sessao nº 34

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
iMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
v*r*«ider
1 - No dia viirte de, setfembro de mil, novec entes e noventa e tres, na
2 - Av. Arthurc Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores deu iní￾3 - cio à sua 34^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Se￾4 - rafina Corrêa, que seria a 47^ do Período Legislativo 1993/1996.-
5 - Sob a presidência do Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver./
6 - Arnaldo Pacassa, os trabalhos foram abertos na forma regimental./
7 - Formaram quorum os Vereadores Francisco Crema, Osmar Vallar, Fran
8 - cisco Mezzomo e Henri Perin, pelo PFL; José Meneguzzi, LÍdio Oldo
9 - ni e Pedro Fozza, pela PMDB; Arnaldo Pacassa, do PPR e Nestor Ma￾10- gpn, do PTB. A ORDEM DO DIA iniciou com a leitura da Ata n^ 33/93,
11- da Sessão Ordinária anterior. Durante a discussão da ata, o Ver./
12- Mezzomo fez referências da solicitação da Presidência da Mesa, no
13- que diz respeito a retirada do recinto da câmara da Sr- Hila Ode￾14- te Gasparin Pierotto em sessões anteriores. O Sr. Presidente lem￾15- brou ao Vereador interlocutor que o assunto a que ele estava se /
16- referindo ocooíreu na última sesão, a qual foi extraordinária, e
17- recordou aos presentes os probelmas sistematicamente provocados /
18- por Hila Odete gasapriní-Pierotto duarnte as sessões anteriores e,
19- temendo a repetição dos mesmos, achou por bem pedir que a mesma /
20- se retirasse. Entretanto, A Sr^ Hila G.Pierotto evocüiJo artigo 59
21- do Regimento Interno da Cqamara, afirmando que não estava contra
riando dispositivos regimentais e que, portanto, não se retiraria. O
23- Ver, Perin interveio e, a pedido do Sr. Presidente, leu o artigo
24- 59 e seus parágrafos do Reimento Interno da Gamara. O Sr. Presi -
25- dente justificou que a determinação era justamente aquela previs￾26- ta no Regiemencteo e em face dos acontecimentos registrados nas ses
27- sões anteriores. O Ver. Perin retrucou que o Sr. Presidente esta￾28- va se referindo a fatos de outras sessões. O Sr. Presidente per -
29- sistiu na sua determinação, confirmando o pedido de retirada da /
30- expectadora que já gerara problemas à Gamara e disse que não que￾31- ria iniciar e logo em seguida suspender os trabalhos ou exercer o
32- Poder de Policia da Gamara, assumindo, inclusive, todas as conse￾33- quencias pelo fato. Em continuação, o Ver. Perin acusou o Presi￾34- dente da Casa de usar o assessor jurídico da Gamara para cuidar de
35- problemas pessoais na Justiça. O Sr. Presidente exigiu do denunci
36- ante. Ver. Perin, provas ou casos concretos do que estava afirman
37- do. O Ver. Perin respondeu que "tinha ouvido dizer" e que não ti￾38- nha obrigação de dizer o nome de quem falou e achava que o Presi￾39- dente queria tumultuar a sessão. O Sr. Presidente retorquiu que /
40- quem estava tumultuando era o Ver. Perin e a Sr^ Hila O.G.Pierot￾41- to, sewdo que esta ja por tres '^^zes perturbou os trabalhos legis
42- lativos e não queria8|%sta fosse a quarta perturbação, e ameaçou de
43- encerrar os trabalhos. O Ver
44- Hila O.G. Pierotto ou, em caso contrário
45- O Sr. Pressente colheu o desafio feito
a sessão^yÉ, ^/qio^f^para constar, foi /de
present^atq/^t^ç .^^i assinda peü^o Pres
Perin condicionou a presença da Sr￾e encerrada a sessão,
r. Perin e encerrou
avratura da
^ Secretário￾icretario LUIZ AGASSA mtt - Presidente.
