sessao nº 42

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Sala dai^ ScssSÍ/i^ /.
V«reodor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Amara municipal de vereadores
ERAFINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N9 43/93
1 - Aos '.vinte e dois dias do mes de novembro de mil, novecentos e noven￾2 - ta e três, na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vere
3 - adores realizou a sua 43^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatu
4 - ra de Serafina Corrêa, a 59^ do Período Legislativo 1993/1996. Sob a
5 - Presidência do Vereador Nestor Magon e secretariados pelo Vereador /
6 - Arnaldo Luiz Pacassa, os trabalhos foram abertos na forma regimental.
7 - Constituíram quorum legal as presenças do vereadores Francisco Crema,
8 - Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin, do PFL; José Meneguzzi
9 - Pedro Fozza e LÍdio Oldoni, do PMDB; Arnaldo Pacassa, do PPR, e Nes￾10- tor Magon, do PTB. ORDEM DO DIA: - Leitura da Ata n^ 42/93, da sessão
11- ordinária anterior, sendo aprovada por unanimidade com adendo do Ver.
12- Crema de que deveria constar a sua sugestão de o Informativo do Legis
13- lativo deveria ser aprovado pela Câmara. - Leitura do Of. n^ 835/93,"
14- do Executivo, encaminhando projetos de lei ns 98/93, que "AUTORIZA O
15- PODER EXECUTIVO A SUBVENClOANR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO";-Pro
16- jeto-de-lei n^ 99/93 que "ALTERA A LETRA "b" DO ARTIGO is DA LEI N2
17- 1.207/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Projeto-de-Lei nS 100/93, que//
18- "ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800.000,00 E DÁ RECURSOS";
39- Projeto-de-Lei ns 101/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA
40- DE TERRAS PARA A CORSAN - COMPANHIA R10S..fRANDENSE DE SANEAMENTO-para
41- construção do complexo de tratamento de água superficial do sistema
42- de abastecimento"; Projeto-de-Lei n^ 102/93 que "AUTORIZA O PODER E￾43- XECUTIVO A AUMENATR EM 40% OS VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDORES,//
44- PROFESSORES, SECRETÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
45- DO MUNICÍPIO". - Apreciação, votação e aprovação por unanimidade do
46- Projeto-de-Lei n® 86/93, que transforma a Secretaria de Turismo e
47- Desporto em Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. O Sr. Pre￾48- sidente interrompeu os trabalhos para advertir a Sr^ Solange Soccol
49- Zucifetti em vista do seu comppaítamento inconveniente durante e após
50- as Ressoes da Gamara, quando comete agressões morais, interfere nos
51- trabalhos legislativos, perturbando-os, o que já ocorreu em sessões
52- anteriores, e a convidou a retirar-se do recinto da Gamara, podendo
53- voltar em outras sessões se tiver comportamento conveniente e de res
54- peito.-- Prosseguiu-se com a apresentação do^rojeto-de-Lei n^ 87/93,
55- com Pedido( de Vistas mantido pelo Ver. ÍMen^gUázi/'. - Pro^-^to-de-Lei
56- n2 89/93, com Pedido de Vistas mantido pelo autor;. Ver. Pacassa, por
57- depender de Parecer de comsisão legal, conforme Lei Orgânica do Muni
58- cípio. - Projeto-de-Lei n- 93/93, ficando pendente com Pedido de Vis
59- tas pelo Ver. Fozza. - Projeto-de-Lei n^ 94/93, com Pedido de Vistas
60- do Ver. Crema. - Anteprojeto-de-Lei ns 11/93 que "DISPÕE DE ADENDA AO
61- ARTIGO 72, Item 3, da Lei Municipal n^ 1148/92-Estrutura Administra￾62- tiva Municipal", tendo sido aprovado por unanimidade. - Projeto-de￾63- Decreto-Legislativo nS 11/93 que "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A RE
64- AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO NÃ
65- CÂMARA MUNICIPAL", sendo aproavdo por unanimidade. - Com o consenti￾66- mento da Mesa Diretora, foi votado e aprovado o Projeto-de-Lei n^
ESTADO DO HIO GRANDE DO SÜL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
67- 102/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENATR EM 40% OS VENCI￾68- MENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDORES, PROFESSORES, SECRETÁRIOS, CARGPOS
69- EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO",, que recebeu,en￾70- tretanto, críticas pelo baixo índice, pelo descaso dos servidores
71- municipais por partè do Poder Executivo que prometeu melhorar os
72- vencimetnos dos salariados municiapis , protelando a efetivação in￾73- defenitivamente. Foi informado ao Plenário que a Folha de Pagamento
74- não representa 35% da receita municipal. O Sr. Presidente, particu￾75- larmente, denunciou no Plenário a ausência de uma politica salarial
76- justa e a desculpa de não possuir recursos, quando, na verdade, nao
77- há obras em execução. - Proejto de Decreto-Legislativo n^ 11/93, sen
78- do aproavdo por unanimdiade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS- Foram aprovados
79- os seguinets: 1 - De autoria do Ver. Pacassa "PEDE IMPLEMENTAÇÃO DAS
80- OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA RUA COSTA E SILVA. 11: De autoria do Ver. Pe
81- rin: SOLICITA SUBSTITUIR PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS POR PAVIMEN
82- TAÇÃO ASFÁLTICA. DE INFORMAÇÕES: 1- De autoria do Ver. Magon: SOLICI
83- TA AO EXECUTIVO O FORNECIMENTO À CÂMARA DE RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSÕ
84- AS CONTEMPLADAS COM AUXÍLIO DA PREFEITURA, ESPECIFICANDO, PARA CADA
85- UMA, O TIPO DE AUXÍLIO, O VALOR DO AUXÍLIO, A DATA DA CONCESSÃO E,
86- SE FOR MERCADORIA, O NOME E LOCAL DA EMPRESA ONDE FOI COMPRADA". Na
87- ocasião, foi submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade, a con
88- vocação do Secretário de Obras, Viação, Saneamento e Serviços Urbanos,
89- Sr. Guerino cella, para, na Gamara, perantes os senhores edis, pres￾90- tar esclarecimentos a respeito da prestação de serviços pela Prefei
91- tura Municipal em horário fora do expediente, às vinte horas do pro￾92- ximo dia seis de dezembro de 1993. CORRESPONDÊNCIAS: Foram lidas no
93- Plenário diversas correspondências recebidas. - ASSUNTOS LIVRES: Por
94- proposição do Sr. Presidente foi sugerida e aproavda a formação de u
95- ma comissão especial, com a finalidade de averiguar na administração
96- muniicipal a aplicação de todos os recursos. Secretaria por Secreta￾97- ria, órgão por órgão e, posteriormente, apresentar Relatório no Ple￾98- nário da câmara Municipal. - Dissertoru-se, informalmente, sobre o
99- Orçametno para o exercício de 1994. - O Vereador Pedro Fozza propôs
100-a ampliação ou aquisição de nova área industrial, pois, há necessida
101-de e há interessados de se estabelecerem em nossa cidade com novas/7
102-indusrtrias. Mencionou, também, que existem industrias ja instaladas
103-em zonas residenciais, causando problemas de poluição sonora e ambi￾104-ental aos vizinhos.- O Sr. Presidente propôs a instalação, no Municí
105-pio, de condomínios industriais, como existe em outros municípios.-
106-Na ocasião foi cogitada a melhor ae ampliação da legislação de incen
107-tivos industriais. A reunião foi encerrada Q^~^orma regimental. E,de
108-que, para constar, foi determionacda a lavratura\^ presente ata que
109-vai assinada pelo Presidente e is Secretárfio dal/Me^a Diretora.
VER. NES,
Presa de
s^ecretario.