sessao nº 40

APROVADO
VÊ)T ^!\K.jLÀÓXJL
V«raocior
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
ifcÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
y_^TA NS 41/93
1 - No dia oito de novembro de mil, novecentos e noventa e três, na Av.
2- Arthur Oscar, 1509, a câmara Municipal de Vereadores realizou a sua
3- 41^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa,
4- a 572 do Periodo Legislativo de 1993/1996. Iniciados na forma regimen
5- tal e pela primeira vz com a audição do Hino Nacional, os trabalhos
6- forma presididos pelo Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver.Ar￾7- naldo Luiz Pacassa. Presenças dos Vereadores: Francisco Crema, Osmar
8- Vallar, Francisco mezzomo e Henri Perin, do PFL; José Meneguzzi, Pe«
dro Fozza e LÍdio Oldoni, do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, do PPR, e Nes￾10-tor Magon, do PTB. Seqüência dos trabalhos: - Leitura da Ata n^ 40/93,
11- da sessão ordinária anterior, aprovada por unanimdiade, com adendo
12- do Ver. Pacassa fazendo constar que o Projeto-de-lei n^ 85/93 rece￾13-bei Pedido de Vistas do próprio e o Projeto-de-Lei n^ 86/93, do Ver.
14-Meneguzzi.- Prc^^to-de-Lei n^ 31/93, que teve mantido Pedido de Vistas.
15-A respeito deste prc^^to, o Sr. Presidente comunicpa*lao Plenário que,
16-ainda em junho, solicitou ao Executivo e ao Promotor Publico fosse ela￾17-borada a homologação de ACORDO. Informou, também, que em audiência com
18-0 Chefe do Poder Executivo, este lhe afirmou que o Promotor Publico exi￾19-gia a transcrição do Aórdo com a homologação dos Vereadores presentes
20- na ocasião, mas, o Termo de Acordo continha o nome de todos os Verea￾21-dores, sendo que uns deles não presenciaram o acerto havido entre Pro￾22-motor Publico, prefeito e Presidente da câmara. Lembrou que no ensejo
23- ^ acordo já advertira que o orçamento da câmara era totalmente neces￾24-sário para o exercício de 1993 e que se predispunha a repassar ao Execu
25-tivo os valores do orçamento que sobrassem, mas, o Promotor Publico fora
iludido pelas alegações do Prefeito e forçou o Acordo. Reformou a sua afir
27-mação, comunicando que o orçamento da Cãmara já está gasto e que há neã
28-cessidade de suplementaçao à câmara, para satisfazer seus compromissos
29- e encargos. Falou ao Plenário que segundo a União de Vereadores do Rio
30-Grande do Sul-UVERGS, seria uma incoenrência assinar este acordo nesta
31-data, repassando recursos do orçamento ao Executivo, quando é insufici￾32-ente para a Cãmara Municipal. Prosseguindo, criticou o proj^tojtíe orça￾33-mento para o Exercicio de 1994, para o qual foram propostos reajustes
34-de 19.900% e, segundo sua opinião o reajuste não deveria ultrapassar
35-2.500%.Informou que os outros municípios aplicam este reajuste de 2.500%.
36-Apos varias colocaçoes de todos os Vereadores, o Ver. Pacassa sugeriu
37-que o Executivo retire o ProjOto n® 31/93, ja que e de origem executiva.
38-Proje,to-de-Lei N2 85/93,que recebeu emenda substitutiva do próprio Exe 39-cutivo, alterando a denominação da creche a ser criada, por sugestão "
40 dos Vereadores Crema e Pacassa, passando a designar-se "Nostri Bambini"
41-em substifeiçao a designação inicial "Piccoli Bambini". Submetido à dis
42 cussao e a deliberação, foi aprovado por unanimicLade. - Pro-rá-to-de-T ~
43—Ns 86/93, que teve mantido Pedido de Vistas pelo ver. Mene^ .
guzzi.
