sessao nº 45

. P R o V A D 0/%^
V ü T A 0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA - RS.
ATA N9 46/93
1 - Aos treze dias do mes de dezmebro de mil, novecentos e noventa e três,
2 - na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores reali￾3 - zoua sua 46^ Reunião Plenária Ordinária da 8^ Legislatura de Serafina
4 - Corrêa, a 62® do Período Legislativo de 1993/1996. Os trabalhos foram
5 - presididos e secretariados pelos titulares, respectivamente Ver. Nes￾6-tor Magon e Ver. Arnaldo Pacassa. Formaram quorum os Vereadores Francis￾7 - CO Crema, Osmar Vallar, Francisco Mezzomo e Henri Perin, da bancada /
8 - do PFL; José Felicino meneguzzi, LÍdio Oldoni e Pedro José Fozza, do
9 - PMDB; Arnaldo pacassa, do PPR, e Nestor Magon, do PTB. ORDEM DO DIA: -
10- Leitura da Ata n^ 45/93, da reunião ordinária anterior, aprovada por
11- unanimidade, com adendo dos Vereadores Perin e Mezzomo de que o Verea￾12- dor Meneguzzi não teria se manifestado quando o Secretário de Obras in
13- formou que tinham sido feitas horas extras em sua propriedade. O Sr. 7
14- Presidente pediu constar que o Vereador Henri perin interferiu nas res
15- postas que deviam ser dadas pelo Secretário de Obras, Sr. Guerino Cel￾16- Ia, e afirmou que o Secretario convocado pela Gamara não tinha obriga￾17- ção de responder, uma vez que as perguntas não haviam sido formuladas
18- antecipadamente e que por esta razão o Secretário estava amparado em /
19- lei e não precisava responder às perguntas feitas pelos senhores edis.
20- -Leitura de artigo publicado pelo Jornal do Comercio, de Porto Alegre,
21- fazendo referências à Resolução da Gamara de Vereadores de Serafina /
22- Corrêa que introduziu a audição do Hino nacional na abertura das reu￾23- niões plenárias. - Transfereencia da data da próxima reunião da Cama￾24- ra para o dia 23 de dezmebro, com aprovação unânime dos edis. - Auto￾25- rização para o Presidente^ da Gamara e Vereadores que o desejassem ou
26- pudessem a viajar a Brasília, a serviço públigo da Gamara. - Projeto
27- de Lei n^ 89/93, com Pedido de Vistas mantido pelo Ver. Pacassa.- Pro￾28- jeto de Lei n2 109/93, que "AUTORIZA REAJUSTAR OS VENGIMETNOS/SALÁRIOS
29- DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, sendo aprovado pro unanimidade, recebendo,
30- porem, fortes criticas pelo baixo indice de percentual proposto, e pe￾31- Io fato dos salarios estarem defasados, com promessas de recuperação
32- salarial sempre protelada. Foi, também, citado pelo Vereador Meneguzzi
33- a faltá; de vontade política do Sr. Prefeito, que se nega a sentar-se /
34- com os senhores Vereadores para um (j).^rofundam£rtâte dos problemas adminis
35- trativos municipais e para uma busca de soluções. - Projeto de Decre￾36- to Legislativo ns 12/93, que "AUTORIZA REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DA
37- CÂMARA MUNICIPAL, sendo aprovado por maioria absoluta. - Projeto de Lei
38- 93/93, que "INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORA DO SERVIDOR-FAS, E DÁ OU￾39- TRAS PROVIDÊNCIAS". A respeito deste projeto o Ver. Pacassa sugeriu que
40- o Poder Executivo o retirasse, por enquanto, pois, é muito polêmico /
41- e tem perspectivas de ocasioí*^ graves problemas financeiros ao líunicí
42- pio, no futuro, quando será inviável. Lembrou, também, a exclusão dos
43- cargos em comissão do proejto original, o que faz diminuir em muito a
44- arrecadação do fundo, e as dificuldades do IPE em arrecadar o sufici￾45- ente para fazer frente às despesas decorrentes da sua implementação.
