sessao nº 43

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oreacior
I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
\MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
ATA Ne 44/93
1 - No dia vinte e nove de novembro de mil, novecentos e noventa e três,
2 - na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores realizou
3 - a sua 44^ Reunião plenária da 8^ Legislatura de Serafina Corrêa, a
4 - 60® do Período Legislativo 1993/1996. Os trabalhos, presididos pelo
5 - Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo pacassa, foram
6 - abertos na forma regimental. Compareceram os seguintes Vereadores:
7 - Francisco Crema, Osmar Vallar, Francisco lífezzomo e Henri Perin(PFL) ;
8 - José Meneguzzi, Lidio Oldoni e Pedro Fozza (PMDB); Arnaldo Pacassa
9 — (PPR); e Nestor Magon (PTB). . ORDEM DO DIA: - Leitura da Ata n® 43/
10= 93, da sessão ordinária anterior, recebendo aprovação por unanimida￾11® de, após breve discussão se deviam constar certos fatos da sessão an
12- terior, em relação à solicitação do Sr. Presidente da Gamara para que
13- se retirasse do recinto da Gamara a Sr® Solange Soccol Zucchetti, por
14- ter-se portado de maneira inconveniente em sessões anteriores, confor
15- me foi registrado. A seguir, o Sr. Presidente fez referências ao seu
16- pronunciamento na Radio rosário, historiou a penalidade in
17- justa imposta a Gamara pelo Padre Ivo Pretto e a conseqüente reação
18- do Poder Legislativo. Evocando o seu pronunciamento, gravado, ouvido
19- e analisado pelo Plenário da Gamara, lembrou que todos os Vereadores
20- concordaram que não houve ofensas e desrespeito com ninguém e que
21- esta registrado em ata aprovada por unanimidade. Continuando, comuni
22- cou ao Plenário da Gamara que acabava de receber uma correspondência
23- do Padre Ivo Antônio Pretto, em que este informava ter recebido um
24- fax subscrito por quatro vereadores, negando a Ata, dizendo que con￾25- cordavam que o Informativo da Gamara fosse lido por locutor da Rádio.
26- Defendeu o Poder Legislativo, pediu coerência aos senhores Vereado￾27- res e que tenham personaldiade coerente. Mandou o Sr. Secretário da
28- Mesa a proceder a leitura da carta encaminhada pelo Padre Ivo, onde
29- constava que quatro Vereadores da Gamara encaminharam-lhe um fax com
30- dizeres discordantes da Ata n® 42/93, aprovada por unanimdiade. O Sr.
31- Presidente solicitou aos presentes se tinham conhecimento do fax, se
32- alguém tinha subscrito e , por fim, se tinha encaminhado o tal fax ou
33- se sabia de onde partiu, isto é, quem o remetera ao padre Ivo. Todos
34- os Vereadores presentes negaram conhecimento do fâto e de tê-lo subs￾35- crito. Continuando a leitura, o fax citava que havia um acordo entre
36- os vereadores para publicar as notícias da Gamara por locutor da Rádio,
37- o que, segundo o Sr. Presidente, era mentira, pois, nunca houve acor￾38- do neste sentido. A correspondência recebida falava que a Ata foi "
39- aprovada pela maioria e, no entanto, foi aprovada por unanimdiade,pois,
40- as gravações confirmam. Após flagrados em contradições, os Ver. do
41- PFL admitiram ter assinado um ofício sem conhecimento do conteúdo e
42- que também desconheciam quem e a quem teria sido enviado. Disseram,
43- também, nao possuir copais, mas, providenciariam para a próxima reu￾44- niao. O Ver. Osmar Vallar reafirmou que subscreveu o tal ofício e re
45- afirmou que nada averiguouu de desrespeito ou ofensa em relação ao
46- pronunciamento feito pelo Sr. Presidente na Rádio Rosário. O Ver. Foz-
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SERAFINA CORRÊA - RS.
