sessao nº 41

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Sala
vercodor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^ll/IARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RAFINA CORRÊA - RS.
ATA Ng 42/93
1 - No dia dezessete de novembro de mil, novecentos e noventa e três,
2 - na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores reali
3 - zou a sua 42^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Se￾4 - rafina Corrêa, a 58^ do Período Legislativo de 1993/1996. Os tra￾5 - balhos foram iniciados na forma regimental e coordenados pelo Ve￾6 - reador Nestor Magon na presidência e Vereador Arnaldo Luiz Pacas￾7 - sa na secretaria. Formaram quorum os Vereadores Francisco Silvio
8 - Crema, Osmar Vallar, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin, da
9 -bancada do PFL; José Felicino Meneguzzi, LÍdio Francisco Oldoni e
10- Pedro José Fozza, da bancada do PMDB; Arnaldo Luiz Pacassa, d PPR,
11- e Nestor Magon, do PTB. ORDEM DO DIA: - Leitura da Ata ns 41, da
12- sessão ordinária anterior, sendo aprovada por unanimidade, sem res
13- trições. - Leitura do Ofício n^ 816/93, do Poder Executivo, soli￾14- citando a devolução do Projeto-de-Lei n^ 31/93, que "AUTORIZA A A
15- BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.466.250.000,00
16- (três bilhões, quatrocentos e sessenta e seis milhões e duzentos
17- e cinqüenta mil cruzeiros) E DÁ RECURSOS". O Senhor Presidente in
18- formou ao Plenário que tomara as providências para atendimento do
19- solicitado. Contestou, entretanto, as justificativas do Poder Exe
20- cutivo, afirmando que em todas as sessões foi colocado à aprecia
21- ção do plenário e defendeu a posição assumida pela maioria em re￾22- lação ao projeto. - ProjeAb*^de-lei n^ 86/93, que recebeu Pedido /
23- deVistas pelo Vereador José Meneguzzi. - Projeto-de-Lei ns 87/93,
24- retido com Pedido de Vistas do Ver. Meneguzzi.- Projeto-de-Lei
25- nS que recebeu Pedido de Vistas pelo Vereador Pacqassa. -
26- Projeto-de-Lei n^ 94/93, que recebeu Pedido de Vistas do Vereador
27- Crema. - Projeto-de-Lei ns 95/93, que "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
28- NO VBALOR DE CR$ 9.187.000,00 (nove mi||vões, cento e oitenta e sete
29- cruzÊéros reais). Com o consentimento dos componentes da Mesa Di
30- retora, o projeto foi submetido à apreciação e votação, merecendo
31- aprovaçao por unanimidade, apos breves colocações individuais dos
32- senhores edis, e ter sido destacada a suplmentação para a câmara
33- Municipal, uma vez que os recursos orçamentários previstos são in
34- suficiantes para o presente exercicio, comprovando o discernimen￾35- to e acerto da Câmara pela não-transferência de dotações, preconi
36- zada pelo Poder Executivo no Pro^^^to-de-lei n^ 31/93, ora devolvi
37- do. - Nestílaltura da sessão, o Ver. Perin pediu licença e obteve
38- para ausentar-se do plenário por motivos oficiais, manifestando-se
39- antes, favorável aos demais projetos em pauta a serem apreciados..
40- A reunião foi suspenéa, momentaneamente, .para anunciar a presen￾41- ça dos senhores Agélio Zadra e Nadir Gobbi, diretores da Rádio /
42- Rosário, os quais se fizeram presntes para expor diretrizes e nor
43- mas da emissora quanto à veiculação de informações da cãmara Muni
44- cipal e da Prefeitura, especialmente quando são ao vivo. O Sr. Age
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lio Zadra expôs a filosofia de trabalho da emissora que, alem de
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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infonnar e orientar, prioriza não ser meio de discórdia, de rixas
e desavenças na comunidade. O Sr. Presidente defendeu as atribui
ções e competências da Gamara e das suas responsabiIdiades, afir
mando que as cumpriria integralmente e que, por motivo algum, fugiria
do seu inalienável dever do cumprimento como represnetante do po
vo. De maneira veemente, os senhores Vereadores posicionaram-se a
fav®^ de uma rádio livre, aberta só à verdade, imparcial, democra
tica e voltada aos princípio autenticamente cristãos, e afirmaram
54- que jamaigíabririam mão das suas atribuições de fiscali
zar, denunciar, questionar, pedíTr esclarecimentos, zelar pelo bem
público e legislar, de maneira clara, transparente, honesta e jus
ta, não vendo razões convincentes para censurar suas manifestações,
e reafirmaram que tudo o que for desonesto, corrupto, injusto e
lesivo aos interesses públicos será denunciado a opinião publica
e ao Poder Judiciário, e será combatido. - Após esta intermedia -
ção, os trabalhos prosseguiram, na seguinte ordem: - Projeto-de￾Lei n2 96/93 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO OR
ÇAMEOTO DO MUNICÍPIO E INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTA -
RIAS", que, com o consentimento da Mesa Diretora, foi submetido à
apreciação e votação, e aprovladd por unanimidade. - Projeto-de-Lei
ne 97/93 que "AUOTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ATUALIZADO O SAL
DO DEVEDOR DO VALOR AVENÇADO NO ARTIGO 1^ DA LEI MUNICIPAL NS ///"
1.187/92 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR." Com o consentimento da Mesa
Diretora, o projeto foi colocado em votação, merecendo aprovação
da unimidade dos senhores edis. - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Foram
aprovados os seguintes Pedidos: I - De autoria do Vereador Jose
Felicino Meneguzzi: a) SOLICITA PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE EMBELEZAMEN
TO E AJARDINAMENTO URBANOS, b) SOLICITA PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE /
COMBATE E EXTERMÍNIO DOS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS E MOSQUI
TOS. - II - De autoria dos Vereadores das bancadas do PMDB, PPR e
PTB: "SOLICITA ALARGAR A PISTA E ADOTAR A VRS 51 com acostamento."
De autoria do Vereador Francisco Crema foi rejeitado Pedido de Pro
vidências que "SOLICITA ELIMINAÇÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
NO PERÍMETRO URBANO DE SERAFINA CORRÊA". - ANTEPROJETO-DE-LEI n^
80/93 que "DISPÕE DE ADENDA AO ARTIGO 7S , Item 3, da Lei Munici -
ne 1148/92-Estrutura Adminsitartiva Municipal", cuja discussão e
votação ficou para futuras sessões.- Prosseguindo, em temas livres,
o Vereador Mezzomo dissertou sobre o trabalho desenvolvido pela Se
crectària da Agricultura, de que participou o Secretário da Agricuí
tura, Sr, Romeu Gol Io, o qual atftr-dou temas da sua pasta, destacan
do a recuperação do solo com adubo /^rgânicooe a necessidade de nú
mero maior de unidades para atendimento a contento. Sobre este
I
ssunto todos os Vereadores manifestaram￾de maior e melhor atendiemnto ao setor primí
rada na forma regimental. E, de que,
da a lavratu^ da presente Ata que vai
pelo 12
dent
12 Secretario