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GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
46- O Vereador Meneguzzi endossou o pronuncicimento da retirada do proje￾47- to por tornar-se inviável a médio e longo prazo. - Projeto de Lei
48- 104/93, tendo sido mantido Pedido de Vistas pelo Ver. Meneguzzi.-Pro￾49- jeto de Lei ns 105/93, que continuou com Pedido de Vistas. - Projeto
50- de Lei n^ 107/93, com Pedido de Vistas mantido pelo Ver. Meneguzzi.-
51- Projeto de Lei n^ 106/93, que recebeu Emenda do Vereador Pacassa, com
52- a EMENTA "ALTERA REDFAÇÃO DO ARTIGO le e dos parÁGRAFOS 2^ e 3^, E
53- ARTIGO 35 (caput), SUPRIME O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI N2 106/93,//
54- que ^ALTERA DISPOSITIVOS DA lÜ MUNICIPAL N2 1.256, DE 29 DE SETEMBRO
55- DE 199 3." Submetido à votação, por primeiro ^a Emenda, esta foi rejei￾56- tada por maioria absoluta. Em seguida foi submetido à apreciação e a
57- votação o Projeto de Lei n2 106/93, no seu original, o qual "ALTERA
58- DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N2 1.256, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993", /
59- sendo rejeitado por maioria absoluta. - Projeto de Lei n2 92/93, que
60- recebeu EMENDA proposta pelo Ver. Pacassa, com a EMê/IlA "ALTERA INCISO
61- I DO ARTIGO 32 DO PROJETO DE LEI N2 92/93 QUE "ESTIMA A RECEITA E FI￾62- XA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO DE 1994."
63- Submetida à apreciação e à votação, a EMENDA foi rejeiatda por maioria
64- absoluta. Em seguida houve votação do Proejto de Lei n2 92/93, no seu
65- original, sendo igualmente rejeitado por maioria absoluta. - Os Verea￾66- dores da oposição lamentaram a intransigência do Sr. Prefeito em não /
67- ceder a emendas legislativas. Classificou o orçamento proposto de irre
68- al, de irrealizavel, inviável. O Ver. Pacassa informou ao Plenário que
69- ele e outíyVs colegas contataram pessoalemnte com os tecncos do Tribu￾70- nal de Contas dor Estado e receberam orientações de apresentar as emen￾71- das que não foram acolhidas. O Ver. Hezzomo lamentou profundamente o
72- fato de o Município ficar sem orçamento para 1994. - Projeto de Lei//
73- n2 111/93 que "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE SEMENTE DE TRIGO DO
74- SISTEMA TROCA-TROCA."Com autorização dos membros da Mesa Diretora,em
75- consideração à sua importância sócio-econSmica para muitos produtores
76- rurais, foi submetido a apreciação e a votação, sendo aprovado por una
77- nimidade.- Projeto de Lei n2 113/93 que "CRIA CENTRO DE ATENDIMENTO
78- À CRIANÇA CARENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVI￾79- DENCIAS.- A proposição ficou para ser apreciada nas próximas sessões.-
80- Projeto de Lfeè- n2 112/93, que "ALTERA ARTIGO 6 2 DA LEI MUNICIAPL N2 /
81- i.211/93" cuja apreciação ficou para futuras reuniões. - Projeto de
82- Lei n2 114/93 que "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 900.000,00
83- E DÁ RECURSOS,"o qual foi aprovado por unanimdade. PEDIDOS: - Foram
84- aprovados os seguintes: I - De PROVIDÊNCIAS, de autoria do Ver. Fozza:
85- -SOLICITA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL DE 12
86- GRAU INCOMPLETO PROF ZAMBENEDETTI, NA LINHA BENJAMIN COr®ANT.- DE IN￾87- FORMAÇÕES, de autoria ddo Ver. Fozza: " SOLICITA RELACIONAR NOMINALMEN
88- TE OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS EM CADA SECRETARIA, ADMITIDOS A
89-QUALQUER TITULO, INCLUSIVE PELA TERECEIRIZAÇÃO, DA SITUAÇÃO EXISTENTE
EM 31.12.92 e 30.11.93". O Ver. Meneguzzi cobrou uma posição a respeito
91- do telefone alugado pela Fundação Serafinense de Cultura, para trans￾92- missão radiofônica nos dias 30 e 31 de julho último. O Ver. Crema in￾93- formou que as despesas pelo aluguel e ligações foram um páco mais de
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SERAFINA CORRÊA - RS.
94- CR$ 20.000,00. O Ver. Meneguzzi recordou ao Sr. Presidente a solici￾95- tação feita para a transmissão radiofônica das sessões da Gamara. -
96- Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse
97- a Leitura do Artigo 168 e seguintes do Regimento Interno da Camara￾98- Decoro Parlamentar - e enquadrou o Ver. Henri Perin por ter-se pronun￾99- ciado))durante a sessão do dia 6.12.93, afirmando que o Secretário de
100-Obras, Guerino Cella, convocado para prestar esclarecimentos ao plena￾101-rio da Gamara, tinha direito a receber antecipadamente as perguntas
102-que seriam formuladas e por ter interferido nos pronunciamentos do
103-Sr. Presidente, dando-lhe tempo^.p€gy^í^talu^^e^^aphesentar
104-sua defesa. A reunião encerrou na forma/Tegij^enmrar^ de )quei, para
105-constar, foi determinada a lavratura ^ pr^eja:^^ A.t§r que/vai/assina￾106-da pelo Sr. Presidente e pelo 1^ Secretario/'
ER. \NESTO AGOr
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^ Secretario.