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Sita áilí Sêstíin* l/ I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂJVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
3SÃ0 ORDINÁRIA
^TA Ne 35/93
1 - No dia vinte e sete de setemrbo de mil, novecentos e noventa e tres,
2 - na Av. Arthur Cascar, 150a a Gamara Municipal de Vereadores realizou
3 - a sua 35^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina//
4 - Corrêa, a 50^ do Período Legislativo 1993/1996. Sob a presidência do
5 - Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo Pacassa, os tra￾6u-.balhos foram abertos na forma regimental. Deram quorum os Vereadores
7 - Crema, Vallar, Mezzomo e Perin, pelo PFL; Meneguzzi, Oldoni e Fozza,
8 - pelo PMDB; Pacassa, pelo PPR e Magon, pelo PTB.ORDEM DO DIA:-Leitura
9 - das Atas n^s 33/93 e 34/93, das sessões ordinárias anteriores, sendo
10- aprovadas sem restrições. - Projeto-de Decreto-Legislativo, que"Au
11- toriza o Poder Legislativo a reajustar os venciemtnos dos funciona -
12- rios e dos cargos em comissão da Gamara Municiapl de Vereadores, e o
13- Proejto-de-Lei n^ 80/93 que " Autoriza o Poder Executivo a aumentar
14- em 38% os vencimentos/salários dos Professores, Secretários, Servido
15- res, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município e dá ou￾16- tras providências." Postos os doèl) projetos em discussão e posterior
17- votação, foram aprovados por unanimidade, após explicações pela situ
18- ação e criticas pela oposição diante do baixo indice de reajuste pro
19- posto. O Ver. Meneguzzi, líder do PMDB, denunciou que o Executivo no
20- mes anterior deu reajuste de 20%, promentendo aumentar em 60= ou mais
21. em setembro. Disse que isto é uma sistemática dd Prefeito, e os ser￾22- vidores estão com os seus venciemtnos muito defasados. Estranhou que
23- o Prefeito diz não ter recursos e, no entanto, há poucos dias encami
24- nhara projeto-de-lei propondo reajuste em mais de 200% para as diá -
25- rias do Prefeito, do Vice-Prefeito. Secretários. Para as diárias de￾26- les, sim, havia dinheiro. Falou da má aplicação do dinheiro publico,
27- em empreguismo, onde há muitos servidores em disponibilidade e outros
28- contratados por uam empresa prestadoj|fra de serviços, sem necessidade.
29- Os Vereadores Pacassa e Oldoni o ínidice proposto, considerando-o mui
30- to aquém das necessidades. O Ver. Crema justificou o índice de reajus
31- te, informando que a receita aumentou, até o momento, apenas 17%, em
32- relação ao mês anterior. O Ver. Meneguzzi contestou que, nos meses an
33- teriores, quando os reajustes ficaram aquém da necessária reposição,
34- não foi informada a arrecadação e, agora, o Executivo quer descarre￾35- gar o mau desempenho nos servidores municipais. O Ver. Magon explicou
36- que o percentual de 65% se refere à arrecadação anual e não do mês.
37- Comparou o poder aquisitivo dos servidores do mês de dezembro/92 com
38- o de hoje, concluindo que, atualertsflnte, é metade do fim do exercicio
39- anterior. Questionou o Executivo que acusa o Poder Legislativo pelos
40- não-atendiemtnos a pobres, carentes, por não dar auxílios aos necessi
41- tados porque a Gamara não aprovou projetos seus e pergunta: Onde es￾42- tão os recursos que ele economizou já que não gastou para socorrer
os carentes e necessfl^Ôdos? Por um lado diz que não ajuda os pobres por
44- que a Gamara não deixa, e por outro lado, diz que não paga salários
45- justos aos servidores porque não tem dinheiro. Até quando vai impin￾46- gir o povo com esta desculpa inócua? O Ver. Fozza lembrou que, com a
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47- a troca de regime jurídico dos servidores municipais, o Município
48- deixou de recolher 8% ao FGTS sobre a folha de pagamento e este valor
podia ser repassado aos servidores. O Ver. meneguzzi colocou que, se os
50- médicos fizeram greve porque ganhavam poucom daqui uns meses faraó
51- nova greve, porque os salários estarão defasados e o Executivo dará
culpa aos vereadores, e citou a economia feita pela Gamara, inclusive não
53- participando de encontros e seminários.. O Ver. perin defendeu a pre
54- sença dos edis nestes enconjç^tros e seminários, mesmo que seja às eus
55- tas de cada participante, cuja idéia foi endossada pelo Ver. Mezzomo.
56- -Proejto-de-Lei ne 70/93, que " CRIA O MUSEU MUNICIAPL E DÁ OUTRAS /
57- PROVIDENCIAS, o qual recebeu duas emendas, uma de n^ 01, pproposta
58- pelo Ver. Fozza, suprimindo os artigos 22, 42 e 5^ e alterando o art.
59- 32 do projeto, e outra, de n2 02, propsota pelo Ver. perin, alterando
60- o artigo 22 e 32 e suprimindo os art. 42 e 52 do Projeto original.De
61- comum acordo dos autores das emendas, foi protelada a deleberação.-
62- Projetos-de-Lei n2s 66/93 e 67/93, respectivamente Plurianual e LDO,
63- terão deliberação em sessão extraordinária no dia 28, às 19h30min.-
64- Proejto-de-Lei n2 31/93, com Pedido de Vistas mantido pelo Ver.Foz￾65- za. - Proejto-de-lei 0254/93, com Vistas pedido pelo Ver. Vallar. -
66- Projeto-de-Lei n2 79/93-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$
67- 2.500.000,00. Apos discussão, o proejto foi aprovado por unanimidade.
