, a pedido do Ver.
12-Perin. - Projeto-de-Lei ne 31/93, com Pedido de Vistas mantido pelo
13-Ver. Fozza. - Projeto-de-Lei ne 42/93, tendo sido mantido o Pedido de
14-Vistas pelo Ver. Oldoni. - Projeto-de-Lei ne 54/93, permanecendo o Pe
15-dido de Vistas pplo ver. Pacassa e Vaiar. -Projeto-de-lei ne 61/93.So
16-bre esta matéria o Ver. Pacassa informou ao plenário que foi formada
17-uma comissão especial para aprofundar estudos^ sobre o assunto, a qual
18-em conjunto, pediu vistas. - Projeto-de-Lei ne 70/93, com Pedido de
19-Vistas mantido pelo Ver. Pacassa. - Projeto-de-Lei n^
20-0 VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Ver.
21-poder melhor analisar a proposição, pediu os valores previstos na Lei
22-Municipal ne 712/85 e os pagps atualmente, e pediu Vistas. - Projeto￾23-de-lei ne 72/93 que "ALTERA O ARTIGO 4e DA LEI Ne 1.241, de 30.08.93,
24-0 qual recebeu Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza. - Proejto-de-Lei ne
73/93 que "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.810.000,00 E DÁ RECURSOS,
26-tendo recebdio Pedido de Vistas do Ver. Fozza. - Proejto-deí'Lei ne
27-74/93 que "DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL".Com
28-autorização da Mesa Diretora, o projeto foi submetido à discussão e
29-à votação, sendo aprovado por unanimidade. - Proejto-de-Lei ne 75/93
30-que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O /
3Í-FUND0 DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANO- NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00^
32-0 qual, com o consentimento da Mesa Diretora, foi posto em discussão
33-e deliberação, sendo aprovado por unanimidade, com a justificativa ge￾34-ral dos edis por apres£n\tar finalidades de saneamento básico e por//
35-atender pedidos formulados pelos Vereadores. - Pro jet o-de-Emenda da
36-Lei Orgânica do Município que "ALTERA. REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
37-ARTIGO 73", de autoria da bancada do PFL, a qual recebeu Pedido de
38-Vistas pftêo Ver. Meneguzzi. - Projeto-de-Resolução ne 07/93, que "A￾39-crescenta PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI
40-CIPAL", que teve Pedido de Vistas do Ver. Crema. - Anteprojeto-de-Lei
41-que "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS UR
42-BANOS QUANDO CONSTRUÍREM PASSEIO EM FRENTE DAS SUAS PROPREIDADES",/"
43-com Pedido de Vistas pelo Ver. Crema. - Anteprojeto-de-Lei que"ALTERA
44-ALÍQUOTA PERCENTUAL DO ITEM IV, letra "c", da Tabela DO IMPOSTO SOBRE
45-SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",
46-com Pedido de Vistas do Ver. Crema. - Proej to-de-Lei ne 66/93, o qual
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
47- "DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA,
48- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O PERÍODO DE 1994 a 1997", cujo
49- conteúdo foi limitado a uma leitura sem discussão e sem deliberação.
50- PROEJTO DE LEI Ne 67/93, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁ￾51- RIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", proj^-to es
52- te somente lido, sem ser submetido à discussão e votação.-PEDIDOS:~
53- Foram aprsentados e aprovados por unanimidade os seguintes Pedidos;
54- a) de Providências que "SOLICITA DESIGNAR VIGIA PARA A ESCOLA DO BA￾55- IRRO GARMADINHO." b) de Providências que" SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA
56- VIA PÚBLICA DENOMIANDA "ESTARDA MONTAURI", NO BAIRRO APARECIDA." Em
explicações pessoais, o Ver. Fozza comentou e denunciou que na Cape
58- Ia de São Paulo, na Linha Tiradentes, enquanto uns moradores esban￾59-jam água da Hidráulica Municipal Ia instalada, deixando torneiras //
60- abertas, outros moradores passam privações e sacrifícios sem poder
61" usufruir da agua potável, com elevados prejuízos de toda ordem, sem
que sejam tomadas providências administrativas por parte do poder Execu
63- tivo Municipal. Para averiguar a deúncia in loco, foi formada uma ^
64- comissão composta pelos Ver. Fozza, Pacassa e Perin. O Ver. Fozza /
65- denunciou, também, que o Secretário de Obras está discrimenando os
66- produtores rurais no atendimento de serviços prestados por aquela
67- Secretaria, e pediu providências, pois, o atendimento é priorizado
68- aos companheiros de partido da administração municipal. Para averi￾69- guar as denúncias in loco, a mesma comissão formada pelos Vereadores
70- Fozza, Perin e Pacassa visitará o agricultor Guerino ,dantin, que te￾71- ria sofrido disoriminação. - O Ver. hfezzomo propôs uma moção à apo￾72- sentadoria aos excepcionais, uma vez que a Constituição prevê o be￾73- neficio e ainda não foi regulamentada pelo Congresso Nacional. Em
74- prosseguimento, o Sr. Presidente apresentou gravações em fita magné
75- tica da reunião realizada com os profissionais da saúde, para que 7
76- fosse averiguada a veracidade do pronunciamento do Sr. Paulo josé//
77- Massolini, feito na Radio Rosário, em que diz que o Presidente da
78- Camara Municipal blasfemou no fim da aludihdCjfi^ reunião. Ouvida a gra—
79- vação, todos os Vereadores afí«í.maram que, de fato, o Sr. Presidente
80- não blasfemou e que a afi^ímação do Sr. -^aulo lífassolini era invirídi￾61- ca. Na mesma ocasiao, foram ouvidas as gravações dos pronunciamentos
do Sr. Presidente da Camara, feito as 13 horas do dia 11 de setembro de
83- 1993, e do Secretário Paulo Massolini, feito ás 13h45min da mesma da￾64— ta.^Com a aprovaçao de todos os edis, foi marcada uma sessão extraor￾65- dinária para as l^Omin do dia 15 de setemrbo, para deliberar e/ou
86- examijffyj^ projetos pendtó^tes. Por causa da sistemática e indevida in￾67- tromissao nos debates da Câmara pela expectadora Hila Gasparin Pie￾88- rotto, provocando indisciplina e perturbação no andamento dos traba￾89- lhos legislativos e, apesar de ser advertida por várias vezes e, in￾90- clusive, convidada a se retirar do recinto da Camara e nao ter acata
91- do a ordem , o Sr. Presidente, diante da desobediência e irresponsa—
92- bilidade, com amparo no Art. 182 e Parágrafos do regimento Interno
93- da câmara Municipal, achou oportuno suspesAer os trabalhos e encerrou
94- a reunião. E, para constar, foi determinada a lavratura da presente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
ata, que vai assinada pelo President
Corrêa, 14 de setemrbo de 1993.
A Serafina
nroPACASSA
19 Secretário.