44-Projeto-de-lei ns 87/93, queteve mantido Pedido de Vistas pelo Verea￾45-dor Meneguzzi- Proõ^éto de Lei 89/93(Ll), que "ALTERA A DENOMINA￾46-ÇÃO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR PARA AVENIDA PREFEITO AMANTINO LUCINDO MON
47-TANARI," tendo sido mantido PedidO( de Vistas. - Proj^-Ê-to-de-lei n^
48-91/93 que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIOANR A FUNDAÇÃO SERA￾49-FINENSE DE CULTURA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. " O projCto recebeu cri
50-ticas pelas múltiplas suplementações ocorridas, sem justificativa apa￾51-rente, pois, a Fundação está reecebendo dez Valores de Referência do /
52-Município, em novembro valor equivalente a CR$ 95.834,10, e, par a agri
53-cultura sempre não há verbas, estando o setor primário abandonado.
54-Projeto-de-Lei n^ 93/93 que "INSTITUI O FUNDO DE APOSENATDORIA DO SER
55-VIDOR -FAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" que será apreciado em futuras 7
56-sessões. - Projj6.to-de-lei n^ 94/93 que"DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE TÁ￾57-XI - UTILITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," tendo sua apreciação adia￾58-da. - ANTEPROJETO DE LEI nS 11/93 que "DISPÕE DE ADENDA AO ART. 72,//
59-item 3, DA LEI MUNICIPAL N2 1148/92-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICI￾60-PAL", tendo, igualmente, ficado pVajIfuturas sessões. - PEDIDO DE PROVI￾61-DÊNCIAS, do Ver. Meneguzzi, o qual '.solicita ao Presidente da câmara
62-Municipal PROVIDÊNCIAS para estabelecer Reuniões da câmara em locais
63-diferentes", tendo sido aprovado por unanimdiade. O autoridefendeu o
64-Pedido, afirmando que a respeito do Pod^Tf Legislativo o povo esta de￾65-sinformado quanto às suas atribuições e competências e seria uma opor
66-tundiade de esclarecer a opinião pública quanto ao papel da Camara e
67-tomar conhecimento do trabalho desenvolvido pela câmara. Queixou-se da
68-pouca assistência às sessões da câmara pelo povo. Sugeriu que as ses￾69-sões sejam feitas nos bairros e nas comunidades do interior. O Ver.Pe￾70-rin sugeriu alterar o artigo 12 da Lei orgânica do município, propondo
71-que seja inserido parágrafo, estabelecendo locais para as reuniões da
72-Câmara. O Pedido foi aprovado por unanimüade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBI￾73-DAS: Foram lidas diversas correspondências recebidas de Depuatdos e
74-outros. O Ver. Perin informou que entregou ao Sargento Comandante lo￾75-cal da Brigada Militar uma cópia do Projeto de Lei aprovado pela Assem
76-bléia Legislativa, alterando o artigo 13 da Lei n2 9.519/92, do Dep. Ês￾77-tadual sérgio Moraes, o qüiAl versa sobre roçada de capoeiras. -Foram,
78-também, lidas correspondências remetidas pelo Padre Ivo Antonio Pretto
79-ao Presiente da câmara e ouvida gravação do pronunciamento feito Presi
80-dente da Câmara, na Rádio Rosário, em 30.10.93. Todos os Vereadores /
81-presentes, de todos os partidos, concordaram que,no pronunciamento do
82-Sr. Presidente do dia 30.10.93, na Rádio Rosário, não houve "palavras
83-ofensivas e ataques desrespeitosos que desprestigiam a comunidade se￾84-rafinense." Todos concordaram que naquele pronunciamento somente foram
85-feitas reivindicaçêos de melhores salários para os servidores municipais,
86-mais recursos para a saúde, melhor e maior remuneração para os Profes￾87-sores, agentes da educação. O Ver. Pacassa defendeu no Plenário que o
89-Sr. Presidente não errou, não ofendeu nem fez provocações e estranhou
90-O diretor da Rádio Rosário ter tomado absurda atitude de silenciar o
91-Poder Legislativo, tirando-lhe, assim, o direito de vez e voz. Reafir￾92-mou que escutou várias vezes a gravação do pronunciamento e não perce￾93-beu ofensas e ataques desrespeitosos. O Ver. feíeneguzzi expoõs que os /
94-Vereadores têm obrigação de fiscalizar, contestar, denunciar e explicar
