sessao nº 44

APR6VAD0
VOT*.ÇÃO: a/<'c
á
V«r*fldor
\ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Í^ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S^ERAFINA CORRÊA - RS.
ORDINÁRIA
ATA NS 45/93
1 - No dia seis de dezembro de mil, novecentos e noventa e três, na Av.
2 - Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores realizou a sua
3-45^ Reunião Plenária Ordinária da 8- Legislatura de Serafina Corrêa,
4 - a 61- do período legislativo de 1993/1996. Presididos pelo Ver. Nes￾5 - tor Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo pacassa, os trabalhos fo
6 - ram abertos na forma regimental. Compareceram os Vereadores Francis￾7 - CO Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin, pelo PFL;
8 - Pedro Fozza, José Menegúzzi e LÍdio Oldoni, pelo PMDB; Arnaldo Pacas
9 - sa, pelo PPR, e Nestor Magon, pelo PTB. ORDEM DO DIA: - Leitura da
10- Ata n^ 44/93, da Sessão Ordinária anterior, aprovada por unanimidade
11- com acréscimo de que o Ver. perin tinha conhecimento do teor do fax
encaminahdo ao Padre Ivo Ants Pretto. - Projeto de Lei n^ 87/93, que //
13- "CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES DE DIVISÃO", sendo aprovado /
14- por maioria absoluta. - Projeto de Lei n^ 94/93, de autoria do Ver.
15- Menegúzzi, o qual foi aprovado por maioria absoluta. - Leitura do
16- Ofício ns 865/93, do Executivo, que enviou mensagem modificativa ao
17- Projgto de Lei n^ 92/93 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MU
18- NICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE1994", juntamente ,
19- com o Projeto de Lei n^ 106/93 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNI
20- CIPAL N2 1.256, de 29 de setembro de 1993." A respeito da Lei do Or￾21- çamento para 1994, o Sr. Presidente lembrou que estava aguardando Pa
22- recer da Comissão designada para isto. - Projeto de Lei n^ 104/93,que
23- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL
24 S/A UMA ÁREA TERRAS DE 2.170,54m^", proposição esta com Pedido
25- de Vistas do Ver. Menegúzzi. - Projeto de Lei n^ 103/93 que "ABRE /
26- crÉDlTO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900.000,00 E DÁ RECURSOS", com
27- Pedido de Vistas do Ver. Oldoni. Projeto de Lei n^ 105/93 que"AUTORl
28- ZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO MUNICÍPIO, O PROJETO VVIA GENO￾29- VA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com Pedido de Vistas do Ver. Oldoni.-
30- Projeto de Lei n^ 107/93 que "DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER
31- EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À CORSAN-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
32- SANEAMETO- PARA CONSTRUÇÃO DO COMPUÚXO DE TRATAMETNO DE ÁGUA SUPEREI
33- CIAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO", com aprecia￾34- ção adiada para futüras sessões. - Projeto de Lei n^ 108/93 que "ABRE
35- CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.843.000,00 E DÁ RECURSOS", ma￾36- téria a ser apreciada em futuras reuniões. - Projeto de Lei n^ 110/93,
37- que "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.885.000,00 E DÁ RE￾38- CURSOS", cuja apreciação acontecerá em próximas sessÕes. - Projeto de
39- Lei n2 109/93 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 30% OS /
40- VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, PROFESSORES, SECRETÁRIOS, CARGOS EM COMIS￾41-r SÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO", tendo sua apreciação adiada.
42- Projeto de Decreto Legislativo ,n2 12/93, que "AUTORIZA O PODER LEGIS￾43- LATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM 00-
44- MISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, sendo, igualmente, postergada a sua apre￾45- ciaçÃO. - A pedido das bancadas, o Sr. Presidente convocou os senho-
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46- res edis aljama reunião extraordinária, a ser realizada no horário //
47= costumeiro, no dia 09 de dez.embro de 1993, a fim de apreciar e deli
48- berar sobre os projetos de reajustes e dos demais projetos pendentes.
49- Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou a presença do Sr. Guerino
50- Cella, Secretário de Obras, Viação, Saneamento e Serviços Urbanos do
51- Município, por convocação do Plenário da Gamara, para informar a res￾52- peito da"prestação de serviços prestados pela Prefeitura Municipal em
53- horário fora do expediente normal.", o qual fez-se acompanhar por S.
54- Senhoria o Prefeito Municipp]/e pelo Secretário da Administração. Ini￾55- cialmente, em síntese, o Sr. Presidente lembrou que a Prefeitura Muni
56- cipal deflagrou greve, paralisando as máquinas do parque rodoviário,
57- em protesto contra a implantação da Lei Federal das Licitações, mas,
58- em dois fins de semana, durante dita paralisação, prestou serviços
59- em propriedade particular do Sr. Prefeito Municipál, em escavo para
60- edificação, na Av. Miguel Soccol. O Sr. Secretário convocado informou
61- que, a pedido do sr. Prefeito, trabalhou em dois fins de semana, ini￾62- ciando e concluindo os trabalhos. O Sr. Secretário informou, também,
63- que os servidores munciipais da sua Secretaria tinham autorização pa￾64- ra trabalhar em horas extras e que o Município não pagou estas horas
65- extras. O Sr. Presidente pediu ao Secretário quem tinha ordenado não
66- cobrar as horas extras de serviço prestado, recebendo resposta que /
67- seguia sistema adotado pela administração anterior, negando-se, porém,
68- a dar os nomes dos beneficiados com horas extras, prometendo, entre￾69- tantò, de fazé-lo em outra opfrtunttiade. Continuando, o Sr. Secretá￾70- rio disse que as máquinas efetuaram serviços em horas extras em pro￾31- priedade do Sr. José Meneguzzi, o que foi negado pelo Vereador bene￾72- ficiado. A seguir, o sr. Presidente inquiriu ao Secretário o número
73- de servidores lotados na sua Secretaria, recebendo resposta de que //
74- havia uns vinte. Sobre quantas servidores fariam horas extras, res￾75- pondeu que estava procedendo como na administração passada e disse
76- que a interpelação estava encerrada. O Sr. Presidente informou e pro￾77- testou que quem coordenava a Reunião da Gamara era ele, Presidente do
78- Poder Legislativo, e que o Secretário estava ali na condição de con￾79- vocado pela Gamara para prestar depoimentos e informações conforme as
80- sunto determinado e explicitado na convocação. Acrese\ifentou, também,
81- se o Secretario tinha alguma denuncia sobre a administração anterior
82- que o fãzesse por escrito e o acusou de fazer cambalacho cora o Sr. pre￾83- feito, efetuando trabalhos particulares para o Chefe do Executivo em
84- horas extras ou, pelo menos, era conveniente com as irregularidades.
85- A partir desta denúncia tomou a palavra o Sr. Prefeito Municipal,que
argumentou em sua defesa a respeito das irreguaridades denunciadas iSL ele
87- atribuídas. Apos polemica discussão e acusações entre o Sr. Prefeito,
88- e o Secretário de Obras com o Sr. Presidente do legislativo, o titular
89- da Pasta de Obras, Viação, Saneamento e Serviços Urbanos, Guerino Gel￾90- Ia, retirou-se do Plenário da Gamara sem autorização e sem encerramen￾91- to da sessão, por ser acusado de fazer cambalachos com o Sr. Prefei￾92- to. O Sr. O Sr. Presidente disse que iria buscar os caminhos para des￾93- cobrir como se gasta tanto combustível para fazer absolutamente nada.
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94- O Sr. Prefeito pediu registrar em ata a sua retirada por ter sua pala￾95- vra cassada. O Sr. Presidente justificou que assim procedeu porque o
96- Sr. Prefeito interferiu várias vezes nas respostas que deviam ser dadas
97- pelo Secretário Guerino Cella, e pelo fato do Sr. Prefeito não estar /
98- sequer convidado pela Gamara. O Sr. Secretário de Obras, estando ainda
99- na Sala, pediu ao Presidnte examinar a sua vida e a dele, de que rece￾100-beu resposta que eldVfoi convocado para examinar as suas vidas, mas,pa
101-ra avaliar os seus onze meses de Secretário do Município. Enfim, o Se￾102-cretario convocado retirou-se sem autorização do Presidente da Gamara.
