sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
ÍSSAO EXTRAORDINÁRIA
^A N9 14/1993
1 - No dia quirlze de setembro de mil, novecentos e noventa e tres, na
2 - Sala das Sesões, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de
3 - Vereadores realizou a sua 14^ Reunião Plenária Extraordinária da
4-89 Legislatura de Serafina Corrêa, a 469 do Período Legislativo /
5 - 1993/1996, por convocação do Sr. Presidente e de todos os Vereado
6 - res, para deliberar sobre as matérias a seguir relatadas. Formaram
7 - quorum legal as presenças dos edis Francisco Crema, Osmar Vallar,
8 - Francisco Mezzomo e Henri perin, da bancada do PFL; Jose Meneguzzi,
9 - LÍdio Oldoni e Pedro Fozza, da bancada do PMDB; Arnadl Luiz Pacas￾10- sa, do PPR e, Nestor Magon, do PTB. A ORDEM DO DIA CONSTOU DE: Lei
11- tura da Ata ns 13/93, da Sessão Extraordinária do dia 26 de agosto
12- último, sendo aproavda por unanimidade, sem restrições. Projeto-de
13- Lei ne 70/93 que "CRIA O MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS','
14- com EMENDAS propsotas eplo Ver. Fzza^ suprimindo os artigos 29,49
15- e 59 e alterando o artigo 39 do original. O Ver. Vallar solicitou
16- Vistas. -Projeto-de-Lei n9 77/93 que ACRESCENTA ALÍNEA "L" AO ARTl￾17- GO 19,11, DA LEI MUNICIPAL N9 1.243/93. Nesta altura da sessão, o
18- Sr. Presidente solicitou a retirada do recinto da Gamara da expec￾19- tadora ou assitente Hila Pierotto (Hila Gasparin Pierotto), que /
20- perturbou os trabalhos legislativos da reunião ordinária do dia 15
21- de setemrbo, provocando, inclusive, a suspensão dos trabalhos da
22- câmara. A Sr9 Hila Gasparin pierotto hesitou em acatar a ordem de
23- sair do recinto da Gamara e, após um bate-boca com o Sr. Presiden￾24- te, disse que este, para ela, era um zero à esquerda e ameaçou "o
25- teu carma vai chegar um dia" e, retirando-se, esbravejou: "voce e
26- um desprezivel"- Retomados os trabalhos, o projeto recebeu comenta￾27- rio e parecer favoráveis dos senhores edis e foi aprovado por una￾28- nimdade- Projeto-de-lei n9 61/93 que "ESTABELECE DIRETRIZES ESPECl
29- AIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO E PARA RECUO FRONTAL NAS EDIFICAÇÕES
30- EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL." Posto em discussão,
o Ver. Pacassa manifestou-se dizendo que a proposição se referia somen￾32- te a novos lotèamentos de interesse social, o que foi confirmado //
33- pelo Ver. Crema que, também, defendeu a manutenção do atual alinha￾34- mento dos prédios para núcleos ja edifiçados. Submetido à votação,
35- recebeu aprovação por unanimidade. - Projeto-de-Lei n9 54/93, com
36- Vistas mantido pelo Ver. Vallar. - Projeto de Lei n976/93 que"AUTO￾37- RIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR TERRENO URBANO". Após discussão, re￾38- cebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade. - Projeto￾39-de-Lei N9 42/93 que DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
40- DO BEM ESTAR SOCIAL, CR1(!)AÇÃ0 DO FUNDO MUNICIPALA ELE VINCULADO E
41- DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em discussão, o Ver. Pacassa classificou
42- o projeto como substitutivo do polêmico projeto 25/93, mas, sendo
43- que se tratatava da criação de um conselho, manifestou-se favorável
44- entretanto, adiantou que fará rigorosa fiscalização da aplicação da
45- lei. Foi aprovado por unanimidade- Projeto-de-lei n9 73/93, tendo
46- sido mantido Pedido de Vistas pelo Ver. Fozza. - Projeto-de-Lei n9
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
47- 71/93 que"FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Em
48- discussão, o Ver. Crema defendeu sua aprovação, propondo, inclusi￾49- ve, que a Camara adotasse os mesmos valores. Os demais Vereadores
do PFL acompanharam-no favoravelmente. O Ver. Fozza opinou que se na /
51- adminsitração anterior o valor da diária era suficiente, devia ser￾52- vir para a atual administração. No mesmo sentido opinaram os Vereas
53- dores Oldoni e Pacassa. O Sr. Presidente sugeriu que o valor corres￾54- pondente ao percentual majorado seja transferido para aumentar para
55- aumentar os salarios dos servidores municipais que ganham muito pou￾56- CO. O ver. Paccassa alertou que muita gente não pertencente ao qua￾57- dro de servidores municipais estavam sendo contemplados com diárias,
58- citando a Fundação Serafinense de Cultura e os membros dos conselhos
59- municipais. Submetido à votação, foi rejeitado por maioria absoluta,
60-.com votos vencidos dos edis do PFL. - Projeto-de-lei n^ 72/93, que
61- "ALTERA ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N2 1.241/93, de 30 DE AGOSTO DE
62- 1993". Postò )em discussão, os Vereadores da situação acharam que o
63- Executivo estava com a razão. O Ver. Fozza opinou que o probelma era
