sessao nº 46

APROVA
CAO:
Vereador
IARA
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
FINA CORRÊA - RS.
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N$ 47/93
1 - No dia vinte e tres de dezembro de mil, novecentos e noventa e tres,
2 - na Avenida Arthur Oscar, 1509, a Gamara Municipal de Vereadores rea￾3 - lizou a sua 47^ Reunião Plenária Ordinária da 8- Legislatura de Sera
4 - fina Corrêa, a 63^ do Período Legislativo de 1993/1996. Os trabalhos,
5 - presididos pelo Ver. Nestor Magon e secretariados pelo Ver. Arnaldo/
6 - Luiz Pacassa, foram abertos na forma regimental. Compareceram os Ve￾7 - readores Francisco Crema, Osma rVallar, Francisco raezzomo e Henri Pe
8 - rin, da bancada do Pfl; José Meneguzzi, Pedro Fozza e Lidio Oldoni,
9 - da bancada do PMDB; Arnaldo Pacassa, do PPR, e Nestòr magon. do PTB.
10- ORDEM DOODIA: - Leitura da Ata n^ 46/93, da sessão ordinária anterior,
11- aprovada com adendo do Ver. Crema de que deve constar que foi aprova
12- da por maioria absoluta a viagem do Presidente da Gamara à Brasília,
13- com votos vencidos dos Ver. Crema, Vallar e Mezzomo. - Leitura de cor
14- respondência do Ver. perin, justificando sus interferências nas res￾15- postas de deviam ser dadas pleo Secretário de Obars , Sr. Guerino Gel
16- Ia. O Sr. Presidente aceitou as arguiçães da justificativa. - Leitura
17- de publicação do Jornal "TRIBUNA DA SERPA", divulgando irregularidades
18- ocorridas na administração municipal 1983/1988, cuja documentação foi
19- entregue a CPI da Corrupção, em Brasília, pelo Presidente da Gamara.
20- O Sr. Presidente resuiftiu seus contatos com os Ministérios e orgãos/
21- públicos na Capital Federal e junto do Tribunal de Justiça do estado,
22- lamentando a inadimplência do Município perante a União e no Estado.
23- Projeto de Lei n^ 89/93, com vistas mantidas pelo Autor, Ver. Pacassa,
24- por depender de Parecer de Comissão especial. - Projeto de Lei NS //
25- 93/93, com Pedidod c^e Vistas mantido pel0^ líderes partidários e Pe￾26- dido de retirada pelo Ver. Pacassa. - Projeto de Lei ns 104/93, que
27- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL
28- S/A UMA ÁREA DE TERRAS DE 2.170,54 m^ ,"sendo aprovado por unanimida
29-de. - Projeto de Lei n^ 107/93 que"DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA 0~
30- PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À CORSAN- COMPANHIA RIOGRAHDEN
31- SE DE SANEAMENTO- PARA COSNTRUÇÂO DO COMPLEXO DE TRATAMENTO DE ÁGUA~
32- SUPERFICIAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO", sendo
33- aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei n^ 105/93, com vistas do
34- Ver. Oldoni. - Projeto de Lei n^ 112/93, com Pedido de Vistas do Ver.
35- Perin. - Projeto de Lei n^ 113/93, com vistas do Ver. Meneguzzi.-Fo￾36- ram lidos os projetos de Lei n^ 115/93 que" ESTIMA A RECEITA E FIXA
37- A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.,
38- substitutivo do ProJ^to^de Lei ns 92/92, rejeitado, e, nos termos
39- do Artigo 52 da Lei orgânica do municipio, aceito para reapreciação
40- da matéria, por unanimidade dos senhores edis. - Foi, Também, lido o
41- Projeto de Lei ns 116/93, que " ALTERA TABELA DE INCIDÊNCIA DE TRIBU
42- TOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Ije 1122/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MU￾43- NICIPIO." - Leituta do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças a
44- respetio do Proejto de Lei n^ 115/93, opinando favoravelmente pela /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
45- sua aprovação. O novo projeto de orçamento, de ns 115/93, ficou pa￾46- ra a Ordem do Dia da próxima sessão. - Projeto de Lei n^ 117/93 que
47- /ABRE CRÉDITO SUPLEMENATR NO VALOR DE CR$ 2.600.000,00 E DÁ RECURSOS",
48- cuja apreciação ocorrerá na próxima reunião. - Leitura do Oficio n$
49- 889/93, do Executivo, respondendo as inforraações soliciatdas pelo Of.
50- ns 171/93, do legislativo. Ficou a;^ertado que no dia seguinte, às 11
51- horas, uma comissão de Vereadores iria averiguar na Prefeitura Muni￾52- cipal a documentação relativa a pagamento aos médicos e dentistas gre
53- visats. PEDIDOS- De Providencias, de autoria do ver. Fozza, -"SOLICI￾54- TA COefi^RUÇÃO DE ALAMBRADO PARA O CAMPODE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE S.
55- CARLOS, NA LINHA MARECHAL DEODORO", sendo aprovado por maioria absolu
56- ta. - Continuando, o sr. Presidente anunciou a presença do ex-Prefei￾57- TO LUIZ ANTONlO GRECGHl GLELLER, a quem pediu que se manifestasse so
58- bre os projetos de lei recem aprovados, relativos a transferencia de
59- área do cemitério Publico Municipal à CORSAN. O ex-Prefeito comunicou
60- ao Plenário que recebeu solicitação da Diretoria da CORSAN para que
61- interferisse pela aprovação da doação da área do Cemitério a CORSAN.
62- Defendeu a lisura e a legalidade da operação ocorrida em seu mandato,
63- pois, a área está escriturada e registrada e, portanto, ela existe./
64- Opinou que todos os proprietários de terrenos ^jE-ra jazigos envolvidos
65- na translação deviam, pelo menos, ser ouvidos e consultados a resepito
66- dos seus imóveis adquiridos lii-galmente e pagos comprovadamente, antes
67- de ser tomada qualquer atitude de transferencia a CORSAN. O Ver. Perin
68- defendeu a necessdiade da transferencia para viatílizar a adutora do
69- Carreiro. O Sr. Presidente disse que aceitava as arguições do Ver. Pe￾70- rin, mas toda a responsabilidade será djS^o Poder Executivo. O Ex-Prefei
71- to pediu para constar em Ata que a área destinada ao cemitério PÚbli￾72- CO Municipal existe legalmente, está escriturada, registrada em Carto
73- rio a.pps2^ os trâmites legais, e, se alguém duvidasse, buscasse no Car
74- torio de Registros Públicos a Verdade, ou conj
75- tidão anexa ao projeto de lei. Por fim hoi
por iniciativa do Ver. Pacassa. A reunião fc
77- tal. E,de que, para constar, foi deter^anday^laVraj^uífe da
78- ata que vai assianda pelo Presidente gr pelO/4í>T<S^f^icáriíx d£
a da Cer￾s festas,
regimen￾resente
Me sa.
ecretario.