95-ao Povo os atos administrativos porque o Legislativo também faz parte
96-da administração publica, onde deve haver harmonia e autonomia. Recor￾97-dou que estamos numa democracia e que a ditadura acabou. O Ver. Crema
98-colocoú que a defesa do legislativo em de um índice maior de re￾99-ajuste cria expectativa de salario maior para os servidores e que o Po
100-der Público não pode dar. O Ver. Fozza relatou que o Sr. Prefeito dis
101-se de público, por ocasião da visií^ta do min^ítro da Previdência Soei
102-al, Depuatdo Antonio Britto, que o valor dispendido pelo INSS-Intitu￾103-to Nacional de Seguridade Social- em Serafina Corrêa, num montante de
104-superior a CR$ 22.000.000,00, representava mais que três vezes o valor
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-da Folha de Pagamento da Prefeitura Munic ifiil de Serafina Corrêa,
-e conclui: onde está a justificativa de que o Município de Serafina
-Corrêa gasta mais dos 65% que a lei permite em pagamento de pessoal,
-se arrecada mais de 20.000.000,00 e gasta só CR$ 7.000.000,00 com /
-pessoal? Pediu malsntransparência. O Sr. Presidente reafirmou que
-jaimais ofendeu ou desrespeitou o Poder Executivo, . ao que o Ver. Perin
-retrucou que seguidamente o Sr. Presidente, na câmara Municipal, re-
-fere-se ao Chefe do Executivo com palavras provocativas. O Sr. Presi-
-dente continuou, criticando o empreguismo praticado pelo Sr. Prefeito
-e criticou a sua inércia adminsitarativa, pois não há obras em anda-
-mento, não há melhorias de serviços, nada está sendo realizado pela
-municipalidade. Pediu, em nome do Legislativo, aplaudir o que for rea
-lizado, mas, que haja realizações. O Ver. Fozza lembrou que o Sr.Pre-
-feito, em várias opúcftunidades, pois o programa foi reprisado, fez//
-provocações, nomeou pessoa ligada à pessoa do ex-Prefeito Gheller e
-pediu que o povo desse desprezo a esta pessoa, e, no entanto, os res-
-ponsáveis pela Rájíio Rosário nada fizeram^, não censuraram. Estranhou
-a atitude absurda assumida contra a cãmara Municiapl pelo Padre Ivo
-Antônio Pretto, que, subjetivamentec julgando, silenciou o Pdfer legis-
-lativo de Serafina Corrêa, tirando-lhe o direito de opinar, de fis-
-calizar e denunciar. Enfim, qual o papel do Poder Legislativo? Tudo
-será permiticto para aljqguém e ninguém poderá contestar. .O Ver. ^ezzomo
-lembrou que a atual administarção tem os encargos de cobrança de im-
-postos em Divida Ativa, o que causa desgaste e alto ônus. O Sr.Presi-
-dente denunciou que foi a atual administração quem orientou de não pa
-gar impostos na administração passada e por isto muitos contribuintes
-estavam em Divida Ativa e pediu que fosse aprese,;J:ado o montante da Di
-vida Ativa de 1989 e de 1992. Prosseguindo, o Sr. Presidente informou
•ao plenário que, a respeito da êscola Estadual do Bairro >Êá.ntin, o Sr.
-Prefeito fez projeto de reforma para a referida escola, que está em
-andamento e que não fazia sentido pedir recursos para reformas se a
-obra estava em andámento. Afirmou que é por isto que a escola não está
-concluída e com simea^ de se iniciar o ano letivo de 1994 sem o prédio
-concluído. Quanto ao projato-de-lei do orçamento para 1994, pediu que
-fosse formada uma comissão pelospLÍderes dos partidos e fosse formula-
-do Parecer até o dia 15 de novembro. O Ver. Perin inquiriu a posição
-do problema do Sr. Verginio Invernizzi quanto à indenização a que tem
-direito pela área de terra ocupada por escolamunicãpal. Foi informa-
-do pelo lider do PFL, Ver. Crema, de que, np^on^ntov não há verba
-orçamentaria, e o Ver. Pacassa comunicou
-nizzi contratou advogado ^ vai responsab-
■lhe dve e pelos estragos feitos em sua favourA com
Iver-
-mandlocal. A sessão foi encerrada na f
-ra constar, fpi determianda a lavra tu •nada pelo Pyesiden^ e pelo Secr
Secretario
assi