64- do Executivo e que fugia da competência dos Vereadores. O Ver. Mene￾65- guzzi entendeu quev era ilegal, inconstitucional permitir a aprova￾66- ção de contratação retroativa, cabendo ao legislativo aprovar admis￾67- soes somente quando posteriores á autorização dada por lei, e que não
68- havia possibilidade de aceitar a proposição. Afirmou, também, que o
69- Secretario Paulo Massolini declarou, na rádio, que os profissionais
70- da saúde não foram contratados, portanto, não havia o que reclamar,
71- digo, retroagir. O Ver. Oldoni concordou com a exposição dos colegas
72- Fozza e Meneguzzi. O Ver. Pacassa eximiu o Legislativo de qualquer
73- erro praticado pelo Executivo. Estranhou, também, que os Vereadores
74- da situação confessaram o erro e questionou como o Executivo sancio￾75- nou a lei, com conhecimento dos seus assessores e agora pretende ar￾76- rolar o Legislativo nos seus equívocos. Citou que o Executivo tinha
77- recurso do VETO e, no entanto, sancionou o projeto aprovado pela câ￾78>^ímara. Informou ao plenário que, em contato com o Secretário da Adrni￾79- nistração, Sr. Sr. Antonio rampanelli, este lhe disse que tinha so￾80- lução para o problema. Retomando a palavra, o Ver. Mezzomo falou da
81- expectativa da população e defendeu a necessidade de ressarcir o tra￾82- balho dos profissionais da saúde. O Ver. Meneguzzi retrucou que o
83- Executivo tinha em mãos lei que autorizava contratar , a partir do
84- fim de agosto passado e argumentou que, se os médicos aqui radicados
85- não querem trabalhar, sejam contratados outros, e se propos a fazer
86- pessoalmente estes contratos. Lembrou que o Legislativo aprovou o sa￾87- lario pedido pela classe e que estava aguardando a contratação de//
88- mais médicos prometidos pelo Secretário da Saúde e Meio Ambiente do
89- Municipio. O Ver. perin sugeriu que se convoque na Gamara os profis￾90- sionais da saúde para uma reunião, a fim de solucionar o problema.
91- O Ver. Meneguzzi retorquiu que o assunto era da competência do Secre￾92- tario da Saúde, já que este tachou os Vereadores de incompetentes./
93- O Sr. Presidente tornou a SUGERIR que estava disposto a abrir mão
94- da sua verba de represenatção e mais 25% de todos os Vereadores, con￾95- tanto que o Prefetio e o Vice façam o mesmo, em favor dos médicos.
ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
96- mas, estes, devem atuar com ativivades exclusivas para a saúde pu￾97- blica. Posto em votação, o projeto foi rejeitado por maioria absolu
98- ta, com votos evncidos da bancada do PFL. - Projeto de EMENDA à LÊI
99-Orgânica do município de Serafina Corrêa, propondo alteração do Pará
grafo Único do Artigo 73, por iniciativa dos Vereadores do PFL. Postoem
101-discussão, o Ver. perin teceu comentários dizendo que o projeto vi￾102-sava corrigir erro cometido pelos legisladores que elaboraram a Lei
103-Organica. O Ver. Meneguzzi questionou por que só agora, após quatro
104-anos de vigência, foi detectado o erro. O Sr. presidente lembrou que
105- legislatura anterior foi aprovado o dispositivo do Art. 73, contra￾106- riando a sua opinião. Afirmou que o que dispõe a Lei Orgânica deve
107- ser acatado e obedecido ou cumprido. O Ver. Pacassa comunicou aoPle￾108- nario que nos Municípios em que a legislação é omissa quanto aoas￾109- sunto, estão introduzindo dispositivo proibitivo de nomear parentes
110- em cargos em comissão. Submetido à votação, o projeto foi rejeitado
111- por maioria absoluta, cora votos vencidos dos edis da situação.-EMEN￾112- DA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO QUE "ALTERA ALÍQUOTA PERCENTUAL
113- DO ITEM IV, LETRA "c" DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL￾114- QUER NATUREZA, prevista no CÓdigo Tributário Municipal. O Autor do
115- projeto. Ver. Meneguzzi, justificou a necessidade da redução do ín￾116- dice por ser muito alto e para evitar a transferência de empresários
117- para outras Icoalidades. Foi Pedido Vistas pelo Ver,Crema. -ANTE￾118- PROEJTQ DE LEI QUE " DISPÕE SQBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETá￾119- RIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUANDO CONSTRUÍREM PASSEIO EM FRENTE DE
121 -íi-)-tSUAS propriedades. Foi Pedido Vistas pelo Ver. Crema. -Pro￾122- jeto de Resolução n^ 07/93, com Pedido de Vistas pelo Ver. Crema.
123- Foram mencionados os Projetos de Lei ns 66/93 e 67/93, respectiva￾124- mente Plurianual e LDO, com Vistas por tocidso^i Verep.dt5râs^ O Ver.
125- Pacassa leu trecho do Jornal Sexta-fei
126- col Zucchetti, semrpe atacando o podr 1
127- encerrada na forma regimetnal. E, de q
128- minada lavratura da presente Ata, que
129- e pelo 12 Secretário.
lange So￾0 foi
1 deter￾siente
retario.