47- 47- za disse que são todos "farinha do mesmo saco", pois, o Pe. Ivo
48- estava em Campos Novos-SC, e não tinha conhecimento e condições de
discernir sobre os fatos de Serafian Corrêa e que a sua decisão foi ten￾50- denciosa. O Ver. Meneguzzi reafirmou que não houve ajuste, mas a pro
51- messa do Padre Ivo de que o Programa da câmara voltaria ao ar normal
52- mente. Lembrou que a mentira tem pernas curtas, destacando que há pes
53- soas com medo da verdade, com medo que o público tome conhecimento
54- da verdade; que ha pessoas com mascara e têm receio que esta máscara
55- caia e, por isto, tudo se fez e se faz para silenciar a Cãmara,e ar￾56- rematou dizendo que onde há verdade não há o que temer. O Ver. Pacas
57- sa viu incoerência entre a aprovação da ata que espelhava a verdade
58- e o envio do fax, confinando atitudes contraditórias.- Leitura do
59- Of- ONE-BGV-1334/93, da CRT, datada em 23.11.93, que comunica que a
60- Fundação Serafinense de Cultura alugou terminal telefônico da CRT era
61- 30 e 31 de julho de 1993 e cujoslcustos decorrentes encontrara-se ainda
62- pendentes. O Sr. Presidente disse estranhar o contrato de aluguel da
63- linha telefônica pela Fundação Serafinense de Cultura com o fim de
64- cedê-la a uma emissoraaparticular de radiodifusão, estabelecida em
65- Concoórdia, SC, de propriedade de parentes do Sr. Prefeito. Denunci
66- ou o mau uso do dinheiro público em detrimento de obras públicas e
67- sociais reclamadas pela população. Continuando, passou a ler relató￾68- rio com obras realizadas de janeiro a novembro do corrente ano, enca
69- minhado pelo Sr. Prefeito, informando de maneira genérica, sem com￾70- provação documetnal e sem detalhes. A seguir, divagou-se sobre difi￾71- culdades administrativas do Poder Executivo e, o Sr. Ver. Meneguzzi
72- pediu que a Fundação Serafinense de Cultura encaminhe ao Poder Legis
73- lativo a relaçao das ligações efetuadas e o valor ou custo correspon
74- dente, para o bem da verdade.- Prosseguindo, foi sugerida e formada
75- uma comissão especial composta pelos Vereadores Pedro Fozza, Osmar
76- Vallar e Arnaldo Pacassa, a fim de averiguar inform^es sobre as obras
77- relaciotJAdas pelo Sr. Prefeito e apresentar relatório, especificando
78- o que foi feito, custos, data, etc., especialmente nas reformas das
79- máquinas do parque rodoviário. - Projeto de Lei n^ 87/93, com Pedido
80- de Vistas mantido pelo Ver. Fozza. - Projeto de Lei n^ 89/93, com Pe
81-dido de Vistas mantido pelo Ver. Crema. - Projeto de Lei ne 92/93, com
82- Pedido de Vistas mantido pela Comissão do orçamento. - Projeto de Lei
83- n^ 93/93, com Pedido de Vistas do Ver. meneguzzi.- Projeto de Lei Ns
84- 94/93, com Pedido de Vistas mantido pelo Ver. Crema. - Projeto-de-Lei
85- n^ 98/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O CONSELHO
86- MUNICIPAL DE DESPORTO, sendo votado e aprovado por unanimidade. - Pro
87-jeto de Lei n^ 99/93 que "ALTERA A LETRA "B" DO ARTIGO lè DA LEI MUNlã
88- NICIPAL NS 1.207/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo aprovado por una
89- nimidade.- Projeto de Lei ns 100/93 que /"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NÕ
90- VALOR DE CR$800.000,00 E DÁ RECURSOS", aprovado por unanimidade.- Pro
91- jeto de Lei n^ 101 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TER￾92-RAS PARA A CORSAN- COMPANHIA RIOGRANENSE DE SANEAMENto - PARA CONSTRU￾93- ÇÃO DO COMPLEXO DE TRATAMENTO DE água superfiicial do sistema de ABAS￾94- TECIMENTG DE ÁGUA DO MUNICÍPIO" e Projeto de Lei n® 104/93 que "AUTO￾95- RIZA A PERMUTAR COM PERDIGÃO AGRO^NDUSTRIAL S/A UMA ÁREA DE TERRAS
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de 2.170,54m^" sendo que estes dois projetos receberam Pedido de
Vistas pelo Ver. Meneguzzi, que condicionou a sua apreciaçao ao reé^"'
pimento de informações solicitadas oficialmente ao Poder Executivo.