68- O Sr. Presidente abordou a chuva de granizo que se abateu sobre a /
69- crade e município, e antecipou a disposição da câmara de aprovar to
70- do projeto específico com a finaldiade de ajudar os atingidos e com
71- prejuízos causados pela tempestade, sendo sua idéia endossada pelos
72- demais edis. O Ver. Pacassa estranhou o fato de o Executivo ainda /
73- não ter encaminahdo projeto neste sentido. O Sr. Presidente a pro￾74- blematica de notícias não verídicas veiculadas nas emissoras locais
75- pelo Executivo, segundo as quais não teriam sido encaminhados ap Exe
76- cutivo projetos de lei aprovados pela câmara. Citou a desinformação
77- transmitida pelo Secretário da Saúde e pisLíò Informativo do Município,
78- na Rádio rosário, culpando a cârnara pela não contratação de médicos,
79- quando, na verdade, ficoél evidenciada a falta de competência e de
80- seriedílade no t^^to com a coisa pública, pois, os projetos foram en
81- tregues , após aprovados no mesmo dia 24 de setem:^o de 1993. O Ver.
82- Pacassa reforçou a est«^nheza de que solicitou ao líder do PFL comu￾83- nicar logo a deliberação o que não aconteceu. O Sr. Presidente colo
cou ao plenário que o projeto foi elaborado com efeito retroativo e para
85- celebrar um contrato levaram cinco dias, o que devia ser feito logo,
uma vez que havia urgência.- Voltando a assunto abordado em reunião ante￾87- rior, o Sr. Presidente disse que as acusações feitas <p^lo Ver. Perin
88- em referencia aos trabalhos profissionais do assessor da câmara eram
89- improcedentes e solicitou que as retirasse, com que o Ver. Perin aqui￾90- esceu. O Ver. Meneguzzi referiu-se ao Sr. Prefeito dizendo que a com￾91- petencia se comprova com trabalho, com agilidade, com liderança, com
92- criatividade e com solução imediata de problemas.Aconselhou ao Sr.
93- Prefeito a comprovar a competência, que trabalhe, com liderança, com
94- criatividade e que apresnete soluções e, por fim, que páre de lançar
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95- a culpa nos outros, pois, ja passaram nove meses e pouco ou nada
96- foi realizado em favor do município e só culpou os outros pelo mau
97- desempenho administartivo, especialmente culpou a Gamara de Vereado￾98-res injustamente.- Continuando os trabalhos, foi lido ofício encami￾99- nhado pelo Padre Ivo Antônio pretto. Diretor da Emissora Santuário
100-Serafinense.- Projeto-de resolução n^ 07/93, que ACRESCENTA PARÀGRA￾101-FO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUI>ÍICIAPL, o qual,
102-conforme legislação vigente, foi aprovado em primeira votação.PEDIDOS
103-a) de Providências-SOLICITA ATENDIMETNO IGUALITRIO PENAS MÁQUINAS DO
104-MUinCÍPIO. b) de Providências- SOLICITA FORNECIEMTNO DE ÁGUA POTÁVEL
105-PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO PAULO, NA LINHA TIRADENTES.c)
106-de PROVIDÊNCIAS- SOLICITA ILUMINAR E MELHORAR ACESSOS AO TÚNEL QUE
107- LIGA BAIRROS GRAMADINHO E SALETE. d) MOÇÃO-PRÓ REGULARIZAÇÃO DE DIS￾108-P0STIV0 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 203,V, DA CONSTITUI￾109-ÇÃ0 FEDERAL, sendo todos aprovados, na íntegra, por unanimidade. Fo￾110-ram, também , aprovados os seguinets ANTEPROJETOS: a) DISPÕE SOBRE
111-INCEimVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUANDO CONS￾112-TRUIREM PASSEIO EM FRENTE DAS SUAS PROPREIDADES. b) "CRIA FUNDO MUNI￾113-cipaI de desenvolvimento de micro e pequenas empresas do municÍPIO
114-DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, c) "ALTERA ALÍQUOTA PER￾115-CENTUAL DO ITEM IV, LETRA "c" DA TABELA DE IMPQ^O SOBRE SERVIÇOS DE
116-QUALQUER NATUREZA, PREVISTA NO CÓDIGO TRimH-ÁMO^líUNICIPAL", sendo
117-todos aprovados por unanimidacidi E4gote.pa— a reu￾118-nião foi encerrada na forma regimental/E, de/ pa/a/consta/, foi
119-determianda a lavratura da presente kja. que/yai a.f^a.rjáa. pl^o/Presi
dente e pelo 12 Secretário.
R./ NESTOH MACON
PresiNfent
VER.
.$ Secretario