103-0 Sr. Prefeito retirou-se também. Em prosseguimento dos trabalhos, o Sr.
104-Ver. Perin quis manifestar-se em Plenário, o Sr. Presidente informou-o
105-de que a palvra seria concedida oportunamente. Diante da insistência de
106=falar do Ver. Perin e das várias tentativas de ordenar, com sucesso, os
107-trabalhos legislativos, o Sr. Presidente cassou a palavra do edil Perin,
108-que, sem consentimento da Presidência da Mesa, retirou-se do Plenário,
109-sendo acompanhado pelos demais Vereadores do PFL. O Sr. Presidente de
li 0-fendeu que durante a sessão, nunca fugiu do tema da convocação do Secre
111-tario, que assumiu as horas extras dos serviços municipais da sua Pasta,
112-feitas em propriedade particular do Sr. Prefeito. Reafirmou de não ter
113-negado a palavra aos Vereadores, desde que fosse respeitado quem esti￾114-vesse fazendo uso dela. Denunciou que as respostas do Secretário foram
115-ambiguas, incompletas e evasivas. O Ver. Pacasssa opinou que houve dis
116-persão do assunto e cobrou do Sr. Presidente informações mais precisas,
117-sem reticências, incluindo assuntos referentes a administração anterior,
118-por parte do Secretario depoente. O Ver. Meneguzzi reafirmou ao Plená￾119-rio que não fez cambalachos e que ele obteve serviços da Prefeitura co
120-mo qualquer cidadão, em apoio a instalações de aviários. PEDIDOS DE
121-PROVIDÊNGlAS-REQUERIMENTO: Foram aprovados os seguintes,de autoria do
122-Ver. Pacassa: a) SOLIGITA INSTALAÇÃO DE HIDRÁÚLIGA NA GOMUNIDADE DE
123-"SÃ0 PEDRO", NA LINHA BENTO GONÇALVES, b) SOLIGITA AO EXEGUTIVO ESTABE￾124-LEGER VIGILÂNGIA NO GEHITÉRIO PÚBLIGO MUNIGIPAL. E, de autoria do Ver.
125-Meneguzzi, requerimento que "SOLIGITA TRANSMISSÃO RADIOFÔNIGA DAS REU￾126-NIÕES DA GAMARA MUNIGIPAL". Prosseguindo, o Sr. Presidente retificou a
127-sua manifestação em relação ao Promotor Publico, constante na Ata n^
128-41/93, de oito de novembro de 1993, quando se referiu ao Promotor, afir￾129-mando que o mesmo havia sido iludido por alegações do Sr. Prefeito e
130-que teria forçado acordo de repasse dos valores do Orçamento/93,porque
131-as expressões usadas não condizem com o real significado da presença do
132-Promotor Publico naquele momento histórico, pois, encontrava-se presen
133-te na condição de conciliador e, como tal, de forma imparcial, sem im￾134-posições e ilusões, demonstrando às partes interessadas. Executivo e
135-Legislativo, as vantagens e desvantagens das propostas em debate. Re￾136-eonsiderou:r"GORRESPONDENGIAS: Foram lidas correspondências remetidas pe
137-10 Pe. Ivo Pretto, comunicando que o Programa Radiofônico, na Rádio RÕ
138-sário, de responsabiidáde da Gamara Municipal, estava restabelecido ã
139-partir do dia 18 de dezmebro de 1993. Outra correspondência era da As￾140-sociação de Produtores de Leite de Serafina Gorrea, convidando os senho—
141-res edis a solenidades comemorativas do seu 1^ aniversário. A sessão /
142-foi encerrada na forma regimental.
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143-regimental. E, de que, para constar, fo^de^rininàda
144-da presente Ata que vai assinada pelo jèr. B^^siáehts
145-Secretário da Mesa.
avrarura
pelo Sr. /
VER. NESTOT maON
P»'esidenTO ~de\ uam
JIZ PACASSA
12 Secretario.