Projeto de Lei n2 103/93 que "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
-CRS 1.900.000,00 E DÁ RECURSOS e Projeto de Lei n^ 105/93 que AUTO-
-RIZA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROJETO VIA GÊNOVA E DÁ OUTRAS PROVI-
-DÊNCIAS", os quais serão apreciados em futuras reuniões. - Leitura
- do Of. n2 788/93, do Poder Executivo, solicitando a formação de co-
- missão em cumprimento do Art. 34, XVI, "1" da Lei Orgânica do Muni-
- cípio, quando se fez presente a Secretária Municiapl de Educação e
- Cultura, a Prof^ Landila Vanda Marocco Dondoni. A comissão ficou //
- formada pela própria Secretária e pelos Vereadores líderes de parti
- do, respectivamente Francisco Crema, José Meneguzzi, Arnaldo Pacass
-sa e Nestor Magon. PEDIDOS DE RPOVIDÊNCIAS: Foram aprovados os se -
- guintes: I-De autoria do Ver. Meneguzzi: a) SOLICITA COLETAR SISTE-
- MATICAMENTE O LIXO NO LOTEAMETNO DE COSTA, b) SOLICITA ASFALTAMENTO
- DA AV. ARTHUR OSCAR/SUL E DA RUA 100. c) SOLICITA AO EXECUTIVO REA-
- LIZAR LIMPEZA NA ÁREA VERDE PROCEDENTE DO LOTEAMENTO DE COSTA. II-
- De autoria do Ver. Fozza: SOLICITA AO EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DA ÁREA IN-
-DUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. - PEDIDOS DE INFORMAçÔES: Fo-
- ram aprovadas os seguintes: I: De autoria do Ver. Meneguzzi: a) -
- SOLICITA INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO A LEGALIZAÇÃO DO DESMEMBRAMEN-
- TO PERDIGÃO, ANEXANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO DECRETO DO DECRE-
- TO EXECUTIVO DE APROVAÇÃO, MEMORIAL DESCRITIVO EUIAPA FÍSICO, b) SO-
- LICITA AO EXECIUTIVO INFORMAR À CÂMARA MUNICIAPL RECEBIMENTO EM DOA-
- ÇÃO DE ÁREA PROPOSTA A SER DOADA À CORSAN PELO PROJETO DE LEI N^ . _
- 101/93.- II - De autoria do Ver. Fozza: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
- INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO SE OS MÉDICOS E OS CIRURGIÔES-DENTISTAS
- DEVOLVERAM OS VENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO DA GREVE POR ELES DE-
- FLAGRADA. - REQUERIMENTOS: Foram lidos um requerimento do Ver. Cre-
-ma, solicitando contratos de publicidade da Gamara e outro, da banca-
- da do PFL, a respeito de diarias fornecidas pela câmara. - Informal-
- mente discutiu-se a políica salarial dos servidores municpais, que
- se enconrtram com reajustes defasados. A respeito da instituição da
- previdência social própria do Município, aparentemente interessante
, ao MunicipiQ se introduzida, tornar-se-á extremamente onerosa aos co-
- fres públicos e, certamente, muito deficitária. - Na ocasião, o Sr.
- Presidente solicitou licença para viajar a Brasília a serviço públi
- CO, mas, a bancada do PFL pediu deixar a deliberação para próxima
- reunião. O Ver. Crema pediu que constasse era ata que ele não vu^
- Sr2 Solange Soccol Zucchetti ter comportamento ijiJC4;^veniej);fedq opi"Wí
- endossada pelos seus colegas de bancada,. menc
- tificou encontra)4se de costa em relação aos yassi bs,
- no que foi apoiado pelo Presidente. A sesgfao fjz/ çma
regimental. E, de
presente Ata que
da Mesa Diretor.
e, para constar, foi
ada pelo Presi
PACASSA
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NEST