sessao nº 39

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APROVADO
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Saia /as
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Vereador
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
ESSÃO_ORDINÁRIA
ATA N5 40/93
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No dia primeiro de novembro de mil, novecentos e noventa e tres, na
Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores reali
zou a sua 40^ Reunião plenária Ordinária da 8- Legislatura de Sera￾fina Corrêa, a 56^ do Período Legislativo de 1993/1996. Os trabalhos,
abertos na forma regimental, foram presididos pelo titular. Verea
dor líestor Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo paca.ssa. Compare
ceram à reunião os Vereadores Francisco Silvio Crema, Osmar Vallar,
Francisco Bernardo mezzorno e Henri Perin, pelo PF"L; Jose Meneguzzu,
Pedro José Fozza e LÍdio Francisco Oldoni, pelo PMDB; Arnaldo Luiz
Pacassa, pelo PPR, e Nestor Magon, pelo PTB. Os trabalhos tiveram a
seguinte sequencia: - Canto do Hino nacional pelos Vereadores. - Lei
tura da Ata n^ 39/93, da sessão ordinária anterior, sendo aprovada/
por unanimidade, corn adendos do Ver. Crema, que pediu constar "uma
vez que a Vereadora Nelci Angelina Zanm.chet Tricehs esteve no poder
como subprefeita" , em relação aos numerosos pedidos formulados por
ela enquanto asumiu uma cadeira da Gamara. Do Vereador Osmar Vallár
que pediu fazer constar que Serafina Coirrêa foi lembrcida como Muni
cípio de turismo da Região dos Vinhedos, no XVI Congresso de Verea
dores realiado em Tramandai. Do Vereador Mezzorno que pediu constar
que o Vereador Fozza foi eleito pela maioria dos Vereadores como Re
presentante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Saúde.
Proejto-de-lei n^ 90/93 que "Estabelece diretrizes especiais para o
Sistema Viário e OOuarteirões por ele formados',' sendo aprovado por
unanimidade. - Projeto-de-lei n^ 31/93, a respeito do qual o Sr.Pre
sictente inforaou ao Plenário que o Poder Executivo deverá retira-lo
da pauta, pois, não faz sentido a sua apreciação uma vez que deverão
ser sumplementados recursos para a Gamara e o Proejto preve redução
de ^fe-^bas para o Poder Legislativo.- Projeto-de-Lei n^ 85/93, a res
peito de que o Ver. Pacassa pediu ao Plenário a devolução ao Execu
tivo através da Presidência da Casa, pois, a proposição apresenta//
equívocos de competências, com vício de origem, quando nomeia pro -
prios do município e, para isto, a competência é da Gamara Municipal
com sanção do Prefeito. Sugeriu aos codegas do Legislativo que o ori
ginal seja devolvido e que o Sr. Prefeito crie a creche que deseja
e que a denominação seja dada conforme prevê a Lei(^ Organica do Muni
cípio. Para esta tarefa ficou incumbido o líder do PFL, Ver. Crema.-
Projeto-de-Lei n^ 86/93, tendo recebido Pedido de Vistas pelo Verea
dor Arnaldo Pacassa. - Proejto-de-Lei n^ 87/93, o qual teve mantido
Pedido de Vistas pelo Ver. meneguzzi. - Projeto-de-Lei n^ 89/93,de
Autoria do Vereador Pacassa, ficou pendente de Parecer de Comissão
Especial Interpartidaria e Secretaria de Educação do municipio, em
conformidade com o Art. 34 da Lei orgânica do Municipio. - Projeto￾de Lei n2 91/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUN
DAçÂO SERAFINENSE DE CULTURA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR", recebendo
Pedidod de Vistas pelo Ver. Fozza- Projeto-de-Lei n^ 92/93, que "ES
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
4S-TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUMICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA
47- O EXERCÍCIO DE 199 4", tendo ficado para futuras deliberações. - Lei
48-tura do Ofício 788/93, do Executivo, encaminhando o Ofício n^ 160
49-1/93 e o PARECER 7721, do DPM-Delegaçeos de Prefeituras Municipais￾50- este versando sobre o Projeto-de-Lei n- 51/92 que "DISPÕE SOBRE DENO
51-NIMAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ACIDENTES GEOGRaficos do~
52- PERÍMETRO URBANO E ARREDORES, e, pleo Ofício n^ 788/93, pedindo a /
53- fo^ação e reunião de comissão especial, se^fhdo preconiza o Art. 34
54- da Lei Orgânica do Município.- Prosseguindo, o Sr. Presidente denun
55-uciou ao Plenário que o Poder Executivo ou por ordemjdeste teria sido
56- invadida área do Sr. Verginio Invernizzi e lavrado um mandiocal de
57- sua propriedade, classificando o ato como desrespeitoso e e como /
58- uma falta de considèração praticada contra urn ancião de 83 anos. Fa
59- lou que o Sr. Invernizzi, inclusive, tem em haver da Prefeitura Mu
60- nicipal pela venda que fez a esta de uma area de terras onde esta /
61- construída a Esciola Municipal Prof- Estherina Marubin. O Vereador
62- Perin opinou que se o Sr. Invernizzi se sentia injustiçado com a in
63- vasão de sua propriedade devia procurar a Policia e Ia buscar os
64- seus direitos e, concluindo, pediu uma solução para o caso. Apos a
65- manifestação individual dos senhores edis sobre este assunto, chegou
66- se a conclusão de se manter uma audiência com o Chefe do POder Exe￾67- cutivo e seus assessores técnicos para por fim ao impasse. - O Ver.
68- Fozza levantou o problema da falta de esgotos em diversos locais da
69- cidade e solicitou providencias. Abordou, também, a aplicação dos re
70- cursos públicos em prioridades, citando o esquecimento da agricultu
71- ra, lembrando que o Poder Executivo em julho, na época dos festejos
72- e promoções turísticas, informou que estava apljficando em turismo
73- e que, oportunamente, investiria no setor primário. Recordou aos co
74- legas que estamos em época de plantio e nada esta sendo realizado era
75- favor dos pequenos produtores do Município. Denunciaram máquinas pa￾76- radas, a não-cornpra ou fretarnento de caminhão pai^a transporte de cal
77- careo como foi sugerido pelo Plenáj?io da câm.ara Municipal era Pedido
78- de Providencias, a não utilização de distribuidores de adubo na Ia -
79- vouras, nesta época do ano. Foi sugerido que, neste período destina
80- do ao preparo do solo para plantio das culturas de verão, os distri
buidores de adubo do Município trabalhem vinte e quatro horas do dia,com
82- troca de operadores. Cada dia de sem/iço prestado ao agricultor na /
83- adubação do solo representa maior colheita corn reflexo positivo para
84- o produtor e para o Município. Todos os Vereadores apoiaram esta idéia.
85- Na ocasião o Sr. Presidente anunciou a presença do Prof. Emiliano Lim
86- berger, que se encontrava na cidade para assessorar a Associação de
87- Produtores de Leite de Serafina Corrêa, como cooper ativista que é. O
88- Sr. Professor Emiliano dissertou sobre a sua e,sheq!Dqlid.aá-e~e-^sobre o
89- seu trabalho desenvolvido no estado e no
90- tos do Presidente da Casa e dos Senhores
91- da na forma regimental. E, de que, para cc
92- lavratura da presenj^ ata., qu^^^ai assiandí
93- Secretário. y ////
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PAGASSA ^VERE/íl
Secretai"-io Prej
erra￾rmi
pelo 12